Justiça federal derruba liminar e autoriza financiamento de R$ 150 milhões para Prefeitura de Mossoró investir em obras. O pedido de suspensão havia sido feito pela bancada de oposição e acatada pelo juiz Orlan Donato em 1ª instância.  O Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu liminar de efeito suspensivo sobre a decisão que proibia a Prefeitura de Mossoró de realizar operação de crédito. O juiz havia determinado que Caixa não realizasse com a prefeitura qualquer tipo de operação de crédito com base na lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, sob pena de multa de R$ 25 mil. Na decisão, o desembargador federal Rogério Fialho apresenta argumentos repassados pelo Banco Central ao TCU, demonstrando a segurança de operações desse tipo. “O Banco Central também prestou informações ao TCU afirmando que ‘Historicamente, a inadimplência dessas operações tem sido próxima de zero, não chegando, na média, a 0,01%, pois a garantia prestada tem sido exercida sem dificuldades na imensa maioria das vezes’, cita.
30
ago

Operação Alcmeón

Postado às 10:20 Hs

Desembargadores que atuaram no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), localizado em Recife, são suspeitos de receber propina para vender votos e influenciar a decisão da Corte. Na manhã desta quarta-feira, a Polícia Federal (PF) cumpre dois mandados de prisão preventiva, oito de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em Pernambuco como parte da Operação Alcmeón, que apura o esquema. A primeira investigação mira um desembargador aposentado e outro que já morreu. Em 2012, eles teriam vendido votos de um habeas corpus e um mandado de segurança julgados pelo TRF-5. O esquema beneficiou pessoas investigadas por desvio de recursos federais repassados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem).
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