Governador participa de posse dos novos dirigentes do TRT

O governador Robinson Faria participou na manhã desta segunda-feira (09), da cerimônia de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 21° Região. A solenidade aconteceu no Centro de Convenções, em Natal. Foram empossados a Desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Rodrigues para a Presidência e Corregedoria da instituição e o desembargador Bento Herculano Duarte Neto para a vice-presidência e ouvidoria.

“Desejamos sorte aos novos dirigentes do TRT e pedimos união, parceria e pactuação entre os poderes para fortalecer cada vez mais o Rio Grande do Norte”, disse Robinson Faria. Os novos dirigentes foram empossados para o biênio de 2017 a 2019. A nova presidente, desembargadora Maria Auxiliadora, disse que vai “exercer a função cumprindo a constituição e leis do país”.

O trabalho deles inclui a realização de dezenas de audiências por dia, a agilidade na digitação de atas e sentenças, a organização de processos e a assinatura de folhas e folhas. Tudo feito sob a pressão do tempo e da responsabilidade de cada decisão. Essa é a rotina dos servidores e juízes do trabalho nas varas e tribunais do país, mas, para 1.200 deles, a próxima semana será de muita concentração, agilidade e pressão, só que longe dos gabinetes e salas de audiências.

Servidores e juízes dos Tribunais do Trabalho de todo Brasil desembarcam em Natal para disputar, a partir deste fim de semana, as medalhas de 20 modalidades durante a XV Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho. “Mais que uma disputa pelo menor tempo ou pelo melhor desempenho, essa olimpíada é parte de um esforço de todo o judiciário com a melhoria da qualidade de vida de seus servidores e magistrados e o combate ao sedentarismo e ao stress, por meio da promoção da atividade física”, explica a desembargadora Joseane Dantas, presidente do TRT anfitrião da olimpíada.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 300 mil pessoas morrem por ano de doenças associadas diretamente ao sedentarismo no Brasil, o que dá uma média de uma morte a cada dois minutos. “E nós temos que fazer a nossa parte para reduzir essa estatística”, defende a desembargadora.

A abertura da Olimpíada será neste sábado (19), às 19:00h, no ginásio de esportes do Campus Central do IFRN (Avenida Salgado Filho). As primeiras provas (Ciclismo, Handebol, Vôlei de Areia Quarteto, Futsal Livre e Master) já serão disputadas no domingo pela manhã.

Dez locais sediarão as disputas: UFRN (atletismo, basquete, handebol e vôlei de quadra), Alphaville (ciclismo), Praia Mar Hotel (damas, dominó e xadrez), SESI (natação, futebol de mesa e futebol society, futvolei, futsal livre e futsal master, volei quadra, areia dupla e quarteto), Astra 21-Pium (futebol society e tiro ao alvo), DED/Candelária (futsal livre e futsal master), praia da Redinha (pesca), Aeroclube tênis de campo) e na Escola Henrique Castriciano (tênis de mesa).

Fonte: Assessoria

Entre os dias 02 e 06 de maio, os Tribunais Regionais do Trabalho do país vão promover a Semana Nacional da Aprendizagem em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). A mobilização tem objetivo de conscientizar empresas sobre a importância da contratação conforme a legislação e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da cota legal da Lei da Aprendizagem. A norma é uma garantia que o jovem não deixará os estudos pelo trabalho, já que exige a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional. No Rio Grande do Norte, o TRT da 21ª Região e o Ministério Público do Trabalho estão programando uma série de ações que terão início já nesta quinta-feira (28)

TRT 21 cumpre em 187% a Meta 05 do CNJ para 2015

De acordo com informações colhidas junto à Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica no Sistema Nacional de Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região atingiu a Meta Nacional nº. 5 de 2015 (baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente).De janeiro a outubro de 2015, o TRT-RN baixou 17.180 processos de execução, para um total de 9.158 casos novos no mesmo período, resultando num percentual de cumprimento de 187,58%.

Os dados obtidos na última edição de relatório de monitoramento e avaliação do desempenho operacional do 1º grau, também referentes ao período entre janeiro e outubro, indicam que, das 23 Varas do Trabalho da 21ª Região, 19 conseguiram atingir a meta 5 de 2015. Destas, 12 reduziram o acervo na fase de execução em mais de 10%, atingindo também a meta de desempenho na execução.”Os resultados encontrados evidenciam o esforço e o engajamento de magistrados e servidores das Varas do Trabalho no sentido de reduzir o acervo na fase de execução. A atuação do Grupo de Apoio à Execução e as atividades desenvolvidas por ocasião das Semanas de Conciliação (entre 23 e 25 de março e entre 23 e 27 de novembro) e da Semana Nacional de Execução Trabalhista (entre 22 e 26 de setembro) e da campanha Lance Certo TRT21 também contribuíram positivamente para o desempenho obtido”, avaliou o secretário de gestão estratégica do TRT-RN, Rafael Barbosa Andrade.

Fonte: Assessoria

A juíza do trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Natal, Luíza Eugênia Ferreira Arraes, condenou o grupo educacional Estácio de Sá ao pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. Além da multa, a empresa deve efetuar e regularizar corretamente o pagamento das verbas rescisórias dos contratos de trabalho dos empregados, bem como assegurar o pagamento do mesmo valor salarial aos empregados com idêntica função e trabalho de igual valor. Na decisão, a Estácio tem que efetuar, também, o depósito mensal, nas contas vinculadas dos trabalhadores, das parcelas do FGTS, e regularizar o débito identificado. O grupo ainda deve adotar um quadro de horário de trabalho, conforme modelo expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e realizar, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, o pagamento integral do salário mensal devido aos empregados.

 

Um estrondo no meio da manhã em um dos prédios da Universidade Paulista (Unip) onde estavam sendo aplicadas as provas para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) provocou tumulto entre os candidatos e o cancelamento das provas em todo o país. Segundo o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), responsável pela aplicação do concurso, 50 mil candidatos que faziam as provas terão de esperar a divulgação de novas datas. A expectativa é que essa definição seja dada até terça-feira (13). “Estamos primeiro resolvendo a situação local, mas as provas serão realizadas no menor tempo possível, para não prejudicar os candidatos”, disse Paulo Portela, coordenador-geral acadêmico do Cespe.

As provas do período da tarde, para cargo de nível médio, também foram suspensas. No prédio da Unip em Brasília, mais de 4 mil candidatos faziam o exame quando, no meio da manhã, ouviram estrondos que foram confundidos, inicialmente, com tiros. Ainda pela manhã, o prédio foi evacuado e fechado pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil. “Estava levando uma menina no banheiro e ouvi o primeiro barulho. Uma outra menina saiu gritando dentro de uma sala e achamos que era tiro”, contou Gustavo Queiroz, que trabalhava como fiscal da prova. “No segundo estrondo, o pessoal desesperou e começou a correr.”

A correria para evacuar o prédio deixou alguns feridos. Segundo o Corpo de Bombeiros, pelo menos um candidato se jogou pela janela. “Quando chegamos ao local, transportamos a vítima rapidamente. Estava consciente”, contou a tenente Juliana Leal, oficial do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros do DF. A bacharel em direito Fernanda Azambuja Ribeiro que fazia prova no local disse que machucou o joelho durante a correria. O subsecretário de operações da Defesa Civil, coronel Sergio Bezerra, garantiu que não houve abalo estrutural no prédio. Segundo ele, o barulho foi provocado por um deslocamento da cerâmica do piso. “Não há necessidade de interdição porque não houve problema na parte da estrutura, foi no revestimento.” Segundo ele, a recomendação de evacuar o prédio e suspender a prova foi para não gerar mais pânico entre os candidatos. Depois da vistoria no prédio, os técnicos da Defesa Civil disseram que o estrondo foi provocado pela mudança de clima e alteração de temperatura aliada ao uso de material inadequado na colagem da cerâmica.

Depois de doze anos de investigações e processos, a Justiça suíça vai devolver aos cofres públicos brasileiros parte da fortuna do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto que estava no paraíso fiscal há duas décadas. O Tribunal Federal suíço rejeitou na segunda-feira, 3, o terceiro recurso apresentado pelo ex-juiz e decidiu que seus ativos deverão ser repatriados para o Brasil. Desta vez, não cabe recurso e os US$ 6,8 milhões que estavam congelados em Genebra devem ser transferidos nas próximas semanas. O caso surgiu em 2000, quando o então procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não condizente com o salário do ex-juiz. O procurador informou as autoridades brasileiras, que já haviam iniciado a investigação sobre o desvio de verbas nas obras do TRT de São Paulo. As investigações mostraram que, entre 1991 e 1994, 18 transações levaram para a Suíça US$ 6,8 milhões para contas do ex-juiz e de sua esposa. A movimentação seria apenas parte de um esquema que levou para fora do Brasil milhões de dólares, inclusive para os Estados Unidos.

TRT/RN: Sindicatos de motoristas e empresas de transporte não conciliam em audiência de Dissídio Coletivo

Encerrada a audiência de Dissídio Coletivo ocorrida na tarde desta quinta-feira (19), entre o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (SETURN) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do estado do Rio Grande do Norte (SINTRO/RN). O díssidio Coletivo foi conduzido pelo vice presidente desembargador José Rêgo Júnior.

Durante a audiência, propostas de reajuste salarial foram apresentadas e discutidas por ambas as partes, porém, não se chegando a nenhum acordo ao final. O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sintro/RN) marcou indicativo de greve para a próxima segunda-feira (23).

Ao final da audiência, foi marcada nova rodada de negociação para quarta-feira (25), a partir das 14h, na sala da vice-presidência deste TRT potiguar.

Poucas pessoas são condenadas à cadeia pelo crime de trabalho escravo, apesar de o país ter leis e ordenamentos jurídicos que garantem a punição criminal nesses casos. A constatação é do presidente da organização não governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, e compartilhada por juristas que participaram hoje (24) de oficina sobre trabalho escravo organizada pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Para Sakamoto, quem tem bons advogados no Brasil consegue derrubar determinadas punições. Ele defende mudanças na lei para facilitar o combate ao trabalho escravo.

A mesma compreensão tem o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, Marcos Barberino. Segundo o magistrado, o Brasil está longe da excelência na aplicação das penas para esse tipo de crime. “Temos melhorado, mas a distância do tamanho do problema e a necessidade de justiça tem um intervalo grande”, disse. O juiz também fez questão de destacar que o problema não é apenas criminal e sim social e econômico.

Para o juiz do TRT do Paraná, Leonardo Wandelli, o número de condenações não corresponde à frequência com que ocorrem os crimes de trabalho escravo, mesmo com as experiências positivas no combate a essa prática e na indenização aos trabalhadores aliciados. “Do ponto de vista das condenações penais, estamos ainda a dever uma resposta que esteja à altura da realidade que constatamos nos números de trabalhadores escravos no país”, disse.