A equipe econômica prepara uma remodelação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) que vai permitir que pessoas ou empresas invistam na operação dessas agências para intermediação de emprego. A meta de longo prazo é construir um sistema misto, com unidades operadas por Estados e prefeituras (hoje os únicos conveniados) e empresas privadas, que poderão ganhar dinheiro com os serviços prestados – cobrando apenas dos empregadores. A adoção do modelo é o passo seguinte ao compartilhamento da base de currículos do Sine com empresas, na tentativa de melhorar os índices de sucesso na alocação dos trabalhadores nas vagas disponíveis, medida elencada nas prioridades dos cem primeiros dias do governo.

* * * O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se a interpretação de que um parlamentar não pode ser afastado do cargo sem consentimento da Casa Legislativa vale apenas para a Câmara dos Deputados e o Senado ou também para Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Caso não se aplique nas Casas estaduais e municipais, o vereador Raniere Barbosa (PDT) e o deputado estadual Ricardo Motta (PSB), que foram afastados pela Justiça e retornaram com o aval dos seus pares, poderão sair dos exercícios dos seus respectivos cargos novamente.* * *

* * * O trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego pela internet. A novidade faz parte de um pacote de ações para melhorar o atendimento e a qualificação dos trabalhadores lançado hoje pelo governo federal. No caso do seguro-desemprego, a mudança permitirá que o trabalhador dê entrada no pedido de benefício assim que receber os documentos demissionais. Pela regra anterior, o trabalhador precisava agendar um horário de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine), preencher um formulário e entregar a documentação. Com isso, o prazo de 30 dias para começar a receber o seguro começa a contar a partir da solicitação na internet, e não mais da entrega dos documentos no posto do Sine, o que agiliza a liberação do pagamento. O procedimento ainda não elimina a necessidade de ir depois até um posto do Sine, mas irá agilizar o atendimento. * * *

* * * O pré-candidato a presidente da República Ciro Gomes Ferreira, vice-presidente do PDT nacional, estará em Mossoró no dia 5 de dezembro para ministrar uma palestra no Auditório da Universidade Federal Rural do Semiárido. Ele falará sobre as necessidades de profissionais no mercado de trabalho. * * *

SINE oferece oportunidades para profissionais autônomos

 

Tendo como um dos seus principais objetivos que é executar as políticas públicas de geração de emprego e combate ao desemprego no Estado, o Sistema Nacional de Emprego do Rio Grande do Norte (SINE-RN), comunica ao público que, além dos serviços de Intermediação da Mão de Obra e Seguro-Desemprego, atende também o profissional autônomo por meio do Centro do Trabalhador Autônomo (CTA). O atendimento é relizado na Central do Trabalhador – SINE, localizada no bairro Cidade da Esperança, das 8h às 14h.

O CTA realiza, em média, 300 atendimentos por mês e em 2013, fez a mediação de mais de 3.700 profissionais autônomos em Natal. O setor é responsável pelo encaminhamento dos prestadores de serviços domiciliares, sendo eles: diarista, encanador, pintor de obras, pedreiro, jardineiro, eletricista, entre outros.

O trabalhador que tiver interesse, deverá comparecer a Central do SINE na rua Adolfo Gordo s/n, no bairro Cidade da Esperança e se cadastrar. A partir desse cadastro, o cidadão é encaminhado para demandas diárias em diversos locais.

 

 

​Empresas poderão ter incentivo fiscal ao contratarem mulheres chefes de família ​Proposta da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) que tramita na Câmara dos Deputados concede dedução de 10% no imposto de renda (IR) às empresas que contratarem mulheres chefes de família. O Projeto de Lei 6119/13 define mulher chefe de família como sendo a trabalhadora, sem cônjuge, com filho dependente e rendimento familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. Pelo proposto por Sandra Rosado, as empresas poderão deduzir do imposto de renda o valor das remunerações e dos tributos incidentes sobre elas, desde que as contratações dessas mulheres representem um aumento no número de empregados da empresa. Ou seja, o empresário não terá o desconto no IR se demitir um homem para contratar uma mulher na mesma vaga.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) junto a Secretaria Extraordinária Para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 (SECOPA), abre 1.000 vagas de empregos temporários para trabalhar na Arena das Dunas, durante os quatro jogos do Mundial, que serão sediados em Natal. O Sistema Nacional de Emprego do RN (SINE-RN), órgão vinculado à Sethas, a partir desta segunda-feira (10), estará com uma estrutura especial na Central do Trabalhador da Cidade da Esperança, para receber e encaminhar os candidatos para o preenchimento das vagas. No local também serão dadas orientações sobre a conclusão da inscrição que deverá ser feita, exclusivamente, no site www.querovestiracamisa.com, após passar pelo o atendimento do SINE.

Através de uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), a unidade de Natal do Sistema Nacional de Emprego (SINE/RN) acaba de receber um prédio moderno e já funciona no novo endereço, Rua Adolfo Gordo, s/n, no bairro Cidade da Esperança na Central do Trabalhador. A inauguração oficial aconteceu na manhã desta sexta-feira (27) e contou com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini, da Secretária da SETHAS, Shirley Targino, do subsecretário do Trabalho do SINE-RN, Edilberto Almeida, além de outras autoridades.

* * * O deputado Hermano Morais, do PMDB, avalia que a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, precisa melhorar muito o seu desempenho para poder se credenciar na disputa pelo Governo do Estado nas eleições de 2014. Ele entende ainda, que na atual situação de dificuldades em que se encontra a administração estadual, e caso a governadora não se recupere administrativa e politicamente em tempo hábil, será muito difícil a sua reeleição. “Rosalba está legitimada, mas precisa melhorar o governo para ter condições de ser candidata à reeleição”, ressaltou o parlamentar peemedebista, que foi candidato a prefeito de Natal nas últimas eleições. Sobre um possível rompimento político do seu partido com o governo Rosalba Ciarlini, o deputado Hermano Morais entende que primeiramente é necessário uma discussão prévia com relação a esse assunto. Para isso, ele, diz que o PMDB deverá se reunir em março. “Vamos nos reunir para uma avaliação política e definição de um projeto para 2014. Temos que saber quais são os anseios dos nossos filiados e dos líderes partidários, também”, observa o deputado, acrescentando que naturalmente o assunto sucessão estadual, particularmente a aliança com a governadora será discutido. Mas, reforça o deputado: “O PMDB tem que primeiramente definir o que quer. O seu projeto, inclusive a possibilidade de apresentar candidato ao Governo do Estado em 2014”.* * * Jornal de Hoje

* * * O PSOL busca um candidato à presidência da Câmara para enfrentar o favorito Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na eleição de 4 de fevereiro, de acordo com a Agência Estado. A plataforma de campanha já tem as linhas gerais: democratização da participação parlamentar no plenário e nas comissões; fim do voto secreto; independência em relação ao Executivo e ao poder econômico; fim do 14º e do 15º salários; transparência absoluta nos gastos, entre outros compromissos. O escolhido deverá ser Chico Alencar (PSOL-RJ), mas, segundo o presidente do partido, Ivan Valente, nomes de outros partidos ainda estão em discussão. O deputado do Rio está encarregado da minuta da plataforma, que será encaminhada a um grupo de 40 deputados, entre os quais Reguffe (PDT-DF), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Luiza Erundina (PSB-SP) e Domingos Dutra (PT-MA). As propostas também serão enviadas aos dois concorrentes de Henrique Alves, a também peemedebista Rose de Freitas (ES) e Júlio Delgado (PSB-MG). * * * Magno Martins

* * * A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Ambiental, está empenhada em um projeto que pode trazer diversos benefícios ao trabalhador mossoroense: a municipalização do Sistema Nacional de Emprego (SINE). A ação da prefeitura é baseada na resolução 560 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), que autoriza a municipalização do sistema como instrumento federal de integração e operacionalização das funções e ações do sistema público de emprego, trabalho e renda, em capitais ou municípios com mais de 200 mil habitantes.A secretária Izabel Montenegro, responsável pela pasta, disse que a solicitação será encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para isso, ela está concluindo a nota técnica, na qual constará a situação em que se encontra o desenvolvimento econômico da cidade. “Esta Resolução destina-se às prefeituras de municípios com mais de 200 mil habitantes. Algumas cidades brasileiras já conseguiram e estão tendo ótimos resultados”, disse. Izabel Montenegro, inclusive está visitando cidades onde o serviço está funcionando.

Segundo a secretária, a municipalização do SINE é um passo importante no sentido de otimizar os serviços voltados para a população. Entre os benefícios, a entrada direta de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os quais deverão ser aplicados para desenvolver as atividades de serviço de habilitação ao seguro desemprego, intermediação de mão de obra, qualificação profissional, entre outras atividades.* * *