No julgamento desta terça-feira no STJ, o relator do habeas corpus de Lula, o ministro Felix Fischer, afirmou que a execução da pena neste momento não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. Para o ministro, como a fase de exame das provas é encerrada na segunda instância, as chances de reverter a condenação em tribunais superiores seriam pequenas. “O que se denota é que, em diversas oportunidades, as turmas do STF afirmaram e reafirmaram que o principio da presunção de inocência não inibiria a execução imediata da pena” — disse Fischer. UNANIMIDADE – Os demais ministros da Quinta Turma — Jorge Mussi, Reynaldo Soares Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik — acompanharam o relator. Eles destacaram ainda que o TRF-4 não terminou de analisar um recurso de Lula, não sendo portanto o momento para o STJ intervir na questão. Além disso, a decisão de permitir a execução da pena após segunda instância foi do STF, a mais alta corte do país. Assim, somente o STF pode mudar esse entendimento. Além da de tentar evitar a prisão, a defesa de Lula também queria que a corte afastasse a sua “inelegibilidade”, ou seja, o enquadramento do ex-presidente na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por decisão colegiada do TRF3. A defesa argumentou que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, mas não conseguiu sensibilizar os ministros.
Os ministros da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram nesta terça-feira (6) o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão antes de esgotados todos os recursos no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ministro do STJ Felix Fischer durante julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Lula – Pedro Ladeira/Folhapress Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.A defesa do petista ainda recorre no próprio TRF-4 —apresentou ao tribunal embargos declaratórios a fim de esclarecer pontos da decisão—, mas ao mesmo tempo pediu ao STJ um habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de execução provisória da pena de prisão. O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, foi o primeiro a votar pela rejeição do habeas corpus preventivo a Lula. Ele citou uma extensa jurisprudência do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) e destacou em diferentes trechos de seu voto que a análise de fatos e provas se encerra, em tese, no segundo grau de jurisdição –no caso concreto de Lula, no TRF-4.

Os ministros da quinta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgam nesta terça-feira (6) o pedido de concessão de liminar (decisão provisória) apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão dele. A tendência, segundo integrantes da corte ouvidos pela reportagem, é de que o requerimento dos advogados do petista seja rejeitado.

Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão.

Nos bastidores, a expectativa é de que o STJ siga a orientação do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à prisão após condenação em segunda instância: de que a execução provisória da pena pode começar quando o juiz determinar.

A próxima semana será um marco na definição de parâmetros jurídicos do julgamento do ex-presidente Lula. Na mesma terça-feira dia 6, o TRF-4 receberá a resposta do Ministério Público sobre os embargos de declaração da defesa de Lula, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o pedido de habeas corpus para impedir que o ex-presidente seja preso se confirmada a condenação em segunda instância. Como o STJ segue à risca a orientação do STF de que execução provisória da pena deve começar depois da prisão em segunda instância, é improvável que a Turma não siga a decisão do relator Felix Fischer de negar o HC. No mesmo processo, a defesa de Lula pede que o STJ anule sua inelegibilidade em decorrência da Lei da Ficha Limpa.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, rejeitou, hoje, liminar ao ex-presidente Lula, para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato. O mérito da questão será avaliado pela 5ª Turma da Corte, sob relatoria do ministro Felix Ficher. O ex-presidente teve sua condenação confirmada, por 3 a 0, no Tribunal da Lava Jato e ainda viu sua pena ser aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Assim como o juiz federal Sérgio Moro, os desembargadores entenderam que o triplex no condomínio Solaris e suas respectivas reformas custeadas pela OAS representam propinas de R$ 2,2 milhões ao petista. Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. Contra o cumprimento da pena, Lula se insurgiu ao STJ e pediu para que possa recorrer até as Cortes Superiores, em liberdade, e para que seja suspensa a sua inelegibilidade.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impetrou nesta terça-feira (30), um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afastar a determinação da execução provisória da pena após o julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo TRF-4 como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.

Ao condenar Lula, os desembargadores pediram para que a pena seja executada após esgotados os recursos no âmbito da Corte de apelações da Lava Jato. Em razão da unanimidade da condenação no TRF-4, cabe à defesa de Lula, naquela instância, embargos declaratórios, recurso por meio do qual se questiona obscuridades nos votos dos desembargadores.

Os advogados requerem à Corte que se conceda ordem de habeas corpus para garantir a Lula “o direito de aguardar em liberdade até a preclusão maior de eventual édito condenatório”.

Via  G1

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu neste sábado (20) decisão liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

Com a decisão, a posse da deputada está marcada para a próxima segunda-feira (22), mesmo dia em que o presidente Michel Temer embarcará para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial.

A decisão atende a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça. Anteriormente, o órgão teve três pedidos semelhantes negados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância.

No recurso ao STJ, a AGU contestou a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.

Para o órgão, a ação não descreve e nem demonstra qualquer dano concreto ao patrimônio público, condições para impedir uma nomeação por ofensa à moralidade. Além disso, argumentou que a suspensão da nomeação vem impedindo o regular funcionamento do ministério.

“A decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, afirmou a AGU.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já discute nos bastidores a possibilidade de condenação de Lula no dia 24 de janeiro, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal). Ministros acreditam que um veredicto negativo por 3 a 0 será fatal para o petista, dificultando inclusive a possibilidade de concessão de liminar pelo STJ que permita que ele leve adiante uma candidatura presidencial. As informações são de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo desta terça-feira. A colunista detalha mais o fatos abaixo:

Neste caso, de unanimidade, prevaleceria a discussão sobre a possibilidade de prisão de Lula, e não sobre a sua candidatura. Já um placar de 2 a 1 daria fôlego ao petista. Ele poderia apresentar mais de um recurso para protelar a condenação definitiva.

O palpite, entre magistrados, é o de que o próprio TRF-4 evitaria acelerar o processo, evitando atropelar a candidatura do ex-presidente. O PSDB, e especialmente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, trabalham com informações e raciocínios semelhantes aos dos ministros do STJ.

E futuros ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que devem julgar a possibilidade de Lula ser candidato mesmo que condenado, costumam fazer elogios ao trabalho de Sergio Moro, que condenou o ex-presidente. Um deles, porém, diz que lerá a peça com atenção mas já ouviu críticas a ela, que teria ficado “aquém” da “capacidade” do juiz de Curitiba.

O ministro Luiz Fux, que presidirá o tribunal em 2018, por sua vez, já afirmou à Folha que “não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?”. A afirmação gerou reação do PT.

 

 

10
nov

Recusado

Postado às 11:46 Hs

Ministro do STJ recusa pedido de afastamento do governador.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quinta-feira (9) o pedido feito pelo Ministério Público Federal para afastar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, de suas funções. A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, que é relator do caso, negou todas as medidas cautelares solicitadas. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10).

O MPF denunciou o governador em setembro por obstrução de Justiça, após deflagração da Operação Anteros, que apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os desvios foram investigados dentro da Operação Dama de Espadas. Tanto o governador, como os demais denunciados, negam a prática dos atos ilegais.

Além do afastamento, a Procuradoria Geral da República também pediu que o governador fosse proibido de acessar o Centro Administrativo – sede do governo estadual – e a Assembleia Legislativa, bem como entrar em contato com os demais investigados.

A decisão do ministro ainda será votada pela Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros. Levando em consideração o parecer do relator, eles vão decidir se acatam ou não os pedidos feitos na denúncia.

Aliados do presidente  Michel Temer apostam que Rodrigo Janot apresentará a segunda denúncia durante a viagem de Temer à China. Ele embarca na terça, dia 29.

Como sempre sofre reveses durante suas ausências, o peemedebista decidiu deixar parte do primeiro escalão de prontidão em Brasília. Henrique Meirelles (Fazenda), por exemplo, não irá à China. A nova meta fiscal será votada no dia em que o presidente viaja.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou um novo pedido de abertura de inquérito contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que tem como base a delação da Odebrecht.

Ex-executivos da empreiteira relataram repasse de R$ 13,5 milhões a Pimentel, então ministro de Dilma Rousseff. O governador sempre negou ato ilícito.

A futura procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, vai aguardar sua posse, em setembro, para acessar detalhes de casos sigilosos, como os da Lava Jato. (Painel – FSP)

23
ago

Mantida

Postado às 8:59 Hs

STJ mantém prisão de assessores do governador Robinson Faria (PSD). O Superior Tribunal de Justiça prorrogou, por mais cinco dias, a prisão temporária de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis. Os dois assessores do governador Robinson Faria (PSD) estão detidos desde a Operação Anteros, deflagrada pela Polícia Federal no dia 15 de agosto passado. A decisão do STJ se justifica na argumentação do Ministério Público Federal e da própria PF de que há necessidade de ouvir Magaly e Adelson sobre as provas coletadas durante os mandados de busca e apreensão, entre elas cheques assinados pelo chefe do Executivo. Com a decisão, a prisão que acabaria neste domingo (20) vale por mais cinco dias, ou seja, até sexta-feira (25).
16
ago

Reviravolta na política potiguar para 2018

Postado às 12:14 Hs

O Rio Grande do Norte foi surpreendido, ontem, pela ação da Polícia Federal cumprindo onze mandatos, nove de busca e apreensão em imóveis pertencentes ao governador Robinson Faria e dois de prisão preventiva de dois dos seus auxiliares mais próximos. O episódio provoca mais uma reviravolta na política potiguar no que diz respeito às eleições do próximo ano. Primeiro foi o afastamento do quadro político do ex-ministro Henrique Alves e, agora, o caso envolvendo o governador Robinson Faria que pretende disputar sua reeleição.
Preso por delegado, deputado estadual do RN é levado para o Comando Geral da PM. Está preso no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder do governo do estado na Assembleia Legislativa. A prisão foi feita na madrugada deste sábado (1º) pelo delegado Wellington Guedes, da cidade de Goianinha. “Os advogados dele entraram em contato e marcamos um local de encontro próximo ao Comando da PM.
O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta pelo prazo de 180 dias. A suspensão do parlamentar do exercício do cargo eletivo é o deferimento de pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ele também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa; de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o MP e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje (8), previsto para às 20h. Na decisão, o relator do processo observa que “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.
29
mar

Enquanto isso…

Postado às 13:18 Hs

Treze governadores correm risco de serem investigados após delação.

O número de governadores que corre o risco de ser investigado por causa da delação da Odebrecht pode chegar a 13, segundo a colunista da Folha de São Paulo, Monica Bergamo. A informação foi repassada a magistrados do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a quem cabe autorizar a abertura de inquérito contra eles.

A ex-ministra do Tribunal Superior de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, falou sobre a possível prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato, onde é réu. A jurista afirmou não conhecer “de perto” as investigações, mas não desconsiderou a condenação do petista. “Pelo caminhar das coisas — e as pessoas que fizeram parte de um governo corrupto não fizeram sozinhas precisavam de um comandante — eu entendo que ele não poderá escapar ileso. Não poderá”, declarou em entrevista a José Eduardo, na Rádio Metrópole, na manhã desta sexta-feira (18).

“Essa história de: ‘Eu não sei’, ‘eu não sabia’, ‘eu não ví’, ‘não fui eu’, não cola mais. A pessoa dirige um órgão, um país, uma nação, diz que é correto, decente, bom, e que não sabe de nada do que está acontecendo embaixo do seu nariz. Como é que pode? Por mais carismático que seja, por mais que tenha ajudado a população mais carente, não pode estar acima do bem e do mal. É essa minha avaliação”, finalizou. (Metro 1)

30
ago

* * * Quentinhas… * * *

Postado às 18:56 Hs

* * * A presidente Dilma Rousseff retoma hoje (30) reunião, no Palácio da Alvorada, com ministros da Junta Orçamentária para finalizar o projeto de lei do Orçamento Geral da União para 2016, que será entregue amanhã (31) ao Congresso Nacional. Ontem (29), Dilma se reuniu, também no Palácio da Alvorada, com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, da Fazenda, Joaquim Levy, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Além do Orçamento, o governo vai entregar ao Congresso o Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019. A assessoria do Palácio do Planalto informou que o governo não vai se pronunciar oficialmente sobre as discussões relativas à proposta orçamentária antes da entrega ao Congresso. Fonte: (Agência Brasil ) * * *

* * *  Cada delação premiada na Lava-Jato gera novos inquéritos contra parlamentares. A previsão é de que esse número chegue a 100. Hoje são 45 — 35 no mandato: 22 deputados e 13 senadores. O PGR denunciou ao Supremo, no qual o relator do caso é o ministro Teori Zavascki (foto), dois: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o senador Collor. Especialistas dizem que isso intimida o Congresso. Foi o que ocorreu na CPI dos Anões (1993), que flagrou 37 deputados e um desvio de R$ 100 milhões. A lista de inquéritos no STF inclui ainda dez ex-deputados e um ex-vice-governador. Sem contar os do STJ: dois governadores e um ex-governador. Na berlinda também estão um conselheiro de TCE, um governador (da época), um tesoureiro e um lobista. ( Ilimar Franco – O Globo )

* * * Ninguém acertou os seis números do concurso 1.737 da Mega-Sena sorteados na noite deste sábado (29), em Alto Rio Novo (ES). O prêmio estimado para o próximo concurso, que acontece na quarta-feira (2), é de R$ 39 milhões. Veja as dezenas sorteadas: 05 – 08 – 42 – 50 – 51 – 59. A quina saiu para 73 apostas e cada uma delas levará um prêmio de R$ 49.031,90. Outros 5.770 bilhetes acertaram a quadra e levarão com R$ 886,19 cada. Para apostar As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. * * *

18
ago

Homenagem

Postado às 14:22 Hs

Assembleia apresenta moção de congratulação ao novo ministro do STJ Marcelo Navarro

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, representada por 24 deputados estaduais, apresentou nesta terça-feira (18) moção de congratulação ao desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. O jurista potiguar foi escolhido através de lista tríplice pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PMDB), solicitou que a moção de congratulação seja encaminhada ao desembargador em Recife, sede do Tribunal Regional Federal da 5ª região, instituição na qual é presidente desde abril de 2015.Marcelo integra uma lista tríplice juntamente com os magistrados Joel Ilan Paciornik e Fernando Quadros da Silva, ambos do TRF da 4ª Região. Marcelo será o quarto magistrado do Rio Grande do Norte a integrar o corpo de ministros do STJ desde a promulgação da constituição de 1988.

Graduado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Marcelo Navarro Dantas é natural de Natal. Entre outros cargos foi Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no período de 1989 a 1991. Foi procurador da República antes de chegar a desembargador do TRF5, em dezembro de 2003. Atuou mais de 12 anos como procurador do Rio Grande do Norte. Navarro tem mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e ainda é professor dos cursos de graduação e pós-graduação na UFRN e na Uni-RN.

mar 28
quinta-feira
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