O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, 48 anos, assumiu, hoje, a cadeira de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

O antigo relator da Lava Jato morreu em um acidente aéreo há dois meses no litoral do Rio de Janeiro. A solenidade de posse, que durou menos de 15 minutos, reuniu no STF as mais altas autoridades do país, entre as quais o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Presidente da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia foi a anfitriã do evento.

Magistrados de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas, governadores e prefeitos também prestigiaram a posse. O cerimonial do STF distribuiu cerca de 1,5 mil convites para a cerimônia, mas a expectativa era de que por volta de 800 pessoas comparecessem à posse do 168º ministro do tribunal.

Como o plenário principal da Suprema Corte não comportava essa multidão, a assessoria instalou telões nos salões do tribunal e nos recintos de julgamento das turmas. Amigo de Temer, Moraes assumiu a vaga no Supremo em meio a um momento de suspense no mundo político e jurídico.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação da Lava Jato.Investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, como Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, participaram da posse do novo ministro do Supremo.

Fonte: G1

Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 55 votos a 13, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 senadores, 13 não votaram. Com a aprovação, Moraes assumirá a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do RIo de Janeiro.

Alexandre de Moraes é aprovado pelo Senado como novo ministro do STF. Agora o Senado enviará um comunicado ao presidente Michel Temer, que vai assinar a nomeação do novo ministro do STF. Depois disso, o tribunal tem 30 dias para marcar uma data para a cerimônia de posse de Moraes.

No início da tarde, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, leu um pronunciamento no qual Temer diz ter recebido “com satisfação” a aprovação de Alexandre de Moraes.

“Moraes prestará contribuição relevante à realização da justiça no Brasil durante seu mandato no STF, pautado sempre pela mesma independência, imparcialidade e apego resoluto às disposições de nossa Constituição Federal que caracterizam sua trajetória pessoal”, afirmou o porta-voz.

Agência de Notícias

 

07
fev

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 11:57 Hs

* * * Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (7) o despacho no qual o presidente Michel Temer encaminha, para apreciação do Senado, o nome de Alexandre de Moraes para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência do falecimento do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Também foi publicado o afastamento de Moraes do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, pelo prazo de 30 dias, “para tratar de assuntos particulares”. Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. * * *

* * * A Câmara Municipal de Natal emitiu nota de pesar pela morte da mulher do vereador Luiz Almir. Eis a nota: É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Natal manifesta suas condolências ao vereador Luiz Almir e família pelo falecimento de sua esposa Berta Maria Cavalcante Magalhães. Ao longo de sua vida, Berta foi um exemplo de dedicação ao trabalho, enquanto pedagoga e orientadora educacional, além do amor aos filhos e esposo. Neste momento de dor e saudade, os vereadores de Natal se unem aos amigos e familiares no mesmo sentimento de consternação.   Berta Magalhães estava com câncer e há dias estava internada. O velório começará ao meio-dia, no Morada da Paz da rua São José, em Natal. * * *

* * * O número de financiamentos ofertados este ano está abaixo do primeiro processo seletivo do ano passado, quando foram ofertadas 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior. Mendonça Filho diz que, no entanto, o número é equivalente às 148 mil vagas que foram de fato preenchidas no primeiro semestre de 2016. O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior.A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter uma renda mensal de até 3 salários mínimos por pessoa.A oferta de vagas do Fies prioriza os cursos de engenharias,formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o Fies valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC. As inscrições serão abertas hoje (7), às 12h, no site do programa na internet.As inscrições poderão ser feitas até o dia 10. Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação. * * *

O presidente Michel Temer decidiu indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi escolhido por Temer para o cargo que era ocupado por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no dia 19. A expectativa é que o nome de Moraes seja anunciado ainda hoje. A indicação ganhou força no fim de semana, superando o favorito até então, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho. Nos bastidores, o ministro da Justiça recebeu respaldo de líderes partidários no Congresso e de ministros do próprio STF. Depois que houver a oficialização de sua indicação, Moraes será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado. A expectativa é que ele não tenha dificuldades em ser aprovado. Entre nomes que eram cotados para a vaga, ele é o mais próximo do presidente Michel Temer. Como mostrou reportagem da Folha, o advogado, que é filiado ao PSDB, saiu na frente na disputa, ao receber o apoio do ministro do STF Marco Aurélio, que considera Moraes o “nome ideal”, pela experiência e bagagem jurídica. Anos atrás, Moraes criticou a indicação de candidatos ao STF por critérios políticos. Condenou o foro privilegiado, pois entende que os tribunais superiores não foram estruturados para produzir provas em ações penais.

Por José Carlos Werneck

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, deve ser o nome indicado pelo presidente da República Michel Temer para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal. O presidente pretende fazer o anúncio na próxima semana, para não ser acusado de morosidade e para garantir que a composição da Comissão de Constituição e Justiça do Senado , que sabatinará o novo indicado não seja influenciada por nenhum motivo.

Hoje, o presidente do TST sentou-se na tribuna de honra, próximo ao presidente Michel Temer, e foi citado duas vezes pelo peemedebista durante seu discurso de 20 minutos. Na solenidade, Michel Temer empossou três novos ministros: Moreira Franco, na Secretaria-Geral, Antonio Imbassahy, na Secretaria de Governo, e Luislinda Valois, na de Direitos Humanos. Temer vai se encontrar no final de semana com a presidente do Supremo e perguntar o que ela acha da indicação do novo ministro.

POSIÇÕES RETRÓGRADAS – Entre algumas opiniões de Gandra Filho, que fazem parte de livro de sua autoria , “Tratado de Direito Constitucional” publicado em 2012, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, pelo advogado Carlos Valder e por seu pai, o renomado tributarista Ives Gandra Martins, consta esta frase: “A mulher deve obedecer e ser submissa ao marido”.

Martins Filho, nesta obra sobre direitos fundamentais, afirma ser contra decisões já tomadas pelo Supremo, como o reconhecimento da união homoafetiva, a liberação das células-tronco embrionárias para pesquisa e a permissão para destruir embriões humanos em pesquisas. É também contrário ao aborto, ao divórcio e à distribuição de pílulas anticoncepcionais em hospitais públicos. Tal como o pai, Martins Filho integra o Opus Dei, organização católica ultraconservadora, e se declara celibatário.

ABORTO E HOMOFOBIA – Por trás de todas as posições expressas no livro estão duas bandeiras do Opus Dei: o ataque ao aborto em qualquer situação e a defesa da ideia de que só existe família na união de um homem e de uma mulher. “Sendo o direito à vida o mais básico e fundamental dos direitos humanos, não pode ser relativizado em prol de valores e direitos”(…) “Sem vida não há qualquer outro direito a ser resguardado”. O ministro do TST ressalta, no entanto, que “indivíduos de orientação heterossexual e homossexual possuem a mesma dignidade perante a lei” e que a opção dos homossexuais deve ser respeitada.

As pesquisas com células-tronco de embriões, liberadas pelo Supremo em 2008, também recebem um pesado ataque no livro: “O uso de células-tronco embrionárias com fins terapêuticos representa nitidamente processo de canibalização do ser humano, incompatível com o estágio de civilização da sociedade moderna”.

Martins Filho é um dos idealizadores da reforma trabalhista proposta recentemente por Temer e que recebeu críticas de sindicatos. Ele defende a xflexibilização de regras trabalhistas

O ministro Edson Fachin foi escolhido para ser o novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em sorteio realizado nesta quinta-feira (2) por determinação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O ministro vai herdar os processos ligados à operação que estavam com o ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em janeiro.

Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o relator. O relator também deverá receber os novos pedidos para abertura de investigações contra políticos que devem ser feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após ser homologada a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.

Uma das decisões que deverá ser tomadas pelo ministro na Lava Jato é se ele irá manter o sigilo sobre as delações da Odebrecht. Cármen Lúcia, que homologou as delações em caráter de urgência após a morte de Teori, decidiu manter o segredo de justiça sobre o conteúdo dos depoimentos.

Cabe ao Supremo julgar políticos com foro privilegiado, como deputados federais e senadores. O sorteio do relator foi realizado entre os cinco ministros que compõem a 2ª Turma do Supremo, à qual também pertencia Teori. Compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, que pediu para migrar da 1ª Turma e teve a transferência aceita pela presidente Cármen Lúcia nesta quinta-feira. O STF utilizou para o sorteio o mesmo sistema eletrônico utilizado para a distribuição de processos entre os ministros.

“E se der Fachin, o “intruso” que Cármen Lúcia quer por no caminho deles?”

Senadores do PMDB na mira da Lava Jato fazem de conta que não estão preocupados com a indicação do sucessor de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Para efeito externo, dizem que Michel Temer é um jurista experiente que saberá escolher um bom nome para o cargo.

Alguns chegam a dizer que têm evitado conversar sobre o assunto com Michel Temer e com os próprios colegas. Pura balela. Eles enxergam nas definições de quem será o novo ministro e qual relator vai substituir Teori na Lava Jato duas excelentes oportunidades para afastarem a corda de seus próprios pescoços.

Nos bastidores, estimulam a escolha “técnica” de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, com o argumento de que Teori também atuou no tribunal. Ali, há vários nomes com boas relações com o PMDB, alguns já chegaram lá com uma mãozinha de caciques do partido.

Também estiveram no páreo na sucessão de Joaquim Barbosa. Renan Calheiros, Eduardo Braga, Romero Jucá, Edison Lobão, e Eunício Oliveira, entre outros, batalharam para emplacar um deles. Os senadores do PMDB perderam a parada e tiveram que engolir Luiz Edson Fachin. Foi uma escolha indigesta, sobretudo para Renan.

Os senadores agem com mais cautela em relação ao Supremo para não ferir suscetibilidades, especialmente a de Cármen Lúcia, uma incógnita para eles. Nos bastidores, torcem e não escondem o apoio a um sorteio entre os integrantes da Segunda Turma do Tribunal.

Se der Gilmar Mendes, Dias Toffoli ou Ricardo Lewandowski, com certeza vão comemorar como uma Mega-Sena. Mas, e se der Fachin, o “intruso” que Cármen Lúcia quer por no caminho deles?

Por Andrei Meireles – Blog Os Divergentes

Por Josias de Souza

Confrontados com o descalabro exposto nos depoimentos dos 77 delatores da Odebrecht, os ministros do Supremo Tribunal Federal deveriam esquecer a Constituição e o Código Penal por um instante, para se concentrar num conto de Ernest Hemingway. Chama-se ‘As Neves do Kilimanjaro’. Começa com um esclarecimento:

“Kilimanjaro é uma montanha coberta de neve, a 6 mil metros de altitude, e diz-se que é a montanha mais alta da África”, anotou Hemingway. “O seu pico ocidental chama-se ‘Ngàge Ngài’, a Casa de Deus. Junto a este pico encontra-se a carcaça de um leopardo. Ninguém ainda conseguiu explicar o que procurava o leopardo naquela altitude.”

O leopardo do conto serve de metáfora para muita coisa. Tanto pode simbolizar a busca romântica pelo inalcansável como pode representar o espírito de aventura levado às fronteiras do paroxismo.

O Supremo, como se sabe, é o cume da Justiça brasileira. Seus ministros acham que estão sentados à mão direita de Deus. Num instante em que a deduragem dos corruptores confessos da Odebrecht empurra mais de uma centena de encrencados na Lava Jato para dentro dos escaninhos da Suprema Corte, cabe aos ministros interrogar os seus botões: o que fazem tantos gatunos da política no ponto mais alto do Poder Judiciário?

Num país marcado pela corrupção desenfreada, os gatunos da Lava Jato beneficados com o chamado foro privilegiado simbolizam o sentimento de impunidade cultivado pela oligarquia política. Que pode virar instituto suicida se o Supremo for capaz de dar uma resposta à altura do desafio.

Um bom começo seria a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, homologar até terça-feira (31) todos os acordos de delação. Isso liberaria a força-tarefa da Lava Jato para abrir os inquéritos que transformarão indícios em provas.

De resto, será necessário que o ministro sorteado para substituir Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato se convença da importância do seu papel. Seja o seco Celso de Mello, o melífluo Ricardo Lewandowski ou qualquer outro, o novo relator precisa entender que a conjuntura cobra do STF um rigor compatível com a desfaçatez.

No futuro, quando os arqueólogos forem escavar esse pedaço da história nacional, encontrarão sob os escombros de um Brasil remoto carcaças que serão tão inexplicáveis quanto a do leopardo de Hemingway. Resta saber se serão as carcaças de gatunos suicidas ou de magistrados que não se deram ao respeito. A Lava Jato pode consagrar ou arruinar o Supremo.

Por José Carlos Werneck

Diante da conclusão do processo das delações da empreiteira, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, homologará os acordos firmados pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht. É consenso no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto que as delações sejam homologadas segunda ou terça-feira, já que, como noticiamos sábado aqui na Tribuna da Internet, os magistrados da equipe do ministro Teori Zavascki já concluíram as audiências com os 77 delatores da Odebrecht. As oitivas foram a última etapa antes da confirmação dos Dcordos com o Ministério Público Federal. Como presidente, a ministra Cármen Lúcia é a responsável pelo tribunal no período de recesso, que acaba nesta quarta-feira, e responde pelas medidas urgentes, podendo, assim, decidir monocraticamente.

CELERIDADE – Os demais ministros da Corte e integrantes da Procuradoria-Geral da República entendem que a autorização dada pela ministra à equipe de juízes que assessorava Teori Zavascki, para que prosseguisse atuando, foi um inequívoco desejo de celeridade na homologação e demonstrou três importantíssimas finalidades: garantir que a Lava Jato não sofra solução de continuidade, dar mostras à opinião pública de que não houve qualquer modificação nos processos de investigação e deixar livre de quaisquer pressões a indicação do nome do novo relator .

Se a homologação ficasse para depois do dia 1º, data do reinício dos trabalhos no tribunal, a presidente teria de se aguardar a definição do novo relator. Com a homologação a ser firmada, ela teria mais tempo e estaria à vontade para conversar com seus pares, para tomar o rumo esperado por toda a Nação na escolha do substituto de Teori Zavascki na relatoria.

SORTEIO – A probabilidade maior é a realização de sorteio entre os integrantes de todo o STF ou entre os ministros que compõem a Segunda Turma , da qual Teori Zavascki era membro. É também aventada a possibilidade de o Supremo chegar a uma solução  para que um integrante da Primeira Turma se desloque para a Segunda Turma e assuma as funções exercidas por Teori Zavascki.

A ministra Cármen Lúcia mantém silêncio, mas tudo mostra que a opção mais aceita é o sorteio entre o plenário, numa demonstração inequívoca de que qualquer juiz da Corte pode a assumir a missão.

Por José Carlos Werneck

O presidente Michel Temer está com a honrosa e importantíssima missão de indicar o novo juiz do Supremo Tribunal Federal, para a vaga do ministro Teori Zavascki. Ele têm uma grande oportunidade para nomear um jurista com todas as qualificações necessárias para ocupar um dos cargos mais importantes da República.

Precisa escolher um nome que reúna todos os predicados exigidos para integrar nossa mais Alta Corte de Justiça. O Supremo Tribunal Federal já teve como integrantes juristas da envergadura de José Eduardo do Prado Kelly, Adauto Lúcio Cardoso, Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, José Carlos Moreira Alves, Luiz Gallotti, Xavier de Albuquerque, Eloy da Rocha, Ribeiro da Costa, Oswaldo Trigueiro, isto só para citar alguns dos inúmeros membros, que além do notório saber jurídico e reputação ilibada, reuniam independência política, coragem pessoal, desapego a vaidades, além de vasta cultura geral, grande inteligência e erudição.

QUALIDADES – O próximo indicado precisa reunir todas essas qualidades, para restabelecer quaisquer desgastes que o STF possa ter sofrido nos últimos tempos. Num momento em que o Congresso Nacional, com pouquíssimas e honrosas exceções, está carente de integrantes de peso e abriga em seus quadros representantes medíocres e figuras no mínimo exóticas, cabe ao mais alto Tribunal do País ser um ponto de equilíbrio para a salvaguarda das instituições democráticas e garantia das liberdades tão arduamente conquistadas pelo sofrido e descrente povo brasileiro.

EXEMPLOS PUJANTES – O STF, ao longo de sua história, já deu ao País, através de suas decisões, exemplos pujantes de respeito à Constituição e às liberdades individuais. Para manter este padrão de excelência precisa sempre abrigar em seus quadros o melhor dos melhores, para que o nível de qualidade seja o mais elevado e atenda às altas atribuições que a função requer. Espera-se que tudo isto o presidente Temer deverá levar em conta, quando tomar a importante decisão de submeter ao Senado o nome do escolhido para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal.

Cotado para assumir a cadeira de Teori Zavascki no Supremo, Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), é chamado de “monge” pelos amigos. A biografia do magistrado, publicada no site do tribunal, sustenta que ele é “feliz com a sua vida” e afirma que “escolhas como o celibato fazem parte de uma decisão de Deus”.

Em entrevista a uma agência de notícias católica, em 2012, ele afirmou que o rito de indicação dos ministros do Supremo era “ruim”, pois dependia “exclusivamente de vontade política” ou da “amizade do presidente com o candidato escolhido” O piloto Osmar Rodrigues, também vítima do acidente aéreo que matou o ministro Teori Zavascki, fazia o trajeto São Paulo-Paraty há muitos anos com o empresário Carlos Alberto Filgueiras.

Um amigo do dono do hotel Emiliano, que diz ter vivido momentos de tensão naquela rota a bordo do mesmo avião, faz a seguinte comparação sobre o trecho: “É como soldado que trabalha no paiol de pólvora: acostuma-se com o perigo”. (Painel Folha de S.Paulo – Natuza Nery)

Por José Carlos Werneck

Como já era previsto, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm opiniões diversas quanto à redistribuição dos processos da Lava Jato. Até o momento que a presidente, ministra Cármen Lúcia, escolha o novo relator dos processos da Lava Jato, não há um consenso quanto à questão. Como se sabe, os processos eram da relatoria de Teori Zavascki, morto no acidente aéreo, em Paraty.

Alguns ministros defendem que os autos sejam remetidos a um dos integrantes da Segunda Turma, da qual Zavascki participava. Neste caso, a relatoria recairia entre os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffolli e Ricardo Lewandowski. Outros acham que, como existem investigados, como o presidente do Senado Renan Calheiros, a distribuição deveria ser feita entre todos os integrantes do tribunal.

E existem os que entendem que a presidente deveria obedecer integralmente ao regimento da Corte, esperando para remeter o caso ao substituto de Teori. Esta alternativa prejudica a ideia do presidente Temer, de só indicar um novo ministro depois da escolha do relator.

CASOS URGENTES – Caso outras previsões regimentais sejam seguidas, existe a possibilidade de que em casos urgentes haja a distribuição dos processos aos revisores. Na Segunda Turma, o revisor é o ministro Celso de Mello, e no plenário o revisor é ministro Luís Roberto Barroso.

A escolha do novo relator, suscitou um amplo debate sobre o futuro da Lava Jato, e a preocupação é se o novo responsável vai manter o viés estritamente técnico, seguido pelo ministro Teori Zavascki.

HOMOLOGAÇÃO – Considerado urgente no tribunal é o prosseguimento da homologação das 77 delações de executivos da Odebrecht. O ministro Teori examinava minuciosamente o material com seus auxiliares, que prosseguiram o trabalho mesmo durante o recesso, mas agora tudofoi bruscamente interrompido, com a morte do relator.

Pelo menos para dois membros do tribunal, a possibilidade de que a ministra presidente homologue as delações até o fim do período do recesso do Judiciário, é muito pouco provável.

Eles acham que existem previsões regimentais e legais para que isso venha a ocorrer. Para que um ato seja considerado urgente, é fundamental designar um novo relator e analisar, se de fato, se configura a premência na validação da delação como prova.

FAZER CONSULTAS – Para esses magistrados, a ministra Cármen Lúcia não é pessoa que gostaria de tomar uma decisão de tamanha envergadura sem uma consulta aos demais colegas. Eles têm a convicção de que ela pensa realizar reuniões informais antes de qualquer decisão final, e estão ao inteiro dispor para colaborarem para o que for necessário, nem que para isso, seja necessário antecipar seu retorno antes do fim do recesso.

Enquanto isso, como toda a população do país, eles esperam, ansiosamente, a definição da presidente do Supremo Tribunal Federal.

Por Josias de Souza :

Se quiser, Cármen Lúcia pode reverenciar a memória de Teori consumando as homologações

A pretexto de homenagear Teori Zavascki, Sergio Moro enviou uma coroa de flores metafórica aos colegas do ministro morto. Fez isso ao dizer que, sem Teori, esse verdadeiro heroi, a Lava Jato não teria existido. Tomado ao pé da letra, Moro parece considerar que, excetuando-se o morto, ninguém mais se salva no Supremo Tribunal Federal. Os outros dez ministros da Suprema Corte seriam vivos tão pouco militantes que merecem receber na cara a última pá de cal. O Supremo, a começar por sua presidente, Cármen Lúcia, está como que intimado pela conjuntura a desdizer Moro.

Nos próximos oito dias, a definição do novo ritmo da Lava Jato passará pela mesa de Cármen Lúcia. Ela responde pelo plantão do Supremo durante as férias. Até 31 de janeiro, decide sozinha as pendências urgentes. Soube pelos juízes que trabalham no gabinete de Teori que o relator da Lava Jato havia se equipado para homologar no início de fevereiro os acordos de colaboração dos 77 delatores da Odebrecht. Só faltava ouvi-los, para saber se delataram espontaneamente. Se quiser, Cármen Lúcia pode reverenciar a memória de Teori consumando as homologações.

Via Veja

O presidente Michel Temer confirmou no sábado que só indicará o substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a corte decidir quem assumirá a relatoria da Operação Lava Jato. “Só depois que houver a indicação do relator”, disse Temer durante o velório de Teori, em Porto Alegre. O ministro morreu em um acidente aéreo na quinta-feira, em Paraty, no litoral do Rio. Antes mesmo da declaração, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, dava sinais de que vai remeter os processos da Lava Jato a um dos atuais integrantes da corte. O mais provável, na visão de fontes que integram o tribunal, é que um dos ministros da Segunda Turma do STF – responsável por analisar as ações da operação – seja escolhido por meio de sorteio para herdar a relatoria.

A definição de quem ficará responsável pela Lava Jato no Supremo abriu uma discussão nos meios jurídico e político sobre o futuro da operação. A preocupação é se o novo responsável pelos processos no Supremo vai manter o caráter técnico com o qual Teori costumava conduzir o caso. A corte julga investigados com foro privilegiado, como parlamentares e ministros de Estado.

Compõem a Segunda Turma e, portanto, poderiam assumir a relatoria os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e o decano do tribunal, Celso de Mello. Uma cadeira ficou vaga com a morte de Teori. Em tese, o posto na Segunda Turma deixado por Teori seria preenchido pelo próximo ministro, a ser indicado por Temer. Há um precedente na Corte, no entanto, para que um dos integrantes da Primeira Turma migre para o outro colegiado. Isso ocorreu em 2015, quando Toffoli pediu para integrar a Segunda Turma do Supremo.

A medida teve o objetivo de evitar empates em julgamentos da Lava Jato e também de retirar do futuro ministro nomeado – que veio a ser Edson Fachin – o ônus de ser indicado com a pressão de quem iria ter em mãos a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobrás. Fachin passou a integrar a Primeira Turma do STF. A expectativa é de que os ministros adotem a mesma solução agora. Mas, por enquanto, todos aguardam os primeiros sinais de Cármen Lúcia, que já anunciou que só falará sobre isso no retorno a Brasília.

Por Elio Gaspari /  O Globo

O advogado Francisco Zavascki, filho de Teori, tem toda a razão: “Seria muito ruim para o país ter um ministro do Supremo assassinado”. Ele pede que se investigue o caso “a fundo” para saber “se foi acidente, ou não”. Não é só Zavascki quem levanta essa questão, ela está na cabeça de milhões de brasileiros. Nada a ver com teoria da conspiração, trata-se de dúvida mesmo. A linha que separa esses dois sentimentos é tênue, e a melhor maneira de lidar com o problema é a investigação radical.

Um dos mais famosos assassinatos de todos os tempos, o do presidente John Kennedy, em 1963, foi investigado por uma comissão presidencial de sete notáveis que produziu um relatório de 888 páginas. Até hoje metade dos americanos não acredita na sua conclusão de que Lee Oswald, sozinho, deu os tiros que mataram o presidente. Mesmo assim, rebatê-la exige esforço e conhecimento.

O presidente Michel Temer poderia criar uma comissão presidencial para investigar a morte do ministro Teori. Desde o momento em que o avião caiu na água, ocorreu pelo menos o desnecessário episódio da demora na identificação dos passageiros.

GRANDE MISTÉRIO – Pelos seus antecedentes e pelas circunstâncias, a tragédia de Paraty ficará como um dos grandes mistérios na galeria de mortes suspeitas da política brasileira. Aqui vão os principais nomes dessa galeria, divididos em três grupos: os de alto, médio e baixo ceticismo.

Alto ceticismo: O desastre automobilístico que matou Juscelino Kubitschek em 1976 não teve influência de estranhos à cena.

Médio ceticismo: Em 2014, o jatinho de Eduardo Campos caiu porque houve um erro do piloto. Só isso. Tancredo Neves morreu em 1985 porque não se cuidou e foi tratado de forma incompetente e mentirosa, mas não houve ação criminosa. Em 1967, o aviãozinho em que viajava o marechal Castello Branco entrou inadvertidamente numa área em que voavam jatos da FAB, foi atingido por um deles e espatifou-se na caatinga. Nada além disso.

Baixo ceticismo: Ulysses Guimarães voava nas cercanias de Angra dos Reis durante uma tempestade e o helicóptero caiu na água. Jango sofreu seu último infarto enquanto dormia em sua fazenda, na Argentina. Morreu porque era um cardiopata.

A classificação, subjetiva, é do signatário, que não crê em quaisquer versões revisionistas. Quem quiser pode mudá-la, ao próprio gosto.

Por Clóvis Rossi /Folha

Entendo perfeitamente as suspeitas implícitas no pedido do delegado federal Marcio Adriano Anselmo para que sejam exaustivamente investigadas as causas do que ele chama de acidente entre aspas com Teori Zavascki. Inimigo número 1 das teorias da conspiração, sou obrigado a convir que, neste caso, há abundantes motivos para alimentá-las. A ver:

1 – Sérgio Machado é pescado no telefone implorando a Romero Jucá para trabalhar pelo impeachment de Dilma. Seria, para Machado, a única maneira de “estancar a sangria” que a Lava Jato estava provocando e ainda iria provocar.

2 – O impeachment veio, mas a “sangria” não foi estancada.

3 – Agora, procuradores federais têm informação absolutamente seguras de que a, digamos, “operação estanca-sangria” continua viva e operante.

4 – O ministro Teori Zavascki era o relator da Lava Jato no Supremo, a única pessoa habilitada, neste momento, a “estancar a sangria”.

5 – No telefonema de Machado a Jucá, os interlocutores “reconheceram a impossibilidade de cooptar o ministro”, no relato do sempre brilhante Bernardo Mello Franco na sexta-feira, 20.

6 – Aí, cai uma avioneta e Zavascki morre.

O QUE ACONTECE – Morre com ele a Lava Jato? Não necessariamente, porque parte considerável do trabalho está feita, já havia sido entregue, mas cópias de A a Z estão com a Procuradoria. É um trabalho insano: foram 940 depoimentos dos 77 executivos da Odebrecht que entraram no esquema de delação premiada. Procuradores e policiais federais formaram 122 equipes de mais de 200 pessoas para montar o dossiê.

Se prevalecesse a opinião do procurador-geral Rodrigo Janot, Zavascki deveria levantar o sigilo dos depoimentos. No mínimo, evitaria vazamentos parciais e/ou interessados – e os interesses são formidáveis quando se sabe que os nomes de políticos citados são de um ecumenismo extraordinário.

É razoável supor que o ministro agora morto tivesse aproveitado as férias para adiantar o trabalho de analisar a pilha de informações e, com isso, dar andamento mais rápido aos processos. Como é um trabalho de equipe, é igualmente razoável supor que o pessoal de Zavascki tenha avançado o suficiente para impedir que a morte entorpeça demais os procedimentos.

E O SUBSTITUTO? – Mas aí entram as perguntas de cunho muito mais político que judicial-administrativo-burocrático: para começar, o substituto de Teori, seja quem for, terá idêntica disposição de trabalhar em conjunto com o Ministério Público e com a força-tarefa da Lava Jato?

Terá coragem para peitar a substancial fatia do mundo político sob suspeita? Terá suficiente isenção para degolar, se e quando for o caso, à direita, à esquerda e ao centro? Por tudo isso, é fundamental que não paire a menor dúvida sobre as causas do acidente.

É simplesmente assustador pensar que permaneça na cabeça do público a hipótese de que se tentou estancar a sangria à custa do sangue do ministro.

O Brasil cairia no esgoto.

Tem muita gente que não se esforça para entender o quadro. Alguns não entendem mesmo. Outros posam de sabichões. Há quem pegue a parte pelo todo e há quem se satisfaça em pegar uma evidência isolada para transformá-la em explicação definitiva. Todos, abraçados ou não, formam uma legião de agitadores, pescadores de águas turvas, inocentes úteis e inúteis. Assim caminha a humanidade. No Brasil, sobretudo. Não há muito o que fazer. Nessa turma, há quem ache que Moro está lavando a alma da República e há quem o veja como o bandido da história, aquele que faz o trabalho sujo. São pessoas que não conseguem compreender a envergadura da operação – sua objetividade, sua execução “dura”, seu apoio nos fatos – e a reduzem a uma espécie de caça seletiva ao Lula. Ou a uma faxina ética geral, contra todos os políticos. Trata-se de gente que flutua: que aplaude quando um tucano cai na rede e vaia quando a presa é um petista. Ou vice-versa.

Futuro da Lava Jato é incógnita.

A morte do ministro Teori Zavascki, num acidente aéreo em Paraty, deixou todo mundo apreensivo. Na condição de relator, ninguém conhecia de operação Lava Jato mais do que ele, que estava prestes a tomar decisões que levariam os primeiros políticos com foro privilegiado à prisão. Somadas, todas as manobras e mesmo medidas legais contra a Lava Jato não resultam no impacto e no risco potencial para a operação decorrentes do episódio.

Teori morre no momento em que entrava na fase final de análise dos cerca de 800 depoimentos prestados por 77 executivos da Odebrecht, inclusive Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba, no maior e mais importante acordo de delação premiada feito na operação. Por ser a maior empreiteira envolvida no esquema de corrupção, com ramificações no exterior, esses testemunhos são vitais para esclarecer o esquema e sua vinculação com petistas e peemedebistas.

Principalmente, diga-se de passagem, com possíveis estilhaços sobre o oposicionista PSDB, o PP e outros partidos. O caso interessa inclusive a países latino-americanos em que a Odebrecht recebeu ajuda de Lula para ganhar concorrências, também lubrificadas por propinas. Acusações de corrupção contra Lula devem ganhar forma com essas delações.

O mesmo ocorre na questão do financiamento ilegal das campanhas políticas de Dilma Rousseff. É por tudo isso — e mais o que se perde sem a capacidade do ministro de tomar decisões sempre sustentadas em cortantes argumentos técnicos, num processo de profundas implicações político-eleitorais como este — que a Lava-Jato se torna a grande perdedora com a morte de Teori Zavascki.

É prioritário, portanto, na substituição de Teori na relatoria do caso, que a mesma linha de trabalho do ministro seja preservada. Por isso, de imediato, precisa ser afastada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e seus pares a possibilidade de o novo relator ser escolhido por sorteio. Não se pode jogar na roleta da sorte ou do azar assunto tão importante, com sérias implicações para o País.

Blog do Magno Martins

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