A Secretaria do Tesouro Nacional informou, hoje, que a União pagou R$ 1,145 bilhão em dívidas atrasadas dos estados em fevereiro deste ano. Os valores foram pagos porque a União é garantidora de operações de crédito, junto a instituições financeiras, desses estados e municípios.

Em fevereiro, os seguintes estados concentraram os pagamentos feitos pelo governo federal:

  • Minas Gerais (R$ 818,64 milhões);
  • Goiás (R$ 225,24 milhões);
  • Rio de Janeiro (R$ 66,76 milhões);
  • Rio Grande do Norte (R$ 5,13 milhões).

Em 2022, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal somam R$ 1,547 bilhão, segundo o Tesouro. Desde 2016, a União fez o pagamento de R$ 43,457 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito.

O governo federal informou que, como garantidora de operações de crédito, a União é comunicada pelos credores de que parcelas de dívidas garantidas venceram e não foram pagas.

“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou o Tesouro Nacional.

Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista em contrato, ou seja, pela execução das contragarantias (geralmente repasses do Fundo de Participação dos Estados [FPE] ou do Fundo de Participação dos Municípios [FPM]).

18
fev

Dinheiro na conta

Postado às 14:43 Hs

O 2º decêndio de fevereiro será creditado nas contas municipais nesta sexta-feira, 18 de fevereiro. O valor soma R$ 1.097.712.211,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.372.140.263,83. Para o segundo decêndio, a base de cálculo são dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse 2º decêndio, geralmente, é o menor e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo repasse de fevereiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 29,86% em termos nominais.

A recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de agosto será depositada na próxima sexta-feira, 4 de setembro, na conta das prefeituras que tiveram queda nos valores em comparação ao mesmo período do ano passado. Será R$ 1,05 bilhão para compensar a diferença de R$ 7,93 bilhões para R$ 6,17 bilhões – ou 22,21% – no repasse federal entre agosto de 2019 e agosto de 2020.

Os dados, da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), compõem levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para antecipar aos gestores locais o quanto eles vão receber. O Apoio Financeiro é resultado de conquista do movimento municipalista com o governo federal e o Congresso Nacional, que publicaram a Lei 14.041/2020 após conversão da Medida Provisória (MP) 938/2020.

A recomposição estava prevista para ocorrer de março a junho, mas, encerrado esse período, sobraram R$ 6,1 bilhões da destinação orçamentária de R$ 16 bilhões para Estados e Municípios. Os parlamentares, então, estenderam o auxílio até novembro dentro do limite de R$ 16 bilhões. Não incide desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sobre o valor repassado.

A CNM destaca ainda que, para os Entes municipais, não foi considerado no cálculo o valor correspondente à Emenda Constitucional 84/2020; e 30 Municípios não receberão o recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de julho de 2020 do que em julho de 2019.

Confira os valores da recomposição do FPM de agosto por Municipio

Fonte: Agência CNM de Notícias

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será transferido às 5.568 prefeituras na quarta-feira, 30 de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê, a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), montante 5,38% maior do que o repassado no mesmo período de 2018. Pouco mais de R$ 2 bilhões deve ser partilhado, considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional da Educação (Fundeb). Sem o desconto da contribuição dos Entes municipais ao Fundeb, valor bruto, a CNM estima que o valor a ser transferido chegará a R$ 2,5 bilhões. Mesmo considerando os efeitos da inflação, em relação ao ano passado, outubro fecha com saldo positivo de 3,39%. As cifras foram: R$ 2,9 bilhões no primeiro decêndio, R$ 989 no segundo e R$ 2,5 bilhões no último, se a estimativa se confirmar.
Nesta quinta-feira, 10 de outubro, os cofres municipais vão receber repasse do 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser repassados aos Municípios brasileiros corresponde a R$ 2.391.212.514,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.989.015.643,08.

Cerca de R$ 3 bilhões é o montante a ser depositado nas contas dos Municípios no próximo dia 10 de setembro. O repasse se trata da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, levando em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante somado ao Fundeb será de pouco mais de $ 3,7 bilhões.

Contrariando as expectativas, o primeiro decêndio do FPM setembro apresentou um crescimento de 53,95% – quando comparado mesmo decêndio do ano anterior -, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Agora, quando levamos em conta a inflação o crescimento fica em 49,73%.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias, ou seja, 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Acumulado no ano

De acordo com os estudos da CNM, o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de setembro de 2019, apresenta um crescimento de 9,25% em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação – em relação ao mesmo período de 2018. Já, ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 crescimento de 5,16% em relação ao mesmo período do ano anterior.

CNM de Notícias

Os cofres municipais vão receber amanhã, 30 de agosto, parcela referente ao 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as 5.570 prefeituras do país vão receber o valor de R$ 1.939.230.690,90, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.424.038.363,63.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de agosto de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 3,10% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 8,09%.

Ao levar em conta a inflação, ou seja, o valor do repasse deflacionado do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 0,21%. O mês fechou em crescimento de 4,62%, comparado ao mesmo período de 2018, já corrigido pela inflação do período.

24
ago

Pires na mão…

Postado às 22:45 Hs

O Rio Grande do Norte tem 17 municípios sujeitos ao bloqueio de transferências voluntárias da União por terem deixado de prestar informações contábeis, orçamentárias  e fiscais obrigatórias à Secretaria do Tesouro Nacional.

A informação é do jornal Agora RN. Segundo dados da STN, os municípios potiguares listados deixaram de entregar dados para a matriz de saldos contábeis (MSC), que é responsável pela geração de relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desta forma, as 17 prefeituras foram inscritas como inadimplentes no Serviço Auxiliar  de Informações para Transferências Voluntárias  (Cauc).

Os municípios são: Almino Afonso, Antônio Martins, Florânia, Frutuoso Gomes, Grossos, Lagoa Salgada, Maxaranguape, Messias Targino, Parnamirim, Patu, Pilões, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Tenente Ananias, Umarizal e Viçosa.

Os Municípios brasileiros recebem na próxima sexta-feira, 19 de julho, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Será creditado nas contas municipais o montante total de R$ 798.960.237,90, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 998.700.297,38.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o 2º decêndio de julho de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 9,14% em termos nominais, ou seja, que não consideram os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 14,42%.

Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 5,93%. Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo.

18
jun

FPM: 2º decêndio será creditado amanhã

Postado às 13:57 Hs

Na próxima quarta-feira, 19 de junho, será creditado nos cofres municipais o 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser dividido entre os 5.568 Municípios brasileiros soma R$ 1.333.202.247,97, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante totaliza R$ 1.666.502.809,96. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza estudo com os valores que serão creditados por coeficientes e por Estado. No 2º decêndio, a base de cálculo compreende entre os dias 01 a 10 do mês corrente. O valor representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Pouco mais de R$ 620 milhões será o montante referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser dividido pelos 5.568 Entes locais. O crédito será realizado na próxima segunda-feira, 20 de maio, e já é levado em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem o desconto do Fundeb, o montante chegará a R$ 775 milhões.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse 2º decêndio, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 4,90% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 7,91%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,36%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 3,24% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação.

Os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desembarcam em Natal, nesta segunda-feira, 28, para auxiliar a padronização contábil do Governo do Rio Grande do Norte. A visita acontece após o Estado ter sido considerado não elegível para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Segundo o Tesouro Nacional, a visita é o complemento da reunião feita com os representantes da equipe econômica do Governo Estadual, que ocorreu no início do mês, em Brasília.

O objetivo do encontro é auxiliar a gestão estadual na tomada de ações para o equilíbrio das finanças. O ano de 2019, segundo informações do Estado, foi iniciado com uma dívida consolidada de R$ 2,6 bilhões. O valor corresponde aos débitos com folha salarial, pagamentos não honrados com fornecedores, atrasos nos repasses para os poderes e outros débitos fiscais.

Na última semana, em razão desta dívida consolidada do Rio Grande do Norte, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu que o ente não é elegível para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Casso fosse autorizada o ingresso no regime, o Rio Grande do Norte teria a redução integral de prestações relativas a contratos de dívidas administrados pelo Tesouro Nacional, por um período de 36 meses. A medida também permite a contratação de operações de crédito com garantia da União. Além disso, o Governo teria que seguir rigoroso plano de recuperação, que inclui privatização de empresas públicas e o aumento das alíquotas do sistema previdenciário estadual.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 será no valor de R$ 3,1 bilhões. O montante que deve ser pago aos Municípios na próxima quinta-feira, 10 de janeiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões. Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 16,05%.
A Confederação Nacional de Municípios tem recebido nesta última semana do ano uma série de dúvidas de gestores municipais acerca do bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o objetivo de orientar os Municípios em relação aos passos a serem adotados para a resolução dessas ocorrências, bem como para a devida prevenção, a entidade disponibiliza em sua biblioteca online a Nota Técnica 5/2017. A entidade destaca que, a cada mês, geralmente no dia 14, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga a relação de Municípios que podem ter o repasse do segundo decêndio do FPM bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou outros órgãos por possuírem irregularidades.
Será creditado na próxima quinta-feira, 30 de agosto, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês. O valor é de R$ 1.880.894.705,38, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.351.118.381,73.
28
jun

Dinheiro nas contas

Postado às 17:20 Hs

Os municípios brasileiros receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a junho nesta sexta-feira, 29 de junho. Pouco mais de R$ 2 bilhões devem ser partilhados entre as prefeituras, considerando a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao somar esse porcentual ao montante, o terceiro decêndio do Fundo somará R$ 2,5 bilhões, em valores brutos. A estimativa dos valores é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos números divulgados pelos Secretária do Tesouro Nacional (STN).
Os gestores municipais devem se preparar para mais reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a previsão para os próximos dois decêndios de dezembro de 2015 e para janeiro e fevereiro de 2016. Conforme a publicação feita na quinta-feira, 10 de dezembro, o cenário esperado não é nada bom. As prefeituras receberam o primeiro decêndio de dezembro na quinta. O montante bruto foi de R$ 2.616.375.813,23, e cifra já foi 25,17% menor que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior. Para a segunda e terceira transferências do mês, a STN prevê valores de R$ 1.709.563.500,00 e R$ 2.023.515.000,00, respectivamente. Segundo cálculos da equipe de estudos técnicos da Confederação, se as estimativas se concretizarem, o Fundo vai partilhar entre os Municípios R$ 6.349.454.313,23, agora em dezembro. Isso, sem descontar os valores destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
13
nov

Dezembro promete novo aperto

Postado às 8:18 Hs

Com FPM em queda, gestores devem apertar orçamento no fim do ano

Fora os dados dos próximos decêndios de novembro, o Tesouro também divulgou as previsões para dezembro de 2015 e para o primeiro mês de 2016. Em dezembro, o repasse poderá ser nominalmente 8,2% menor do que no mesmo período do ano anterior.

O cenário será ainda mais pessimista no mês de janeiro. Há uma sinalização de queda nominal de 11,5% em comparação com janeiro de 2014. Novamente, a CNM reforça o alerta aos gestores municipais para que mantenham prudência na execução das despesas.

O repasse bruto do segundo decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá ser de R$ 580 milhões e o do terceiro decêndio em torno de R$ 1,89 bilhão. A estimativa foi elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e divulgada no último dia 11 de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores que tenham cautela na execução de suas despesas.

No primeiro decêndio deste mês, as prefeituras receberam R$ 3,81 bilhões do FPM, em valores brutos. Esse montante é 19,34% menor que novembro de 2014, sinalizam cálculos da área de Estudos Técnicos da Confederação. Para o mês inteiro, o repasse do Fundo deve chegar a R$ 6,28 bilhões, sem descontar os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A previsão inicial era que o repasse de novembro deste ano registrasse uma expansão nominal de 10,2% no comparativo com o mesmo mês do ano passado. Porém, a estimativa publicada pela STN prevê uma queda nominal de 4,83% para este mês. Se forem considerados os efeitos da inflação, a redução é ainda mais expressiva e chega até quase 13%.

Isso significa que o montante a ser depositado na conta das prefeituras será menor que em novembro do ano passado, explica a Confederação. O cenário fica ainda mais crítico se for levada em conta a inflação, que é o aumento generalizado de preços.

mar 29
sexta-feira
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