O Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) decretaram luto oficial em solidariedade “a todos os brasileiros afetados pela pandemia e às vítimas desta tragédia”. Hoje, o Brasil atingiu a marca de 100 mil mortos pelo novo coronavírus. O STF decretou luto por três dias. E o Congresso, por quatro.

Com o luto oficial, as sessões na Câmara e no Senado só serão retomadas na quarta-feira (12), mesmo dia em que o STF irá retomar sessões, já que na terça (11) é feriado para os órgãos de Justiça.

 

Dia triste

“Hoje é um dos dias mais tristes da nossa história recente. O Brasil registra 100 mil vidas perdidas para a covid-19. O Congresso Nacional decreta luto oficial de 4 dias em solidariedade a todos os brasileiros afetados pela pandemia e às vítimas desta tragédia”, escreveu o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em março, Alcolumbre foi diagnosticado pela covid-19 e permaneceu duas semanas em quarentena domiciliar. Ele retomou as atividades depois disso. O Senado, porém, realiza sessões remotas para evitar o risco de disseminação da doença no Congresso Nacional. A retomada dos trabalhos presenciais, inicialmente prevista para agosto, é incerta. Quando o País atingiu 10 mil mortes, o Congresso decretou três dias de luto.

Nação enlutada

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli disse que “o Brasil chora pelas 100 mil mortes em razão da Covid-19”.

“Somos uma nação enlutada, que sofre pela perda de familiares, amigos e pessoas do nosso convívio social. Jamais vivemos uma tragédia dessa dimensão em nosso país. São 100 mil pessoas que tinham um nome, uma profissão, projetos e sonhos. 100 mil vidas que certamente deixaram sua marca no mundo e na vida de outras pessoas. São filhas e filhos que não mais estarão com seus pais no dia especial de amanhã. São pais que não terão o que festejar neste domingo.”

Toffoli também pediu que esse “‘sentimento do mundo’ continue nos mobilizando a apoiar uns aos outros como irmãos e a lutar por dias melhores”. “Que a esperança, o espírito de fé e a Ciência sejam nossos guias para que possamos encontrar meios de superação.”

Até a publicação deste texto, o presidente Jair Bolsonaro não havia se manifestado.

O Brasil já registrou 100.240 mortes causadas em consequência do covid-19. Desde as 20h de ontem (7) foram mais 538 óbitos, informou o consórcio de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL. Desde as 20h de ontem também foram diagnosticados 21.732 novos casos. O total de pessoas que têm ou já tiveram a doença no País chega a 2.988.796.

Os números oficiais do Ministério da Saúde devem ser publicados no início da noite deste sábado (8).

UOL

A escalada do ministro Alexandre de Moraes contra a liberdade de expressão precisa ser contida pelo STF, antes que seja tarde demais. Este site está em posição tranquila para fazer o alerta, por ter sido censurado por Moraes no âmbito do inquérito que ele agora usa como bunker para fustigar blogueiros e ativistas bolsonaristas – os mesmos que costumam nos difamar e caluniar, visando a destruir O Antagonista. Apanhamos dos dois lados. No entanto, apesar da censura que nos foi imposta quando da publicação da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, pela Crusoé, nunca deixamos de reconhecer no STF um dos pilares da democracia, assim como não deixamos de honrar o respeito à liberdade de expressão ao sermos atacados de forma abjeta pelos bolsonaristas hoje censurados.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito, hoje, para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal.

A escolha, que geralmente ocorre em a

Foto: reprodução

gosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux foi eleito com 10 votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice. Ele assume em 10 de setembro, no lugar do ministro Dias Toffoli.

As eleições no Supremo são protocolares. O STF adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF.

Também na sessão desta quarta, a ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente do Supremo para o próximo biênio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira o julgamento em que decidiu manter a proibição de reduzir o salário de servidores públicos da União, estados e municípios. A Corte também determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. Na sessão de 22 de agosto de 2019, já havia seis votos contra a possibilidade de reduzir salários, e quatro favoráveis. Mas faltava a manifestação do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Ele votou nesta quarta-feira também pela irredutibilidade salarial, sacramentando o placar em sete a quatro. No caso dos duodécimos, o placar estava empatado, em cinco a cinco. Celso se juntou à corrente de que o Executivo não pode restringir sozinho os repasses aos outros Poderes. Isso só será possível mediante negociação.

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (23) encaminhar para a primeira instância da Justiça o processo que apura crime de racismo do ex-ministro Abraham Weintraub por suas falas na reunião ministerial de 22 de abril.

Celso de Mello justifica sua decisão devido a perda de foro privilegiado, um tratamento jurídico especial para ministros e políticos em exercício do cargo e que define que processos contra essas pessoas devem tramitar no STF, após ele deixar o Ministério da Educação.

“Não mais subsiste [existe], na espécie, a competência penal originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento investigatório, especialmente se se considerar a própria jurisprudência constitucional desta Corte Suprema”.

O ministro era alvo de um processo que apurava o crime de racismo, em que chegou a prestar depoimento na Polícia Federal no final do mês de maio. Com a decisão o crime deve tramitar na primeira instância da Justiça Federal de Brasília.

Abraham Weintraub deixou o Ministério da Educação na sexta-feira (19) e viajou para os Estados Unidos. Como no momento em que desembarco nos EUA ele ainda não havia sido exonerado do cargo e possuía passaporte diplomático, não foi obrigado a fazer quarentena para entrar no país.

R7

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de desacato a servidor público é constitucional e não restringe a liberdade de expressão. O tribunal concluiu na sexta o julgamento de uma ação do Conselho Federal da OAB que pedia a extinção do crime, criado no Brasil em 1941.

A maioria dos ministros seguiu o relator, Luís Roberto Barroso. Conforme noticiado, ele votou a favor do crime, mas o delimitou aos casos de ofensa direta ao servidor e na presença dele. Redes sociais e imprensa não estão incluídas nesses casos, conforme o voto.

Segundo Barroso, o desacato existe “para proteger a função pública exercida pelo funcionário”, e não a honra pessoal dos servidores. O placar de votação foi nove votos a dois.

Barroso foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Os ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber ficaram vencidos. Entenderam que o crime de desacato é inconstitucional e viola acordos internacionais assinados pelo Brasil.

O Antagonista

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou pela maioria de votos nesta quinta-feira (18) a validade jurídica e continuidade do inquérito das fake news que investiga a produção e divulgação de notícias falsas e difamação contra membros da corte.

Dez dos 11 ministros votaram favoráveis a investigação, sendo que apenas o ministro Marco Aurélio foi contra e criticou a investigação. “É um inquérito do fim do mundo, sem limites”, afirmou Marco Aurélio.

O julgamento, que durou três sessões do STF, foi retomado nesta quinta para a leitura dos votos de Marco Aurélio, do ministro Celso de Mello, e do presidente da Corte, o ministro Dias Toffóli, e foi encerrado as 17h12 com a proclamação do resultado.

R7

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.

O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo. Por este sistema, não há reunião presencial dos ministros, e os votos são registrados pelo sistema eletrônico.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.

Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o HC.

O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro no rol de investigados.

Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de ameaças a ministros do STF e outras autoridades.

No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF – segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.

Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário”.

Blog do Camarotti

O silêncio prolongado do presidente Jair Bolsonaro em relação ao ato de manifestantes que, na noite do último sábado, dispararam fogos de artifício em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem incomodado até mesmo ministros do próprio governo.

A avaliação de auxiliares próximos é de que o próprio presidente deveria ter se posicionado publicamente de forma contrária ao ato com uma condenação contundente. O temor é que o silêncio de Bolsonaro passe a impressão de que há uma espécie de “aval informal” do governo.

Ex-presidentes da República condenaram nas redes sociais os disparos feitos ao prédio do STF. A Procuradoria-Geral da República instaurou, ontem, um procedimento preliminar para apurar o ato de manifestantes. Ministros da corte reagiram ao ataque.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, repudiou neste domingo (14) o grupo de manifestantes que lançou fogos de artifício em direção ao prédio da Corte.

“O Supremo jamais se sujeita

Foto: divulgação

rá, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo sua missão”, afirmou Toffoli.

“Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus ministros e da democracia brasileira”, acrescentou.

As cenas foram descritas por Toffolli como “mais um ataque ao STF, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas”.

“Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos – Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira”, afirma.

R7

O presidente do Supremo Tribunal Feaderal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira que as atitudes do presidente Jair Bolsonaro têm trazido dubiedade e assustado a sociedade brasileira. O ministro, que retornou ao cargo após duas semanas afastado por problemas de saúde, pediu uma trégua entre os poderes para combater a pandemia de coronavírus no Brasil. A fala ocorreu durante uma live da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em defesa da democracia e do Poder Judiciário. — Não é mais possível atitudes dúbias. Eu tenho certeza que o presidente Jair Bolsonaro, em todo o relacionamento harmonioso que tenho com sua excelência, como tenho com seu governo e com o vice-presidente Hamilton Mourão, eles juraram defender a Constituição e são democratas, chegaram ao poder pela democracia e pelo voto popular, merecem o nosso respeito. Mas algumas atitudes têm trazido uma certa dubiedade, e essa dubiedade impressiona e assusta a sociedade brasileira. E hoje não mais só a sociedade, também a comunidade internacional das nações, também a economia internacional – afirmou.

O Supremo Tribunal Federal informou, hoje, que o presidente da Corte, Dias Toffoli, marcou para o próximo dia 10 o julgamento de uma ação que questiona a validade do inquérito das fake news.

A investigação foi aberta em 2019 para apurar ameaças a ministros do tribunal e a disseminação de conteúdo falso na internet. A ação em julgamento foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade em 2019, mas, na última semana, a legenda pediu ao STF que o caso não seja analisado.

No julgamento, os ministros devem decidir:

  • se o inquérito tem validade;
  • até que ponto exige a participação do Ministério Público.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito. Aras argumentou que foi surpreendido pela operação da Polícia Federal, no dia 27, que cumpriu mandados de busca e apreensão no inquérito. Foram alvos da operação aliados do presidente Jair Bolsonaro. Todos negam irregularidade.

Ontem, o ministro do STF Gilmar Mendes disse esperar que a Corte valide o procedimento “para que então não haja nenhuma discussão sobre o trabalho que vem se realizando”.

A operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (27), referente à investigação sobre notícias falsas conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apura ameaças a ministros da Corte, teve como alvo uma série de políticos, principalmente entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre os investigados estão os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Daniel Silveira (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Felipe Barros (PSL-PR), Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Paulo Gil Diniz (PSL-SP). No Twitter, Zambelli afirmou que a operação é “ilegal e inconstitucional” e deve ser repudiada por quem respeita a legislação brasileira. “Toda pessoa que respeite a lei tem a OBRIGAÇÃO DE REPUDIAR essas buscas no âmbito de um inquérito ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, sem fato determinado e já arquivado pela PGR” escreveu a deputada na conta que mantém na rede social.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu nesta terça-feira (26) o prazo de cinco dias para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestar explicações sobre as declarações e ameaças que fez durante a reunião ministerial de 22 de abril.

Na ocasião, o ministro defendeu prisão para ‘vagabundos’ e membros da Suprema Corte. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, afirmou Weintraub.

“Diante do exposto, DETERMINO que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, para prestar esclarecimentos sobre a manifestação”, escreveu Moraes.

Para o ministro do STF, a manifestação do Ministro da Educação “revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.

A investigação em questão trata da apuração de notícias falsas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atingem a honra e a segurança do STF, de seus membros e familiares.

Na decisão, Moraes analisa que as declarações de Weintraub indiciam a prática dos delitos tipificáveis em artigos do Código Penal e da Lei 7.170/1983, que define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

R7

Via  G1

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, hoje, como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma cerimônia, o ministro Luiz Edson Fachin tomou posse como novo vice-presidente.

Barroso e Fachin também são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso substituirá a ministra Rosa Weber à frente da Corte e presidirá o tribunal pelos próximos dois anos.

Caberá a Barroso e a Fachin comandar o TSE durante as próximas eleições municipais. O pleito está previsto para outubro, e Barroso já disse ver “risco real” de adiamento em razão da pandemia do novo coronavírus.

A cerimônia

Em razão da pandemia, a solenidade de posse aconteceu de forma diferente. No plenário da Corte – que costuma ficar lotado de políticos e juristas em cerimônias como essa – estavam presentes somente ministros e alguns servidores do TSE. As demais autoridades participaram da cerimônia de forma virtual.

Acompanharam a posse de Barroso à distância e pela internet o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entre outros. A solenidade foi transmitida pela internet e pela TV Justiça.

O vídeo da reunião de Jair Bolsonaro frustrou uma parte da oposição a ele, que esperava assistir a cenas piores do que as que foram mostradas na filmagem.

Políticos e magistrados críticos do presidente acreditam que o vídeo pode até render frutos a Bolsonaro, do ponto de vista popular, apesar dos palavrões –em especial quando ele levanta bandeiras caras ao bolsonarismo, como a do armamento.

Magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal) também opinavam, num primeiro momento, que o vídeo não deve impulsionar as investigações contra Bolsonaro deflagradas com as acusações de Sergio Moro.​

MÔNICA BERGAMO

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgará o vídeo da reunião ministerial praticamente na íntegra e decidiu retirar apenas dois trechos, que contêm comentários sobre a China e o Paraguai. A decisão já foi redigida durante a madrugada e já encaminhada ao STF.

A informação foi apurada pelo analista de política Fernando Molica, da CNN, na tarde desta sexta-feira (22). De acordo com Molica, ainda não há informações sobre se o acesso ficará público ou restrito às pessoas e autoridades envolvidas na investigação.

Esta sexta-feira (22) é a data-limite estabelecida pelo próprio ministro para tomar uma decisão sobre o sigilo do vídeo da reunião ministerial, realizada no Palácio do Planalto há exatamente um mês, no dia 22 de abril. A expectativa é que a decisão seja tomada até 17h (horário de Brasília).

O material é peça-chave para apurar as denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que afirmou, em depoimento à Polícia Federal em 2 de maio, que a reunião mostra uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em interferir na Polícia Federal.

Quebras de protocolos

Segundo apuração da CNN, a gravação foi comparada ao registro de algo impróprio ou questionável por ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Para gente que cuida de segurança, uma reunião como essa não caberia nem ser gravada, para o registro de palavrões? Condutas? É como gravar uma ida ao bordel”, afirmou um ministro.

Apesar da reunião configurar um ato institucional de governo, para magistrados, o tom do encontro quebrou protocolos, pelo o que se sabe até agora, e o governo deveria imaginar que uma eventual divulgação poderia ocorrer. “Isso só mostra a personalidade suicida do presidente. É uma situação complicadíssima”, afirmou um ministro.

Há temor de que o vídeo tenha um poder explosivo, que poderia motivar desgaste à imagem do governo e também abertura de outros inquéritos. De acordo com relatos não oficiais de quem participou da reunião, há xingamentos contra a China, principal parceiro comercial do Brasil, e também a defesa de que ministros do STF sejam presos.

Ainda segundo a apuração, Celso de Mello teria ficado bastante ‘surpreso’ ao assistir o vídeo. De acordo com relato de auxiliares da Suprema Corte, o ministro repreendeu alguns trechos do material e a decisão sobre a divulgação é considerada difícil.

O ministro começou a assistir ao vídeo na noite da segunda-feira (18). Peritos da Polícia Federal concluíram a transcrição na terça-feira (19) e o laudo já foi entregue à equipe que conduz a investigação junto à Corte. O trabalho durou uma semana.

Bolsonaro defende divulgação parcial

Nesta quinta-feira, na véspera da data-limite da decisão de Celso de Mello, Bolsonaro pediu mais uma vez que a íntegra da gravação do evento não venha a público.

“Eu só peço: não divulgue a fita toda. Tem questões reservadas, tem particularidades ali de interesse nacional. O resto, o que eu falei… Tem dois pedacinhos de 15 segundos que é questão de política externa que não pode divulgar. O resto, divulga. E tem bastante palavrão, tá”, disse Bolsonaro, durante live nas redes sociais. “Se o ministro resolver divulgar, vou cumprir a decisão judicial.”

O presidente já declarou em algumas oportunidades que não há menção sobre a Polícia Federal ou à superintendência do Rio de Janeiro no vídeo.

“Não existe no vídeo todo a palavra Polícia Federal nem superintendência, quem cuida da minha família não é a PF. Todos meus filhos têm segurança, sem exceção”, disse, em conversa com jornalistas em 12 de maio.

Em outra ocasião, Bolsonaro afirmou que quem espera que o vídeo seja um “xeque-mate”, vai “cair do cavalo”.

A defesa de Moro defende a divulgação do conteúdo na íntegra. Segundo o próprio ex-ministro, não há assunto pertinente a segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a segurança nacional.

O Palácio de Planalto defende a tese de que Jair Bolsonaro foi mal interpretado no encontro com ministros. Segundo membros do governo, na reunião o presidente, ao falar sobre o risco de alguém prejudicar sua família, estaria se referindo à segurança física e cobrando o responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e não o ministro da Justiça Sergio Moro. Por essa versão, não haveria qualquer tentativa em interferir em investigações da PF.

Denúncias

De acordo com Sergio Moro, o presidente teria cobrado, na reunião em questão, relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal. Em outra ocasião, por Whatsapp, teria dito: “Moro, você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.

Algumas falas de Bolsonaro no encontro com os ministros já foram conhecidas em documentos entregues pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao encaminhar o vídeo para análise.

Nas falas transcritas em documentos da AGU, Bolsonaro reclama de não receber “informações” da Polícia Federal e da inteligência das Forças Armadas e diz que vai “interferir”. O presidente também afirma que não esperará alguém prejudicar “sua família toda de sacanagem” porque não poderia “trocar alguém da segurança na ponta da linha”.

Segundo a AGU, estas seriam as declarações pertinentes às acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre a interferência do presidente na direção da PF e na superintendência da corporação no Rio.

No mesmo documento, a AGU se manifestou favorável à divulgação de “todas” as falas de Bolsonaro na reunião, com exceção daquelas sobre outros países, chamados de “nações amigas” no pedido. O órgão também pediu o sigilo sobre tudo o que foi dito por outros participantes da reunião.

CNN Brasil

22
Maio

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 11:25 Hs

  • A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (21) que o número de pedidos de seguro-desemprego subiu 76,2% na primeira quinzena de maio na comparação com o mesmo período de 2019. Ao todo, foram 218.041 pedidos a mais.
    Segundo a secretaria, foram 504.313 pedidos para seguro-desemprego na primeira quinzena de maio de 2020. Nos primeiros quinze dias de maio de 2019, foram 286.272. Com relação à segunda quinzena de abril, houve aumento de 4,9%.
  • Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 21, projeto que estabelece o pagamento de uma indenização no valor de R$ 50 mil a profissionais de saúde que, atuando no combate à pandemia, se infectaram com o novo coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados.A proposta será agora encaminhada ao Senado. Câmara e Senado já haviam aprovado projeto de teor semelhante, mas que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro sob a justificativa de falta de precisão e clareza. Pelo texto aprovado nesta quinta pelos deputados, no caso de morte desses profissionais, o valor será repassado a cônjuges, dependentes ou herdeiros, que poderão dividir o dinheiro. A cifra pode ultrapassar os R$ 50 mil no caso de morte de trabalhadores com dependentes menores de 21 anos.
  • A Prefeitura de Natal (RN), ao ser procurada, pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste, optou por não se pronunciar sobre a recomendação pelo isolamento social total. O argumento é de que o boletim do comitê não foi enviado oficialmente à administração. Já a Prefeitura de Mossoró (RN) afirmou que “ainda não avalia a necessidade de lockdown, mas o quadro da pandemia na cidade vem sendo observado e discutido pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19, que delibera as ações e define os próximos passos.”
  • As emissões de gases de efeito estufa devem subir entre 10% e 20% no Brasil em 2020 em comparação com 2018, último ano de dados disponíveis. A análise feita pelo Observatório do Clima coloca o país na contramão de outras nações. A expectativa é de que a recessão causada pela pandemia de Covid-19 leve a uma queda de 6% na emissão destes gases no planeta neste ano. A razão para que o Brasil contrarie a tendência mundial é o forte aumento no desmatamento da Amazônia, segunda nota técnica do Sistema de Estimativas de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima divulgada nesta quinta-feira (21).
  • A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (21) a favor de limitar a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que livra agentes públicos de punição por equívocos ou omissões no combate ao coronavírus. Até a última atualização desta reportagem, o julgamento não havia terminado, e o alcance desse limite não estava determinado. Se prevalecer esse entendimento até o final do julgamento, a medida não terá validade para atos de improbidade administrativa.

    O texto da medida provisória diz que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo (intenção de causar dano) ou erro grosseiro. Os ministros entenderam como erro grosseiro atos que atentem contra a saúde, a vida e o meio ambiente se o agente público deixou de seguir critérios técnicos e científicos das autoridades reconhecidas nacionalmente e internacionalmente. E nada que não seja comprovadamente seguro pode ser legitimamente feito.

ago 13
quinta-feira
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