Cerca de 1,4 milhão de trabalhadores deixaram de contribuir com a Previdência Social desde 2014, ano de início da recessão, de acordo com dados do IBGE divulgados nesta terça-feira (31). O movimento se intensificou em 2017. O percentual da força de trabalho que contribui para a aposentadoria – que vinha resistindo à crise no mercado de trabalho – caiu para 63,8% no trimestre encerrado em setembro, o mesmo nível observado no início de 2014. A situação contrasta com o ano passado, quando 65,5% da força de trabalho ocupada continuou contribuindo para a aposentadoria, apesar da alta do desemprego. Essa queda, porém, não se refletiu na receita da contribuição da Previdência, que apresenta ao longo deste ano pequena recuperação. Até agosto, a alta é de 4,6% sobre igual período de 2016. A expansão ocorre após essa receita ter despencado 10,8% (entre 2014 e 2015).

Por Débora Álvares e Ranier Bragon / Folha

Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a liberação ampla da terceirização baseada em um projeto de quase 20 anos atrás, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (23) que os senadores irão votar nos próximos dias um projeto mais recente sobre o tema. Ele se refere a texto apresentado em 2015, já aprovado pela Câmara, e que traz mais salvaguardas aos trabalhadores do que o projeto que os deputados enviaram para a sanção do presidente Michel Temer. De acordo com Eunício, a ideia é que o presidente da República faça uma “seleção” do que irá sancionar nos dois projetos aprovados.

MAIA DESENGAVETOU – O texto que a Câmara votou nesta quarta foi desengavetado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como forma de driblar a resistência dos senadores de aprovarem a regulamentação da terceirização.

Apresentado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998, esse projeto havia sido aprovado na Câmara e modificado no Senado na época, precisando apenas de uma nova votação dos deputados para ir à sanção, o que acabou acontecendo.

A principal medida do projeto é liberar as empresas a terceirizar qualquer área de sua produção, incluindo aquelas diretamente relacionadas à “atividade-fim”, o que vinha sendo barrado por jurisprudência da Justiça do Trabalho.

REVISÃO DO PROJETO – “Esse outro projeto que está tramitando vai ser o projeto para complementar, se for o caso, o projeto na Câmara, porque o Senado é a Casa revisora”, disse Eunício, segundo quem é “natural” a Câmara ter recorrido à manobra de desengavetar um projeto de 20 anos que não teve o aval da maioria da atual composição do Senado.

Ao comentar a votação desta quarta, Rodrigo Maia afirmou na manhã desta quinta que não considera preocupante a vitória governista apertada na discussão da terceirização —231 a 188, apenas 43 votos de diferença. A aprovação da reforma da Previdência, por exemplo, precisa de apoio expressivo por se tratar de emenda à Constituição —308 dos 513 deputados.

ATIVIDADE-FIM – Oposição ao governo Temer, o relator da proposta no Senado, Paulo Paim (PT-RS), tem insistido no veto à terceirização da atividade-fim. “Apresentei o relatório e espero votar, no mais tardar, na quinta que vem. É possível que possamos votar antes da sanção, para dar oportunidade do presidente vetar aquele [aprovado pela Câmara] e sancionar esse”.

O petista classificou o projeto aprovado na Câmara como “atrasado, arcaico, obsoleto” e destacou que seu relatório garante ao trabalhador terceirizado “os mesmos direitos de quem está na empresa matriz”, bem como o cumprimento da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). O relatório de Paim também não prevê terceirização na atividade-fim. Além disso, segundo o senador, “amarra” as regras de forma que a empresa se veja obrigada a pagar um “seguro obrigatório” ao funcionário mensalmente.

SENADO É CONTRA – Paim diz já ter conversado sobre a proposta com vários senadores, entre eles o presidente da Casa e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

“Nenhum senador me disse, até hoje, que é favorável a permitir a terceirização na atividade-fim e todos querem que haja uma responsabilidade de fato da empresa que é terceirizada, que ela pague todos os direitos que estão na CLT para os trabalhadores, que é a responsabilidade solidária”.

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública. Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa

# Bancada Potiguar

Do total de oito deputados federais, apenas três deputados da bancada potiguar, Rafael Motta (PSB), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR), votaram contrários ao projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país. O texto foi aprovado, sob protesto da oposição, por 231 votos a 188. Foram registradas 8 abstenções. Entre outras coisas, o projeto de lei (PL 4302/98) permite a terceirização até da atividade-fim de uma empresa. O deputado Antônio Jácome (PTN) se absteve, ficando em cima do muro. Os deputados Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM) e Rogério Marinho (PSDB) foram favoráveis ao projeto. Beto Rosado, do PP, não compareceu à sessão, segundo informações do Congresso Em Foco e Agência Brasil

Por Sandra Starling / O Tempo

Comecei minha carreira para me tornar professora fazendo o mestrado em ciência política. Somado à minha graduação em direito, o mestrado me deu ferramentas para enriquecer minha experiência de vida. Os complementos necessários – e aos quais não damos a devida atenção – foram os casamentos, a criação de meus filhos, e agora a existência de meus netos, a convivência com pessoas de variada extração social, política e econômica e a mera passagem do tempo.

Na ciência política resolvi me especializar de início em estudos sobre o movimento operário e sindical e sobre a legislação trabalhista.

Por isso, ainda me movem muitíssimo os assuntos ligados ao “mundo do trabalho”, e estou acompanhando com avidez esse último golpe que é a terceirização.

DOCE ILUSÃO!

Vários aspectos me preocupam e, por último, o que revelam pesquisas e que motivaram o título que estou usando neste artigo: a maioria dos empregados que hoje têm emprego formal acha que não será atingida por essa praga. Doce ilusão da vida! Em um país em que inexiste qualquer previsão de amparo legal contra a dispensa imotivada, ninguém estará a salvo se a terceirização for adotada, tal qual o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Mesmo que, após longa demanda judicial, o trabalhador venha a ter o reconhecimento de “direitos adquiridos”, como vai sobreviver durante essa batalha?

Além do mais – aprendi isso vivenciando as manobras patronais –, o processo tenderá a ser obstaculizado por provas que não são julgadas procedentes, por testemunhas que não vão querer se meter na história, por carteiras de trabalho rasuradas. Um inferno!

Crescerão, sem dúvida, as demandas trabalhistas que já atravancam as instâncias do Poder Judiciário. Além do que, há sempre camadas mais afetadas porque mais frágeis, como os jovens entre 18 e 24 anos, as mulheres em geral e os homens com mais de 45 anos. Basta olhar nestes dias as estatísticas sobre o crescimento do desemprego formalizado. Quem são os mais atingidos?

ATIVIDADES-FIM

A ideia mirabolante e cruel do presidente do Senado, Renan Calheiros, que agora se apressa em empunhar a bandeira da defesa dos trabalhadores, só faz criar mais problemas: ele anda propondo emendar o texto da Câmara para circunscrever o número de empregados terceirizados em atividades-fim em 20% do total de empregados da empresa contratante. Quem serão essas vítimas? Onde vai parar o princípio de igualdade de tratamento entre iguais?

E, finalmente, só mesmo a piada da retirada do sofá da sala pelo marido traído explica a desculpa patronal de que a lei das terceirizações vem resguardar os trabalhadores, pois adotaria regras de proteção maiores que as já existentes.

Depois que vi no Ministério do Trabalho e Emprego funcionários terceirizados em atividades-fim, como o seguro-desemprego, e sem garantia alguma, posso afirmar que o que falta é fiscalização, e não essa pseudo proteção.

Haja cara de pau país afora!

O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, será contra a terceirização da atividade-fim no Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil. O parlamentar afirmou que defenderá limites para a atividade durante a discussão de emendas e destaques a matéria nesta semana, quando a Casa Legislativa Federal retomará o debate sobre o assunto. “Não há dúvidas que a terceirização precisa ser regulamentada no Brasil, até como forma de defender os direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados. Contudo, acredito que é preciso limitar a atividade e impedir a terceirização da atividade-fim, até para que não funcione como ferramenta de desvalorização profissional ou uma substituição ao concurso, preservando a meritocracia e a impessoalidade da administração pública”, afirmou Rafael Motta. Na semana passada, o deputado votou contra o regime de urgência da matéria, entendendo que é preciso mais discussão sobre o assunto, no entanto, a Câmara dos Deputados acabou por aprová-la em primeira discussão

Dos 324 votos favoráveis à proposta combatida pelo Planalto, 189 foram dados por deputados da base governista. Só o PT foi 100% fiel ao governo. A favor da mudança na lei, PSDB e DEM tiveram duas dissidências cada.

A base aliada derrotou o governo na votação do projeto de lei que amplia as possibilidades de terceirização no mercado de trabalho. Quase 60% dos votos favoráveis à proposta, considerada prejudicial aos trabalhadores pelo Palácio Planalto, foram dados por deputados de partidos governistas. Dos 324 votos a favor da terceirização, 189 foram distribuídos por parlamentares de nove legendas que apoiaram a reeleição da presidenta Dilma ou ocupam cargos no Executivo. O único aliado inteiramente fiel ao governo nessa votação foi o PT: os 61 petistas presentes votaram pela derrubada da medida, o que representa 44% dos 137 votos contrários ao projeto de lei.

Na primeira grande votação após o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumir o papel de coordenador político do Planalto, o PMDB se posicionou em trincheira oposta ao governo. Ao todo, 54 peemedebistas votaram a favor da proposta, apenas seis se manifestaram contra: Hermes Parcianello (PR), João Arruda (PR), Lúcio Mosquini (RO), Marinha Raupp (RO), Osmar Terra (RS) e Vitor Valim (CE).

Partido com maior número de políticos sob investigação na Operação Lava Jato, o PP deu 34 votos a favor das novas regras para a terceirização. Somente Jorge Boeira (PP-SC), Marcelo Belinati (PP-PR) e Nelson Meurer (PP-PR), um dos investigados na Lava Jato, votaram contra a proposta. Depois do PMDB e do PP, o PSD, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, foi o terceiro aliado a render mais votos contra a orientação do governo. Dos 30 parlamentares do PSD, 27 votaram a favor do projeto. Somente Danrley de Deus (RS) e Sóstenes Cavalcante (RJ) se posicionaram contra. O Delegado Eder Mauro (PA) se absteve. (Agência de Notícias)