Prefeitura vai fiscalizar se Sindicato está mantendo o percentual mínimo de servidores nas repartições públicas. A Prefeitura de Mossoró criou uma comissão formada por secretários e servidores de carreira, para averiguar as denúncias de que os serviços essenciais da Prefeitura estão deixando de ser realizados devido intervenção dos grevistas ou ausência de um mínimo de servidores nas repartições, como é exigido por Lei. As reclamações chegam de todas as áreas, mas a maior preocupação está em serviços como o da Saúde. Há relatos de que os grevistas impedem os pacientes de receberem atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que têm médicos e a obrigatoriedade mínima de 30% de servidores gerais e 50% do corpo de enfermagem. Outras informações dão conta de que as esquipes montadas para manter o percentual mínimo são incompletas, de forma que as unidades de saúde não funcionam porque falta um servidor específico naquele grupo. Essas manobras têm deixado a população em situação complicada e pode, inclusive, ser fatal para alguns pacientes.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mossoró, irá elaborar um Termo de Encaminhamento contendo todas as proposições que foram apresentadas durante a audiência pública realizada na manhã de hoje (26), no auditório da OAB/Mossoró. O documento será enviado pela Ordem dos Advogados aos representantes do Executivo e Legislativo, em nível estadual e municipal, ao Judiciário, Ministério Público e demais instituições responsáveis pelas medidas que serão adotadas visando solucionar o grave problema que afeta a saúde pública local. O documento que está sendo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, responsável pela convocação da audiência pública, trará sugestões apresentadas por servidores e usuários da saúde pública, professores das universidades locais, membros de entidades sindicais ligadas à saúde, representantes do Poder Legislativo, ex-gestores e demais membros da sociedade civil organizada. A OAB conseguiu reunir integrantes de diversos setores sociais, visando encontrar uma solução conjunta para o grave problema da saúde que tem colocado vidas em risco.

# # Em Nota

A respeito da informação, alardeada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPUM), de que está faltando merenda nas escolas da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura de Mossoró tem a informar que a denúncia é IMPROCEDENTE. É lamentável que uma denúncia de tamanha gravidade seja lançada dessa forma para a opinião pública, sem apresentar um único exemplo ou caso concreto que lhe dê o mínimo de embasamento. O repasse de recursos para que as unidades de ensino renovem os estoques de mantimentos para a merenda segue o tramite normal. Por fim, reafirmamos que não existe falta de merenda nas escolas e demais unidades da Rede Municipal de Ensino. Assim fomos informado pelo secretário Julierme Torres. Fica dito.

 

# # Mais Professores

Em uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (19), a governadora Rosalba Ciarlini anunciou a convocação de 1.200 professores para a rede pública de ensino do Rio Grande do Norte. A princípio, 600 profissionais terão os nomes publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) até o próximo dia 27 de abril deste ano. Os demais serão convocados em até 60 dias, o que garante mais agilidade ao processo de admissão e direciona os professores para suprir a necessidade das escolas em todas as regiões do estado.

De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, a convocação dos professores “atende uma demanda urgente porque todos os 1.200 educadores estão substituindo os profissionais que se aposentaram ou que não se apresentaram na última convocação feita”, falou a governadora lembrando o aumento de 76,7% concedido ao setor que já tem 3.500 professores convocados por concurso público desde 2011.

A secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho, lembrou o esforço do Governo do RN para realizar o primeiro concurso desde 2005. “Tivemos a responsabilidade e um grande peso para reordenar tudo isso. Então, estamos fazendo a convocação e diagnosticando onde está a maior demanda de professores para direcionamento imediato”, disse.

# # Uma calamidade

O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, veio ao Rio Grande do Norte ver de perto tudo aquilo que todo mundo e seu Raimundo já sabiam: o sistema prisional do Estado está falido. A sua visita hoje ao Estado serviu para constatar o que o relatório do Conselho Nacional de Justiça já havia apontado, ou seja: o Rio Grande do Norte precisa urgentemente de novas cadeias públicas. Joaquim Barbosa não veio só falar mal, o que já é um alento: vai fazer gestões junto ao Ministério da Justiça para que sejam construídos novos presídios imediatamente. O Estado precisa de, no mínimo, cinco novas unidades. O CNJ vai ajudar nesse pleito. Por outro lado, ele também deixou claro que os “agentes públicos responsáveis” pela situação responderão pela situação atual. Termos como caótico, imoral e desumano, foram apenas alguns utilizados nesta sexta-feira. Ao lado da governadora Rosalba Ciarlini, que nada pode fazer a não ser colocar a culpa na falta de financiamento.

# # SEBRAE  promove…

O segmento, que registrou um crescimento de 16,2% no faturamento em 2012, receberá estímulos para ganhar força também no Rio Grande do Norte. O setor de franchising será alvo do Encontro de Negócios de Franquias do RN, o primeiro evento do estado orientado especificamente para quem deseja investir nesse ramo. O encontro é promovido pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, com patrocínio do Banco do Nordeste do Brasil, e será realizado nos dias 15 e 16 de maio, no Teatro Riachuelo, no shopping Midway Mall. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (22) e podem ser feitas através do site http://encontrodefranquias.com.br/. A taxa de inscrição é de R$ 50,00 até o dia 6 de maio. Após essa data, o valor sobe para R$ 60,00. A programação do Encontro de Negócios de Franquias é composta de palestras e uma rodada de negócios. O objetivo do encontro é fornecer informações técnicas sobre diversos aspectos de tipo de sistema, além de aproximar franqueadores de futuros franqueados. Serão realizadas quatro palestras, sendo duas por dia, que vão abordar o cenário no Rio Grande do Norte para esse tipo de negócio, o sistema de franchising, os aspectos jurídicos de uma franquia e a escolha do ponto comercial, grande parte delas ministrada por consultores da Associação Brasileira de Franchising (ABF), que é parceria do evento.