Além dos dias dos Namorados amanhã também temos outros razões para pensar no futuro das nossas crianças.Trata-se de um absurdo que ainda ocorre neste país.
Como já era de se esperar, o trabalho infantil ainda é predominantemente agrícola. Cerca de 36,5% das crianças estão em granjas, sítios e fazendas, 24,5% em lojas e fábricas. No Nordeste, 46,5% aparecem trabalhando em fazendas e sítios.
A Constituição Brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14. Não é o que vemos na televisão. Há dois pesos e duas medidas. Achamos um absurdo ver a exploração de crianças trabalhando nas lavouras de cana, carvoarias, quebrando pedras, deixando sequelas nessas vítimas indefesas, mas costumamos aplaudir crianças e bebês que tornam-se estrelas mirins em novelas, apresentações e comerciais.
A UNICEF declarou no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho) que os esforços para acabar com o trabalho infantil não serão bem sucedidos sem um trabalho conjunto para combater o tráfico de crianças e mulheres no interior dos países e entre fronteiras. No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a UNICEF disse/referiu com base em estimativas que o tráfico de Seres humanos começa a aproximar-se do tráfico ilícito de armas e drogas.
Longe de casa ou num país estrangeiro, as crianças traficadas – desorientadas, sem documentos e excluídas de um ambiente que as proteja minimamente – podem ser obrigadas a entrar na prostituição, na servidão doméstica, no casamento precoce e contra a sua vontade, ou em trabalhos perigosos.
Embora não haja dados precisos sobre o tráfico de crianças, estima-se que haverá cerca de 1.2 milhões de crianças traficadas por ano.
TRT-RN reúne especialistas para discutir Trabalho Infantil e Aprendizagem 
A desembargadora e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Joseane Dantas, instalou nesta quinta-feira (22), no Auditório do Pleno do TRT-RN, o III Encontro sobre Trabalho Infantil e Aprendizagem.
O encontro é o resultado da parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através do Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) e Ministério Público do Trabalho, com a Escola Judicial do TRT.
Ao dar as boas vindas aos participantes, que lotaram o auditório, a desembargadora Joseane Dantas destacou a relevância do encontro por tratar de uma questão ainda muito presente na sociedade brasileira, que é a exploração do trabalho infantil.
Para ela, “a conscientização da sociedade é um dos caminhos mais importantes para o combate ao trabalho infantil e a criança e o adolescente precisam, na verdade, é de educação para poderem se preparar melhor para a vida”.
TRT-RN e Ministério do Trabalho discutem parceria para combater o Trabalho Infantil
O desembargador José Rêgo Filho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reuniu-se com o superintendente regional interino de Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte, Eder Nobre Praxedes, para discutir ações conjuntas de combate ao trabalho infantil.
O presidente do TRT-RN esteve acompanhado dos juízes Zéu Palmeira Sobrinho, titular da 10ª Vara do Trabalho de Natal e Cácio de Oliveira Manoel, Gestor Regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.
“A luta pela erradicação do trabalho infantil é um desafio não apenas dos que fazem a Justiça do Trabalho, mas de todos que defendemos os ideais de justiça social, como o Ministério do Trabalho e Emprego”, destacou o desembargador José Rêgo Júnior.
Recentemente, o presidente do TRT-RN criou um Juízo Auxiliar da Infância e Juventude no âmbito do Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Norte, que funcionará na 10ª Vara do Trabalho de Natal.
“Esse juizado concentrará todas as ações que tramitarem nas Varas do Trabalho de Natal tratando de questões relacionadas ao trabalho infanto-juvenil e terá uma importância destaca porque ele vai criar jurisprudência sobre temas que ainda não são regulados pela lei”, explica o presidente.
Câmara aprova multa maior para casos de trabalho ilegal de adolescentes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) à proposta que eleva de R$ 402 para R$ 611,84 o valor da multa aplicada contra o empregador que infringir as normas para contratação de menores de 18 anos. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e segue para apreciação do Senado Federal.
Esse valor, que se refere a cada menor em situação irregular, será dobrado em caso de reincidência. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).O projeto, que no Senado Federal foi identificado como PL 7379/06, foi aprovado com a emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que retirou do texto original a criação de multa de R$ 3 mil, prevista caso o trabalhador tivesse menos de 16 anos e não fosse contratado na condição de aprendiz.
Sandra Rosado recomendou a aprovação do texto na forma aprovada pela Comissão de Trabalho. Ela apresentou emendas apenas corrigir erros de redação.
Fonte: Assessoria
CPI do trabalho infantil inicia trabalhos na quarta-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a exploração do trabalho infantil no Brasil vai abrir oficialmente os trabalhos na próxima quarta-feira, 2 com o prazo de 120 dias para apresentação do relatório oficial. O ato de instalação foi assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves que convocou 21 deputados federais para fazer parte do grupo na condição de titular e 11 como suplentes.
A CPI foi requisitada pela deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) desde 2006 e só agora foi instituída através do Requerimento de Instituição de CPI n° 11 de 2012. “Por mais que dados apontem que houve redução do trabalho infantil nos últimos anos, sabemos que essa ainda é uma triste realidade em nosso país. Nossa ação vai ser a de mostrar que em muitos estados crianças trocam os bancos da escola por frentes de trabalho”, enfatiza Sandra Rosado.
Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais.
No ato oficialmente de instalação da CPI do trabalho infantil, que será na próxima quarta-feira, dia 2, às 14h30 no plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, será decidido também o relator e a composição da mesa administrativa.
Fonte: Assessoria
Aproximadamente 10,5 milhões de crianças entre 5 e 17 anos no mundo todo são trabalhadoras domésticas fora de suas residências e, muitas vezes, em condições perigosas ou análogas à escravidão, aponta estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado há pouco. Desse total, 6,5 milhões têm entre 5 e 15 anos e 71% são meninas. Apenas no Brasil, o estudo cita que devem haver cerca de 250 mil crianças trabalhando nessas condições.
De acordo com o levantamento divulgado nesta terça-feira, 11, do total de mais de 10 milhões de crianças, estima-se que dois terços estejam vivendo em situações inaceitáveis, seja pelo fato de estarem abaixo da idade mínima legal para trabalhar ou por viverem em condições análogas à escravidão.
Intitulado Erradicar o trabalho infantil no trabalho doméstico, o estudo alerta para os riscos dessa categoria de trabalho. “Crianças trabalhadoras domésticas relatam que sua experiência diária de discriminação e isolamento nas casas é o fardo mais pesado. As suas situações e como elas chegaram nas casas também as torna altamente dependentes de seus empregadores para as necessidades básicas. Esse isolamento e dependência torna essas crianças particularmente vulneráveis ao engajamento no serviço, que pode resultar em violência física, psicológica e sexual”, pontua.
Juiz Zéu Palmeira representa o Nordeste na Comissão Nacional sobre Trabalho Infantil
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Orestes Dalazen, designou o juiz do trabalho do TRT/RN, Zéu Palmeira Sobrinho, titular de 10ª Vara do Trabalho de Natal, para integrar a Comissão Nacional sobre Trabalho Infantil.
Zéu Palmeira representa a região Nordeste na comissão, que é formada por seis juízes do trabalho e tem o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de ações, projetos e medidas a serem desenvolvidos pela Justiça do Trabalho em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil.
“O trabalho infantil sob circunstâncias hostis, além de afetar a dignidade e a autoestima da criança, tende a ser extremamente nocivo para a formação do menor. Penso que o trabalho da comissão é de vital importância para promover o engajamento do Judiciário Trabalhista como ator na defesa dos direitos sociais das crianças e adolescentes’, disse Zéu Palmeira.
A comissão tem 30 dias para apresentar diagnósticos, análises e sugestões que contribuam para a formalização de projetos de lei, para a realização de eventos, além da adoção de práticas que promovam a proteção integral da criança e do adolescente e, ainda, a erradicação do trabalho infantil.
Estatísticas
No Brasil, atualmente, estima-se que existem 4 milhões de menores trabalhadores, entre 5 e 17 anos, trabalha mais de 40h semanais e um milhão desse total tem menos de 14 anos.
O Rio Grande do Norte ocupa a 10ª posição no ranking nacional de trabalho infantil. Segundo o IBGE, em 2011, o RN tinha aproximadamente 5 mil trabalhadores entre 5 e 14 anos.
Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil geralmente implica em jornada extensa, stress físico, social, psicológico e prejudicial ao desenvolvimento psicossocial, além de evasão escolar, risco para a saúde e a integridade física e moral das crianças, responsabilidade excessiva para a idade e trabalhos sub-remunerados.
Os males causados pelo trabalho infantil no desenvolvimento da criança foram discutidos nesta segunda-feira durante o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em São Paulo. O tema foi apresentado pelo pediatra e professor Roberto Teixeira Mendes, do Departamento de Pediatria Social da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De acordo com ele, O trabalho infantil atrapalha o desenvolvimento da criança, principalmente o mental. Além de provocar efeitos mais imediatos como doenças infecciosas e traumas.
Os efeitos vão depender da faixa etária e do tipo de trabalho que está sendo desenvolvido pela criança. Mas eles vão ocorrer. “O trabalho pode ser exaustivo, pesado, insalubre e trazer efeitos imediatos, como intoxicação e traumas. Mas mesmo que o trabalho não tenha nada disso, só por ser trabalho vai tirar a criança do seu momento específico de vida que é brincar, fantasiar e elaborar o mundo que a cerca à sua maneira. E a criança precisa de tempo e condições para fazer isso.
De acordo com o pediatra, o ideal é que a criança não trabalhe, mas brinque. “A partir dos 15 anos de idade, quando o adolescente é capaz de compreender o mundo e a produção, o que é dinheiro e trabalho, ele pode eventualmente se inserir – se for vontade dele também – no mundo do trabalho.
O professor também falou sobre os problemas das doenças ocupacionais que, na criança, elas só aparecem na fase adulta. “Doenças ocupacionais são idênticas em crianças e em adultos. A única diferença é que as doenças ocupacionais que vão causar malefícios a longo prazo não vão aparecer na criança. Vão aparecer no adulto. Mas a criança já está sofrendo com aquilo”.
Ele ressaltou que há hoje uma grande dificuldade para identificar o universo de crianças que trabalham no país, principalmente porque se trata de trabalho informal, em geral. Por isso, o ideal seria a articulação entre os vários órgãos, associações e profissionais que trabalham com a criança e o adolescente para inseri-las em programas sociais que as livrem do trabalho. “Tem que haver diálogo entre a escola, a família, a saúde, a sociedade de bairro e as regionais das secretarias das áreas de educação, esporte e lazer e saúde”, disse.
Fonte: Ne 10
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