Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou ontem (11), à unanimidade, o pedido de desfiliação do deputado estadual Dr.  do partido Avante. Com a decisão, o parlamentar confirmou filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O TRE-RN decidiu pela procedência do pedido do deputado e reconheceu “a existência de justa causa” para autorizar a sua desfiliação partidária sem a perda do mandato parlamentar. O Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) já tinha publicado parecer favorável ao pedido de Dr. Bernardo.

Após a publicação do acórdão, Dr. Bernardo deve se reunir com o presidente estadual do MDB, o deputado federal Walter Alves, para marcar a data de filiação ao partido. “Dr. Bernardo está no primeiro mandato como deputado estadual, e já demonstra ser muito capaz. Além disso, ele tem um histórico de serviços prestados principalmente na região Oeste do estado. O MDB fica mais forte com a chegada de Dr. Bernardo”, diz.

Terminou há pouco o julgamento da ação que tramita no TRE-RN contra o ex-governador Robinson Faria (PSD) por abuso de poder político e econômico.

Por 4 x 3 o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) cassou o registro de candidatura do ex-governador Robinson Faria (PSD) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2018.

A decisão deixa Robinson e o seu companheiro de chapa Tião Couto (PL) inelegíveis. Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de prática sistemática de uso de recursos públicos para promoção pessoal do então governador.

O julgamento começou no dia 29 de janeiro com voto do relator Ibanez Monteiro que acatou parcialmente a denúncia, mas foi interrompido por pedido de vistas do juiz Fernando Jales que no dia 4 de fevereiro votou pela total improcedência da ação a denúncia recebendo endosso do juízes Adriana Magalhães e Carlos Wagner. Já Erika Paiva e Geraldo Mota acompanharam o relator.

Com o placar em 3×3 era necessário que o desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE/RN, apresentasse o voto desempate, o que foi feito na tarde de hoje, após novo pedido de vistas. “Não pairam dúvidas do uso dos recursos públicos para garantir a reeleição do então governador”, declarou. Ele acompanhou integralmente o voto do relator. Tião por estar na chapa acabou sendo também prejudicado. Os dois ficam inelegíveis até 2026 caso não revertam a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Robinson tem pelo menos um ano para se movimentar e tentar conseguir reverter o quadro junto ao TSE, para ser candidato a deputado federal no próximo ano. Mas, o recurso junto ao TSE não tem efeito suspensivo e passará a valer a partir da publicação do acórdão.

Além de Robinson também perdem os direitos políticos e ficam impedidos de contratar com o poder público, o ex-candidato a vice-governador Tião Couto, os ex-auxiliares do governo, Francisco Vagner Gutemberg e Pedro Rattis, Pedro Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho e Josimar Custódio.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) emitiu hoje (28) o diploma de deputado federal eleito em 2018 para Fernando Mineiro, que passa, com isso, a estar credenciado a ser empossado no cargo pela Câmara Federal.

A expedição do diploma decorreu da publicação do Acórdão da decisão pelo indeferimento da candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro, por maioria de votos da Corte, na última sexta (22). Com a mudança, a coligação 100% RN perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018 e a coligação Do Lado Certo ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal. Entra na vaga de Beto Rosado.

Assessoria de Comunicação Social – TRE/RN

A juíza eleitoral Érika Paiva, que assumiu a vaga do juiz Ricardo Tinoco no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), negou o recurso da defesa de Kerinho que pedia efeito suspensivo do acórdão do julgamento da Corte que determinou a retotalização de votos que tornará Fernando Mineiro deputado federal no lugar de Beto Rosado.

A coligação 100% RN, a qual faz parte o deputado federal, Beto Rosado (PP) entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) pedindo efeito suspensivo do acórdão do julgamento do “Caso Kerinho”, que determinou a retotalização de votos que torna Fernando Mineiro (PT) deputado federal na vaga ocupada pelo parlamentar mossoroense.

A defesa alega que “afigura-se evidente, portanto, que a situação jurídica de Kericlis Alves Ribeiro atrai a incidência da regra modelada, hipoteticamente, pela Resolução emanada desse Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, sob no 23554, art. 218, III, segundo a qual “Serão contados para a legenda os votos dados a candidato: (…) III – que concorreu sem apreciação do pedido de registro, cujo indeferimento tenha sido publicado depois das eleições.”

Ainda segundo a defesa de “Kerinho”, a Corte regional, ao ordenar o recálculo dos quocientes partidário e eleitoral, “sem, entretanto, reportar-se à obediência a essa norma, incorreu em omissão, que precisa ser sanada, para que se apliquem, em sua inteireza as normas de regência desse tema jurídico”.

Justiça Potiguar 

 

Em julgamento iniciado às 9h e que entrou pela tarde desta sexta-feira, 22, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), por maioria de votos, 3 a 2, negou o registro de candidatura do então candidato a deputado federal Kericles Alves Ribeiro, “Kerinho”. Com isso, os 8.990 votos recebidos por Kerinho são anulados e assim uma nova retotalização deve provocar uma mudança na composição da Câmara Federal, com a saída de Beto Rosado (PP) e a entrada de Fernando Mineiro (PT) pelo novo quociente.

Votaram pelo indeferimento, o relator Ricardo Tinoco, o desembargador Ibanez Monteiro e o juiz federal Carlos Wagner. Enquanto divergiram os juízes Fernando Jales e Adriana Magalhães.

A decisão que prevaleceu levou em conta documentação apresentada pela Prefeitura de Monte Alegre e o INSS que atestaram o vínculo ininterrupto de Kerinho com o cargo público municipal, o qual deveria ter se desincompatibilizado no período eleitoral. Assim será feito um novo cálculo do quociente eleitoral que resultará na ascensão de Fernando Mineiro (PT) para o cargo de deputado federal e a conversão de Beto Rosado (PP) em primeiro suplente da coligação 100% RN.

A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E Beto Rosado (PP) vai recorrer com embargos de declaração.

18
dez

Diplomação em Natal

Postado às 8:58 Hs

Os candidatos eleitos, em Natal, nas Eleições Municipais 2020 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores serão diplomados nesta sexta-feira (18). Devido à pandemia do novo coronavírus, a cerimônia de diplomação será realizada em formato virtual, a partir das 17h. A solenidade será presidida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Kennedi de Oliveira Braga, e contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa.

O acesso à sala virtual será restrita aos diplomados e convidados. A imprensa e demais interessados poderão acompanhar a transmissão do evento ao vivo no canal oficial do TRE-RN no YouTube.

O juiz eleitoral do TRE-RN, Ricardo Tinoco indeferiu o pedido do então candidato a deputado federal nas eleições de 2018, Kericlis Alves, que alega o incidente de falsidade ideológica em processo que tramita no Tribunal com denúncia de inelegibilidade por desincompatibilização de cargo público. O documento em questão aponta que “Kerinho” permaneceu em cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre durante todo período de 2018, o que impediria sua candidatura. O caso pode gerar anulação de votos e mudança de cadeiras na Câmara dos Deputados, com a saída de Beto Rosado (PP) e a entrada de Fernando Mineiro (PT), em razão de uma possível retotalização de votos.

Na decisão, o magistrado salientou que “ admitir arguição de falsidade em tal contexto, isto é, quando há possibilidade da questão ser dirimida por outros elementos probatórios, implicaria malferimento aos princípios da economia processual e duração razoável do processo, trazendo sérios prejuízos ao regular trâmite do feito, circunstância que só corrobora o afastamento do instrumento processual promovido pelo suscitante”.

Para ler a matéria completa clique aqui: https://justicapotiguar.com.br/index.php/2020/11/30/tre-rn-indefere-falsidade-ideologica-em-documento-de-kerinho-e-caso-complica-ainda-mais-situacao-de-beto-rosado-na-camara/

JUSTIÇA POTIGUAR

05
nov

Rigor

Postado às 12:37 Hs

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Claudio Santos, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa na última terça-feira (3). Na ocasião, ele mandou uma mensagem de convocação aos candidatos a prefeito e vereador a agirem dentro da lei, para não correrem o risco de “ganhar e não levar” em caso de serem eleitos e responderem por crimes eleitorais. “A minha palavra nesta coletiva é convocar, concitar, exortar aos protagonistas verdadeiros da eleição, que são os candidatos a vereador e a prefeito, para que eles possam se portar dentro das balizas legais e que tenham na busca do voto a observância permanente dos limites das leis que regem as Eleições Municipais”, afirmou Claudio Santos. “Há uma estrutura de controle da polícia, do Ministério Público, dos juízes eleitorais, dos funcionários da justiça na fiscalização dos atos de campanha. Não adianta ganhar e amanhã não levar”, disse o corregedor.

Na próxima segunda-feira, 31, os desembargadores Gilson Barbosa de Albuquerque e Claudio Manoel de Amorim Santos serão empossados como novo presidente e vice e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2020-2022. A sessão solene de posse dos novos gestores e de seus respectivos suplentes será realizada às 17h, por videoconferência e transmitida ao vivo no canal do YouTube do TRE-RN.

Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituem os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, que finalizam o biênio à frente da presidência e vice-presidência e corregedoria da Corte Eleitoral Potiguar.

Na mesma data os desembargadores Amílcar Maia e Ibanez Monteiro da Silva serão empossados como suplentes do presidente e vice, respectivamente.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu na sessão desta quinta-feira (2) os novos dirigentes da Justiça Eleitoral potiguar para o biênio 2020/2022.

Em votação secreta, realizada de forma eletrônica, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o Desembargador Gilson Barbosa foi eleito como novo presidente do colegiado, enquanto o Desembargador Claudio Santos assumirá a vice-presidencia e a Corregedoria do tribunal.

Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituirão os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, atuais presidente e vice da corte respectivamente, que concluem seus mandatos em 31 de agosto.

Os  pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet.O prazo começa a valer a partir desta sexta-feira(15).

De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Empresas cadastradas

As instituições interessadas podem, a qualquer tempo, até a realização das eleições deste ano, solicitar sua habilitação ao TSE. A autorização do TSE, contudo, não confere às empresas chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas. Confira as orientações e requisitos que devem ser atendidos pelas empresas interessadas em se cadastrar para promover o financiamento coletivo pela internet.

Via TRE-RN

Integrantes do Comitê Gestor de Eleições se reuniram na semana passada para discutir as etapas do processo que visa a realização das Eleições 2020. A reunião foi realizada por meio de videoconferência e coordenada pela diretora-geral, Simone Mello. Secretários e representantes de unidades apresentaram o andamento dos projetos que serão executados para que o processo ocorra dentro do que está planejado.

Mesmo com a incerteza da data do pleito, marcado para 4 de outubro, o TRE-RN vem conseguindo manter os prazos do planejamento das eleições. “Temos que ficar atentos aos prazos dos processos e a necessidade de cumpri-los dentro do que foi estimado. Mesmo diante do trabalho remoto estamos conseguindo manter nosso cronograma”, disse Simone Mello.

A reunião também serviu para se discutir uma importante fase do processo que é a convocação dos mesários que irão trabalhar no pleito. o TRE-RN está se preparando para realizar essa etapa com o mesmo empenho adotado durante o fechamento do cadastro dos eleitores.

Terminou nesta quarta-feira (6 de maio), o prazo para os eleitores realizarem alistamento (primeiro título), transferência ou regularização da situação eleitoral. Pela primeira vez, de forma inédita, a Justiça Eleioral realizou o trabalho de forma remota para evitar a aglomeração de pessoas em virtude da Covid 19.

Desde o dia 22 de abril, quando começou o alistamento remoto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte registrou o preenchimento de 44.375 mil formulários. Perto do prazo final, alguns eleitores enfrentaram dificuldades devido aos milhares de acessos simultâneos ao site. Só no último dia foram mais de 14 mil solicitações.

Os servidores e colaboradores do TRE-RN, respeitando às medidas de segurança sanitárias, trabalharam em casa ou nos Fóruns Eleitorais do Rio Grande do Norte sem atendimento presencial. É deles a responsabilidade de analisar os requerimentos, efetuar diligências, tramitar os pedidos pelo sistema eleitoral, realizar atendimentos por e-mail e responder dúvidas dos eleitores pelo telefone.

Terminado o prazo, os servidores continuarão analisando os pedidos. Se necessário, entrarão em contato com os eleitores pelo e-mail ou telefone fornecidos, a fim de que, eventualmente, seja prestada alguma informação ou complementada documentação.

04
Maio

Eleições 2020

Postado às 12:54 Hs

A Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou na sessão de quarta-feira (29/04), a Resolução 09/2020 que tem como objetivo facilitar o acesso do eleitor aos serviços da Justiça Eleitoral durante a suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Rio Grande do Norte, medida adotada para prevenir servidores e eleitores do contágio pela Covid-19. Desde o último dia 22 que o TRE-RN passou a oferecer ao eleitor a opção de alistamento, transferência de domicilio e regularização do título através da internet. No site, o eleitor poderá requerer a primeira via do título (alistamento), fazer a mudança de domicílio (transferência), alterar dados pessoais, alterar local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte transferiu para o dia 17 de dezembro, às 14h, no plenário Seabra Fagundes, o lançamento do volume 32 da Revista Eleitoral 2018, pelo Desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE-RN, durante a sessão ordinária.

A Revista Eleitoral, com 288 páginas, é um periódico publicado anualmente que traz, além dos artigos doutrinários, os discursos proferidos neste Tribunal e Acórdãos.

Pela primeira vez, a Revista Eleitoral foi editada seguindo as normas da ABNT(Associação Brasileira de Normas Técnicas); da Capes(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e com a licença da Creative Commons, organização sem fins lucrativos, que permite o compartilhamento e o uso da criatividade e do conhecimento através de licenças jurídicas gratuitas.

Os exemplares da revista são distribuídos não somente para os membros do TRE-RN, mas também para diferentes órgãos e autoridades do país. O periódico conta com ISSN, por isso, os trabalhos publicados na Revista poderão valer como título em concursos e contar como atividade acadêmica para graduandos e pós-graduandos.

Nixon Baracho é o novo prefeito de Alto do Rodrigues. Ele foi eleito com ampla maioria na eleição suplementar realizada neste domingo.

A última parcial do Tribunal Regional Eleitoral o colocou com mais de 5600 votos contra pouco mais de 1700 do segundo colocado Renan Melo.

Com mais de 88% das urnas apuradas, ele é considerado prefeito eleito do município. A população do Alto do Rodrigues foi as urnas neste domingo (1º), na eleição suplementar para escolher o novo representante até 31 de dezembro de 2020. A nova eleição ocorre em virtude da cassação e perda dos mandatos do ex-prefeito Abelardo Rodrigues (DEM) e a Vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB), com base na lei da Ficha Limpa.

Com quase todas as urnas apuradas pelo TRE-RN, o atual prefeito interino, Nixon Baracho (DEM), candidato do grupo do prefeito cassado Abelardo, vence as eleições com maioria esmagadora. Com 88,7% das urnas apuradas, Nixon vai vencendo com percentual de 76,59%. Já Renan Melo (PSD), candidato de oposição e do ex-governador Robinson Faria, tem apenas 23,48% dos votos.

Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todos os estados brasileiros estarão quinta e sexta-feira (7 e 8) em Natal/RN participando do 77° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O TRE-RN fo indicado para sediar o evento, cujo objetivo é promover o debate entre os TREs, com temas voltados para os preparativos das Eleições 2020 e as novas ferramentas tecnológicas da Justiça Eleitoral.

A solenidade de abertura acontece às 18h, no Plenário do Regional potiguar. Na ocasião, haverá uma conferência do ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto sobre “Os desafios da Legislação Eleitoral”. Antes da abertura, os presidentes farão o plantio de uma muda de ‘Oiti’ em frente à sede do TRE-RN como parte do projeto ‘Plante a Democracia’.

O segundo dia de atividades ocorrerá na sexta-feira (8), a partir das 8h, no Hotel Ocean Palace, e contará com exposições, debates e painéis conduzidos pelo eixo temático “Inovação como motor propulsor de eficiência e sustentabilidade na Justiça Eleitoral”.

A tarde do evento será marcada pelas palestras dos ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (STJ) e Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ), que falarão, respectivamente, sobre “Desafios da efetividade da Jurisdição” e “Jurisdição e Inteligência Artificial”. Além disso, o jornalista Gaudêncio Torquato conduzirá o painel “A Justiça Eleitoral na visão da imprensa”. Ao final do dia, ocorrerá a leitura da “Carta de Natal” – documento que trará as diretrizes definidas durante o encontro e será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

abr 18
domingo
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