Foram autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reajustes nas tarifas cobradas em chamadas de telefones fixos para móveis, nesta quarta-feira (25). O aumento nas cobranças varia de acordo com a operadora.

Para a Vivo, o aumento aprovado foi de 2,28%, a Oi  teve o reajuste de 1,67%, enquanto a Claro foi autorizada a aumentar em 0,88%. A Anatel aprovou também reajustes de 1,35% na tarifa fixo-móvel da Sercomtel e de 0,10% para a Algar Telecom.

Com a aprovação pela agência, as operadoras vão precisar publicizar de maneira ampla a mudança com antecedência mínima de dois dias para a aplicação dos reajustes. O último reajuste aplicado ao serviço das concessionárias de telefonia fixa para chamadas aos dispositivos de telefonia móvel ocorreu em 29 de setembro de 2015, segundo a Anatel.

Além disso, os valores das chamadas de telefones fixos para o serviço de trunking (comunicação por rádio) também foram reajustados. A Vivo mantém a tarifa de aumento em 2,28%, assim como a Sercomtel em 1,35% e a Algar Telecom em 0,10%. Já a Oi vai aumentar a cobrança do serviço em 1,03%. Por outro lado, a Claro não teve o reajuste estabelecido pela Anatel, no ato publicado nesta quarta no Diário Oficial da União.

Número de linhas ativas cai e brasileiros deixam de usar telefone fixo

O número de linhas ativas de telefonia fixa caiu mais uma vez no Brasil em novembro do ano passado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou 43,83 milhões de linhas no penúltimo mês de 2015, o que representa uma queda de 2,6% em relação ao início do ano. Na comparação com outubro, a queda é de 0,48%.

Segundo a Anatel, em novembro a densidade do serviço estava em 21,38 linhas para cada grupo de 100 habitantes. Já a teledensidade da telefonia celular no Brasil é de 131,5 linhas móveis para cada grupo de 100 pessoas – ou seja mais de uma linha por habitante.

Assim como na telefonia celular, o Distrito Federal é a unidade da federação onde há mais linhas de telefones fixos ativas por habitante, com 33,79 linhas para cada 100 pessoas. O menor índice está no Maranhão, onde existem 5,1 linhas por 100 habitantes.

Vai ficar mais barato falar ao telefone, saiba porque : O Diário Oficial da União publica hoje (4) a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que reduz a tarifa das chamadas feitas de telefone fixo para celular. Em 80 dias, a agência publicará um ato com os novos valores. Até 2014, a medida fará com que os usuários tenham ganhos de cerca de 45%.

Na prática, segundo a Anatel, a queda será de aproximadamente 10% no valor de cada ligação. Mas, aos poucos, os usuários vão pagar cada vez menos. O objetivo é que o próximo reajuste chegue a 12%. A Anatel pretende promover a redução em três etapas. A última deve ficar em 7%.

No total, a aplicação desses redutores deve diminuir o valor de comunicação de R$ 0,54, que é o atual, para R$ 0,425 em 2014. A Anatel publicará o ato de homologação das novas tarifas em até 80 dias. A partir daí, as empresas terão 20 dias para apresentar instrumento de pactuação.

Propaganda Enganosa:

Ao julgar a Apelação Cível (N° 2010.011457-5), os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível mantiveram a condenação, que recaiu sobre a operadora de telefonia Claro, a qual se utilizou de propaganda enganosa em seus panfletos publicitários.

A condenação veio a partir da Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do RN, contra a operadora, em atendimento à reclamação de uma consumidora, que denunciou a prática de publicidade enganosa na veiculação de uma propaganda de promoção para o Dia das mães.

As peças publicitárias ofertavam um tipo específico de aparelho celular, a partir de R$ 1,00, na aquisição do plano estilo – 200 minutos e assim não cumpriu, quando procurado pela cliente. Desta forma, a sentença também definiu que, nas próximas propagandas, mencionasse claramente todas as condições da promoção sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000.