A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2020. Os primeiros vencimentos estão programados o dia 12 de março e são referentes aos automóveis com finais de placas 1 e 2, já que o cronograma é baseado no número final da placa do veículo. A SET-RN alerta que, a exemplo do ano passado, carnê não é mais enviado à residência do proprietário do carro. O boleto é gerado pela internet, no site do Detran-RN (www.detran.rn.gov.br), e já está disponível. O contribuinte deve acessar o portal e clicar na opção ‘consulta de veículos e boletos’. Em seguida, informa a placa do veículo e o Renavam. O próximo passo é escolher a geração de guia (pagamento nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, correspondentes Pagfácil, Lotéricas, Caixas Eletrônicos e Internet Banking) ou a emissão de Boleto (pagamento em qualquer instituição bancária).

Justiça recebe do Estado listagem dos maiores devedores da Dívida Ativa do RN
A Justiça Estadual em suas diversas comarcas dará prioridade à tramitação e julgamento de processos referentes à execução fiscal e tributária dos maiores devedores da Dívida Ativa junto ao Estado do Rio Grande do Norte. A Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou a listagem dos processos prioritários neste segmento para juízes de todo o Estado. O Poder Judiciário recebeu da Secretaria Estadual da Tributação (SET) a listagem dos 120 maiores créditos inscritos na Dívida Ativa.

Os valores envolvem R$ 664 milhões e correspondem a 120 processos que tramitam em 17 comarcas potiguares, ou seja, na da capital e em 16 circunscrições judiciárias do interior. Empresas de diversos setores da economia como agroindústria, têxtil, alimentos, transportes, pesca, salineira, comércio e exportação figuram entre as que têm débitos a saldar com o Estado do Rio Grande do Norte. O maior crédito a ser recebido pelo Erário Estadual soma quase R$ 38 milhões.

A listagem foi elaborada em conjunto pela equipe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e auditores da SET, em um trabalho de triagem em relação ao maiores créditos inscritos na Dívida Ativa. Os processos de execução fiscal tramitam em unidades judiciárias de Natal, Areia Branca, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Macaíba, Macau, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Touros.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – Sindifern finalizou na última semana um estudo sobre a situação econômica do Rio Grande Norte, analisando as receitas e despesas do Estado, suas principais fontes de recursos e variações nos últimos três anos. O material será apresentado numa entrevista coletiva à imprensa, nesta terça-feira (29 de abril), quando também será revelado o resultado do Estudo de Desempenho Econômico do Estado, com base na arrecadação e PIB, feito pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. “Quanto aos resultados da administração tributária do RN, numa análise comparativa do 1º Trimestre 2014 x 2013 dos impostos geridos pela SET em Relação a Receita Corrente do RN, por exemplo, verificou-se que entre janeiro e abril deste ano a arrecadação dos impostos locais estaduais (geridos pela SET) cresceu 12,1% em relação ao ano passado. Chegamos a R$1.089.166.800 contra R$ 971.520.767 em 2013. Ou seja, o crescimento nominal foi de R$ 117.646.033”, adiantou Pedro Lopes, auditor fiscal presidente do Sindifern.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apresenta nesta terça-feira (29), às 14h, na sede do SINDIFERN, um estudo sobre a evolução do ICMS no Rio Grande do Norte e o desempenho da administração tributária estadual executada pela Secretaria de Estado da Tributação (SET). O DIEESE elaborou um estudo técnico sobre a evolução do ICMS no Estado do Rio Grande do Norte no período de 2000 a 2013, anotando a participação do ICMS no Brasil, por grandes regiões e por Estados da Federação; a arrecadação do ICMS por PIB; o ICMS por Capita por unidade da federação; e finalmente o comportamento da arrecadação do ICMS do Rio Grande do Norte por setor de atividade. Os dados que serão apresentados na coletiva refletem o atual dinamismo da atividade tributária do RN, que resultou na melhoria da eficiência arrecadatória.

Já estava mesmo na hora…

Pleito dos membros da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL-RN – há mais de seis anos, o uso de POS (point of sales) móvel em restaurantes será normatizado em solenidade na Governadoria, nesta quarta-feira (30). A governadora Rosalba Ciarlini assinará o decreto na presença de líderes e empresários do setor e dos secretários de Estado da Tributação, Desenvolvimento Econômico e Gabinete Civil.

“O Governo do Estado do RN atende, portanto, a uma antiga reivindicação do setor, que reclamava de constrangimento ao submeter seus clientes ao enfrentamento de filas após o consumo, enquanto as outras unidades federadas permitem o uso do POS sem qualquer restrição”, salientou a governadora Rosalba Ciarlini.

Segundo José Airton, Secretário de Estado da Tributação, o Governo do RN através da SET irá promover um credenciamento dos estabelecimentos para autorizar a utilização do POS (point of sales) móvel, promovendo mais conforto ao consumidor nos estabelecimentos descritos no decreto.

 POS Móvel é um terminal eletrônico de pagamento (maquineta de crédito e débito) sem fio que pode ser levado até a mesa do cliente para pagamento de faturas. O POS (point of sales) Móvel possui as mesmas funções do modelo fixo, porém garante mais conveniência e agilidade para o consumidor.

Além disso, passar o cartão na presença do cliente transmite mais confiança ao portador. O terminal POS Móvel utiliza as redes de telefonia móvel e radiofrequência.