O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (8), em entrevista ao G1, que o governo federal publicará uma nova portaria com critérios para a fiscalização do trabalho escravo. A decisão foi anunciada um dia após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ter rejeitado um documento entregue por Nogueira com sugestões para aperfeiçoar a polêmica portaria que modificou as regras de combate e fiscalização do trabalho escravo e que foi publicada em outubro.

Essa portaria está suspensa por decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes mesmo da decisão judicial, a própria Raquel Dodge já havia classificado a portaria como “retrocesso” e solicitado que o governo a revogasse.

A portaria também foi criticada por entidades do Brasil e do exterior, entre elas a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que apontaram que a portaria dificultaria a atuação da fiscalização. A principal crítica à portaria foi ao fato de ela excluir, entre os critérios para caracterizar trabalho análogo à escravidão, a manutenção de trabalhadores sob condições degradantes, a jornada exaustiva e trabalhos forçados.

Lista suja e presença da polícia

Durante a entrevista ao G1, o ministro afirmou que a nova portaria não vai mais trazer a exigência de que apenas o ministro do Trabalho seja o responsável pela divulgação da chamada “lista suja”, que reúne empresas que submeteram os funcionários a condições análogas ao trabalho escravo.

Livrar-se de Luislinda Valois, a inacreditável ministra que escreveu 207 páginas para dizer que ganhar pouco mais de R$ 33 mil por mês, como ela, se assemelha a trabalho escravo, é tarefa urgente para o Governo e o PSDB.

Justificar-se alegando que é preciso vestir-se com dignidade, alimentar-se e usar maquiagem já é escárnio.

Se a ministra acha baixos seus vencimentos, ninguém a obriga a ficar no Governo: pode ir embora.

E será aplaudida.

Carlos Brickmann

27
out

Charge: O País do retrocesso…

Postado às 10:41 Hs

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da portaria que alterou as regras de fiscalização do trabalho escravo. A decisão, que é provisória e ainda precisa ser confirmada pelo plenário do tribunal, foi tomada em uma ação pedida pela Rede Sustentabilidade na semana passada.

No pedido, a Rede afirmou que a portaria “desfigurou o marco legal do combate ao trabalho escravo no país”, e diz que ela foi apresentada para que o governo consiga votos na análise pela Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer, marcada para acontecer na quarta-feira.

Na segunda-feira da semana passada, o governo publicou uma portaria com novas regras para o combate ao trabalho escravo, que na verdade dificultam o trabalho de fiscalização. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, determinou que a “lista suja“, que traz os nomes dos empregadores autuados pela prática do crime, só será divulgada “por determinação expressa” dele ou de quem estiver como titular da pasta. Antes, essa atribuição era da área técnica.

Fonte:  DANIEL GULLINO /  O Globo.

24
out

Abaixo o trabalho escravo!

Postado às 9:00 Hs


Após pedir revogação da portaria que flexibiliza o trabalho escravo e dificulta o acesso à “lista suja” das empresas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, ontem, campanha nacional no Facebook e no Twitter, para pressionar o Governo Michel Temer. Condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, cada uma das características descritas no artigo 149 do Código Penal, “é trabalho escravo, sim! ” – diz a campanha.

Com imagens que retratam essas situações assim consideradas como trabalho escravo pela legislação atual, a campanha tem o objetivo de sensibilizar e esclarecer à sociedade sobre a importância da revogação da portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que restringe o conceito de trabalho escravo, publicada na última segunda-feira (16), e que tem gerado muita polêmica.

O MPT possui 709 procedimentos sobre trabalho escravo em acompanhamento no País. Desses, 72% envolvem condições degradantes, 14,8% são de jornada exaustiva, 10,1% servidão por dívida e 3,6% sobre trabalho forçado. Pelo teor da portaria, cerca de 90% dos casos de trabalho escravo não seriam assim considerados.

Apesar de a portaria só ter validade no âmbito do Ministério do Trabalho, pois é um ato administrativo daquele órgão, o MPT quer reforçar, com a campanha, a recomendação para que ela seja revogada, uma vez que o texto afeta a fiscalização e, consequentemente, o combate ao trabalho escravo. Na última semana, diversos órgãos e entidades nacionais e internacionais criticaram o governo pela medida. Após reunião como ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), na última quinta-feira, o presidente Michel Temer (PMDB) abriu a possibilidade de alterar a norma.

Blog Magno Martins

Michel Temer adotou um novo modelo de administração. Governa o país seguindo o método conhecido como do ‘vai que cola’. Fraco e impopular, o presidente é refém de apoiadores arcaicos. Para se manter no Planalto, Temer faz qualquer negócio. No seu governo, as coisas não são certas ou erradas. Elas são absorvidas ou pegam mal. A portaria que dificulta o combate ao trabalho escravo pegou mal. Pegou muito mal. Ao perceber que a coisa não colou, Temer ensaia um ajuste na pose.

Aconteceu a mesma coisa com um decreto de Temer para a exploração mineral numa área de reserva na Amazônia. O presidente anunciou a novidade de sopetão. Pegou mal. Temer mandou refazer o decreto. Não colou. Submetido a uma gritaria internacional, Temer revogou o decreto e saiu de fininho.

O que assusta no governo Temer não é a sua crueldade. Se os primeiros meses da atual gestão ensinaram alguma coisa é que ninguém deve esperar qualquer tipo de hesitação altruísta do PMDB. Temer avança ou recua segundo a moral da sobrevivência. Assustadora mesmo é a sina dos brasileiros. Depois de serem despudoradamente assaltados por sucessivos governos, os mais de 200 milhões de brasileiros passaram a ser governados por 200 deputados da bancada ruralista da Câmara, cuja prioridade é escravizar Temer para levar o Brasil até o Século 16.

Fonte: Josias de Souza

Na grande mídia e na internet, o Planalto e o lobby da bancada ruralista tentam inutilmente fazer com que prevaleça a versão de que a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, publicada no dia 13 de outubro, representa “um avanço” em relação às normas anteriores, criadas para coibir o trabalho escravo no país e que eram consideradas “referências mundiais” pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela própria Organização das Nações Unidas (ONU), que já protestaram oficialmente, ajudando a desmoralizar ainda mais o país no exterior. Aqui na “Tribuna da Internet”, vários comentaristas já manifestaram estranheza, dizendo que na portaria do ministro Ronaldo Nogueira não há qualquer retrocesso e as normas brasileiras se tornaram ainda mais rigorosas contra o trabalho escravo, conforme a versão propalada pela Confederação Nacional da Indústria, que deveria estar mais preocupada com a crescente desindustrialização do país, ao invés de vir dar pitaco em assuntos ruralistas.

Via Gerson Camarotti / G1

O Ministério do Trabalho aguarda o sinal verde do presidente Michel Temer para anunciar as mudanças sugeridas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na portaria que alterou a definição do que pode ser enquadrado como trabalho escravo. As mudanças só devem ser feitas quando o titular da pasta, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), reassumir o comando do Ministério do Trabalho, o que só deve ocorrer na próxima quinta-feira (26). Ou seja, depois da votação da segunda denúncia contra Temer pela Câmara dos Deputados.

Isso porque Ronaldo Nogueira foi exonerado com outros ministros que são deputados federais a fim de reforçar o bloco aliado do presidente na votação da segunda denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria Geral da República.

RAQUEL DODGE IMPÔS – Nesta semana, depois das críticas recebidas com a publicação da portaria, Nogueira recebeu sugestões de Dodge. Parte dessas sugestões será incorporada pelo governo. Nogueira também decidiu incluir propostas do corpo técnico do ministério. Mantido o calendário de aguardar o retorno de Nogueira ao comando da pasta, Temer ganhará tempo junto à bancada ruralista, que representa sua principal base de apoio na votação da segunda denúncia.

O presidente Michel Temer afirmou, em entrevista ao site “Poder360”, que irá fazer alterações na portaria que mudou as regras sobre trabalho escravo. Segundo o presidente, o governo irá editar uma nova portaria incorporando sugestões feitas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com quem o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esteve duas vezes desde o início da polêmica. — Ele esteve duas vezes com ela e recebeu sugestões que ela fez. Ele está examinando as sugestões. É muito provável que incorpore várias — explicou Temer. Uma possibilidade, segundo o presidente, é criar dentro da Polícia Federal, uma delegacia específica para crimes de trabalho escravo, assim como já existe para crimes previdenciários e trabalhistas. — Pelo o que eu entendi pela conversa que teve comigo, ele (ministro do Trabalho) até já incorporou intelectualmente essa sugestão.

Em encontro com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quarta-feira, 18, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge classificou a Portaria MTB nº1129/2017 como um ‘retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana’. A portaria dificulta a punição do trabalho escravo.

A norma foi editada há dois dias pelo Ministério do Trabalho. A portaria determina, entre outras coisas, que a inclusão de empresas na “lista suja” do trabalho escravo depende de ato do ministro, o que tira autonomia da área técnica. Ela também muda procedimentos de fiscalização, tornando mais difícil a comprovação do ilícito.

Nesta quarta, Raquel Dodge recebeu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e oficializou o pedido de revogação da portaria. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal.

As informações são de Julia Affonso, O Estado de São Paulo.

Brasil tem 200 mil pessoas em situação de trabalho escravo O Brasil tem 200 mil pessoas em situação de trabalho escravo. O número é do Índice de Escravidão Global, divulgado pela ONG Walk Free Foundation. Em sua primeira edição, a pesquisa coloca o Brasil em 94º lugar no ranking dos países com maior registro de trabalho escravo. No topo da lista, aparece Mauritânia, apontado como o país com a pior situação. Segundo reportagem da BBC, o estudo elogia iniciativas do governo brasileiro contra o trabalho forçado, apesar da situação no ranking entre os cem países com os piores índices. As ações do governo brasileiro são consideradas ‘exemplares’.
23
Maio

Ação Parlamentar

Postado às 5:04 Hs

Câmara aprova a PEC do Trabalho Escravo A Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (n º438/01). O texto, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo e as destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, desde então aguardava nova votação na Casa. A matéria será encaminhada ao Senado. Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas. A lider do PSB, deputada federal Sandra Rosado (RN), disse que os deputados tiveram habilidade para aprovar a proposta. O texto era considerado polêmico. “Não podemos mais tolerar o trabalho escravo no Brasil. Essa é uma bandeira do nosso partido e, como provou o número de votos a favor, é uma bandeira erguida pela ampla maioria dos parlamentares.” A proposta teve 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções.
09
out

Quanta demora ??

Postado às 16:54 Hs

Tá na Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, tramita há dez anos na Câmara dos Deputados. A matéria já foi votada em primeiro turno na Casa, mas precisa passar por uma segunda discussão. Caso haja alteração, ela volta ao Senado para nova apreciação, pois foi lá que a proposta começou a tramitar.

De acordo com o texto aprovado para discussão em segundo turno da matéria, “as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observando, no que couber, o disposto no Artigo 5º” da Constituição Federal.

O Artigo 5º determina que o direito à propriedade é garantido, mas que ela deverá atender à função social. Além disso, o artigo prevê que uma lei estabelecerá o precedimento de desapropriação, ressalvando-se os caos previstos na Constituição.

E possível haver desapropriação sem indenização quando a propriedade é usada para plantação de drogas psicotrópicas. A PEC pretende incluir neste mesmo trecho (Artigo 243) a hipótese de desapropriação por causa da constatação de trabalho análogo à escravidão.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), contrário à proposta, disse que a preocupação dos setores do agronegócio quanto à matéria é que algumas questões precisam estar claras na lei para que não haja desapropriações injustas. “[Ainda falta clareza] sobre o que é trabalho degradante, sobre o que é uma jornada exaustiva. Temos que definir o que é esse tipo de coisa”, explicou. “[Há] pressão em cima dos produtores, como se estivessem praticando trabalho escravo. Em alguns casos há, mas na maioria não”, completou.

O deputado Federal Cláudio Puty (PT-PA), um dos que defendem a proposta, afirmou que é necessário a aprovação de uma legislação mais rigorosa contra a prática do trabalho escravo. “Precisamos de uma legislação mais dura contra esse instrumento que é reduzir custos nas empresas por meio da precarização do trabalho, chegando ao trabalho análogo à escravidão. Escravidão por dívida, por ameaças, por impedimento do direito de ir e vir”, disse.

Ele afirmou ainda que há um compromisso do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de colocar a matéria em pauta, mas ainda não há consenso. Somente neste ano, quase dez requerimentos foram feitos ao plenário da Câmara pedindo a inclusão na ordem do dia da proposta. A última vez que ela entrou em pauta foi em 2009, mas não chegou a ser apreciada.

Segundo informações do Ministério do Trabalho, só no ano passado mais de 2,6 mil trabalhadores foram resgatados de regimes de trabalho análogos à escravidão, e 309 estabelecimentos foram inspecionados.

abr 20
terça-feira
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