02
Maio

Horário Estendido

Postado às 20:16 Hs

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai ampliar o horário de atendimento dos Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento ao eleitor e eleitora e Postos de Atendimento de todo Estado para ajudar os cidadãos nesta reta final d fechamento do cadastro eleitoral.

Nesta terça-feira, 3, o atendimento presencial em todo o RN será das 8h às 17h. E no dia 4 de maio, o horário de atendimento ao eleitor será das 8h às 18h, com distribuição de fichas, a partir do início do expediente.

De acordo com o TRE-RN, a ampliação do horário de atendimento acontece em razão da instabilidade no sistema ELO, verificada nesta segunda, 2, e da grande demanda de atendimento presencial nos Cartórios Eleitorais. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até as 17h de hoje, foram realizados 431 mil atendimentos.

Eleitores têm até 4 de maio para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor. Essa também é a data final para que pessoas transexuais ou travestis solicitem o uso do nome social no documento. Após essa data, terminam as alterações no cadastro eleitoral para as Eleições Gerais de 2022. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, na página do Autoatendimento do Eleitor no site do TRE-RN. A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já recebeu 3.596 novas urnas eletrônicas modelo 2020 (ano em que foram definidas as especificações). O desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE-RN, conheceu, nesta quarta-feira (09), os novos equipamentos que serão utilizados nas Eleições 2022. Outras 540 novas urnas serão enviadas para o TRE-RN, o que totalizará 4.136 equipamentos do modelo 2020. Isso representará 46% do parque de urnas, que ficará com um total de 8.914 equipamentos. O coordenador de eleições do TRE-RN, Tyronne Dantas, explicou sobre a confiabilidade das urnas e a impossibilidade de invasão do sistema através de hackers, pois não são conectadas a nenhuma rede. “As urnas eletrônicas passam por um intenso processo de testes, a cada três meses, e são auditadas mais de uma vez por representantes de cada partido eleitoral antes e depois das eleições. Cada urna também possui uma caixa preta onde fica registrado todo o histórico de utilização. Novas urnas significam eleições com menos problemas e mais celeridade no processo”, explica Tyrone.

O Rio Grande do Norte tem atualmente 368.512 pessoas com o título de eleitor cancelado e 17.994 com o documento suspenso. Os números foram divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) nesta quarta-feira (19).

A orientação do órgão é para que essas pessoas regularizem a situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio para poderem votar nas Eleições 2022 – para presidente e vice-presidente da República, governadores, deputados e senadores.

“Com o título cancelado, além de não votar nas Eleições 2022, o cidadão não pode tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda”, conta o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

O sistema Título Net, disponível no site www.tre-rn.jus.br oferece atendimento remoto para resolver todas as pendências (tirar o primeiro título, fazer transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação eleitoral, emitir certidões).

Quanto ao atendimento presencial, durante todo o mês de janeiro, os Cartórios Eleitorais do RN funcionarão de segunda a sexta, no horário das 8h às 13h. Para ter acesso aos prédios, é preciso apresentar comprovante de vacinação.

g1-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE) os  juízes eleitorais e Chefes de Cartórios das 60 Zonas Eleitorais do estado para a apresentação oficial do Plano Integrado das Eleições 2022 (PIELEI). O objetivo do plano é concentrar em um único documento o que é necessário para a realização do pleito eleitoral, marcado para 2 de outubro de 2022. O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, realizou a abertura da reunião, desejando boas vindas aos presentes e ressaltando a importância do momento de preparação para o pleito majoritário de 2022. “O PIELEI é fruto do comprometimento e da dedicação dos servidores deste Tribunal, que trabalharam na elaboração de cada etapa do processo sob sua responsabilidade com o objetivo de promover a integração e a convergência dos planos institucionais desenvolvidos com vistas a organizar a realização das Eleições Gerais de 2022”, afirmou o presidente.

A cidade de Guamaré realizou neste domingo (7) eleições suplementares para prefeito da cidade e elegeu Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, do PSB. Ele obteve 61,16% dos votos (6.984) contra 38,94% (4.436) do candidato Gustavo Henrique Miranda Santiago, do Solidariedade.

O resultado do pleito de 2020 estava sub judice, pois a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte havia indeferido o registro de candidatura do candidato vencedor, Hélio Willamy Miranda da Fonseca – ele obteve 6.347 votos no total, equivalente a 50,44% ao final da apuração.

Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral julgou recurso de Hélio Willamy e, por unanimidade, manteve a decisão do TRE-RN, que agendou as eleições suplementares para 7 de novembro.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou ontem (11), à unanimidade, o pedido de desfiliação do deputado estadual Dr.  do partido Avante. Com a decisão, o parlamentar confirmou filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O TRE-RN decidiu pela procedência do pedido do deputado e reconheceu “a existência de justa causa” para autorizar a sua desfiliação partidária sem a perda do mandato parlamentar. O Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) já tinha publicado parecer favorável ao pedido de Dr. Bernardo.

Após a publicação do acórdão, Dr. Bernardo deve se reunir com o presidente estadual do MDB, o deputado federal Walter Alves, para marcar a data de filiação ao partido. “Dr. Bernardo está no primeiro mandato como deputado estadual, e já demonstra ser muito capaz. Além disso, ele tem um histórico de serviços prestados principalmente na região Oeste do estado. O MDB fica mais forte com a chegada de Dr. Bernardo”, diz.

Terminou há pouco o julgamento da ação que tramita no TRE-RN contra o ex-governador Robinson Faria (PSD) por abuso de poder político e econômico.

Por 4 x 3 o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) cassou o registro de candidatura do ex-governador Robinson Faria (PSD) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2018.

A decisão deixa Robinson e o seu companheiro de chapa Tião Couto (PL) inelegíveis. Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de prática sistemática de uso de recursos públicos para promoção pessoal do então governador.

O julgamento começou no dia 29 de janeiro com voto do relator Ibanez Monteiro que acatou parcialmente a denúncia, mas foi interrompido por pedido de vistas do juiz Fernando Jales que no dia 4 de fevereiro votou pela total improcedência da ação a denúncia recebendo endosso do juízes Adriana Magalhães e Carlos Wagner. Já Erika Paiva e Geraldo Mota acompanharam o relator.

Com o placar em 3×3 era necessário que o desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE/RN, apresentasse o voto desempate, o que foi feito na tarde de hoje, após novo pedido de vistas. “Não pairam dúvidas do uso dos recursos públicos para garantir a reeleição do então governador”, declarou. Ele acompanhou integralmente o voto do relator. Tião por estar na chapa acabou sendo também prejudicado. Os dois ficam inelegíveis até 2026 caso não revertam a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Robinson tem pelo menos um ano para se movimentar e tentar conseguir reverter o quadro junto ao TSE, para ser candidato a deputado federal no próximo ano. Mas, o recurso junto ao TSE não tem efeito suspensivo e passará a valer a partir da publicação do acórdão.

Além de Robinson também perdem os direitos políticos e ficam impedidos de contratar com o poder público, o ex-candidato a vice-governador Tião Couto, os ex-auxiliares do governo, Francisco Vagner Gutemberg e Pedro Rattis, Pedro Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho e Josimar Custódio.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) emitiu hoje (28) o diploma de deputado federal eleito em 2018 para Fernando Mineiro, que passa, com isso, a estar credenciado a ser empossado no cargo pela Câmara Federal.

A expedição do diploma decorreu da publicação do Acórdão da decisão pelo indeferimento da candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro, por maioria de votos da Corte, na última sexta (22). Com a mudança, a coligação 100% RN perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018 e a coligação Do Lado Certo ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal. Entra na vaga de Beto Rosado.

Assessoria de Comunicação Social – TRE/RN

A juíza eleitoral Érika Paiva, que assumiu a vaga do juiz Ricardo Tinoco no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), negou o recurso da defesa de Kerinho que pedia efeito suspensivo do acórdão do julgamento da Corte que determinou a retotalização de votos que tornará Fernando Mineiro deputado federal no lugar de Beto Rosado.

A coligação 100% RN, a qual faz parte o deputado federal, Beto Rosado (PP) entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) pedindo efeito suspensivo do acórdão do julgamento do “Caso Kerinho”, que determinou a retotalização de votos que torna Fernando Mineiro (PT) deputado federal na vaga ocupada pelo parlamentar mossoroense.

A defesa alega que “afigura-se evidente, portanto, que a situação jurídica de Kericlis Alves Ribeiro atrai a incidência da regra modelada, hipoteticamente, pela Resolução emanada desse Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, sob no 23554, art. 218, III, segundo a qual “Serão contados para a legenda os votos dados a candidato: (…) III – que concorreu sem apreciação do pedido de registro, cujo indeferimento tenha sido publicado depois das eleições.”

Ainda segundo a defesa de “Kerinho”, a Corte regional, ao ordenar o recálculo dos quocientes partidário e eleitoral, “sem, entretanto, reportar-se à obediência a essa norma, incorreu em omissão, que precisa ser sanada, para que se apliquem, em sua inteireza as normas de regência desse tema jurídico”.

Justiça Potiguar 

 

Em julgamento iniciado às 9h e que entrou pela tarde desta sexta-feira, 22, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), por maioria de votos, 3 a 2, negou o registro de candidatura do então candidato a deputado federal Kericles Alves Ribeiro, “Kerinho”. Com isso, os 8.990 votos recebidos por Kerinho são anulados e assim uma nova retotalização deve provocar uma mudança na composição da Câmara Federal, com a saída de Beto Rosado (PP) e a entrada de Fernando Mineiro (PT) pelo novo quociente.

Votaram pelo indeferimento, o relator Ricardo Tinoco, o desembargador Ibanez Monteiro e o juiz federal Carlos Wagner. Enquanto divergiram os juízes Fernando Jales e Adriana Magalhães.

A decisão que prevaleceu levou em conta documentação apresentada pela Prefeitura de Monte Alegre e o INSS que atestaram o vínculo ininterrupto de Kerinho com o cargo público municipal, o qual deveria ter se desincompatibilizado no período eleitoral. Assim será feito um novo cálculo do quociente eleitoral que resultará na ascensão de Fernando Mineiro (PT) para o cargo de deputado federal e a conversão de Beto Rosado (PP) em primeiro suplente da coligação 100% RN.

A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E Beto Rosado (PP) vai recorrer com embargos de declaração.

18
dez

Diplomação em Natal

Postado às 8:58 Hs

Os candidatos eleitos, em Natal, nas Eleições Municipais 2020 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores serão diplomados nesta sexta-feira (18). Devido à pandemia do novo coronavírus, a cerimônia de diplomação será realizada em formato virtual, a partir das 17h. A solenidade será presidida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Kennedi de Oliveira Braga, e contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa.

O acesso à sala virtual será restrita aos diplomados e convidados. A imprensa e demais interessados poderão acompanhar a transmissão do evento ao vivo no canal oficial do TRE-RN no YouTube.

O juiz eleitoral do TRE-RN, Ricardo Tinoco indeferiu o pedido do então candidato a deputado federal nas eleições de 2018, Kericlis Alves, que alega o incidente de falsidade ideológica em processo que tramita no Tribunal com denúncia de inelegibilidade por desincompatibilização de cargo público. O documento em questão aponta que “Kerinho” permaneceu em cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre durante todo período de 2018, o que impediria sua candidatura. O caso pode gerar anulação de votos e mudança de cadeiras na Câmara dos Deputados, com a saída de Beto Rosado (PP) e a entrada de Fernando Mineiro (PT), em razão de uma possível retotalização de votos.

Na decisão, o magistrado salientou que “ admitir arguição de falsidade em tal contexto, isto é, quando há possibilidade da questão ser dirimida por outros elementos probatórios, implicaria malferimento aos princípios da economia processual e duração razoável do processo, trazendo sérios prejuízos ao regular trâmite do feito, circunstância que só corrobora o afastamento do instrumento processual promovido pelo suscitante”.

Para ler a matéria completa clique aqui: https://justicapotiguar.com.br/index.php/2020/11/30/tre-rn-indefere-falsidade-ideologica-em-documento-de-kerinho-e-caso-complica-ainda-mais-situacao-de-beto-rosado-na-camara/

JUSTIÇA POTIGUAR

05
nov

Rigor

Postado às 12:37 Hs

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Claudio Santos, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa na última terça-feira (3). Na ocasião, ele mandou uma mensagem de convocação aos candidatos a prefeito e vereador a agirem dentro da lei, para não correrem o risco de “ganhar e não levar” em caso de serem eleitos e responderem por crimes eleitorais. “A minha palavra nesta coletiva é convocar, concitar, exortar aos protagonistas verdadeiros da eleição, que são os candidatos a vereador e a prefeito, para que eles possam se portar dentro das balizas legais e que tenham na busca do voto a observância permanente dos limites das leis que regem as Eleições Municipais”, afirmou Claudio Santos. “Há uma estrutura de controle da polícia, do Ministério Público, dos juízes eleitorais, dos funcionários da justiça na fiscalização dos atos de campanha. Não adianta ganhar e amanhã não levar”, disse o corregedor.

Na próxima segunda-feira, 31, os desembargadores Gilson Barbosa de Albuquerque e Claudio Manoel de Amorim Santos serão empossados como novo presidente e vice e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2020-2022. A sessão solene de posse dos novos gestores e de seus respectivos suplentes será realizada às 17h, por videoconferência e transmitida ao vivo no canal do YouTube do TRE-RN.

Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituem os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, que finalizam o biênio à frente da presidência e vice-presidência e corregedoria da Corte Eleitoral Potiguar.

Na mesma data os desembargadores Amílcar Maia e Ibanez Monteiro da Silva serão empossados como suplentes do presidente e vice, respectivamente.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu na sessão desta quinta-feira (2) os novos dirigentes da Justiça Eleitoral potiguar para o biênio 2020/2022.

Em votação secreta, realizada de forma eletrônica, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o Desembargador Gilson Barbosa foi eleito como novo presidente do colegiado, enquanto o Desembargador Claudio Santos assumirá a vice-presidencia e a Corregedoria do tribunal.

Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituirão os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, atuais presidente e vice da corte respectivamente, que concluem seus mandatos em 31 de agosto.

Os  pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet.O prazo começa a valer a partir desta sexta-feira(15).

De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Empresas cadastradas

As instituições interessadas podem, a qualquer tempo, até a realização das eleições deste ano, solicitar sua habilitação ao TSE. A autorização do TSE, contudo, não confere às empresas chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas. Confira as orientações e requisitos que devem ser atendidos pelas empresas interessadas em se cadastrar para promover o financiamento coletivo pela internet.

Via TRE-RN

jul 5
terça-feira
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