Durante 32 anos as votações que elegerem presidentes e vice-presidentes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN foram feitas manualmente. Em cada eleição, os associados anotavam em cédulas de papel os seus votos e elas eram colocadas em urnas de votação distribuídas nas unidades do sindicato pelo estado.

No entanto, a pandemia mudou o formato de votação realizada por mais de três décadas no RN. Pela primeira vez, a eleição do SINDIFERN foi realizada pela internet, em um sistema digital desenvolvido pela empresa potiguar Maxmeio.

Com a eleição digital, o SINDIFERN se tornou pioneiro em todo o país a aceitar votos para escolha do presidente e vice-presidente pela internet. E a demanda pelo sistema já começou a surgir, de acordo com Flávio: “assim que souberam da nossa ferramenta, outros sindicatos já começaram a nos procurar. Estamos fechando contratos com instituições de todo o país para realizar as eleições em outros estados. É uma felicidade ter um produto que facilita o processo e o torna confiável, acima de tudo.”

“Se o governo não recuar vamos entrar na Justiça contra essa aberração jurídica”.

Foi o que declarou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFERN), Fernando Freitas, sobre Decreto nº 28.697, que proíbe a concessão de licenças-prêmios aos servidores estaduais.

Uma série de propostas constará da pauta da plenária:

PROPOSTAS

Propostas da Reunião do Fórum Estadual dos Servidores, no auditório do SINDIFERN, em 22/01/19:

•Apresentação do calendário de pagamento contemplando o pagamento dos atrasados sem parcelamento;
• Agilizar a operação junto ao Banco do Brasil;
•Inversão na lógica das nomeações dos Cargos Comissionados do Estado. Levando em conta a nomeação de 70% ser servidor efetivo do Estado e 30%externo;
• Revogação imediata do Decreto que proíbe a concessão das Licenças Prêmios;
• Governo do estado fazer a compensação das sobras orçamentárias dos outros poderes;
• O Governo do Estado adotar o Regime de caixa e não de Competência para a declaração de Imposto de Renda dos Servidores;
• Data de Pagamento da Folha Suplementar para os 500 servidores que não receberam o salário de Janeiro;
• Não aceitar nenhum tratamento diferenciado do governo do estado com nenhuma categoria de servidores públicos;

Caso não se tenha uma apresentação de um calendário de pagamento, os Servidores aprovaram um indicativo do dia 05 de fevereiro, de um Ato de Protesto do Fórum Estadual dos Servidores Estaduais na Governadoria.

Os auditores fiscais mantêm mais um dia de suspensão das atividades em solidariedade aos aposentados e pensionistas, que ainda não receberam o 13° salário de 2017. A categoria também não recebeu os salários de novembro, dezembro e o 13º de 2018.

Nesta terça-feira, o presidente do SINDIFERN, Fernando Freitas, avaliou junto com o Fisco a proposta do Governo RN para o pagamento de janeiro de 2019, e também sobre a proposta alternativa e complementar que está sendo construída nos debates promovido pelo Fórum de Servidores cuja apresentação será realizada ainda hoje, 08, à equipe econômica da Governadora.

A reunião na Secretaria de Planejamento está marcada para às 16h.

Servidores públicos ativos e aposentados, pensionistas, e representantes de entidades sindicais e associativas prometem lotar a Assembleia Legislativa do RN, na próxima sexta-feira (09), às 10 horas, para a audiência pública que vai definir os rumos da PEC 555/2006, que propõe o fim da taxação previdenciária dos aposentados e pensionistas. O movimento, que reúne servidores de todo Brasil, tem no Rio Grande do Norte a coordenação de 18 entidades representativas. Eles estiveram reunidos pessoalmente na última sexta-feira, 02, com o deputado federal Henrique Alves, presidente da Câmara Federal e com o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, para convidá-los a participar da audiência pública e requisitar apoio para votação da PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas. Além deles, participou do encontro o deputado estadual Walter Alves. “As entidades sindicais e associações de todo o Brasil estão mobilizadas para colocar em votação na Câmara Federal a PEC que põe fim a uma injustiça criada em 2003 com a taxação dos aposentados. Por isso, a atenção do país estará voltada para o RN na próxima sexta-feira, pois daqui sairão os encaminhamentos desse movimento.

A Assembleia Legislativa do RN realizará na próxima sexta-feira, 09, às 10 horas, Audiência Pública para discutir os rumos da PEC 555/06, que põe fim à taxação previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O debate foi requisitado atendendo pedido de 25 entidades associativas e sindicais de servidores públicos de todo o Brasil, representando os ativos, aposentados e pensionistas. “As entidades associativas e sindicais estão mobilizadas para colocar em votação na Câmara Federal a PEC que põe fim a uma injustiça criada em 2003 com a taxação dos aposentados. Por isso, a atenção do país estará voltada para o RN na próxima sexta-feira, pois daqui sairão os encaminhamentos desse movimento”, explica Maria Aparecida Paes Leme, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. A proposta de emenda constitucional que põe fim à contribuição previdenciária está em tramitação no Congresso Nacional desde 2006. Para as entidades de servidores públicos, com a aprovação da PEC 555/2006 será restabelecida a justiça para aqueles servidores que já passaram toda sua vida laboral contribuindo para a Previdência Pública.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – Sindifern finalizou na última semana um estudo sobre a situação econômica do Rio Grande Norte, analisando as receitas e despesas do Estado, suas principais fontes de recursos e variações nos últimos três anos. O material será apresentado numa entrevista coletiva à imprensa, nesta terça-feira (29 de abril), quando também será revelado o resultado do Estudo de Desempenho Econômico do Estado, com base na arrecadação e PIB, feito pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. “Quanto aos resultados da administração tributária do RN, numa análise comparativa do 1º Trimestre 2014 x 2013 dos impostos geridos pela SET em Relação a Receita Corrente do RN, por exemplo, verificou-se que entre janeiro e abril deste ano a arrecadação dos impostos locais estaduais (geridos pela SET) cresceu 12,1% em relação ao ano passado. Chegamos a R$1.089.166.800 contra R$ 971.520.767 em 2013. Ou seja, o crescimento nominal foi de R$ 117.646.033”, adiantou Pedro Lopes, auditor fiscal presidente do Sindifern.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apresenta nesta terça-feira (29), às 14h, na sede do SINDIFERN, um estudo sobre a evolução do ICMS no Rio Grande do Norte e o desempenho da administração tributária estadual executada pela Secretaria de Estado da Tributação (SET). O DIEESE elaborou um estudo técnico sobre a evolução do ICMS no Estado do Rio Grande do Norte no período de 2000 a 2013, anotando a participação do ICMS no Brasil, por grandes regiões e por Estados da Federação; a arrecadação do ICMS por PIB; o ICMS por Capita por unidade da federação; e finalmente o comportamento da arrecadação do ICMS do Rio Grande do Norte por setor de atividade. Os dados que serão apresentados na coletiva refletem o atual dinamismo da atividade tributária do RN, que resultou na melhoria da eficiência arrecadatória.

Qual o entendimento dos auditores fiscais sobre ações fraudulentas de sujeitos passivos, contribuintes, representantes e terceiros, motivados pela intenção de lesar o fisco? E quais os encaminhamentos do processo administrativo tributário, nos âmbitos da administração pública e jurídica? Essas são algumas respostas trazidas pelo livro “Dolo, Fraude e Simulação, na Esfera Tributária”, que será lançado nesta quarta-feira (17), pelo auditor fiscal Marcos Cassiano. O lançamento do livro faz parte da programação do IX Congresso Estadual dos Auditores Fiscais do RN – CONEFISCO, no Hotel Imirá Plaza, promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – Sindifern. O Congresso terá como tema central “Perspectivas da Administração Tributária na Era da Informação” e, além das novas ferramentas de gestão e tributação, vai apresentar a evolução da arrecadação do ICMS e o impacto da reforma tributária nas unidades federativas.