O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se pronunciou, hoje, sobre os atos com pautas antidemocráticas realizados ontem.

Marcelo Camargo / Agência Brasil

No texto lido em plenário, Fux afirmou que “ninguém fechará” a Corte e que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade.

A fala ocorre no dia seguinte ao discurso do presidente Jair Bolsonaro que, ontem, durante manifestação do 7 de Setembro, fez ameaças golpistas e afirmou que não vai mais cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Leia, abaixo, a íntegra do pronunciamento:

O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independência. Em todas as capitais e em diversas cidades do país, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e, para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves.

Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal.

Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as polícias militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.

Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças Armadas, dos governadores de Estado e dos demais agentes de segurança e de inteligência pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz.

De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter.

Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo senhor presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.

Na qualidade de chefe do Poder Judiciário e presidente do Supremo Tribunal Federal, impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições do país.

Nós, magistrados, ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso.

A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições.

Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país.

No entanto, a crítica institucional não se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação.

Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte.

Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos.

Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições.

Todos sabemos que quem promove o discurso do “nós contra eles” não propaga democracia, mas a política do caos.

Em verdade, a democracia é o discurso do “um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades”.

Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.

Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira.

Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções.

Os juízes da Suprema Corte – e todos os mais de 20 mil magistrados do país – têm compromisso com a sua independência, assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidas pelas gerações que nos antecederam.

O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos que as vias processuais oferecem.

Ninguém, ninguém fechará esta Corte.

Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.

Em nome das ministras e dos ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou para o túmulo mais de 580 mil vidas brasileiras, e levou a dor a estes familiares que perderam entes queridos; devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; nos preocupar com a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica.

Esperança por dias melhores é o nosso desejo e o desejo de todos, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece.

Não temos mais tempo a perder.

Por que, depois de tantas decepções, alguém ainda defende Jair Bolsonaro? Um motivo trivial, mas poderoso, é ódio. Foi o ódio ao STF que levou tanta gente para a rua nesta terça-feira (7). Gostamos de acreditar que os cidadãos são movidos pela razão ou por bons sentimentos; a verdade crua é que o ódio –e o sentimento de injustiça– são os motores mais potentes de mobilização. Anos atrás, o ódio a Dilma Rousseff e aos escândalos de corrupção do PT formavam a agenda negativa que unificava pessoas diversas. Era possível ver Eduardo Leite e Levy Fidélix na mesma passeata, unidos pelo antipetismo. Agora, Alexandre de Moraes e o STF como um todo geram a repulsa a carregar as baterias, que andavam meio arriadas, do bolsonarismo. Seus abusos e ilegalidades, suas interpretações criativas e superabrangentes da Constituição fazem reavivar o bolsonarismo mesmo em quem já começava a se arrepender de apoiar o presidente.

No pronunciamento que fará nesta quarta-feira (8) na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, vai responder alguns pontos considerados inaceitáveis dos discursos do presidente Jair Bolsonaro durante as manifestações dessa terça (7) no país.

A reação foi consensual entre ministros da Corte que conversaram depois dos atos por cerca de uma hora. Três pontos específicos da fala de Bolsonaro terão uma resposta firme: as ameaças feitas ao próprio STF; o recado para que Fux enquadrasse o ministro Alexandre de Moraes; e o aviso de que vai descumprir decisão judicial.

Mas, na Corte, o entendimento é que as respostas seguem nas vias judiciais e que, nesse contexto, Bolsonaro só produziu mais provas contra si com as ameaças públicas. O presidente já é investigado em quatro procedimentos no STF.

De todo jeito, um ministro da Corte lembra ao blog que a tentativa de estabelecer um diálogo institucional ficou cada vez mais difícil. E isso deve dificultar temas de interesse do próprio governo Bolsonaro, como a solução para o pagamento dos precatórios para 2022.

Sem esta solução, será difícil o Executivo abrir espaço fiscal para turbinar o Bolsa Família, uma prioridade do presidente para ano eleitoral.

Blog do Camarotti – G1

O governo federal entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os Estados a adotarem alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. O documento é assinado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e pede que o Supremo fixe prazo de 120 dias para que o Congresso aprove uma nova lei sobre o tema. O presidente havia anunciado em live realizada na quinta-feira (2) que acionaria o STF. A petição encaminhada ao Supremo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). O presidente alega que o Congresso foi omisso ao não editar lei complementar para regular a cobrança de ICMS no País. Caso seja reconhecido pelos ministros que houve descaso do Legislativo, os parlamentares serão notificados sobre a necessidade de incluir a matéria na lista de votações.

Rosanne D’Agostino / G1 — Brasília

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante a abertura da sessão desta quinta-feira (2) que a liberdade de expressão não abrange “violências e ameaças”.

Em discurso em defesa da democracia, Fux afirmou que o país tem instituições fortes e que o Supremo tem atuado como defensor das liberdades.

FERRENHO DEFENSOR – “O Supremo Tribunal Federal tem sido um ferrenho defensor das liberdades públicas, como demonstram, exemplificativamente, as decisões judiciais que garantiram a realização de diversas manifestações públicas em momentos históricos do país; bem como declararam a nulidade de decisões da Justiça que impediam a livre manifestação político-eleitoral em universidades públicas”, declarou Fux.

“Esta Suprema Corte – guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação – aguarda que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional e cientes das consequências jurídicas de seus atos, independentemente da posição político-ideológica que ostentam. Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas. Por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”, completou.

NÃO SÃO BENESSES – Conforme o presidente do STF, as liberdades públicas não são “benesses concedidas pelo Estado e nem por seus governantes”, mas, sim, “vitórias históricas dos cidadãos brasileiros, dos quais se espera cuidado para com os próprios direitos fundamentais”.

Também nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “não se negocia a democracia”. Pacheco deu a declaração após ter se reunido com governadores.

Segundo Pacheco, foram abordados durante a reunião temas como combate à pandemia, recursos para os estados e defesa da democracia.

“É muito importante que estejamos todos unidos, respeitando as divergências, na busca de consensos, na busca de convergências, mas com um aspecto que é para todos nós inegociável: não se negocia a democracia. A democracia é uma realidade, o estado de direito é uma realidade. A sociedade já assimilou esses conceitos e valores, de modo que estaremos sempre todos unidos neste propósito de preservação da democracia,” declarou Pacheco.

O plenário do STF formou maioria a favor da proposta de independência do Banco Central.

Um projeto de lei que trata do tema foi aprovado em fevereiro pela Câmara e sancionado em seguida pelo presidente. Na sequência, PT e Psol entraram no STF alegando sua inconstitucionalidade.

No início do dia na votação do STF, o placar estava em 1 a 1, com o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, tendo votado por declarar o projeto inconstitucional.

Por volta das 16h desta quinta, o placar já estava 6 a 2 a favor do projeto. Só faltam votar Gilmar Mendes e o presidente do STF, ministros Luiz Fux.

O presidente Jair Bolsonaro ao investir contra os ministros do Supremo, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, propondo ações junto ao Senado para obter os seus impeachments, tem pleno conhecimento do absurdo que está cometendo e, portanto, está jogando todas as suas fichas num lance claramente voltado para a subversão da ordem política e institucional, torpedeando ao mesmo a democracia brasileira.   Sua atitude na noite de sexta-feira configura-se como uma defesa das ideias de uso da violência pelo ex-deputado Roberto Jefferson. Na minha opinião, não por acaso, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, dirigiu-se ao STF contra o ministro Alexandre Moraes, acusando-o de praticar censura prévia contra as pregações de Roberto Jefferson. RUPTURA – É claro que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não dará curso, hoje, ao impulso de Jair Bolsonaro revestido de um forte apelo à ruptura democrática e normalidade das instituições. Sabendo disso previamente, como destaca a reportagem de Renato Machado, Folha de S.Paulo de domingo, o presidente da República, na realidade, decidiu partir para o confronto aberto depois da derrota do voto impresso, concluindo que a subversão da ordem é o seu único caminho para se manter no poder.
Em decisão que embasou a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aponta que publicações em redes sociais feitas pelo presidente nacional do PTB indicam a incidência de crimes contra a honra, racismo e homofobia. No documento, ao qual a CNN Brasil teve acesso, a investigação da Polícia Federal identifica o dirigente partidário como integrante do “núcleo político” de uma organização criminosa que tem como objetivo “desestabilizar as instituições republicanas”. Ela salienta a vinculação de Roberto Jefferson “diante de reiteradas manifestações” com o objetivo de “atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio”, promovendo “o descrédito dos poderes da República”.
Em relatório sobre as urnas eletrônicas, peritos da Polícia Federal apontaram a necessidade de aperfeiçoamento do sistema digital, mas reconheceram que a adoção do voto impresso auditável “encarece bastante” o processo eleitoral. A análise faz parte de parecer produzido pela Polícia Federal durante as eleições municipais de 2016, cujas conclusões foram obtidas pela CNN. Na última quinta-feira (29), trechos dos relatórios das últimas eleições foram apresentados em live do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No documento, a Polícia Federal apontou que a impressão do voto é “procedimento satisfatório para atender ao requisito de auditoria”, mas que, além de encarecer o processo, a iniciativa cria maior possibilidade de “falha mecânica”. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a previsão, mas teve sua decisão derrubada pelo Poder Legislativo. Em 2018, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a medida.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou, hoje, que o plenário da Corte voltará a ter sessões presenciais a partir de setembro. Desde abril de 2020, o Supremo vinha realizando sessões no plenário por videoconferência em razão da pandemia. Nas sessões por videoconferência, a maioria dos ministros não comparece às dependências do tribunal. Os debates em tempo real ocorrem por um sistema de áudio e vídeo à distância e são transmitidos pela TV Justiça. O plenário é geralmente ocupado pelo presidente da Corte. Sessões nesse formato foram comandadas pelo então presidente Dias Toffoli e, após a sucessão, por Fux. O ambiente conta com estruturas para manter o distanciamento social entre os ministros.
A reação às falas de Jair Bolsonaro na live em que atacou, sem provas, o sistema eleitoral tem sido a pior possível, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente foi chamado de “moleque” por um dos magistrados do STF, e teve o apoio e a concordância de outros colegas –que têm usado adjetivos igualmente contundentes quando se referem ao mandatário. No TSE, que é integrado por três ministros do STF (Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes), o clima é o mesmo. Um dos integrantes da corte eleitoral afirma que as respostas institucionais e as iniciativas de comunicação do tribunal têm sido boas, mas não são suficientes para barrar as investidas de Bolsonaro contra as eleições.

O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do advogado-geral da União, (Supremo Tribunal Federal). A decisão foi publicada na edição desta 3ª feira (13) do DOU (Diário Oficial da União).

Mestre e doutor em direito, Mendonça tem 48 anos de idade. Se aprovado pelo Senado Federal, o atual AGU poderá ficar por 27 anos na Corte, até o limite de 75 anos. Ocupará o lugar de Marco Aurélio, que se despede do cargo depois de 31 anos no STF.

Na 2ª feira (12.jul), Bolsonaro já havia confirmado a escolha depois de se reunir com o presidente do STF, Luiz Fux. Pela manhã, o chefe do Executivo se reuniu com Mendonça no Palácio do Planalto.

Em 6 de junho, Bolsonaro adiantou a decisão à sua equipe de ministros. O Poder360 apurou ainda que o presidente também já tinha avisado Fux sobre a escolha há semanas. A informação oficial, porém, como pediu Fux, só seria confirmada depois da aposentadoria de Aurélio Mello. O agora ex-ministro do STF disse em sua última sessão plenária na Corte que Mendonça tem a sua “torcida” para substituí-lo.

O presidente Bolsonaro reafirmou várias vezes sua intenção de indicar um evangélico ao posto de ministro do Supremo. Além disso, disse que busca um perfil amigável, com relação pessoal para o posto. Mendonça, 2ª indicação de Bolsonaro para a Corte, cumpre os 2 requisitos.

O presidente afirmou em 7 de julho que Mendonça era a “pessoa ideal” para a vaga no STF por ter “notável saber jurídico” e “ser uma pessoa humilde”. Bolsonaro também disse que gostaria de ver as sessões do STF começando com uma oração feita por Mendonça, que é pastor.

Poder 360

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a ameaçar a realização das eleições em 2022. Em conversa com apoiadores nesta sexta-feira (9), ele acusou, sem provas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participar de fraudes. “A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014”, disse o presidente. “Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições no ano que vem.” Em resposta ao presidente, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “eu não paro para bater boca” e garantiu o pleito de 2022. “Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil. Mas eleição vai haver, eu garanto”, afirmou, em mensagem enviada ao jornalista Josias de Souza, do portal UOL, e posteriormente confirmada pela CNN.

O presidente Jair Bolsonaro assinou a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, que deixará o Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (12). A aposentadoria do ministro na corte foi publicada na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União” (DOU).

Para a vaga de Mello, Bolsonaro já antecipou que irá indicar o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, cujo nome terá que ser aprovado pelo Senado. Mello encaminhou em meados de junho ofício à presidência da Corte informando que a data de sua aposentadoria é 12 de julho. Ele é o decano (ministro mais velho) do tribunal e completará 75 anos justamente nesta segunda-feira.

Em junho deste ano, Marco Aurélio completou 31 anos de STF. Ele chegou ao Supremo em 13 de junho de 1990, indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, seu primo. Foi o primeiro integrante da Justiça do Trabalho a atuar na Corte.

O ministro ficou conhecido pelos votos discordantes e, em muitos julgamentos, apresentou voto isolado. Também se destacou pelas frases fortes, com que gosta de marcar suas ressalvas e independência. Não escondeu críticas aos colegas no plenário.

Ao defender o voto impresso nas eleições de 2022 em uma entrevista nesta quarta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que, sem o artifício, um dos lados da disputa questionaria o resultado e que, “obviamente”, este seria o lado dele. “Eles vão arranjar problemas para o ano que vem. Se este método continuar aí, sem, inclusive, a contagem pública, eles vão ter problemas. Porque algum lado pode não aceitar o resultado. Este algum lado, obviamente, é o nosso lado, pode não aceitar o resultado”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul. FUX PROTESTA – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, imediatamente soltou uma nota para rebater o chefe do Executivo. Bolsonaro fez a defesa do voto auditável, reafirmou que apresentaria provas de que houve fraudes nas eleições de 2014 e 2018 e afirmou que, na disputa entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), foi o tucano quem venceu o pleito. “O nosso levantamento aqui, né, o nosso levantamento, feito por gente que entende do assunto, que esteve presente lá dentro, acompanhou toda a votação, ele garante que sim [Aécio foi eleito].” E REPETIU: “E o que eu vi, eu não sou técnico em informática, mas o que eu vi, está comprovado, no meu entender, a fraude em 2014. O Aécio foi eleito em 2014”, disse o presidente, sem apresentar nenhuma evidência.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (6) em reunião ministerial em Brasília que o atual advogado-geral da União, André Mendonça, será o indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Logo após a fala do presidente, Mendonça fez um discurso de agradecimento aos presentes. Não há data, porém, para o anúncio oficial.

O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, se aposenta no próximo dia 12. A nomeação deve ser apoiada por maioria absoluta do Senado.

CNN Brasil

Em função da pandemia, o decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, participa nesta quinta-feira (1º) apenas virtualmente da sessão da sua despedida da Suprema Corte. O ministro completou 31 como ministro do STF há poucas semanas. Defensor dos ritos do tribunal, o decano justificou a ausência ao prédio ao R7 Planalto pela coerência com as práticas durante a pandemia. “Tenho feito as sessões juridicionais por videoconferência. Logo não comparecerei o que seria a sessão de despedida, de homenagem, ao próprio prédio do tribunal. Ficaria meio incongruente. De qualquer forma vamos participar por videconferência seguindo, portanto, a última prática”.

O Ministro Dias Toffoli, do STF, aceitou o pedido da defesa Robinson Faria, ex-governador do Rio Grande do Norte, e suspendeu a ação penal em curso contra o político.

Faria é alvo de inquérito aberto no STJ que apura possíveis desvios envolvendo a Assembleia Legislativa do RN e o crime de obstrução de Justiça praticado pelo ex-governador ao tentar comprar o silêncio de uma testemunha.

Segundo Toffoli, as provas obtidas na investigação são nulas e não devem embasar a ação penal. O ministro ordenou que o caso volte à Justiça Estadual, e que siga paralisado até o julgamento definitivo por parte do STF.

A tese da defesa do ex-governador é que as decisões proferidas pelo Ministro Raul Araújo, do STJ,  são nulas, já que “o processo que teria sido, em tese, obstruído por Robinson Faria (Operação DAMA DE ESPADAS), tinha um erro na origem. Ou seja, não preencheu requisitos necessários para o cargo que o investigado ocupava.

Exemplo? Não observou prerrogativa de foro para pessoas investigadas naquela ação em que teve a delação da ex-diretora da AL, Rita das Mercês e seu filho Gutson Bezerra. O processo foi suspenso também porque havia audiência  marcada para os próximos dias. Daí a explicação para a concessão da medida liminar.

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