26
fev

Saiba Também…

Postado às 11:03 Hs

# # Prefeituras viram bodegas…

Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) aponta que oito em cada dez municípios brasileiros estão com pendências de regularidade e foram inscritos no CAUC (Cadastro Único de Convênios), da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Por conta desses problemas, 4.458 municípios –80,1% do total– estão impedidos de celebrar convênios com a União. O CAUC é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias do governo federal e funciona como uma espécie de cadastro para “proteção ao crédito” entre entes públicos. Na lista de itens exigidos pela União para assinatura de convênios, está a verificação da regularidade o cadastro. A pesquisa foi feita pela CNM com base nos dados da STN último dia 20, e não cita o nome dos municípios com problemas. Porém, o estudo afirma que “o resultado surpreendeu” pelo grande número de cidades com irregularidades.

# # Uma boa notícia

A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País em janeiro ficou em 5,4%. Em dezembro, a taxa foi de 4,6%. A taxa de janeiro foi a mais baixa para o mês desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego, em 2002. A pesquisa teve início em março de 2002. Em janeiro de 2012, a taxa de desemprego tinha ficado em 5,5%. O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que iam de 4,8% a 5,6%, e acima da mediana, de 5,3%. O rendimento médio real dos trabalhadores registrou queda de 0,10% em janeiro ante dezembro e aumento de 2,4% na comparação com janeiro de 2012

# # Clima de eleições 2014, esquenta…

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff é “ingrata” e que o PT “usurpou” o projeto tucano de governo. A declaração é uma resposta à recente afirmação de Dilma de que o governo petista, iniciado com Luiz Inácio Lula da Silva, “não herdou nada” da gestão tucana. “O que a gente pode fazer quando a pessoa é ingrata? Nada. Cospe no prato em que comeu”, disse Fernando Henrique, ao ser questionado sobre o discurso de Dilma, feito no palanque montado para celebrar dez anos da chegada do PT ao Planalto. O ex-presidente afirmou que o PT “usurpou” o projeto tucano que começou a ser implantado em seus mandatos. “O que aconteceu no Brasil foi usurpação de projeto. Só que como ele é usurpado, não se faz direito. Vai e vem, recua. Não tem coragem de dizer que vai privatizar”, disse o tucano. “Eles [os petistas] tinham duas grandes metas. Uma ligada ao socialismo e outra à ética. De socialismo nunca mais ninguém falou. E ética, meu Deus, não sou eu quem vai falar a respeito do que está acontecendo no Brasil”, completou.

# # Precisando melhorar

O serviço aéreo prestado no Brasil é “de baixa qualidade” e o tema deve ser tratado pelo governo junto às companhias aéreas para não prejudicar o crescimento do turismo, disse nesta segunda-feira (25) o presidente interino da Embratur, Paulo Guilherme de Araújo. As reclamações relativas a atraso de voos, cancelamentos, espera em aeroportos, preços de tarifas e atendimento inadequado são frequentes. O tema também preocupa o governo no momento em que o país se prepara para sediar uma série de grandes eventos internacionais, como a Jornada Mundial da Juventude da Igreja Católica e a Copa das Confederações neste ano, a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada em 2016. Em Mossoró os voos regulares deixaram de acontecer desde o acidente com o voo da NOAR, e aguardado que outra empresa vem operar na cidade e o aeroporto Dix Sept Rosado seja revitalizado.

31
jan

Governo continua acima do limite prudencial

Postado às 22:30 Hs

O Diário Oficial do Estado trouxe, em sua edição desta terça-feira (31), o Relatório da Execução do Orçamento Fiscal e da Seguridade de janeiro a dezembro de 2011.  Segundo o balanço de gestão fiscal do 3º quadrimestre – o último do ano passado, o  governo do Estado do RN continua acima do limite prudencial, no tocante às despesas com pessoal. O relatório traz dois cálculos: um de acordo com portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e outro de acordo com decisão do Tribunal de Contas do Estado, que obriga a inclusão das pesas relativas a IRRF. Considerando o primeiro parâmetro [de acordo com STN], o governo está utilizando 48,35% da receita corrente líquida (R$ 5.915.554.392,38) com despesas de pessoal.

Nesse caso, o total de despesa com pessoal (para fins de apuração do limite da LRF) foi de R$ 2.860.108.839,62. O limite máximo, de acordo com o artigo 20 da LRF, incisos I, II e III, seria de R$ 2.898.621.652,27 (49,00%) e o limite prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) seria de R$ 2.753.690.569,65 (% 46,55) Utilizando o segundo parâmetro (decisão do TCE), o total de despesa com pessoal (para fins de apuração do limite) que o governo considerou foi de R$ 2.728.429.674,69 (48,59%). O limite máximo de gastos com pessoal, nesse caso, seria de R$ 2.751.193.311,80 e o limite prudencial de R$ 2.613.633.646,21.

Apesar de estar acima do limite prudencial, o Governo do Estado prometeu retomar, agora em fevereiro, o pagamento das gratificações. A intenção é beneficiar, inicialmente, os servidores com funções de coordenação nas Centrais do Cidadão. Na negociação com os servidores públicos para implantação dos Planos de Cargos e Salários, o governo do Estado já anunciou que aguarda um cenário favorável do ponto de vista financeiro. Os planos foram aprovados em 2010, na Assembleia Legislativa. O governo alega dificuldade orçamentária e a impossibilidade jurídica de atender os pleitos dos servidores.

10
mar

FPM na Conta…

Postado às 10:18 Hs

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve depositar hoje (10) R$ 1,813 bilhão no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao primeiro decêndio do mês, conforme anunciou ontem (9) o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Ele disse que o valor é líquido, já descontada a parcela de R$ 453 milhões que vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mesmo assim, o repasse é 25,7% maior que a parcela do primeiro decêndio de março do ano passado.

Ziulkoski ressaltou, porém, que o repasse é 51% menor em relação à transferência referente aos primeiros dez dias de fevereiro. Mas lembrou que janeiro e fevereiro tiveram as melhores arrecadações dos últimos anos, em virtude dos recolhimentos recordes do Imposto de Renda nos meses de dezembro de 2010 e janeiro deste ano.

O presidente da CNM esclareceu que foram dois meses de arrecadação atípica. “Agora voltou a normalidade”, segundo ele, e o primeiro repasse deste mês segue a tendência dos primeiros depósitos dos meses de março de 2009 e 2010.

A previsão da STN, acrescentou, é de um montante de R$ 3,877 bilhões para o FPM em março. Se a estimativa se concretizar, ele calcula que o aumento em relação a março de 2010 ficará em torno de 8%, já descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

mar 28
quinta-feira
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