A Câmara Municipal de Mossoró aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN). A matéria autoriza o Município a firmar convênio com o Estado para disponibilizar transporte escolar público gratuito aos residentes das comunidades rurais que são estudantes universitários, de cursos profissionalizantes e/ou de cursinhos pré-vestibular, devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada.

O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara recentemente, e, após apresentação de requerimento de urgência especial, foi levado ao plenário nesta quarta, 27. O vereador Rondinelli Carlos explicou, durante a votação, que a proposição atende uma reivindicação dos estudantes das comunidades rurais e projetos de assentamento de Mossoró.

“O Município já é responsável pelo transporte dos alunos da sua rede de Educação Infantil e Ensino Fundamental, mas estudantes do Ensino Médio e até mesmo universitários encontram dificuldades nesse deslocamento. A partir de convênio entre os entes, Município e Estado, será possível superar esses obstáculos e garantir a esses jovens o direito constitucional à educação”, destacou o parlamentar.

Conforme o projeto aprovado, o transporte escolar gratuito deve garantir ao aluno trajeto de ida e a volta, devendo estabelecer-se um ponto comum onde ocorrerão embarque e desembarque dos usuários, até a unidade de ensino superior, profissionalizante e/ou cursinhos pré-vestibular onde estiver matriculado.

 “Agradecemos aos colegas parlamentares pela sensibilidade ao aprovarem a matéria, que estava em tramitação desde fevereiro de 2018. Agora, aguardamos a análise do Poder Executivo municipal, a quem cabe a sanção da lei”, finaliza Rondinelli Carlos.

Fonte: Assessoria

Em 2019, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, vai investir em torno de R$ 39 milhões no Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern). O repasse aos municípios aderidos ao Programa foi reajustado em 10% no valor de cada aluno transportado, alterando de R$ 3,00, para R$ 3,30.

Dos 167 munícipios do estado, 159 municípios já aderiram ao programa neste ano.

O acompanhamento e fiscalização dos serviços de Transporte Escolar prestados aos estudantes, ocorre através da Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Escolar –  CPATE, em articulação com as Diretorias Regionais de Educação.

“Os gestores municipais que ainda não aderiram, mas têm interesse no Petern, podem procurar a Coordenação dos Órgãos Regionais de Educação  – CORE – PETERN, na sede da SEEC, para formalizarem a adesão”, informou a presidente da Comissão Sônia Ferreira Negri.

Frota e manutenção

A frota também foi beneficiada com o investimento. Quatro novos ônibus foram adquiridos, totalizando 276 veículos. De acordo com dados do Censo 2018, esses ônibus realizam o transporte de 57.218 mil estudantes das comunidades da zona rural e urbana dos municípios do RN, pertencentes as escolas estaduais e municipais.

Por ocasião do repasse periódico desse recurso, fica a cargo das prefeituras a execução do serviço de transporte de alunos bem como a manutenção e revisão dos ônibus que rodam em seu território.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) iniciou no sábado (17) o trabalho de vistoria nos ônibus utilizados pelas prefeituras do interior do Estado para transportar estudantes. As primeiras cidades visitadas pelos técnicos do Detran foram Nova Cruz e Santa Cruz, sendo vistoriados cerca de 60 ônibus. Neste primeiro semestre, outros 18 municípios terão ônibus estudantis inspecionados pelo Detran. O trabalho tem o objetivo de zelar pela segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte no trajeto de ida e volta à escola. A ação consiste em notificar as prefeituras para que envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo munícipio a realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de vistoriadores veiculares do Detran analisam os itens de segurança e demais especificações determinadas pela legislação.

Detran vai a Apodi inspecionar transporte escolar

O Detran-RN, por meio da Coordenadoria de Serviço de Registro de Veículos, desloca uma equipe de vistoriadores para realizar amanhã(06) inspeção em transporte escolar no município de Apodi.  A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento e o Ministério Público Estadual (MPE), que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantil que transporta alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte.

A chefia do Setor de vistoria da autarquia informou que este ano já foram vistoriados os veículos escolares nos municípios de Bom Jesus, Santa Cruz, Nova Cruz, Canguaretama, Currais Novos, Caicó, Jucurutu, João Câmara, Mossoró e Açu, entre outros. Ele disse que são inspecionados todos os itens de segurança, do pneu ao cinto de segurança. Cerca de 150 veículos são vistoriados em média, em cada ação realizada aos sábados. O resultado é encaminhado através de relatório ao Ministério Público.

O CTB determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto; com equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira; com cintos de segurança em número igual à lotação; além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Alunos da rede municipal têm transporte escolar garantido A frota de transporte escolar da Prefeitura de Mossoró tem atendido 100% dos alunos da rede municipal que moram na zona rural. Atualmente, 32 ônibus são responsáveis pelo descolamento dos estudantes até às unidades educacionais. Deste total, 28 são veículos próprios e quatro, contratados para prestação do serviço. “São aproximadamente dois mil alunos atendidos diariamente pela frota. Nossos ônibus percorrem, todos os dias, cerca de quatro mil quilômetros em 121 comunidades rurais e trechos da zona urbana. Todos os discentes da nossa rede que moram na zona rural e necessitam do transporte escolar têm o serviço à disposição”, detalha a secretária municipal da Educação, Iêda Chaves.

* * * A projeção de instituições financeiras para a inflação caiu pela terceira semana seguida. É o que mostra a pesquisa semanal, feita pelo Banco Central (BC), sobre os principais indicadores econômicos. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 6,41% para 6,39%, este ano. Em relação a 2015, a projeção subiu de 6,21% para 6,24%. As estimativas para 2014 e o próximo ano estão acima do centro da meta de inflação (4,5%), que deve ser perseguida pelo BC, e próximas do teto (6,5%). A taxa básica de juros, a Selic – usada pelo BC para influenciar a economia e consequentemente, a inflação – deve fechar 2014 sem novas alterações, de acordo com as expectativas das instituições financeiras. Atualmente a Selic está em 11% ao ano. Mas em 2015, as instituições financeiras esperam por elevação da taxa, que deve encerrar o período em 12% ao ano. * * *

* * * Não tá fácil pra ninguém . Para eleger um deputado federal, qualquer partido ou coligação terá que somar, no mínimo, 215 mil votos. Na mesmo situação matemática, um candidato a deputado estadual precisaria, no mínimo, de 75 mil votos. A partir desses valores os partidos e coligação poderão fazer as contas para eleger seus candidatos os deputados federais e estaduais. Veja como foi o quociente em 2010: Para deputado federal o quociente foi de de 207 mil votos . Para deputado estadual esse número chegou a 73 mil votos . * * * 

* * * O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte vem realizando, desde março, vistoria nos transportes escolares do estado. Até o final do primeiro semestre, pelo menos 1.800 veículos já foram inspecionados, dos quais somente 50 estavam em situação considerada regular – o que representa 97,3% de veículos reprovados até o momento. O órgão promete que até o final do ano todos eles serão vistoriados novamente. Manuel Ferreira, chefe de gabinete do Detran, disse que laudos estão sendo encaminhados ao Ministério Público Estadual para que sejam cobradas providências das prefeituras. Nos casos mais graves, os gestores municipais devem ser notificados para que os veículos deixem de rodar. O Detran, no entanto, não sabe informar quantos saíram de circulação. * * *

• O Tesouro Nacional divulgou ontem (28) o fator de correção (0,9557) da terceira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será depositada nesta quarta-feira, dia 30. Com isso, os pequenos municípios do RN receberão, brutos, sem os descontos da Saúde e da Educação, R$ 432 mil cada um deles. O valor é 14% menor que o depósito de junho deste ano, mas 12,9% acima se comparado com julho do ano passado.
• O transporte escolar no formato “pau de arara” ainda é uma realidade no interior do RN. E, até mesmo quando as caminhonetas cobertas de lona são substituídas por ônibus e vans, a situação é crítica: pneus carecas, janelas trincadas, condutores sem habilitação. De acordo com o Detran, 97% do transporte escolar no estado está irregular. O levantamento foi feito com base em vistorias realizadas pelo órgão desde 29 de março. A ação foi iniciada a partir de um Termo de Compromisso de Integração Operacional firmado com o Ministério Público. A última vistoria estava marcada para acontecer no sábado (26), mas foi remarcada para o dia 2 de agosto. Durante o final de semana o sistema do departamento de trânsito estava foram do ar. Entre os polos ainda carentes de vistoria estão Parnamirim e Ceará-Mirim.
• Os inscritos no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) podem consultar a partir de hoje (29) o resultado da primeira chamada no site do programa. O resultado dessa fase foi divulgado pelo Ministério da Educação. As matrículas para os candidatos selecionados começam amanhã (30) e podem ser feitas até 1º de agosto nas instituições que oferecem os cursos. A segunda chamada será divulgada no dia 5 de agosto e as matrículas estão previstas para os dias 6, 7 e 8. As vagas remanescentes serão disponibilizadas online para todos aqueles que fizeram o ensino médio, independentemente de terem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para esta edição do Sisutec, foram oferecidas 289.341 vagas em cursos técnicos e gratuitos em instituições públicas e particulares e nas instituições do Sistema S.
• O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), à unanimidade de votos, em dissonância com o parecer ministerial, conheceu e negou provimento ao recurso interposto por Antônia Luciana da Costa e Edson Pereira Barbosa para manter a sentença recorrida, que aplicou a pena de cassação dos mandatos de prefeita de Baraúna. Foi registrado ainda que foi concedida liminar pelo TSE no Mandado de Segurança, atribuindo efeito suspensivo à decisão proferida na ação de impugnação de mandato eletivo, até a publicação do acórdão referente a eventuais embargos de declaração porventura interpostos por quaisquer das partes ou o transcurso do prazo para tanto. Também foi determinada a posse do presidente da Câmara no cargo de prefeito até que se ultimem os procedimentos para realização de novas eleições em Baraúna, uma vez que, se tratar de candidata que alcançou a segunda colocação no pleito.
• No período de 31 a 02 de agosto vai acontecer no Hotel Thermas a XIII JAM, Jornada de Anestesiologia de Mossoró. O Evento científico, organizado pelo médico anestesiologista Ronaldo Fixina, terá como tema central as “Decisões em Anestesiologia”. O JAM é bienal e sempre é realizado no Hotel Thermas. Na programação da edição 2014 haverá mini-workshops, palestras, mesas redondas, mini-conferências entre outras atividades destinadas aos participantes. Mais informações pelo 3422-1200