04
jan

Pedidos arquivados

Postado às 10:34 Hs

No último dia do ano legislativo de 2020, Davi Alcolumbre se despediu dos trabalhos dando um presente de Ano Novo aos ministros do Supremo e a Augusto Aras. O presidente do Senado arquivou, em 22 de dezembro, todos os pedidos de impeachment contra os magistrados e o procurador-geral da República.

Foram rejeitadas 36 denúncias contra os ministros do STF e duas contra o PGR, todas apresentadas durante a gestão de Alcolumbre. A maioria delas foi oferecida por bolsonaristas, muitos deles parlamentares da base do presidente da República no Congresso.

O principal alvo dos pedidos era o ministro Alexandre de Moraes (17 deles), que conduz três inquéritos sensíveis para o Planalto: as fake news sobre os integrantes da Corte, a suposta interferência de Bolsonaro na PF e os atos antidemocráticos.

O jurista Modesto Carvalhosa foi quem mais ingressou com ações de impedimento. Foram cinco contra ministros e uma contra Aras.

No ano em que o Supremo decidiria sobre a possibilidade ou não de reeleição para o comando do Senado e da Câmara, Alcolumbre deixou todos os pedidos de impedimento contra altas autoridades da República abertos até o apagar das luzes do ano. Postura diferente de seus antecessores no comando da Casa, que aniquilavam esses requerimentos de forma mais célere.

Se a intenção era subir a pressão sobre o PGR e o Supremo, o tiro saiu pela culatra. Em dezembro, o STF negou o direito à reeleição para a presidência das duas Casas em uma mesma legislatura.

O aceno de paz garante aos ministros do Supremo e a Aras que, independentemente de quem assumir o comando do Senado, não haverá na gaveta um único pedido de impeachment que possa ser despachado rapidamente.

O GLOBO – LAURO JARDIM

22
dez

Ficha Limpa fica valendo

Postado às 8:39 Hs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu, em decisão monocrática, um trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê que o prazo de inelegibilidade de oito anos vale depois do cumprimento da p

Foto: Reprodução

ena. A medida cautelar, que ainda vai ao plenário da Corte, está no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PDT e gerou críticas ao ministro. Além de ter decidido um assunto já julgado constitucional pelo colegiado, a decisão ocorreu um dia antes do recesso Judiciário, que começou ontem.

Nunes Marques suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena” em um trecho da lei que diz que são inelegíveis, para qualquer cargo, “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena” por diversos crimes, como abuso de autoridade, eleitorais, lavagem de dinheiro e contra a vida e a dignidade sexual.

Se uma pessoa é condenada, por exemplo, a 10 anos de prisão e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos, este período passa a ser contado só depois que ela cumprir a pena. Agora, com o entendimento de Nunes Marques, a pessoa já poderá ser elegível assim que terminar de cumprir a pena, visto que já terão passado os oito anos.

A decisão vale apenas “aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF”. Ou seja, apenas para os casos que ainda não foram analisados. No pedido, o PDT afirma que a atual legislação gera uma inelegibilidade por tempo indeterminado, porque acaba dependendo do prazo de tramitação do processo. Na decisão, o ministro disse que a norma “parece estar a ensejar, na prática, a criação de nova hipótese de inelegibilidade”.

Com o processo de sucessão na Câmara e no Senado a todo vapor, o governo tem feito acenos para tentar influenciar nas eleições do Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi sondado para ocupar um cargo de ministro no próximo ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar sua reeleição. Já o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), que se coloca na disputa na outra Casa, recebeu um sinal de que também poderia ir para a Esplanada caso desista em favor de Arthur Lira (PP-AL), o preferido do presidente Jair Bolsonaro na disputa. Algumas indicações já estão sendo efetivadas. Correligionário de Alcolumbre e favorito para receber o seu apoio na disputa, o senador Rodrigo Pacheco (MG) conseguiu emplacar na semana passada um aliado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por indicação de Bolsonaro. O ex-deputado estadual Arnaldo Silva Júnior trabalha no escritório de apoio de Pacheco como secretário parlamentar.

O Ministério da Saúde informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), que o governo prevê iniciar a vacinação contra a Covid-19 em até cinco dias após o registro ou

Foto: Frank Augstein/Pool/Reuters/Arquivo

autorização das doses pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a entrega dos primeiros lotes.

Ainda de acordo com esse novo documento, a vacinação no Brasil deve ser concluída em 16 meses – quatro meses para vacinar todos os grupos prioritários  e, em seguida, 12 meses para imunizar a “população em geral”.

A informação foi entregue ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) em resposta a um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, que pediu dados complementares sobre o plano de imunização enviado ao Supremo na última sexta (11). Lewandowski é relator de duas ações sobre o tema.

No domingo (13), o ministro determinou que o ministro Eduardo Pazuello apresentasse a previsão de início e término do plano, além de detalhar suas fases de implantação.

O documento protocolado pela AGU não tem datas precisas – o governo reafirma que isso só será definido quando a Anvisa aprovar o uso das vacinas no Brasil.

O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), entregou hoje o “plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19” ao STF (Supremo Tribunal Federal). O plano de imunização foi elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. O governo prevê serem necessárias 108 milhões de doses de vacina para os grupos prioritários e incluiu o imunizante CoronaVac entre os candidatos a serem utilizados. A vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan se tornou alvo de disputas políticas entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). As diretrizes no plano buscam apoiar as Unidades Federativas e os municípios no planejamento e na operacionalização da vacinação contra a covid-19. O ministério ressalta que as informações serão atualizadas conforme forem surgindo “evidências científicas, conhecimentos acerca das vacinas”. Também serão avaliados o cenário epidemiológico da covid-19 e a compra dos imunizantes após aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para alterações. O plano lembra que ainda não há uma vacina registrada e licenciada no Brasil.

Senadores que conversaram com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desde a noite de ontem, perceberam que, mesmo fora da disputa, o parlamentar pretende exercer influência na escolha do próximo presidente do Senado.

Até aqui, nas primeiras horas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a reeleição para os comandos da Câmara e do Senado, Alcolumbre tem dito que é preciso “manter a unidade” em busca de um nome independente.

Com base nesse perfil, interlocutores de Alcolumbre já citam o nome do atual vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), que tem grande afinidade com o atual presidente da Casa.

Por enquanto, Alcolumbre não tem demonstrado intenção de apoiar nomes próximos ao Palácio do Planalto, como os dos senadores do MDB Eduardo Braga (AM), Fernando Bezerra Coelho (PE) e Eduardo Gomes (TO). Os três são, respectivamente, líderes do MDB no Senado, do governo no Senado e do governo no Congresso.

A interlocutores ouvidos pelo Blog do Camarotti, Alcolumbre também declarou que não pretende recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal – inclusive, para manter a independência e a harmonia entre os poderes.

As maiores dificuldades enfrentadas por Jair Bolsonaro até hoje no Congresso tiveram duas origens principais: 1) a insistência do presidente em desprezar a política como um todo e 2) a atitude independente de Rodrigo Maia, que segurou inúmeras pautas vindas do Executivo. Bolsonaro já entendeu que precisa criar vasos comunicantes com o que chama de “velha política”. Aproximou-se do Centrão. Faltava ao presidente ter um deputado aliado no comando da Câmara para harmonizar suas ideias com o que o Congresso aceita aprovar e pautar. Com a decisão do STF (leia aqui um alentado relato que o Poder360 publicou ontem, sinalizando o que estava por acontecer), Bolsonaro deve conseguir ajudar a eleger alguém do seu grupo para ocupar a cadeira que está há quase 5 anos com Rodrigo Maia. O presidente da República é o maior vencedor com o rumo tomado pelo Supremo. É muita coisa o que está prestes a acontecer. Placas tectônicas da política vão se mover. Uma nova configuração de forças emergirá em Brasília a partir de 2021.
07
dez

STF barra reeleição de Maia e Alcolumbre

Postado às 9:05 Hs

O STF (Supremo Tribunal Federal) barrou na noite deste domingo (6) a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre, e 7 a 4 contra a de Maia. Para a maioria dos ministros, a recondução é inconstitucional. A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.

COMO VOTOU CADA MINISTRO

A favor da reeleição de Maia e Alcolumbre

Gilmar Mendes
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Alexandre de Moraes
Relator do caso, Gilmar Mendes defendeu que o Congresso pudesse alterar a regra internamente por uma mudança regimental, questão de ordem ou “qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar”, e não necessariamente pela aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

A favor da reeleição apenas de Alcolumbre

Kassio Nunes
Kassio Nunes foi o único a sustentar que a regra não deveria valer para quem já foi reeleito, o que impediria Maia de buscar mais um mandato no comando da Câmara. A tese de Kassio, primeiro indicado de Bolsonaro a uma vaga no STF, favorecia as articulações do governo, que tentava derrotar Maia e reeleger Alcolumbre à frente do Senado.

Contra a reeleição de ambos

Marco Aurélio
Cármen Lúcia
Rosa Weber
Luís Roberto Barroso
Edson Fachin
Luiz Fux
Na opinião da maioria dos ministros, a vedação à reeleição dentro da mesma legislatura é clara. “Eventual reconhecimento de uma mutação constitucional tem como limite as possibilidades semânticas do texto”, escreveu Barroso em seu voto.

O QUE A CONSTITUIÇÃO DIZ SOBRE O CASO

Veto à recondução
O artigo 57, no parágrafo 4º da Carta Magna, afirma: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

A atual legislatura começou em fevereiro de 2019 e se estenderá até fevereiro de 2023.

Visão do Planalto 
A decisão do Supremo também foi acompanhado de perto pelo Planalto.

O governo simpatiza com a manutenção de Alcolumbre à frente do Senado, mas trabalha para eleger Arthur Lira (PP-AL), réu no Supremo sob acusação de corrupção passiva, e derrotar Maia ou o candidato apoiado por ele para presidir a Câmara dos Deputados.

Posição da PGR e da AGU  
Em parecer de setembro enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, alinhado a Bolsonaro, defendeu que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto a ser tratado pelo próprio Legislativo.

A Advocacia-Geral da União, ligada ao governo Bolsonaro, tem o mesmo posicionamento, expresso em documento também de setembro deste ano. A leitura política é a de que, com isso, o governo federal acenou positivamente à recondução de Alcolumbre ao comando do Senado.

FOLHAPRESS

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (4) se permite que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputem a reeleição para se manterem no cargo até fevereiro de 2023. A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A simpatia de ministros com a postura dos dois nos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro com o STF, mudanças constitucionais recentes e as articulações políticas nos bastidores, porém, têm alimentado a esperança de ambos de continuarem à frente do Congresso. Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin são os que demonstram maior resistência à ideia internamente.
Partidos de centro e de esquerda assinaram nesta terça-feira, dia 1º, uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando contra a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura — ou seja, contra a possibilidade de os atuais presidentes, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reelegerem. O STF deve analisar o tema em ação movida pelo PTB, em julgamento que tem início na próxima sexta-feira. A carta à qual O Globo teve acesso é assinada por PP, PL, PSD, PSC, Avante, Patriota, Solidariedade, PSB, Rede e Cidadania e diz que “a vedação à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, como prega a Constituição, é a solução mais “adequada”. PT NÃO ASSINOU –  Em uma reunião na segunda-feira, dia 30,a bancada do PT na Câmara dos Deputados também se posicionou contra a possibilidade de reeleição, mas não assinou a carta com os demais partidos. O partido não exclui, porém, apoiar um candidato endossado por Maia. O presidente da Câmara vem dizendo a aliados, por enquanto, que não pretender se lançar como candidato.

Brasília, DF, Brasil: Estúdio Voz do Brasil. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União divulgou na noite de hoje (18) em suas redes sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o programa Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), volte a ser veiculado em horário nobre nas rádios brasileiras.

Segundo a AGU, a motivação da veiculação em horário fixo é “para que as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível.”

Em 2018, foi sancionada a lei que flexibilizou o horário do programa, que, até então, era transmitido pelas emissoras, obrigatoriamente, das 19h às 20h. Em agosto deste ano, o governo federal regulamentou as obrigações das rádios na retransmissão obrigatória do programa, que, via de regra, deve ter início entre as 19h e as 21h, no horário de Brasília.

No dia 23 de outubro, o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União uma portaria  em que estabeleceu as condições, critérios e procedimentos para flexibilização de horário ou dispensa da retransmissão obrigatória do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de radiodifusão sonora. Ontem (17), foi publicada uma  portaria que autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa além dos horários originalmente previstos no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira.

O presidente Jair Bolsonaro nomeou, hoje, Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” um dia depois da aprovação pelo Senado da indicação de Marques para a vaga no Supremo aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Para que Marques assuma a vaga, é preciso agora que o presidente do Supremo, Luiz Fux, marque a cerimônia de posse. O novo ministro do STF tem 48 anos e poderá permanecer na Corte até 2047, quando completará 75 anos – idade pela qual os ministros se aposentam de forma compulsória, pela regra atual.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, hoje, pela manutenção da prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. De dez ministros, seis manifestaram esse entendimento. Após o voto de Dias Toffoli (o sexto), a sessão foi encerrada e terá continuidade amanhã, com os votos dos outros quatro ministros.

O entendimento mantém decisão do presidente da Corte, Luiz Fux. No sábado (10), Fux derrubou liminar (decisão provisória) do colega Marco Aurélio Mello, que havia concedido a soltura do criminoso.

O STF começou a julgar o caso do traficante na tarde desta quarta. Fux é relator do caso. O julgamento não tem a participação de Celso de Mello, ministro que se aposentou ontem e ainda deve ser substituído.

Um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, André do Rap estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão.

André do Rap foi solto após liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Marco Aurélio no último dia 2. O ministro se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, segundo o qual uma prisão preventiva (provisória) se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.

Quem teve o benefício negado, cessado ou cancelado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganhou uma nova chance para contestar a decisão, mesmo após o prazo de dez anos, habitual em processos previdenciários. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional, na última segunda-feira (5), o prazo de dez anos para entrar com ação na justiça para esta finalidade. A decisão do STF anula os efeitos da lei 13.846, de junho de 2019, que limitava o tempo para ingressar com esses processos. A partir de agora, o segurado poderá retornar à Justiça para questionar o pedido de benefício que foi negado, cessado ou cancelado. Caso consiga reverter a situação, ele poderá receber os atrasados – valores retroativos acumulados dos benefícios – dos últimos cinco anos. A decisão do STF não altera, porém, o prazo para pedir revisões dos benefícios do INSS. Para esses processos, continua o período de até dez anos.

Foto: Reprodução

O ministro Celso de Mello votou, hoje, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, a favor de que Jair Bolsonaro preste depoimento presencialmente no inquérito que tramita na Corte sobre suposta interferência

do presidente na Polícia Federal. A denúncia foi feita pelo ex-ministro Sergio Moro.

Relator da matéria, ele fez a leitura do voto em duas horas e dez minutos na sessão que começou a julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão defende que o presidente deponha por escrito no inquérito da Polícia Federal que apura o caso.

Celso de Mello participou da última sessão plenária antes de se aposentar, na terça-feira (13). Após o voto de Celso de Mello, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, encerrou a sessão em sinal de homenagem ao decano (mais antigo ministro do tribunal), que se despediu.

Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos, mas Fux não anunciou se a continuidade do julgamento ocorrerá na próxima sessão, prevista para quarta (14). Ao encerrar a sessão, Fux afirmou que Celso de Mello “construiu muitas pontes” e “será sempre um farol” para os integrantes de um tribunal. “Um grande homem é sempre uma ponte, não um fim”, disse.

Ao votar, Mello entendeu que a Constituição e as leis não preveem prerrogativa de o presidente da República prestar depoimento por escrito, que seria exclusiva de vítimas e testemunhas.

“Entendo que não, que não pode, que não lhe assiste esse direito, pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam”, afirmou.

Blog do Magno

 

 

Os “tiros de inquietação” disparados contra a indicação do juiz federal Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF), com os questionamentos sobre seu currículo, não afetaram a confiança do presidente Jair Bolsonaro no magistrado. A escolha será mantida e o ministro indicado não é do tipo que desistiria da postulação, segundo quem o conhece. Os esclarecimentos de Marques e de quem entende da vida acadêmica foram consideradas suficientes por fontes do governo.

O constrangimento gerado pelas acusações logo foi superado pelos esclarecimentos do próprio ministro indicado ao presidente Bolsonaro. Nota do respeitado juiz federal Roberto Veloso, coordenador de mestrado da UFMA e ex-presidente da Ajufe, foram fundamentais. Veloso afirmou que “não há irregularidades no currículo” e que no Brasil cursos de especialização e extensão “são considerados pós-graduação”.
O próprio ministro indicado ao STF tem se encarregado de explicar a senadores e magistrados as supostas inconsistências do currículo.

CLÁUDIO HUMBERTO

Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro acaba de confirmar em sua live a indicação de Kassio Marques para o STF na vaga de Celso de Mello, que deixa a corte em 13 de outubro.

“Sai publicado amanhã no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, né, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal.”

“Nós temos uma vaga prevista para o ano que vem também, essa segunda vaga vai ser para um evangélico”, disse o presidente. “Está levando tiro. Qualquer um que eu indicasse estaria levando tiro”.

O Antagonista

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro comunicou aos ministros do Supremo Tribunal Federal na terça-feira que escolheu o juiz piauiense Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o lugar de Celso de Mello para o Supremo Tribunal Federal. A escolha foi dada em primeira mão pelo colunista Lauro Jardim, em O Globo, e confirmada ao BRP por dois ministros do STF.

O comunicado foi feito pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), um dos anteriormente cotados para o posto. Não foi uma consulta: na conversa, o ministro já informou aos integrantes da mais alta Corte do País que Bolsonaro havia se decidido e faria o anúncio nas próximas horas.

A escolha é uma completa surpresa para aliados do presidente e para nós, da imprensa. O nome de Nunes nunca figurou em nenhuma bolsa de apostas para o lugar do decano Celso de Mello. Os nomes cotados (e que trabalhavam aberta e intensamente pela indicação) eram os ministros Jorge Oliveira e André Mendonça, da Justiça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

A indicação também surpreendeu os ministros do STF. Isso porque Nunes era cotadíssimo para o Superior Tribunal de Justiça. Ele é considerado equilibrado e discreto, e sua nomeação foi bem recebida entre os futuros pares.

Os dois magistrados que conversaram comigo manifestaram alívio por não ver nenhum nome altamente identificado com Bolsonaro, como eram os demais postulantes à vaga, indicado. Um deles avalia que, com o gesto, o presidente quis fazer uma “trégua” com o Supremo, que vem exercendo o poder de moderar várias decisões do Executivo neste ano.

Agência de Notícias

jan 27
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