13
abr

STF deve confirmar liminar de Barroso

Postado às 11:41 Hs

O Supremo Tribunal Federal deve confirmar, amanhã, a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso mandando o Senado instalar a CPI da Pandemia. No entanto, dentro do tribunal existem posições divergentes sobre como e quando devem começar os trabalhos da comissão criada para investigar a atuação do governo federal no enfrentamento do coronavírus. Segundo ministros do STF ouvidos pelo blog do Valdo Cruz, a maioria da Suprema Corte vai referendar na sessão plenária de amanhã a decisão de Barroso, criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, de que o pedido de requerimento para criação da CPI atende todos os requisitos necessários para sua instalação e é um direito da minoria. Eles divergiram, porém, sobre quando e como a comissão deveria começar a funcionar no Senado. Uma ala deve seguir a posição do ministro Luís Roberto Barroso, que deve dizer que a CPI deve ser instalada imediatamente, mas que o modelo de funcionamento deve ser definido pelo Senado, se por videoconferência ou presencialmente, e com que tipo de protocolos de segurança.

Um dia após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o Senado instale a CPI da Covid para investigar supostas irregularidades cometidas pelo governo na pandemia, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) colheu as assinaturas necessárias e protocolou, na tarde de hoje, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, impedirá o STF de interferir em outros Poderes por meio de decisões monocráticas.

Entre as 30 assinaturas de apoiamento coletadas por Oriovisto, está a de Eduardo Gomes (MDB-TO), designado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o líder do governo no Congresso desde outubro do ano passado.

— O objetivo é evitar a interferência individual dos ministros do STF nas competências de outros Poderes. Um único ministro não pode contrariar a decisão de todo o Congresso Nacional e do presidente da República. Por isso a importância de uma decisão colegiada para esses casos — argumentou Oriovisto Guimarães.

O senador já tinha a intenção de requerer a votação da PEC desde o ano passado, mas apenas ontem, após o episódio envolvendo a CPI da Covid, conseguiu todas as 30 assinaturas necessárias para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 14 de abril o julgamento dos recursos contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato no Paraná.

O plenário vai analisar recursos apresentados tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto pela defesa de Lula. A PGR tenta derrubar a decisão individual de Fachin e restabelecer as condenações – e com isso, a inelegibilidade – de Lula.

Já os advogados do ex-presidente recorrem de um dos pontos da decisão de Fachin – que, ao anular os julgamentos, também encerrou 14 processos no STF que questionavam aspectos da condução das investigações na Justiça Federal do Paraná. A defesa pede que essas ações sigam tramitando até que haja decisão definitiva sobre a validade ou não dos resultados.

Um desses questionamentos é o habeas corpus no qual a Segunda Turma declarou a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá.

O plenário do Supremo terá que decidir, então, se a Segunda Turma deveria ou não ter continuado a julgar o habeas corpus, uma vez que Fachin já havia declarado o processo extinto.

Blog do Magno

O ex-juiz Sergio Moro emitiu, hoje, uma nota sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o declarou suspeitou. Ele disse estar “tranquilo” sobre os “acertos” das decisões judiciais que tomou na Operação Lava Jato.

Confira a nota!

“Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por três votos a dois, anulou a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:

A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.

Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.

Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente.

A sentença condenatória contra o ex-Presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.

A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos”.

Curitiba, 24 de março de 2021.

Sergio Fernando Moro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em fevereiro, Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável após divulgar em rede social vídeo no qual defende o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional. Moraes tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado. Ele determinou a comunicação imediata ao comando do Batalhão da Polícia Militar no Rio de Janeiro onde o deputado está preso “para o cumprimento integral da presente decisão”. O ministro também autorizou o deputado a participar remotamente — a partir da própria residência — das sessões da Câmara dos Deputados e determinou a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.

Por Houldine Nascimento, da equipe do Blog

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu, hoje, uma mudança no método de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo modelo atual, os integrantes da Corte são indicados pelo presidente da República e ficam no cargo até completar 75 anos de idade.

“São muitas as decisões do Supremo que provocam polêmica e muita insatisfação no País. Não há alternativa a não ser mudança nesse modelo de composição dos Tribunais Superiores. Nós temos vários projetos propondo essa alteração de modelo”, declarou.

Dias sugere que membros do judiciário passem a eleger uma lista e submetam à Presidência da República para que a escolha seja feita entre um desses nomes. O selecionado continuaria passando por uma sabatina no Senado.

O senador quer, ainda, uma limitação no tempo do mandato. Para ele, isso substituiria o aspecto político da indicação, com foco na “meritocracia”. “Seria a substituição da indicação política pela meritocracia, pelo mérito. Esses ministros não ficariam até sua aposentadoria. Teriam um mandato definido de oito ou dez anos. Isso acabaria com essa suspeição permanente”, comentou.

O ministro Gilmar Mendes defendeu a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado por receber um tríplex no Guarujá. As informações são da Folha de São Paulo. “Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história”, disse Gilmar. Antes de Gilmar, votaram pela legalidade de atuação de Moro os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Após Gilmar, votam Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. “É cabível este habeas corpus e acolho a tese trazida pelos impetrantes [advogados de Lula]”, anunciou o ministro ao iniciar a longa exposição sobre a matéria. O magistrado fez inúmeras críticas à Lava Jato, que foram muito além do caso específico do petista.
09
mar

Imagem arranhada

Postado às 11:24 Hs

O ministro Marco Aurélio afirmou nesta terça-feira (9) que “é péssima para a imagem do Judiciário” a decisão monocrática do ministro Edson Fachin anulando as condenações do ex-presidente Lula pelos vários crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele também afirmou que o sentimento, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF) é de “perplexidade generalizada”.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, no Jornal Gente, Marco Aurélio afirmou: “Eu, pelo menos, fiquei surpreso, de voltar-se – depois das ações serem julgadas, haver pronunciamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – “à estaca zero”.

O ministro disse que agora é aguardar para verificar se haverá impugnação. O procurador geral da República, Augusto Aras, já anunciou que vai recorrer pela impugnação à decisão de Fachin.

Para Marco Aurélio, a alegada incompetência de Curitiba para julgar o ex-presidente é discutível. Apesar dos reparos que faz à decisão de Fachin, Marco Aurélio diz não acreditar que a ligação de Fachin com o PT no passado explique a decisão.

O ministro também extinguiu os processos de imparcialidade de Sérgio Moro contra o ex-presidente. No entanto, mesmo elogiando o ex-juiz, Marco Aurélio entende que a suspeição de Moro precisa ser analisada.

Diário do Poder

A incerteza jurídica criada pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato de Curitiba tem reflexos na eleição de 2022, que pode ter o petista como forte candidato com a ação desta segunda-feira (8).

Para o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, a sentença neste momento ainda não encerra a discussão sobre a legalidade de uma eventual candidatura do ex-presidente. ASSISTA AQUI vídeo com entrevista.

O especialista afirma que, com 1 ano e 7 meses até o pleito, os casos ainda não podem ser reavaliados, agora na Justiça Federal de Brasília.

“Hoje Lula é ficha limpa, daqui há uma semana ou um mês a gente não sabe. A decisão sendo hoje é melhor do que em março de 2022. Ainda dá tempo para que a justiça se acalme e busque o melhor caminho uma vez que o novo juiz do caso pode se utilizar das provas já coletadas em Curitiba.”

A respeito da decisão tomada por Edson Fachin, Alberto Rollo afirmou que não estava prevista a possibilidade de que o ministro interferisse na competência do caso, citando apenas os julgamentos a respeito da possível suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

“Falávamos de eventual suspeição de Moro e outras questões processuais, mas nunca se imaginou que Fachin soltasse uma decisão de incompetência da 13ª vara de Curitiba,” disse Rollo.

CNN Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu recorrer da anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato.

A informação é dos colunistas da CNN Leandro Resende e Igor Gadelha. Na prática, a decisão da PGR pode levar para a Segunda Turma ou para o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou as decisões tomadas na Justiça Federal do Paraná dos processos envolvendo o ex-presidente.

O recurso deve ser apresentado nos próximos dias pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que integra a equipe do PGR Augusto Aras.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações. “Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta (05/03) para prorrogar a autorização concedida a governadores e prefeitos para adotarem medidas de prevenção à COVID-19, como isolamento social e uso de máscaras. Em outro julgamento, a Corte também validou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que impediu o governo Jair Bolsonaro de requisitar seringas e agulhas adquiridas pelo Estado de São Paulo. Ambas as ações foram discutidas no plenário virtual da Corte. O primeiro julgamento tratou de liminar proferida por Lewandowski que prorrogou, por tempo indeterminado, a autorização a governadores e prefeitos para a adoção de medidas contra a pandemia. A legislação aprovada em março do ano passado pelo Congresso previa que o período de calamidade pública se encerraria no dia 31 de dezembro de 2020, mas por dez votos a um, o STF decidiu estender seus efeitos.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog desde a quarta-feira (24) avaliam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a prisão de parlamentares, esvaziando poderes do Judiciário, é uma espécie de “retaliação” e “afronta” à Corte por conta da decisão unânime de manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Na análise de um ministro do STF, a cúpula da Câmara argumentou, na semana passada, que não queria confrontar uma decisão do STF, tampouco criar uma crise institucional com a Corte. Por isso, decidiu manter a prisão de Silveira em plenário.

No entanto, aproveitou o episódio para acelerar a discussão de um projeto que beneficia – e blinda – a classe política. “O confronto menor seria soltar um, não dar margem para não prender ninguém”, ironiza um integrante do STF, reservadamente.

Ministros da corte avaliam que o projeto será questionado, e a Corte terá de avaliar a constitucionalidade do texto. Reservadamente, ministros já admitem pontos da PEC que, uma vez questionados no STF, deverão ser derrubados.

Blog da Andréia Sadi – G1

O juiz Airton Vieira decidiu manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) em audiência de custódia realizada por videoconferência no início da tarde desta quinta-feira (18).

O inquérito corre sob sigilo e está sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foi ele quem designou Vieira, que compõe seu gabinete, pra conduzir essa etapa do processo.

Para a audiência, Silveira foi acomodado em uma sala da Polícia Federal no piso térreo. O escritório teve a porta e a persiana fechadas, em uma área para funcionários da PF, onde alguns agentes trabalham internamente.

Os próprios advogados de Silveira esperavam esse resultado, já que Vieira trabalha junto com Moraes, que mandou prender o parlamentar. A decisão do ministro foi confirmada, por unanimidade, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão agora precisará ser referendada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Pelas leis brasileiras, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante.

CNN Brasil

Associações do Tribunal de Contas da União (TCU) e organizações ligadas ao combate à corrupção recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper a emissão de novos lotes de notas de R$ 200 ou para fixar uma data limite para o fim da circulação.

O documento foi encaminhado à ministra Carmen Lúcia, relatora da petição impetrada em agosto do ano passado sobre o mesmo tema.  Na ação, as oito organizações alegam que o Brasil não tem estrutura financeira para a circulação das cédulas, além da pouca utilização das notas nos pagamentos do auxílio emergencial. As entidades alegam que foi gerado um superfaturamento para a impressão, mas somente 12% do prometido pelo Banco Central foi emitido.

Na visão das entidades, o fim do auxílio emergencial e a chegada das vacinas contra a Covid-19 estimulam as atividades comerciais e econômicas e, por consequência, diminuem a necessidade de utilização da nota.

As entidades defendem que a impressão das cédulas de R$ 200 fomenta atos de corrupção e de criação de quadrilhas especializadas em roubos a caixas eletrônicos e transportadoras de valores.

Metrópoles

O entusiasmo do centrão e de bolsonaristas e até de políticos sem afinidades com esses grupos indica que nada será como antes, ao final da atual legislatura, no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas carreiras da diplomacia e de auditores da Receita: cresce a proposta de revogar a “PEC da Bengala”, que aumentou de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria. Também ganha força projeto do senador Lasier Martins (PSD-RS) que fixa mandato de dez anos para ministros do STF. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O projeto de Lasier já foi relatado por Antonio Anastasia (PSD-MG), mas está na interminável fila da Comissão de Constituição e Justiça. A revogação da PEC da Bengala é uma reação ao movimento pela “PEC do Fraldão”, que pretende aumentar a idade-limite de 75 para 80 anos.

A PEC da Bengala agradou quem estava perto da “expulsória”, mas afetou carreiras de Estado dependentes das vagas de aposentadorias.

DIÁRIO DO PODER

Foto: reprodução

O STF (Supremo Tribunal Federal) convidou autoridades para participarem de maneira virtual da sessão de abertura do ano do Judiciário na próxima segunda-feira (1º), mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou o teor do convite e avisou que irá presencialmente à solenidade.

Para não acirrar os ânimos com o Palácio do Planalto, a corte desistiu de fazer o encontro online e estendeu o convite aos presidentes da Câmara, do Senado, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao procurador-geral da República para eles também estarem fisicamente na sessão.

O STF já enfrentou desgaste público por fazer cerimônia física durante a pandemia da Covid-19. Isso ocorreu na posse do atual presidente da corte, Luiz Fux, em setembro passado.

04
jan

Pedidos arquivados

Postado às 10:34 Hs

No último dia do ano legislativo de 2020, Davi Alcolumbre se despediu dos trabalhos dando um presente de Ano Novo aos ministros do Supremo e a Augusto Aras. O presidente do Senado arquivou, em 22 de dezembro, todos os pedidos de impeachment contra os magistrados e o procurador-geral da República.

Foram rejeitadas 36 denúncias contra os ministros do STF e duas contra o PGR, todas apresentadas durante a gestão de Alcolumbre. A maioria delas foi oferecida por bolsonaristas, muitos deles parlamentares da base do presidente da República no Congresso.

O principal alvo dos pedidos era o ministro Alexandre de Moraes (17 deles), que conduz três inquéritos sensíveis para o Planalto: as fake news sobre os integrantes da Corte, a suposta interferência de Bolsonaro na PF e os atos antidemocráticos.

O jurista Modesto Carvalhosa foi quem mais ingressou com ações de impedimento. Foram cinco contra ministros e uma contra Aras.

No ano em que o Supremo decidiria sobre a possibilidade ou não de reeleição para o comando do Senado e da Câmara, Alcolumbre deixou todos os pedidos de impedimento contra altas autoridades da República abertos até o apagar das luzes do ano. Postura diferente de seus antecessores no comando da Casa, que aniquilavam esses requerimentos de forma mais célere.

Se a intenção era subir a pressão sobre o PGR e o Supremo, o tiro saiu pela culatra. Em dezembro, o STF negou o direito à reeleição para a presidência das duas Casas em uma mesma legislatura.

O aceno de paz garante aos ministros do Supremo e a Aras que, independentemente de quem assumir o comando do Senado, não haverá na gaveta um único pedido de impeachment que possa ser despachado rapidamente.

O GLOBO – LAURO JARDIM

abr 18
domingo
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