O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do advogado-geral da União, (Supremo Tribunal Federal). A decisão foi publicada na edição desta 3ª feira (13) do DOU (Diário Oficial da União).

Mestre e doutor em direito, Mendonça tem 48 anos de idade. Se aprovado pelo Senado Federal, o atual AGU poderá ficar por 27 anos na Corte, até o limite de 75 anos. Ocupará o lugar de Marco Aurélio, que se despede do cargo depois de 31 anos no STF.

Na 2ª feira (12.jul), Bolsonaro já havia confirmado a escolha depois de se reunir com o presidente do STF, Luiz Fux. Pela manhã, o chefe do Executivo se reuniu com Mendonça no Palácio do Planalto.

Em 6 de junho, Bolsonaro adiantou a decisão à sua equipe de ministros. O Poder360 apurou ainda que o presidente também já tinha avisado Fux sobre a escolha há semanas. A informação oficial, porém, como pediu Fux, só seria confirmada depois da aposentadoria de Aurélio Mello. O agora ex-ministro do STF disse em sua última sessão plenária na Corte que Mendonça tem a sua “torcida” para substituí-lo.

O presidente Bolsonaro reafirmou várias vezes sua intenção de indicar um evangélico ao posto de ministro do Supremo. Além disso, disse que busca um perfil amigável, com relação pessoal para o posto. Mendonça, 2ª indicação de Bolsonaro para a Corte, cumpre os 2 requisitos.

O presidente afirmou em 7 de julho que Mendonça era a “pessoa ideal” para a vaga no STF por ter “notável saber jurídico” e “ser uma pessoa humilde”. Bolsonaro também disse que gostaria de ver as sessões do STF começando com uma oração feita por Mendonça, que é pastor.

Poder 360

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a ameaçar a realização das eleições em 2022. Em conversa com apoiadores nesta sexta-feira (9), ele acusou, sem provas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participar de fraudes. “A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014”, disse o presidente. “Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições no ano que vem.” Em resposta ao presidente, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “eu não paro para bater boca” e garantiu o pleito de 2022. “Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil. Mas eleição vai haver, eu garanto”, afirmou, em mensagem enviada ao jornalista Josias de Souza, do portal UOL, e posteriormente confirmada pela CNN.

O presidente Jair Bolsonaro assinou a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, que deixará o Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (12). A aposentadoria do ministro na corte foi publicada na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União” (DOU).

Para a vaga de Mello, Bolsonaro já antecipou que irá indicar o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, cujo nome terá que ser aprovado pelo Senado. Mello encaminhou em meados de junho ofício à presidência da Corte informando que a data de sua aposentadoria é 12 de julho. Ele é o decano (ministro mais velho) do tribunal e completará 75 anos justamente nesta segunda-feira.

Em junho deste ano, Marco Aurélio completou 31 anos de STF. Ele chegou ao Supremo em 13 de junho de 1990, indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, seu primo. Foi o primeiro integrante da Justiça do Trabalho a atuar na Corte.

O ministro ficou conhecido pelos votos discordantes e, em muitos julgamentos, apresentou voto isolado. Também se destacou pelas frases fortes, com que gosta de marcar suas ressalvas e independência. Não escondeu críticas aos colegas no plenário.

Ao defender o voto impresso nas eleições de 2022 em uma entrevista nesta quarta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que, sem o artifício, um dos lados da disputa questionaria o resultado e que, “obviamente”, este seria o lado dele. “Eles vão arranjar problemas para o ano que vem. Se este método continuar aí, sem, inclusive, a contagem pública, eles vão ter problemas. Porque algum lado pode não aceitar o resultado. Este algum lado, obviamente, é o nosso lado, pode não aceitar o resultado”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul. FUX PROTESTA – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, imediatamente soltou uma nota para rebater o chefe do Executivo. Bolsonaro fez a defesa do voto auditável, reafirmou que apresentaria provas de que houve fraudes nas eleições de 2014 e 2018 e afirmou que, na disputa entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), foi o tucano quem venceu o pleito. “O nosso levantamento aqui, né, o nosso levantamento, feito por gente que entende do assunto, que esteve presente lá dentro, acompanhou toda a votação, ele garante que sim [Aécio foi eleito].” E REPETIU: “E o que eu vi, eu não sou técnico em informática, mas o que eu vi, está comprovado, no meu entender, a fraude em 2014. O Aécio foi eleito em 2014”, disse o presidente, sem apresentar nenhuma evidência.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (6) em reunião ministerial em Brasília que o atual advogado-geral da União, André Mendonça, será o indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Logo após a fala do presidente, Mendonça fez um discurso de agradecimento aos presentes. Não há data, porém, para o anúncio oficial.

O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, se aposenta no próximo dia 12. A nomeação deve ser apoiada por maioria absoluta do Senado.

CNN Brasil

Em função da pandemia, o decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, participa nesta quinta-feira (1º) apenas virtualmente da sessão da sua despedida da Suprema Corte. O ministro completou 31 como ministro do STF há poucas semanas. Defensor dos ritos do tribunal, o decano justificou a ausência ao prédio ao R7 Planalto pela coerência com as práticas durante a pandemia. “Tenho feito as sessões juridicionais por videoconferência. Logo não comparecerei o que seria a sessão de despedida, de homenagem, ao próprio prédio do tribunal. Ficaria meio incongruente. De qualquer forma vamos participar por videconferência seguindo, portanto, a última prática”.

O Ministro Dias Toffoli, do STF, aceitou o pedido da defesa Robinson Faria, ex-governador do Rio Grande do Norte, e suspendeu a ação penal em curso contra o político.

Faria é alvo de inquérito aberto no STJ que apura possíveis desvios envolvendo a Assembleia Legislativa do RN e o crime de obstrução de Justiça praticado pelo ex-governador ao tentar comprar o silêncio de uma testemunha.

Segundo Toffoli, as provas obtidas na investigação são nulas e não devem embasar a ação penal. O ministro ordenou que o caso volte à Justiça Estadual, e que siga paralisado até o julgamento definitivo por parte do STF.

A tese da defesa do ex-governador é que as decisões proferidas pelo Ministro Raul Araújo, do STJ,  são nulas, já que “o processo que teria sido, em tese, obstruído por Robinson Faria (Operação DAMA DE ESPADAS), tinha um erro na origem. Ou seja, não preencheu requisitos necessários para o cargo que o investigado ocupava.

Exemplo? Não observou prerrogativa de foro para pessoas investigadas naquela ação em que teve a delação da ex-diretora da AL, Rita das Mercês e seu filho Gutson Bezerra. O processo foi suspenso também porque havia audiência  marcada para os próximos dias. Daí a explicação para a concessão da medida liminar.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (9) que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para hoje (10). Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19. “Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, entendeu a ministra.

O Globo

A iniciativa de limitar a atuação das redes sociais no Brasil e proibir que as plataformas apaguem publicações ou suspendam usuários — objeto de um decreto preparado pelo governo Bolsonaro, com parecer favorável da Advocacia-Geral da União — é vista com cautela pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o texto, caso seja editado, pode vir a ser questionado.

Embora o decreto gestado pela Secretaria de Cultura ainda mantenha o poder do Judiciário de tirar publicações do ar, integrantes da Corte ouvidos reservadamente observam que a discussão sobre a retirada de conteúdos e contas das redes sociais deveria se dar no Congresso Nacional. O tema também é sensível ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem analisado a remoção de conteúdos ligados ao processo político.

HAVER REGRAS – Antes da elaboração do decreto vir a público, ministros do Supremo já vinham se manifestando sobre a questão da retirada de conteúdos das redes sociais.

Na quarta-feira, em uma aula inaugural, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu cautela e critérios transparentes para a retirada de publicações:

— Passa a ser um poder privado de banir do espaço público uma pessoa. É preciso ter regras, pois senão um ator privado vai escolher os discursos, e compromete o debate público. As redes devem, sim, ter o direito de excluir posts ou pessoas, mas os critérios precisam ser transparentes. A ideia do Facebook de ter um painel para tomar essas decisões é uma ideia interessante de autorregulação.

CAMPANHAS DE ÓDIO – Ainda durante a palestra, Barroso chamou a atenção para o uso das redes sociais para a difusão de campanhas de ódio, de desinformação e teorias conspiratórias. Para o ministro, as campanhas de desinformação passaram “a ser uma estratégia de poder, uma estratégia de ascensão política, uma ocupação de espaços no espaço público”.

Em 2019, após o julgamento de um recurso da campanha de Fernando Haddad no TSE, o ministro Alexandre de Moraes defendeu um entendimento mais duro da Corte eleitoral sobre decisões que determinam a remoção de conteúdo falso.

As decisões da Justiça Eleitoral só valem durante as campanhas — depois das eleições, o conteúdo pode ser republicado e quem se sentir ofendido deve buscar a Justiça comum. Para Moraes, no entanto, o veto tem de ser mantido após o período eleitoral para garantir o direito à honra dos ofendidos e evitar nova onda de fake news.

PRETENSÃO DO GOVERNO – O decreto foi produzido pela Secretaria Nacional de Direitos Autorais, vinculada à Secretaria de Cultura. Segundo o texto, os provedores de serviço só poderão agir por determinação da Justiça ou para suspender perfis falsos, automatizados ou inadimplentes.

O bloqueio de conteúdos sem decisão judicial também só poderá ocorrer em casos específicos, como nudez, apologia ao crime, apoio a organizações criminosas ou terroristas, violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e incitação de atos de ameaça ou violência. O texto foi encaminhado ao Palácio do Planalto e a outros ministérios na última semana.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retornar as atividades presenciais no plenário no mês de setembro. A projeção é do presidente do Supremo, Luiz Fux, que planeja que todos os onze ministros sejam imunizados até lá.  Apesar da intenção, mesmo com a vacinação integral, o retorno presencial não deve ser obrigatório. Também será discutida a volta ao plenário de servidores, que atualmente trabalham de forma majoritária no modelo de home office.

Já foram vacinados os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Só Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes não tomaram a vacina. Os 3 estão na faixa dos 50 anos.

Desde abril de 2020, o STF realiza julgamentos por videoconferência para “reduzir a circulação de pessoas no tribunal como medida de prevenção ao novo coronavírus”, segundo o Supremo.

PODER360

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão em locais ligados ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta manhã de quarta-feira (19), na Operação Akuanduba, que está nas ruas do Distrito Federal, São Paulo e no Pará, e que apura crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. A PF está utilizando 160 policiais para cumprir 35 mandados de busca e apreensão, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que além das buscas, determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos que ocupam cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente, e ainda a suspensão imediata do despacho emitido em fevereiro do ano passado, que permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorização de exportação. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, também é alvo de busca e apreensão nesta manhã e foi afastado do cargo por determinação do Supremo.
A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral. Segundo informações obtidas pelo Painel, o ex-governador do Rio afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral. Toffoli foi ministro da corte de 2012 a 2016, tendo sido presidente de maio de 2014 a maio de 2016. Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro. Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária anunciou na noite de segunda-feira que entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista dos documentos que faltam para que possa fazer uma análise do pedido feito pelo Estado do Maranhão para importar doses da vacina contra a Covid-19 Sputnik V. A agência atendeu, assim, decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que também na segunda deu prazo de 48 horas para o órgão regulador informar quais documentos faltavam para a análise. “Além disso, a agência informou ao STF que disponibilizou ao Estado do Maranhão amplo acesso aos autos do processo administrativo que tramita na agência”, informou a Anvisa em nota. No comunicado, o órgão regulador também disse que comunicou ao governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PCdoB), que os documentos apresentados não cumpriam as exigências necessárias para que se fizesse uma análise da vacina.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (10) que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) explique em 48 horas o que está faltando para a importação excepcional e temporária da vacina russa contra a covid-19, a Sputnik V. A decisão atende a pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). “Preliminarmente, informe a Anvisa, em 48 horas, de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V, subscrito pelo estado do Maranhão, sem prejuízo de franquear-lhe, de imediato”, afirmou Lewandowski na decisão. Nesta terça-feira, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, será ouvido na CPI da Covid no Senado, que investiga possíveis omissões do governo Bolsonaro e desvio de verbas de estados e municípios no enfrentamento à pandemia de covid-19.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou procedente a Reclamação Constitucional movida pelo SINTE/RN contra a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, que determinava a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Norte em até 48 horas. O despacho do magistrado do STF garante a manutenção do ensino remoto: “JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassado o ato reclamado proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0817547-88.2021.8.20.5001. Publique-se”, diz o texto.

A Reclamação (RCL 47067) foi deliberada em Assembleia da Rede Estadual na última segunda (26). O encontro da categoria contou com a participação de quase 800 trabalhadores em educação. A RCL foi protocolada na terça (27) com um pedido de caráter de urgência por parte do Sindicato, considerando que a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio contraria disposições anteriores proferidas pelo próprio Supremo.

28
abr

STF mantém deputado Daniel Silveira preso

Postado às 20:41 Hs

O Supremo Tribunal Federal decidiu, hoje, manter a prisão domiciliar do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Por unanimidade, os ministros também decidiram receber a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o congressista. Só o ministro Marco Aurélio foi contra a continuidade da prisão domiciliar. Disse que a medida restringe o mandato do deputado. A PGR acusa o deputado de agredir verbalmente e proferir graves ameaças contra ministros do STF; incitar animosidade entre as Forças Armadas e a Corte; e estimular a tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário. A denúncia (7 MB) foi apresentada dentro do andamento de um inquérito que investiga atos contra a democracia, e que está em segredo de Justiça.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, ontem, maioria a favor da manutenção da decisão da Segunda Turma da Corte segundo a qual o ex-juiz Sergio Moro agiu parcialmente no processo em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá. O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) de Marco Aurélio Mello e será retomado depois que o ministro devolver o processo e uma nova data for definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. No momento da interrupção, havia sete votos pela manutenção da decisão da Segunda Turma (Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber) e dois pela revogação (Edson Fachin e Luís Roberto Barroso). Faltam os votos de Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) entrou com um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a Corte suspenda o prazo para emitir um parecer sobre a importação temporária da até que o órgão obtenha dados suficientes sobre o imunizante. A Anvisa é representada no processo pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O recurso da agência questiona uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que deu um prazo de 30 dias, contados a partir de 29 de março, para a Anvisa decidir sobre a liberação da compra de doses da vacina russa contra a Covid-19 pelo estado do Maranhão. Nesta semana, a liminar de Lewandowski foi estendida ao governo do Ceará.

Recurso

No recurso, a Anvisa afirma que há necessidade de “uma decisão administrativa fundamentada voltada ao melhor interesse público”. O argumento é de que as informações disponíveis para análise são insuficientes. “Até o presente momento, a Anvisa obteve informações apenas da autoridade sanitária argentina (Anmat), por meio do recebimento de Informe, referente à vacina Sputnik V, o qual ainda está submetido à avaliação pelas áreas técnicas da Agência”, diz a agencia reguladora.

Segundo a Anvisa, “no caso da Sputnik V, o relatório técnico da agência sanitária respectiva não foi publicizado e, mesmo com as diligências e pedidos feitos, inclusive junto à Autoridade Russa, não foi possível obtê-lo até o momento”.

“O caso em questão, portanto, é atípico, pois o relatório da autoridade russa para concessão do registro da Sputnik V não é público e não há dados em outras fontes capazes de trazer as informações sobre qualidade, eficácia e segurança para o processo de importação em questão”, afirmou ao STF.

Sputnik V

A agência nacional já recusou, em outra oportunidade, o uso da Sputnik V no Brasil, alegando falta de documentos. Nesta semana, integrantes do órgão estão na Rússia, visitando fábricas e centros de pesquisa envolvidos na elaboração do imunizante no país.

A argumentação central em favor da liberação da Sputnik V é a autorização da vacina russa em outros países cujas agências reguladoras são consideradas de trabalho fidedigno pela legislação brasileira.

A vacina já foi adquirida pelos governadores de estados do Norte e Nordeste e também pelo governo federal. Recentemente, a vacina foi tema de uma ligação entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

CNN BRASIL

jul 27
terça-feira
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