Projeto de Souza proíbe bancos de debitar consignados de servidores com salário em atraso.

O deputado estadual Souza (PHS) apresentou Projeto de Lei que veda as instituições bancárias, nos casos de atraso salarial por parte da Administração Pública, de debitar os valores dos empréstimos consignados diretamente das contas dos servidores públicos ou incluir os seus nomes nos cadastros de restrição de créditos.

“O servidor é penalizado por receber com atraso, tendo que cobrir seus compromissos com acréscimo de juros e outras cobranças e ainda por cima sofre com essa questão do empréstimo consignado”, afirma o parlamentar.O deputado ressalta que o empréstimo consignado é uma modalidade de concessão de crédito em que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento do servidor público contratante.

Ele sustenta, na justificativa do projeto, que o objetivo é proteger o servidor público da dupla punição por ato do qual ele não é culpado: o atraso no pagamento da folha salarial.

A participação popular no processo legislativo está garantida através de uma lei de autoria do deputado Souza (PHS), recém sancionada pelo Executivo Estadual. A partir de agora, está normatizada a possibilidade de qualquer cidadão apresentar Projeto de Lei, Projeto de Emenda Constitucional, Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária, de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Lei de Plano Plurianual – desde que respeitadas as condicionantes exigidas pelo dispositivo.

“É importante salientar que não estamos inventando ou reinventando a roda, mas positivando na legislação estadual um instrumento de ação popular que legitima a vontade do cidadão, que o leva a participar diretamente do processo político, na defesa das mais legítimas aspirações da sociedade”, observa Souza.

De acordo com a nova lei, de número 10.140 de dezembro de 2016, o cidadão comum que não exerça mandato no âmbito da Assembleia Legislativa pode se mobilizar e apresentar ao Legislativo Estatual proposição de interesse público.

O parlamentar cita como exemplos de iniciativa popular, no âmbito nacional, os movimentos pela Lei da Ficha Limpa e as dez medidas contra a corrupção que chegaram ao Congresso Nacional. “São resultados da mobilização da sociedade”, ressalta o deputado Souza.

Souza requer melhorias no abastecimento de água em Upanema e Dix-Sept Rosado.

Upanema não tem problemas quanto à falta de água, uma situação bem diferente dos demais municípios do interior do Estado. No entanto, a distribuição é problemática. Foi por esta razão que o deputado Souza (PHS) está solicitando ao governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Marcelo Toscano, o envio de uma equipe técnica para fazer uma avaliação do sistema.

“Essa nossa solicitação reside no fato de que, a cidade, diferentemente das demais não tem problema com a falta de água, mas sim com a sua distribuição, pela falta de estrutura adequada da rede. O volume distribuído termina por arrebentar a tubulação”, justifica o deputado Souza. O parlamentar acrescenta que por causa desse problema na estrutura, o conjunto Pêgar, na área urbana, não é devidamente abastecido. Upanema, que está localizado na região Médio Oeste tem uma população estimada em 11.715 habitantes, de acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O deputado Souza também encaminhou requerimento à CAERN para avaliar o sistema de abastecimento na área urbana do município de Governador Dix-Sept Rosado, na mesma região. O problema maior é nas ruas Padre Florêncio, Josué Dias e José Lopes Lucas, bem como a extensão da rede para o conjunto José Freire Neto, onde moram 90 famílias.

Souza solicita alternativa emergencial para tomógrafo do Hospital Tarcísio Maia.

O deputado Souza (PHS) chamou a atenção, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (23), para a pane apresentada no tomógrafo instalado recentemente no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. De acordo com o parlamentar, o equipamento foi instalado em janeiro e teve uma placa queimada.

“O Hospital Tarcísio Maia é um hospital de referência, que atende a mais de 60 municípios, com alcance até de pacientes que chegam do Vale do Jaguaribe no Ceará e a informação que tive é que a empresa responsável pelo equipamento, a Siemens do Brasil, só terá condições de sanar o problema após o carnaval”, disse Souza.

Souza ressalta que o tomógrafo é uma necessidade permanente, imediata, capaz de diligenciar providências acertadas em curto espaço de tempo, determinante para a vida e a saúde dos pacientes. O parlamentar fez um apelo ao Governo do Estado por uma alternativa emergencial. “Temo que esse período de carnaval possa tornar a situação mais crítica ainda, porque houve suspensão pela Prefeitura de Mossoró do serviço de atendimento ortopédico, na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte. Havia atendimento diário de 80 a 100 pessoas, segundo registros de porta-vozes da Saúde no município”, reiterou o deputado.

Na ocasião, o deputado Souza destacou o emprenho do doutor Jarbas Mariano e sua equipe, que administram o Tarcísio Maia, em meio à crise e principalmente à falta de recursos.

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Souza (PHS) anunciou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22), a instalação da Frente Parlamentar de Agricultura Familiar, proposta pelo seu mandato e composta também pelos deputados Fernando Mineiro (PT), Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PR).

“Vamos discutir a unificação da política de agricultura no Estado, principalmente as ações dentro de órgãos como o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN, a Emater, e Secretaria de Agricultura, além das ações voltadas para as áreas de assentamentos rurais”, disse o parlamentar. Souza disse ainda que será elaborado um calendário para debater e encaminhar os assuntos pertinentes aos interesses dos agricultores familiares. “Haverá uma reunião onde vamos definir como vai funcionar a Frente, quem será o presidente e as ações e emendas a serem apresentadas”.

Agricultura familiar

Garantindo emprego para mais de 12 milhões de brasileiros, que representam 74% da mão de obra empregada no campo, a agricultura familiar mobiliza as economias locais. Além disso, o setor responde por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária brasileira e 10% do PIB nacional. E tem, inclusive, participação na balança de exportações.

Com políticas públicas para a agricultura familiar, o Brasil é exemplo para outros países. Programas que garantem a produção, comercialização, e acesso a tecnologias, melhoram a capacidade de investimento destes produtores, resultando em crescimento econômico para o país.

Fonte: Assessoria

Rodovia, adutora e devolução de recursos ao MEC são temas abordados por Souza

A situação da rodovia RN-404, que liga Areia Branca a Porto do Mangue, o problema com a adutora do Alto Oeste, inaugurada recentemente, e a cobrança de devolução de recursos repassados pelo Ministério da Educação ao Estado e municípios do Rio Grande do Norte, foram os temas que balizaram o pronunciamento do deputado Souza (PHS), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9).

“As dunas móveis invadiram o leito da rodovia RN-404 deixando o tráfego muito problemático no trecho entre a praia do Rosado e a sede do município de Porto do Mangue. Se uma providência não for tomada há o risco de muitos acidentes, notadamente no período noturno”, alertou o deputado.

O parlamentar ressaltou que é preciso que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Idema tomem as providências necessárias para deixar a RN em condições de tráfego com segurança. Segundo Souza, o DER deve retirar a areia da rodovia, como uma ação provisória e o Idema enviar técnicos para o estudo de uma solução definitiva para a contenção das dunas.

No tocante à devolução dos recursos do Fundeb, repassados a mais por erro do próprio Ministério da Educação há a necessidade de que isso não seja concretizado em função da situação econômica caótica do Estado e dos municípios. “O erro nas transferências feitas em 2015 é fruto de uma divergência na prestação de contas do ano letivo de 2014. A devolução de uma só vez inviabiliza a Educação no Estado, até mesmo o pagamento de salários dos professores”, disse Souza.

Por fim , o deputado solicitou providências da Secretaria de Recursos Hídricos e da CAERN para resolver o problema das estações elevatórias da adutora do Alto Oeste, que foi inaugurada recentemente pelo Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, a água não está chegando aos municípios de João Dias, Antônio Martins e Frutuoso Gomes.

Fonte: Assessoria

Deputado Souza reivindica asfaltamento de techo da Estrada da Castanha

Sob a justificativa que a estrada é importante para toda a região, o deputado Souza (PHS) protocolou requerimento a ser encaminhado ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Jorge Fraxe, solicitando a pavimentação asfáltica da Estrada da Castanha, interligando os municípios de Carnaubais e Serra do Mel, a partir da extensão da rodovia RN-016, até Areia Branca.

“O trecho para onde estamos solicitando a pavimentação asfáltica tem uma extensão de 31 quilômetros e essa obra vai atender aos anseios da região nos aspectos econômicos e sociais, tornando-se um importante canal para o escoamento da produção agrícola”, justifica Souza. De acordo com o deputado, a obra é esperada há décadas e os governos anteriores se comprometeram, mas não fizeram a estrada. É uma reivindicação também do setor eólico que estão se instalando na região.

“Essa estrada reúne a esperança de perspectivas de desenvolvimento para uma região cujo turismo rural desponta como principal característica”, afirma o deputado.

Com o intuito de contribuir com o desenvolvimento sócio econômico sustentável do Estado e fomentar a utilização racional e eficiente de energia alternativa, o deputado Souza apresentou Projeto de Lei, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa, instituindo a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento das energias Eólica e Solar. “Estudos indicam que o Rio Grande do Norte tem um enorme potencial de energias eólica e solar não aproveitado. Ocorre que o principal entrave ao seu crescimento é, sem dúvidas, a falta de políticas públicas. O Estado deve ser o responsável pela condução e implementação de políticas públicas voltadas ao incentivo do aproveitamento de energia renovável, visto que não existe possibilidade de desenvolvimento econômico que não seja o sustentável”, justificou o deputado. O parlamentar lembrou que, embora a competência originária para legislar

Projeto de Souza institui consulta direta à população sobre orçamento por regiões. Projeto de Lei de autoria do deputado Souza (PHS), que passa a tramitar na próxima semana na Assembleia Legislativa, dispõe sobre a consulta direta à população quanto à destinação de parcela do Orçamento Geral do Estado, voltada a investimentos de interesse regional. A iniciativa tem por objetivo regulamentar a participação popular na definição dessa parcela, estabelecendo políticas de desenvolvimento por meio de polos econômicos regional. “O Rio Grande do Norte tem cinco polos econômicos, nos quais já foram avaliadas as características e potencialidades, por estudos da Federação das Indústrias (FIERN), que culminou no programa Mais RN.

Deputado também destacou importância do Conselho de Turismo

O deputado Souza (PHS) fez pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (22) defendendo a urgência de investimentos para que o aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, volte a funcionar em sua plenitude. Atualmente, devido à precariedade da estrutura, não há voos comerciais regulares nem condições para operações noturnas.

“Faço um alerta, um clamor, porque temos que investir nos meios para atrair o desenvolvimento, ampliar a geração de emprego e renda e não deixar isso escapar. É preciso dar uma resposta efetiva à empresa Azul”, afirmou Souza, referindo-se às negociações que estão em andamento.

O parlamentar afirmou que apesar deste problema, está otimista com relação às iniciativas do Governo do RN para a região do Polo Costa Branca e citou a recente reunião do secretário estadual de Turismo, Arnaldo Gaspar. “O secretário além de prestar contas sobre as iniciativas da região, se comprometeu a redefinir o conselho gestor do Póoo Costa Branca e confirmou que o vôo está assegurado”, disse.

O local já foi visitado pelo governador Robinson Faria e sua equipe, nos primeiros dias de governo. As instalações foram visitadas para estudo das necessidades e reabertura de voos regulares. Recentemente o governo anunciou incentivos para empresas aéreas através da redução do ICMS para o querosene de aviação.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta terça-feira (18) o pedido de cassação de registro de candidatura do ex-prefeito de Areia Branca, Manoel Cunha Neto, conhecido como Souza (PHS). Ele foi eleito deputado estadual nas eleições deste ano.

Souza teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), segundo o que preconiza a Lei da Ficha Limpa. Mesmo assim, ele disputou o pleito sub judice, através de uma liminar proferida monocraticamente por um dos membros do TSE.

Hoje (18), foi julgado o mérito do processo e, por unanimidade, os membros do TSE concordaram com o deferimento do registro de candidatura do deputado eleito.

 

Ainda…

Ainda falta o julgamento do processo de número 39864.2012.620.0032. O que de fato, definirá se Souza será deputado ou não. A ação acusa o ex-prefeito de abuso de poder econômico e poder político, uso indevido de meio de comunicação social, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público.  Se condenado, Souza cederá a vaga para a primeira suplente da sua coligação, Laura Helena (PPS), ou Vivaldo Costa, primeiro suplente da coligação União pela Mudança.