O presidente Jair Bolsonaro nomeou, hoje, Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” um dia depois da aprovação pelo Senado da indicação de Marques para a vaga no Supremo aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Para que Marques assuma a vaga, é preciso agora que o presidente do Supremo, Luiz Fux, marque a cerimônia de posse. O novo ministro do STF tem 48 anos e poderá permanecer na Corte até 2047, quando completará 75 anos – idade pela qual os ministros se aposentam de forma compulsória, pela regra atual.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, hoje, pela manutenção da prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. De dez ministros, seis manifestaram esse entendimento. Após o voto de Dias Toffoli (o sexto), a sessão foi encerrada e terá continuidade amanhã, com os votos dos outros quatro ministros.

O entendimento mantém decisão do presidente da Corte, Luiz Fux. No sábado (10), Fux derrubou liminar (decisão provisória) do colega Marco Aurélio Mello, que havia concedido a soltura do criminoso.

O STF começou a julgar o caso do traficante na tarde desta quarta. Fux é relator do caso. O julgamento não tem a participação de Celso de Mello, ministro que se aposentou ontem e ainda deve ser substituído.

Um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, André do Rap estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão.

André do Rap foi solto após liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Marco Aurélio no último dia 2. O ministro se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, segundo o qual uma prisão preventiva (provisória) se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.

Quem teve o benefício negado, cessado ou cancelado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganhou uma nova chance para contestar a decisão, mesmo após o prazo de dez anos, habitual em processos previdenciários. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional, na última segunda-feira (5), o prazo de dez anos para entrar com ação na justiça para esta finalidade. A decisão do STF anula os efeitos da lei 13.846, de junho de 2019, que limitava o tempo para ingressar com esses processos. A partir de agora, o segurado poderá retornar à Justiça para questionar o pedido de benefício que foi negado, cessado ou cancelado. Caso consiga reverter a situação, ele poderá receber os atrasados – valores retroativos acumulados dos benefícios – dos últimos cinco anos. A decisão do STF não altera, porém, o prazo para pedir revisões dos benefícios do INSS. Para esses processos, continua o período de até dez anos.

Foto: Reprodução

O ministro Celso de Mello votou, hoje, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, a favor de que Jair Bolsonaro preste depoimento presencialmente no inquérito que tramita na Corte sobre suposta interferência

do presidente na Polícia Federal. A denúncia foi feita pelo ex-ministro Sergio Moro.

Relator da matéria, ele fez a leitura do voto em duas horas e dez minutos na sessão que começou a julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão defende que o presidente deponha por escrito no inquérito da Polícia Federal que apura o caso.

Celso de Mello participou da última sessão plenária antes de se aposentar, na terça-feira (13). Após o voto de Celso de Mello, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, encerrou a sessão em sinal de homenagem ao decano (mais antigo ministro do tribunal), que se despediu.

Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos, mas Fux não anunciou se a continuidade do julgamento ocorrerá na próxima sessão, prevista para quarta (14). Ao encerrar a sessão, Fux afirmou que Celso de Mello “construiu muitas pontes” e “será sempre um farol” para os integrantes de um tribunal. “Um grande homem é sempre uma ponte, não um fim”, disse.

Ao votar, Mello entendeu que a Constituição e as leis não preveem prerrogativa de o presidente da República prestar depoimento por escrito, que seria exclusiva de vítimas e testemunhas.

“Entendo que não, que não pode, que não lhe assiste esse direito, pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam”, afirmou.

Blog do Magno

 

 

Os “tiros de inquietação” disparados contra a indicação do juiz federal Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF), com os questionamentos sobre seu currículo, não afetaram a confiança do presidente Jair Bolsonaro no magistrado. A escolha será mantida e o ministro indicado não é do tipo que desistiria da postulação, segundo quem o conhece. Os esclarecimentos de Marques e de quem entende da vida acadêmica foram consideradas suficientes por fontes do governo.

O constrangimento gerado pelas acusações logo foi superado pelos esclarecimentos do próprio ministro indicado ao presidente Bolsonaro. Nota do respeitado juiz federal Roberto Veloso, coordenador de mestrado da UFMA e ex-presidente da Ajufe, foram fundamentais. Veloso afirmou que “não há irregularidades no currículo” e que no Brasil cursos de especialização e extensão “são considerados pós-graduação”.
O próprio ministro indicado ao STF tem se encarregado de explicar a senadores e magistrados as supostas inconsistências do currículo.

CLÁUDIO HUMBERTO

Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro acaba de confirmar em sua live a indicação de Kassio Marques para o STF na vaga de Celso de Mello, que deixa a corte em 13 de outubro.

“Sai publicado amanhã no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, né, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal.”

“Nós temos uma vaga prevista para o ano que vem também, essa segunda vaga vai ser para um evangélico”, disse o presidente. “Está levando tiro. Qualquer um que eu indicasse estaria levando tiro”.

O Antagonista

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro comunicou aos ministros do Supremo Tribunal Federal na terça-feira que escolheu o juiz piauiense Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o lugar de Celso de Mello para o Supremo Tribunal Federal. A escolha foi dada em primeira mão pelo colunista Lauro Jardim, em O Globo, e confirmada ao BRP por dois ministros do STF.

O comunicado foi feito pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), um dos anteriormente cotados para o posto. Não foi uma consulta: na conversa, o ministro já informou aos integrantes da mais alta Corte do País que Bolsonaro havia se decidido e faria o anúncio nas próximas horas.

A escolha é uma completa surpresa para aliados do presidente e para nós, da imprensa. O nome de Nunes nunca figurou em nenhuma bolsa de apostas para o lugar do decano Celso de Mello. Os nomes cotados (e que trabalhavam aberta e intensamente pela indicação) eram os ministros Jorge Oliveira e André Mendonça, da Justiça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

A indicação também surpreendeu os ministros do STF. Isso porque Nunes era cotadíssimo para o Superior Tribunal de Justiça. Ele é considerado equilibrado e discreto, e sua nomeação foi bem recebida entre os futuros pares.

Os dois magistrados que conversaram comigo manifestaram alívio por não ver nenhum nome altamente identificado com Bolsonaro, como eram os demais postulantes à vaga, indicado. Um deles avalia que, com o gesto, o presidente quis fazer uma “trégua” com o Supremo, que vem exercendo o poder de moderar várias decisões do Executivo neste ano.

Agência de Notícias

Conforme O Antagonista noticiou em primeira mão no último dia 17, o ministro Celso de Mello vai adiantar sua aposentadoria. Ele acaba de entregar à Presidência do STF um pedido para deixar a corte em 13 de outubro, duas semanas antes de completar 75 anos e ter de aposentar pela compulsória.

Celso acaba de voltar de uma licença médica e já passa por problemas de saúde há alguns anos. Recentemente, colocou uma prótese no quadril e vinha tratando de um problema na cabeça do fêmur. A aposentadoria por invalidez é isenta de Imposto de Renda.

O Antagonista

Três partidos políticos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal, hoje, para contestar pontos da política ambiental do governo Jair Bolsonaro.

Em uma das ações, PT e PSB querem a suspensão do decreto de fevereiro deste ano que trata do Conselho da Amazônia Legal. Na outra, a Rede pede que o Supremo determine ao governo uma série de medidas – entre elas, um plano para prevenção e combate a incêndios no Pantanal e Na Amazônia.

Os processos serão analisados, respectivamente, pelos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Não há prazo para que eles tomem uma decisão.

Na ação de PT e PSB, os partidos afirmam que o decreto mudou as competências, composição e alcance do Conselho da Amazônia Legal e, com isso, retirou a participação de governadores e da sociedade civil.

“Estabeleceu-se assim, competências amplas e genéricas, como ‘coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal’ e ‘coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos’, antes uma atribuição do Ibama e desconsiderou por completo os Princípios Constitucionais ao alijar da sua composição representantes da sociedade civil, notadamente quanto a participação de representantes de povos indígenas, quilombolas, pescadores, comunidades tradicionais da região ou entidades de representação coletiva”, afirma o documento.

As siglas ressaltam ainda que o conselho não conta com indigenistas especializados. Por outro lado, passou a incluir 19 militares das Forças Armadas e quatro delegados da Polícia Federal.

 

 

O presidente Jair Bolsonaro se pronunciou nesta quinta-feira, dia 17, sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que ele deponha presencialmente no caso que investiga suposta interferência na Polícia Federal. Em publicação nas redes sociais, “assinada” por ele e pelo advogado-geral da União, José Levi, o presidente defendeu o recurso apresentado e afirmou que pede apenas um “tratamento rigorosamente simétrico” a outros casos julgados pela Corte. TRATAMENTO SIMÉTRICO – “Recorri ao STF pedindo a reconsideração da decisão do Exmo. Sr. ministro relator que negou ao presidente da República o direito de optar pela prestação de depoimento por escrito nos termos de precedentes recentes do próprio Supremo”, inicia a nota. E completa: “Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF”.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse à CNN que caberá à Polícia Federal decidir se o depoimento do presidente Jair Bolsonaro ocorrerá pessoalmente ou por vídeoconferência. “Penso que caberá à autoridade policial decidir essa questão!”, escreveu, em mensagem enviada por WhatsApp.

Na mensagem, Mello ressaltou que, em sua decisão, frisou que Bolsonaro, por ser investigado, terá o direito de permanecer em silêncio, de não produzir provas contra si próprio e até de não comparecer ao interrogatório. Destacou também que, caso não vá ao depoimento, o presidente, “como qualquer outro cidadão”, não poderá sofrer condução coercitiva – isto, também por ser investigado.

Na manhã de hoje, a CNN revelou a decisão de Mello de negar a Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito em que é investigado sobre suposta interferência ilegal na PF. Também na mensagem, o ministro disse que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impede o uso de videoconferências apenas em audiências de custódia.

CNN Brasil

28
ago

STJ afasta governador do Rio

Postado às 10:24 Hs

Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, ontem, o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde. O vice, Cláudio Castro, assume o governo do RJ. A ordem de afastamento é decorrência das investigações da Operação Placebo, em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. O STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do partido, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico.

Havia mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel, e no Palácio Guanabara — sede do governo. Às 6h20, carros da Polícia Federal (PF) chegaram ao Palácio Laranjeiras — residência oficial do governo do RJ — para notificar Witzel do afastamento. STJ Paralelamente, equipes chegavam à residência de Everaldo, uma cobertura no Recreio.

A PGR pediu a prisão preventiva de Wilson Witzel, mas ela foi negada pelo ministro Benedito Gonçalves, que autorizou apenas seu afastamento por 180 dias.

De acordo com a PGR, os crimes de Witzel são “totalmente incompatíveis com o comportamento exigível de um agente político no exercício de um cargo de tamanha relevância em nossa democracia, principalmente em situações de extremo sofrimento para a sociedade como a pandemia da Covid-19 (…). Nem mesmo o caos social gerado pelo referido vírus foi suficiente para fazer cessar a ânsia criminosa do governador e da organização criminosa por ele liderada”.

Agência de Notícias

O Banco Central informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27), que a criação da nota de R$ 200 “não tem nenhum potencial de fragilizar a prevenção ou o combate à criminalidade ou facilitar a lavagem de dinheiro”. Além disso, informou que esta foi a alternativa mais eficiente numa situação emergencial. Segundo o BC, a criação da nota faz parte de um “ato administrativo realizado para atender de forma célere ao inesperado aumento da demanda social por numerário em meio às medidas para mitigar os efeitos econômicos causados pela emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)”. “Foi uma decisão administrativa que representa a melhor opção possível ante às restrições de natureza física e jurídica para dar resposta tempestiva a uma necessidade social premente. Inviabilidade técnico-financeira da adoção de alternativas para a expansão do numerário nos quantitativos necessários”, disse o BC.

Em mais uma reviravolta do caso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu ontem conceder prisão domiciliar para Fabricio Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.

Tanto a defesa do primogênito do presidente quanto a de seu ex-assessor contestaram em todas as instâncias judiciais diversos pontos da investigação que apura suspeitas de um esquema criminoso de “rachadinha” gerido por Queiroz no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa fluminense. Ambas negam irregularidades.

Desta vez, Gilmar decidiu temporariamente não manter Queiroz preso em uma cela, no capítulo mais recente de um imbróglio que se arrasta desde junho, quando o ex-assessor foi preso vivendo escondido em um sítio de um advogado da família Bolsonaro, em Atibaia (SP).

A concessão do habeas corpus pelo ministro do STF suspendeu, por ora, os efeitos de uma decisão do ministro STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer. Este havia decidido que o ex-assessor dos Bolsonaros deveria voltar para o presídio, e não ficar em prisão domiciliar, como foi concedido a Queiroz durante um plantão judicial.

Para Fischer, Queiroz e a mulher “supostamente já articulavam e trabalhavam arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas”.

A decisão de Gilmar acerca da prisão domiciliar também vale para a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que esteve foragida da Justiça até o benefício da prisão domiciliar e também iria para uma cela.

BBC News

O Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) decretaram luto oficial em solidariedade “a todos os brasileiros afetados pela pandemia e às vítimas desta tragédia”. Hoje, o Brasil atingiu a marca de 100 mil mortos pelo novo coronavírus. O STF decretou luto por três dias. E o Congresso, por quatro.

Com o luto oficial, as sessões na Câmara e no Senado só serão retomadas na quarta-feira (12), mesmo dia em que o STF irá retomar sessões, já que na terça (11) é feriado para os órgãos de Justiça.

 

Dia triste

“Hoje é um dos dias mais tristes da nossa história recente. O Brasil registra 100 mil vidas perdidas para a covid-19. O Congresso Nacional decreta luto oficial de 4 dias em solidariedade a todos os brasileiros afetados pela pandemia e às vítimas desta tragédia”, escreveu o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em março, Alcolumbre foi diagnosticado pela covid-19 e permaneceu duas semanas em quarentena domiciliar. Ele retomou as atividades depois disso. O Senado, porém, realiza sessões remotas para evitar o risco de disseminação da doença no Congresso Nacional. A retomada dos trabalhos presenciais, inicialmente prevista para agosto, é incerta. Quando o País atingiu 10 mil mortes, o Congresso decretou três dias de luto.

Nação enlutada

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli disse que “o Brasil chora pelas 100 mil mortes em razão da Covid-19”.

“Somos uma nação enlutada, que sofre pela perda de familiares, amigos e pessoas do nosso convívio social. Jamais vivemos uma tragédia dessa dimensão em nosso país. São 100 mil pessoas que tinham um nome, uma profissão, projetos e sonhos. 100 mil vidas que certamente deixaram sua marca no mundo e na vida de outras pessoas. São filhas e filhos que não mais estarão com seus pais no dia especial de amanhã. São pais que não terão o que festejar neste domingo.”

Toffoli também pediu que esse “‘sentimento do mundo’ continue nos mobilizando a apoiar uns aos outros como irmãos e a lutar por dias melhores”. “Que a esperança, o espírito de fé e a Ciência sejam nossos guias para que possamos encontrar meios de superação.”

Até a publicação deste texto, o presidente Jair Bolsonaro não havia se manifestado.

O Brasil já registrou 100.240 mortes causadas em consequência do covid-19. Desde as 20h de ontem (7) foram mais 538 óbitos, informou o consórcio de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL. Desde as 20h de ontem também foram diagnosticados 21.732 novos casos. O total de pessoas que têm ou já tiveram a doença no País chega a 2.988.796.

Os números oficiais do Ministério da Saúde devem ser publicados no início da noite deste sábado (8).

UOL

A escalada do ministro Alexandre de Moraes contra a liberdade de expressão precisa ser contida pelo STF, antes que seja tarde demais. Este site está em posição tranquila para fazer o alerta, por ter sido censurado por Moraes no âmbito do inquérito que ele agora usa como bunker para fustigar blogueiros e ativistas bolsonaristas – os mesmos que costumam nos difamar e caluniar, visando a destruir O Antagonista. Apanhamos dos dois lados. No entanto, apesar da censura que nos foi imposta quando da publicação da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, pela Crusoé, nunca deixamos de reconhecer no STF um dos pilares da democracia, assim como não deixamos de honrar o respeito à liberdade de expressão ao sermos atacados de forma abjeta pelos bolsonaristas hoje censurados.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito, hoje, para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal.

A escolha, que geralmente ocorre em a

Foto: reprodução

gosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux foi eleito com 10 votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice. Ele assume em 10 de setembro, no lugar do ministro Dias Toffoli.

As eleições no Supremo são protocolares. O STF adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF.

Também na sessão desta quarta, a ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente do Supremo para o próximo biênio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira o julgamento em que decidiu manter a proibição de reduzir o salário de servidores públicos da União, estados e municípios. A Corte também determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. Na sessão de 22 de agosto de 2019, já havia seis votos contra a possibilidade de reduzir salários, e quatro favoráveis. Mas faltava a manifestação do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Ele votou nesta quarta-feira também pela irredutibilidade salarial, sacramentando o placar em sete a quatro. No caso dos duodécimos, o placar estava empatado, em cinco a cinco. Celso se juntou à corrente de que o Executivo não pode restringir sozinho os repasses aos outros Poderes. Isso só será possível mediante negociação.
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