Defesa do consumidor garante direitos de mais de 20 milhões de brasileiros

As ferramentas digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública garantiram atendimento, sem burocracia, para mais de 20 milhões de consumidores que enfrentaram problemas ou dificuldades na compra de algum produto ou serviço.

Divulgado pela pasta na última sexta-feira (5), o balanço leva em conta o desempenho do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e da plataforma eletrônica consumidor.gov.br desde sua criação.

Essas ferramentas têm se mostrado úteis para o consumidor. O prazo médio para a solução de demandas é de pouco mais de seis dias. Diante dessa velocidade, o índice de solução chegou a 81% desde que essas plataformas entraram em operação – isso quer dizer eu oito em cada dez demandas são solucionadas.

O Ministério da Justiça explica que Sindec é formado por 486 Procons espalhados por todas as unidades da federação. Apenas postos de atendimento chegaram a 733 no ano passado. Essas ferramentas e todo esse sistema ainda permitiram criar um banco de dados com informações, queixas e comportamento de fornecedores, dados que são importantes na formulação de políticas públicas.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 569/12, que concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para análise no Senado, como informa a Agência Câmara. Do valor total, R$ 400 milhões caberão ao Ministério da Integração Nacional para ações diretas de ajuda às vítimas, como aquisição de alimentos, agasalhos e abrigos emergenciais e distribuição de água em carros-pipa. No caso dos municípios atingidos pelas chuvas, os recursos serão usados para reforçar estruturas avariadas, com o objetivo de evitar que os danos ocasionados por esses desastres naturais sejam irreparáveis.