Informações do Portal da Transparência do Estado do RN mostram que o governo recebeu e arrecadou o total de R$ 1.941.694.959,59 a mais quando comparamos os primeiros 10 meses de 2021 e 2020.

Os dados foram divulgados pelo Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN) e são referentes apenas a ICMS e FPE, excluindo os valores de adicionais de ICMS, Dívida Ativa de ICMS, juros de mora da dívida ativa de ICMS e multas da Dívida Ativa de ICMS.

Entre janeiro e outubro de 2021, todos os meses os recursos de ICMS e FPE foram superiores ao recebido e arrecadado no mesmo período de 2020. FPE Entre janeiro e outubro de 2021 o governo recebeu R$ 1 bilhão a mais que o mesmo período de 2020, apenas do Fundo de Participação dos Estados.

No total, o valor é de R$ 1.064.650.026,95. Apenas no mês de outubro de 2021 foram R$ 87 milhões a mais que o valor recebido em outubro do ano passado.

ICMS

Em todo 2021 já foram R$ 877 milhões a mais arrecadado de ICMS do que os primeiros 10 meses de 2020. Só no último mês, o Estado do RN arrecadou R$ 69,4 milhões a mais de ICMS quando comparamos os meses de outubro de 2020 e 2021.

Quando somamos o valor extra arrecadado pelo governo apenas nos primeiros 10 meses de 2021 com ICMS e FPE chegamos ao incrível número de R$ 1.941.694.959,59. Valores que o Estado pode escolher como utilizar.

Grande Ponto

A despesa com os servidores no RN teve uma queda de 2% comparado com 2020. Valor que já vinha caindo desde o início do Governo Fátima Bezerra, segundo informações do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp).

“Como será que o governo consegue reduzir a folha salarial mesmo com a alta inflação e contratando mais gente? A mágica do governo é reduzir salário, através da reforma da previdência, não pagar o ADTS dos servidores e realizar sua política de gestão com o dinheiro que deveria ser destinado aos funcionários do Estado”, escreveu o sindicato em uma postagem em seu site.

Para o Sinsp-RN, esse é mais um dado que confirma que a política do Estado não é arrecadar mais, nem mesmo fazer concurso público e sim a troca dos servidores por terceirizados, comissionados, bolsistas e estagiários, a fim de reduzir a folha de pagamento.

“Além disso, esse governo admite fazer gestão com recursos dos próprios servidores. É uma gestão que congela ADTS e realiza reforma para diminuir ainda mais o já baixo salário dos funcionários públicos”, reclama o sindicato.

GRANDE PONTO

Companheiro Presidente Lula, inicialmente gostaríamos de saudar o senhor e enfatizar o quanto estamos ansiosos aguardando o seu retorno ao Palácio do Planalto. Escrevo essa carta para contar ao senhor a realidade vivenciada pelos servidores públicos no Estado do Rio Grande do Norte. Atualmente ocupo a presidência do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, tenho orgulho de estar há 37 anos atuando no serviço público estadual, e de ser filiada ao PT desde 1985. Presidente, aqui no nosso estado, que o senhor visita nos próximos dias, nós servidores públicos estamos há trinta e dois meses sob esta gestão, a primeira de origem popular. Fato que nos deixou muito felizes e ansiosos após a última eleição. Porém, presidente, após todo esse tempo, nós trabalhadores não conseguimos avançar em nenhum ponto da nossa luta por um serviço público melhor a todos. Como não temos progresso no diálogo com a governadora professora Fátima Bezerra, venho aqui, em nome dos servidores públicos do Estado, explicar ao senhor as dificuldades pelo que passamos.
11
mar

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 17:56 Hs

* * * Segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira, a inflação registrada em fevereiro foi a menor para o mês desde 2000. O índice ficou em 0,25%. Em janeiro, foi de 0,21%. No acumulado do ano, o IPCA tem altade 0,46% e, nos últimos 12 meses, de 4,01%. * * *

* * * A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve publicar nos próximos dias uma resolução que inclui exames para detectar uma possível infecção pelo coronavírus no rol de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde. A informação é do secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis. Ele comentou o tema ao ser questionado por jornalistas se clínicas privadas podem cobrar pelo exame no atendimento a usuários de planos de saúde. * * *

* * * Na reunião que teve hoje pela manhã na Assembleia Legislativa com deputados, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN, Janeayre Souto, criticou a falta de diálogo com a governadora Fátima Bezerra (PT). “Conseguimos ser ouvidos pelos deputados, já que a governadora não teve tempo de ouvir os servidores e fechamos propostas a partir do que trouxemos”, destacou. Não pega bem para uma governadora de origem popular receber uma crítica dessa. * * *

De origem sindical, a governadora Fátima Bezerra (PT) passa a sentir o que é estar do outro lado do balcão.

No comando do Governo do Estado. A reunião ontem (30) entre auxiliares do Governo e o Fórum de Servidores teve clima de guerra por causa da Reforma da Previdência.

Ao ponto dos líderes sindicais se retirarem da reunião. Um dos pontos da proposta de faz referência à idade proposta para aposentadoria, que aumenta em 5 anos o tempo para homens e mulheres. Até mesmo as professoras, que atualmente podem se aposentar aos 50, passarão a se aposentar aos 55. E os professores, de 55 para 60.

No geral, as mulheres de outras funções no Governo, podem se aposentar com 55 anos e passarão para 60 com a reforma. E os homens, de 60 para 65.

“O governo continua com a ideia de taxar os servidores inativos e com a questão da alíquota. Somos sindicatos, não negociamos retirar direitos de servidores. Comunicamos que somos contra e nos retiramos”, disse Janeayre Souto, presidente do SINSP/RN. “Haverá uma greve dos servidores públicos de todos os poderes”, declarou Janeayre.

O Governo do Estado apresentou no final da tarde desta sexta-feira as propostas de alíquotas da reforma da previdência.

Veja o quadro abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

Também foram apresentadas as alíquotas para os inativos.

 

 

 

 

 

 

 

 

Vamos esperar os novos desdobramentos.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP) entrou com um pedido urgente de cumprimento imediato do acórdão envolvendo a Governadora do Estado, Fátima Bezerra, a Secretária Estadual da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, o Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire, e o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, Nereu Linhares, para que as autoridades corrijam o pagamento salarial de parte do 13º de 2017.
22
jan

Revolta

Postado às 11:43 Hs

Sindicato diz que servidores do Estado não aceitarão decreto do Governo do RN que suspende gozo e licença-prêmio.

Os servidores públicos do Estado, através do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN(Sinsp), disseram nesta terça-feira(22) que não aceitam o decreto publicado pela governadora Fátima Bezerra, que suspende o gozo e pagamento de licença-prêmio até o fim de 2019.

A categoria classifica a medida como afronta aos servidores. “Não aceitamos o decreto de maneira alguma. Tem servidor que deu entrada há um ano e está aguardando a licença. Não fomos nós servidores que construímos a crise. Não vamos aceitar que ela seja colocada no colo dos servidores, nem que o Governo use os servidores para pagar essa conta. Não somos servidores de gestão, somos servidores do Estado. Elegemos o Governo para governar o Estado, e governar é resolver os problemas. Não foi eleito para massacrar punir”, disse a sindicalista Janeayre Souto em entrevista ao site Tribuna do Norte.

O Fórum Estadual de Servidores Públicos se reuniu na tarde desta quinta-feira (3), para discutir sobre os decretos publicados pela Governadora Fátima Bezerra. A frase “negociação do passivo dos servidores”, isto é, negociar as folhas de pagamento pendentes, deixou as entidades e as categorias em alerta e preocupadas. Gerou pânico nas categorias após as declarações do Secretário de Planejamento, Aldemir Freire, à imprensa: “Não dá para anunciar um calendário ainda. Em algum momento precisaremos discutir as formas de como vamos negociar e pagar esses débitos”, disse o Secretário. Há servidores que ainda não receberam o 13º de 2017, muitos não receberam o salário de novembro e com exceção dos servidores ativos que trabalham nos órgãos que tem arrecadação própria e dos ativos lotados na Secretaria de Educação, nenhum servidor do estado recebeu salário de dezembro e 13º de 2018.
27
jan

Fique Sabendo…

Postado às 11:41 Hs

# Comenta-se …

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN), Janeayre Souto, visitou a secretaria estadual de Planejamento e recebeu a informação que o governador Robinson Farias definiu o calendário de pagamento do funcionalismo na última segunda-feira (25).

E o calendário seria o seguinte: Na quinta-feira (04 de fevereiro) receberão todos os servidores inativos, aposentados e pensionistas, independente do órgão de lotação de faixa salarial. Na sexta-feira (05) serão depositados os vencimentos dos demais servidores estaduais ativos, independente de órgão de lotação e de faixa salarial.

# Facebook condenado a indenizar internauta ao não retirar perfil falso

A juíza Carla Virgínia Portela da Silva Araújo, da 5ª Vara Cível de Mossoró, confirmou concessão de liminar para exclusão de perfis falsos intitulados como “Klara Hanna” e “Camila Lobato” e condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a indenizar a vítima, a título de compensação por danos morais, no valor de R$ 6 mil, com a incidência de juros de mora e correção monetária.A autora afirmou na ação judicial que possui um perfil no Facebook, o qual utiliza para manter contato com familiares e amigos. Disse que foi surpreendida com a informação de que haveria uma outra pessoa utilizando as suas imagens, publicando-as em perfis falsos, com os nomes de “Klara Hanna” e “Camilla Lobato”.Conforme print screens anexados aos autos, o perfil falso se utiliza do nome “Camila Lobato”, afirmando morar na cidade de Fortaleza/CE e estudar na Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo que a autora nunca residiu naquele município e nem mesmo estudou naquela instituição de ensino superior.

# Cada vez pior…

O Brasil é o 76º colocado em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo, que analisa 168 países e territórios. A informação é do G1. O estudo divulgado nesta quarta-feira (27) pela organização Transparência Internacional mostra que a Dinamarca lidera como país em que a população tem menor percepção de que seus servidores públicos e políticos são corruptos. A nação mais transparente registrou um índice de 91 – a escala vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente). O índice brasileiro foi de 38 – 5 pontos a menos que em 2014, quando o país ficou em 69º lugar, quando 175 países foram analisados –, ou seja, o Brasil piorou tanto sua posição quanto sua nota. Foi o pior resultado de uma nação no relatório 2015 comparando com o ano anterior. A ONG elenca o escândalo na Petrobras, os problemas na economia e o crescimento do desemprego como alguns motivos para a deterioração no ranking. O país divide a 76ª posição com mais seis nações: Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Índia, Tailândia, Tunísia e Zâmbia. A tabela de honestidade na América do Sul tem o Uruguai como o país mais transparente no 21º, com índice de 74. O país mais corrupto é a Venezuela, com índice 17, na 158ª posição.

# STF sinaliza a governo não haver elementos para afastar Eduardo Cunha

O governo da presidente Dilma Rousseff recebeu sinalização do STF (Supremo Tribunal Federal) de que hoje não há elementos para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. Segundo a o jornal Folha de São Paulo apurou, o portador da mensagem foi o próprio presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que conversou com integrantes do governo e com colegas do Judiciário sobre a decisão que deve ser tomada pelo plenário do STF em fevereiro. O Palácio do Planalto, porém, não entendeu a fala de Lewandowski como um veredito. Aliados de Dilma dizem que, apesar de o ministro ter dado a entender que falava com base em uma avaliação “ampliada”, como se apontasse a tendência da maioria dos ministros da corte, ainda não há consenso entre eles. Aliados de Lewandowski, por sua vez, dizem que ele reflete uma “visão geral” dos colegas, mas que as discussões sobre o tema se mantêm restritas aos ministros. Dos 11 integrantes da corte, seis precisam votar a favor do afastamento de Cunha para que ele deixe o cargo de presidente da Câmara. Nos bastidores, o Planalto faz as contas para justificar que não é hora de bater o martelo: os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli podem seguir a tese de Lewandowski e votar pelo não afastamento de Eduardo Cunha. Enquanto isso, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e o relator do caso, Teori Zavascki, devem ser favoráveis a afastar o peemedebista. Já os votos dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia são considerados incógnitas até este momento.

Maio 27
sexta-feira
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