A Comissão de Análise das Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) deu parecer pela desaprovação das contas do deputado estadual eleito Wendell Lagartixa (PL).

Segundo a análise técnica apresentada ao Tribunal, foram elencadas irregularidades na prestação de contas do candidato quanto ao envio de documentos e cumprimento de prazos para entrega de comprovantes de gastos detalhados da campanha. A análise questiona ainda gasto de R$ 15 mil do próprio candidato sem a devida informação já que declarou não possuir patrimônio.

Vale lembrar que além do processo de análise de contas no o deputado estadual eleito ainda responde processo no TSE que pode indeferir o registro de candidatura e cassar a eleição.

Confira a decisão:

https://justicapotiguar.com.br/wp-content/uploads/2022/12/0601479-46.2022.6.20.0000.pdf

Justiça Potiguar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a decidir nesta sexta-feira (25), em julgamento no plenário virtual, o caso do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa (PL), que teve a maior votação da história do Rio Grande do Norte para a Assembleia Legislativa. O julgamento inicia à meia-noite e pode se estender até 1º de dezembro. No plenário virtual, os ministros vão depositando o voto em um sistema.

Os integrantes da Corte vão decidir durante o julgamento se validam ou não a decisão liminar do relator, ministro Ricardo Lewandowski – que indeferiu, em 20 de outubro, o registro da candidatura de Lagartixa alegando que o deputado estadual eleito está inelegível.

Se a decisão de Lewandowski for mantida, é provável que a Justiça Eleitoral declare como reeleito, no lugar de Lagartixa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes, do PSDB.

A candidatura de Wendel Lagartixa foi questionada na Justiça pelo Ministério Público. A alegação é de que o policial militar reformado não poderia ter sido candidato porque foi condenado por posse de munição de uso restrito. Na avaliação do MP, o crime é hediondo – o que, pela lei eleitoral, deixa o condenado inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. Lagartixa terminou de cumprir a pena em junho de 2021.

 

 

Uma reunião entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu o esquema de segurança pública que será operado no dia 30 de outubro, data que ocorre o 2º turno do pleito eleitoral de 2022. Pela primeira vez em território potiguar, policias penais atuarão na segurança e guarda das urnas eletrônicas.

Assim, haverá ampliação do efetivo de mais de 10 mil agentes que foram empregados no 1º turno. Para isso, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) disponibilizará o apoio de 56 policiais penais para atuar na guarda das urnas em 28 locais de votação em Natal, distribuídas nas zonas Norte e Oeste da cidade.

O Rio Grande do Norte possui 1.496 locais de votação. São 60 zonas eleitorais distribuídas nos 167 municípios potiguares.

A segurança pública para as eleições 2022, neste segundo turno, conta com cerca 8 mil policiais militares, entre homens e mulheres, 160 bombeiros militares, 1.520 guardas municipais e 56 policiais penais.

A Polícia Civil também estará presente. Assim como no primeiro turno, estarão funcionando quatro delegacias de plantão na capital potiguar, sendo dois exclusivas para crimes eleitorais (zonas Norte e Sul), mais 10 delegacias regionais no interior (São Paulo do Potengi, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz, Patu, Alexandria, Santa Cruz, João Câmara), e outras 17 delegacias municipais (Lajes, Mossoró, Areia Branca, Baraúna, Assu, Caicó, Currais Novos, Parelhas, Jardim de Piranhas, Apodi, São Miguel, Pendências, Canguaretama, Goianinha, Santo Antônio, Tangará e Touros).

O trabalho operacional neste 2º turno também terá participação efetiva das 39 guardas municipais existentes no Estado, e das instituições federais, por meio da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Em Natal, a Sesed irá ativar o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) durante todo o final de semana, com a participação de gestores de todas as forças de segurança pública envolvidas na operação, para acompanhar o deslocamento dos efetivos policiais e das urnas no sábado (29), e o andamento das ocorrências relacionadas ao pleito eleitoral no domingo (30).

Tribuna do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai ampliar o horário de atendimento dos Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento ao eleitor e eleitora e Postos de Atendimento de todo Estado para ajudar os cidadãos nesta reta final d fechamento do cadastro eleitoral.

Nesta terça-feira, 3, o atendimento presencial em todo o RN será das 8h às 17h. E no dia 4 de maio, o horário de atendimento ao eleitor será das 8h às 18h, com distribuição de fichas, a partir do início do expediente.

De acordo com o TRE-RN, a ampliação do horário de atendimento acontece em razão da instabilidade no sistema ELO, verificada nesta segunda, 2, e da grande demanda de atendimento presencial nos Cartórios Eleitorais. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até as 17h de hoje, foram realizados 431 mil atendimentos.

Eleitores têm até 4 de maio para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor. Essa também é a data final para que pessoas transexuais ou travestis solicitem o uso do nome social no documento. Após essa data, terminam as alterações no cadastro eleitoral para as Eleições Gerais de 2022. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, na página do Autoatendimento do Eleitor no site do TRE-RN. A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já recebeu 3.596 novas urnas eletrônicas modelo 2020 (ano em que foram definidas as especificações). O desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE-RN, conheceu, nesta quarta-feira (09), os novos equipamentos que serão utilizados nas Eleições 2022. Outras 540 novas urnas serão enviadas para o TRE-RN, o que totalizará 4.136 equipamentos do modelo 2020. Isso representará 46% do parque de urnas, que ficará com um total de 8.914 equipamentos. O coordenador de eleições do TRE-RN, Tyronne Dantas, explicou sobre a confiabilidade das urnas e a impossibilidade de invasão do sistema através de hackers, pois não são conectadas a nenhuma rede. “As urnas eletrônicas passam por um intenso processo de testes, a cada três meses, e são auditadas mais de uma vez por representantes de cada partido eleitoral antes e depois das eleições. Cada urna também possui uma caixa preta onde fica registrado todo o histórico de utilização. Novas urnas significam eleições com menos problemas e mais celeridade no processo”, explica Tyrone.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE) os  juízes eleitorais e Chefes de Cartórios das 60 Zonas Eleitorais do estado para a apresentação oficial do Plano Integrado das Eleições 2022 (PIELEI). O objetivo do plano é concentrar em um único documento o que é necessário para a realização do pleito eleitoral, marcado para 2 de outubro de 2022. O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, realizou a abertura da reunião, desejando boas vindas aos presentes e ressaltando a importância do momento de preparação para o pleito majoritário de 2022. “O PIELEI é fruto do comprometimento e da dedicação dos servidores deste Tribunal, que trabalharam na elaboração de cada etapa do processo sob sua responsabilidade com o objetivo de promover a integração e a convergência dos planos institucionais desenvolvidos com vistas a organizar a realização das Eleições Gerais de 2022”, afirmou o presidente.

A cidade de Guamaré realizou neste domingo (7) eleições suplementares para prefeito da cidade e elegeu Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, do PSB. Ele obteve 61,16% dos votos (6.984) contra 38,94% (4.436) do candidato Gustavo Henrique Miranda Santiago, do Solidariedade.

O resultado do pleito de 2020 estava sub judice, pois a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte havia indeferido o registro de candidatura do candidato vencedor, Hélio Willamy Miranda da Fonseca – ele obteve 6.347 votos no total, equivalente a 50,44% ao final da apuração.

Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral julgou recurso de Hélio Willamy e, por unanimidade, manteve a decisão do TRE-RN, que agendou as eleições suplementares para 7 de novembro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou ontem (11), à unanimidade, o pedido de desfiliação do deputado estadual Dr.  do partido Avante. Com a decisão, o parlamentar confirmou filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O TRE-RN decidiu pela procedência do pedido do deputado e reconheceu “a existência de justa causa” para autorizar a sua desfiliação partidária sem a perda do mandato parlamentar. O Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) já tinha publicado parecer favorável ao pedido de Dr. Bernardo.

Após a publicação do acórdão, Dr. Bernardo deve se reunir com o presidente estadual do MDB, o deputado federal Walter Alves, para marcar a data de filiação ao partido. “Dr. Bernardo está no primeiro mandato como deputado estadual, e já demonstra ser muito capaz. Além disso, ele tem um histórico de serviços prestados principalmente na região Oeste do estado. O MDB fica mais forte com a chegada de Dr. Bernardo”, diz.

Terminou há pouco o julgamento da ação que tramita no TRE-RN contra o ex-governador Robinson Faria (PSD) por abuso de poder político e econômico.

Por 4 x 3 o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) cassou o registro de candidatura do ex-governador Robinson Faria (PSD) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2018.

A decisão deixa Robinson e o seu companheiro de chapa Tião Couto (PL) inelegíveis. Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de prática sistemática de uso de recursos públicos para promoção pessoal do então governador.

O julgamento começou no dia 29 de janeiro com voto do relator Ibanez Monteiro que acatou parcialmente a denúncia, mas foi interrompido por pedido de vistas do juiz Fernando Jales que no dia 4 de fevereiro votou pela total improcedência da ação a denúncia recebendo endosso do juízes Adriana Magalhães e Carlos Wagner. Já Erika Paiva e Geraldo Mota acompanharam o relator.

Com o placar em 3×3 era necessário que o desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE/RN, apresentasse o voto desempate, o que foi feito na tarde de hoje, após novo pedido de vistas. “Não pairam dúvidas do uso dos recursos públicos para garantir a reeleição do então governador”, declarou. Ele acompanhou integralmente o voto do relator. Tião por estar na chapa acabou sendo também prejudicado. Os dois ficam inelegíveis até 2026 caso não revertam a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Robinson tem pelo menos um ano para se movimentar e tentar conseguir reverter o quadro junto ao TSE, para ser candidato a deputado federal no próximo ano. Mas, o recurso junto ao TSE não tem efeito suspensivo e passará a valer a partir da publicação do acórdão.

Além de Robinson também perdem os direitos políticos e ficam impedidos de contratar com o poder público, o ex-candidato a vice-governador Tião Couto, os ex-auxiliares do governo, Francisco Vagner Gutemberg e Pedro Rattis, Pedro Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho e Josimar Custódio.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) emitiu hoje (28) o diploma de deputado federal eleito em 2018 para Fernando Mineiro, que passa, com isso, a estar credenciado a ser empossado no cargo pela Câmara Federal.

A expedição do diploma decorreu da publicação do Acórdão da decisão pelo indeferimento da candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro, por maioria de votos da Corte, na última sexta (22). Com a mudança, a coligação 100% RN perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018 e a coligação Do Lado Certo ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal. Entra na vaga de Beto Rosado.

Assessoria de Comunicação Social – TRE/RN

A juíza eleitoral Érika Paiva, que assumiu a vaga do juiz Ricardo Tinoco no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), negou o recurso da defesa de Kerinho que pedia efeito suspensivo do acórdão do julgamento da Corte que determinou a retotalização de votos que tornará Fernando Mineiro deputado federal no lugar de Beto Rosado.

Em julgamento iniciado às 9h e que entrou pela tarde desta sexta-feira, 22, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), por maioria de votos, 3 a 2, negou o registro de candidatura do então candidato a deputado federal Kericles Alves Ribeiro, “Kerinho”. Com isso, os 8.990 votos recebidos por Kerinho são anulados e assim uma nova retotalização deve provocar uma mudança na composição da Câmara Federal, com a saída de Beto Rosado (PP) e a entrada de Fernando Mineiro (PT) pelo novo quociente.

Votaram pelo indeferimento, o relator Ricardo Tinoco, o desembargador Ibanez Monteiro e o juiz federal Carlos Wagner. Enquanto divergiram os juízes Fernando Jales e Adriana Magalhães.

A decisão que prevaleceu levou em conta documentação apresentada pela Prefeitura de Monte Alegre e o INSS que atestaram o vínculo ininterrupto de Kerinho com o cargo público municipal, o qual deveria ter se desincompatibilizado no período eleitoral. Assim será feito um novo cálculo do quociente eleitoral que resultará na ascensão de Fernando Mineiro (PT) para o cargo de deputado federal e a conversão de Beto Rosado (PP) em primeiro suplente da coligação 100% RN.

A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E Beto Rosado (PP) vai recorrer com embargos de declaração.

Os candidatos eleitos, em Natal, nas Eleições Municipais 2020 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores serão diplomados nesta sexta-feira (18). Devido à pandemia do novo coronavírus, a cerimônia de diplomação será realizada em formato virtual, a partir das 17h. A solenidade será presidida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Kennedi de Oliveira Braga, e contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa.

O acesso à sala virtual será restrita aos diplomados e convidados. A imprensa e demais interessados poderão acompanhar a transmissão do evento ao vivo no canal oficial do TRE-RN no YouTube.