O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quarta-feira (3) que escolheu uma nova banca para realizar o concurso unificado da Justiça Eleitoral. O contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi assinado na última sexta-feira (29).

Inicialmente, o TSE havia definido que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) seria responsável pelo concurso, mas mudou de ideia ao constatar que a banca não atendia a um dos requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à reserva de vagas a pessoas com deficiência.

Segundo o órgão, a previsão é de que o concurso unificado do TSE preencha 520 vagas. As oportunidades são para cargos efetivos na Justiça Eleitoral, nas carreiras de analista e técnico judiciários em diversas especialidades.

Elas estarão distribuídas em 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Somente o TRE de Tocantins não vai participar porque tem concurso válido até agosto de 2024. A prova ainda não tem data definida, mas a expectativa é de que seja aplicada no primeiro semestre de 2024, ainda de acordo com o TSE

Os jovens que já completaram 15 anos podem solicitar o seu título de eleitor. Por meio do serviço de autoatendimento do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os interessados devem selecionar a opção “Tire seu Título Eleitoral” na página eletrônica da instituição, e preencher os campos indicados com seus dados pessoais.

O sistema ainda vai solicitar o envio de pelo menos quatro fotografias para a comprovação da identidade do eleitor. O sistema ainda vai solicitar o envio de pelo menos quatro fotografias para a comprovação da identidade do eleitor.

Para agilizar o cadastro eleitoral e outros serviços para as eleições do próximo ano, o TSE liberou o cadastro eleitoral dos jovens que já completaram 15 anos.

Porém, o documento emitido nessas condições somente terá efeito quando o eleitor completar 16 anos, idade em que o artigo 14 da Constituição Federal permite voto facultativo. A partir dos 18 anos, o voto se torna obrigatório.

O TSE ainda informa que o prazo de solicitação será encerrado no dia 8 de maio de 2024, 150 dias antes do pleito de outubro. Depois desta data, não serão permitidas novas inscrições eleitorais no cadastro, entre outros procedimentos.

Nas eleições de 2024, eleitoras e eleitores vão decidir quem serão os prefeitos, os vice-prefeito e os vereadores de seus respectivos municípios.

O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em cidades com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.

CNN Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (27) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

Na sétima edição de testes, especialistas em tecnologia da informação poderão verificar os equipamentos que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. Os investigadores inscritos para participar dos testes vão inspecionar os firmwares das urnas – programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.

Os testes serão realizados por 40 especialistas que se inscreveram espontaneamente, entre eles seis mulheres. O grupo deverá executar 34 planos de testes nas dependências do TSE até a próxima sexta-feira (1°).

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou nesta semana que o TPS (Teste Público de Segurança da Urna) chega a uma nova fase em outubro: a inspeção do código-fonte das urnas eletrônicas. Poderão participar as pessoas pré-inscritas para a 7ª edição do evento.

O código-fonte das urnas foi aberto para verificação de entidades fiscalizadoras na quarta-feira (4.out), na inauguração do Ciclo de Transparência Democrática, faltando 1 ano e 2 dias para as eleições de 2024. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, conduziu a cerimônia de abertura do evento.

A análise do código ficará disponível de 9 a 13 de outubro e, depois, de 16 a 20 de outubro. Para que os investigadores possam fazer a visita ao TSE para analisar o código, é necessário um agendamento com 48 horas de antecedência.

Realizada em computadores instalados em uma sala de vidro localizada no subsolo do TSE, a inspeção é feita com uma ferramenta de visualização disponibilizada pelo tribunal.

Foto: reprodução

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga a partir da próxima semana novas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) referentes a supostas irregularidades pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o então candidato Lula, cometidas durante a campanha para a Presidência da República nas Eleições 2022.

Contra Bolsonaro

Na terça-feira (10), estão pautadas para julgamento conjunto três ações contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e o candidato a vice, general Braga Netto. Duas delas, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) pedem a inelegibilidade do ex-presidente e seu candidato a vice por abuso de poder político e uso indevidos dos meios de comunicação. A primeira, pela transmissão de lives pelo YouTube, que teriam sido custeadas com dinheiro público, utilizando todo o aparato estatal, sobretudo intérprete de Libras; a segunda, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados políticos, chegando a mostrar o “santinho” de cada um deles.

Proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação PSOL-Rede (PSOL, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros), a terceira ação também pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto por abuso do poder político. A ação argumenta que Bolsonaro concedeu entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar seus novos aliados políticos. As entrevistas ocorreram nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima.

Contra Lula

Na semana seguinte, terça-feira (17), os ministros vão julgar duas ações de autoria da coligação Pelo Bem do Brasil e Por Jair Bolsonaro contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, eleito para o cargo no segundo turno daquele pleito.

A coalizão alega que ao utilizar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outros, encontrou no Google uma página repleta de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança. A ação denuncia que o buscador retornava conteúdos patrocinados favoráveis ao candidato Lula, que citavam uma suposta perseguição da qual ele teria sido alvo e uma pretensa “absolvição” pelo STF, ONU e Globo. Além disso, a coligação adversária teria praticado abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.

A segunda ação de investigação sustenta que Lula difundiu propaganda eleitoral irregular com o indevido apoio de uma das maiores emissoras de televisão do país e com amplo alcance, para atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos.

O Antagonista

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta quarta-feira (4), o código-fonte das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais de 2024, exatamente daqui a um ano e dois dias. Com isso, o TSE inicia o Ciclo de Transparência – Eleições 2024.

Neste período, a ação permitirá que o sistema eletrônico de votação seja fiscalizado, para verificar se algo está ocorrendo fora do previsto. O código-fonte já está à disposição para auditoria, fiscalização e análises por entidades fiscalizadoras interessadas em, como instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil.

Na solenidade, em Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou a transparência do processo. “O Tribunal Superior Eleitoral está sempre aberto a todos aqueles que queiram auxiliar, a todos aqueles que queiram fiscalizar, todos aqueles que queiram melhorar a forma como nós exercemos a nossa democracia, com absoluta certeza que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição, com total tranquilidade, total transparência para que nós possamos solidificar cada vez mais a nossa democracia”.

De acordo com o ministro, não há nenhuma vulnerabilidade nas urnas eletrônicas.

“Eu sempre brinco com a possibilidade dos ‘hackers do bem’ poderem analisar, entrar no código fonte, verificar o código fonte e atestar, novamente, a invulnerabilidade, a total transparência, com segurança que o código fonte e as urnas eletrônicas fornecem a todas as eleitoras e todos os eleitores do Brasil”, garante o presidente do TSE.

O magistrado ainda lembrou da época em que foi promotor da justiça eleitoral, quando testemunhou os problemas nas antigas eleições com voto impresso. “As fraudes, a dificuldade na apuração, principalmente, em municípios pequenos, a grande dificuldade de garantir que não houvesse uma ou outra fraude. Isso, simplesmente, foi encerrado, a partir do início da votação eletrônica. São motivo de orgulho nacional as nossas urnas eletrônicas.”

Também estiveram presentes na cerimônia, outras autoridades do colegiado, como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, Cármen Lúcia; e ainda representantes de partidos políticos, como os presidentes nacionais do MDB, deputado Baleia Rossi; do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulino da Força; do Patriota, Ovasco Resende; e do Agir, Daniel Tourinho.

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (26), por unanimidade, retirar as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral.

As entidades fiscalizadoras são aquelas autorizadas, por exemplo, a ter acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal e ao código-fonte, um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione.

Esse acesso é feito sempre no período de um ano antes do primeiro turno das eleições e tem como objetivo fiscalizar e auditar o sistema eleitoral.

Até então, a resolução que tratava do tema previa, além da participação das Forças Armadas, a atuação de partidos políticos, federações e coligações; da OAB; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público, entidades de classe, entidades sem fins lucrativos que atuam na fiscalização e transparência da gestão pública.

Agora, as Forças Armadas estão fora desta lista, assim como o Supremo Tribunal Federal.

Eleições de 2022

A mudança ocorre após as eleições de 2022, em que o Ministério da Defesa, fazendo coro ao então presidente Jair Bolsonaro, adotou uma posição que sugeria dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral.

Depois, os militares entregaram um relatório ao TSE, que pretendia ser uma avaliação própria da Defesa, mas que não apontou nenhuma irregularidade.

A posição do Ministério da Defesa, sugerindo dúvidas sobre a isenção das urnas, divergiu de todas as demais entidades fiscalizadoras nacionais e internacionais. Essas entidades foram unânimes em comprovar que a urna eletrônica é segura e que as eleições foram limpas. O relatório da Defesa foi algo inédito nas eleições de 2022, criado após pressão do então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro – que insistiu pela participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do processo. A inclusão dos militares no rol de entidades fiscalizadoras foi em 2021.

Posteriormente, em depoimento à CPI Mista do 8 de janeiro, o hacker Walter Delgatti Neto afirmou que orientou o conteúdo do documento.

A resolução também incorpora os procedimentos para o uso da biometria de eleitores voluntários no teste de integridade das urnas realizado nos dias de votação. O objetivo é confirmar se o voto inserido é o mesmo contabilizado. O mecanismo foi testado nas eleições do ano passado.

Fonte: G1

Foto: Reprodução.

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que cassou o mandato de Alex Sandro da Conceição Nunes, eleito vereador pelo Solidariedade no município de Parnamirim, Rio Grande do Norte. Na ação ajuizada pelo MP Eleitoral, o órgão acusa o político de compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. A decisão unânime ocorreu em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira (29).

Ficou comprovado que, no último pleito municipal, o então candidato à reeleição utilizou associação sem fins lucrativos como fachada para conseguir o voto de eleitores em situação de vulnerabilidade em troca de cestas de alimentos, materiais de higiene e de uso pessoal, além de dinheiro. A ação aponta ainda a destinação de verbas de emendas orçamentárias à associação, para a compra dos benefícios que seriam trocados por votos, além do uso de servidores públicos durante o horário de expediente, em benefício da sua campanha.

Com a decisão, o político foi declarado inelegível por oito anos e terá que pagar multa de R$ 21 mil. Os demais investigados, que teriam colaborado com a distribuição dos benefícios, foram condenados por abuso de poder e declarados inelegíveis por oito anos. Também terão que pagar multa em valor superior a R$ 10 mil.

Condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral, o vereador recorreu contra a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e, posteriormente, ao TSE, mas ambas as Cortes mantiveram a condenação. O relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, afirmou que os fatos são “extremamente graves”, ainda mais por terem sido praticados durante a pandemia de covid-19.

Bolsonaro Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

O voto da ministra Cármen Lúcia, que sacramentou a maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um período de oito anos a contar das eleições de 2022, estabeleceu também um marco histórico: Bolsonaro é o primeiro ex-presidente a ficar inelegível por uma conduta que não esteja envolvida com a prática de corrupção.

Na ação protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Corte Eleitoral, a sigla acusou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso em questão tratou de uma reunião entre Bolsonaro e embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-chefe do Executivo fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro.

Até hoje, apenas dois ex-presidentes já tinham ficado inelegíveis: Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista, inclusive, teve a situação revertida e, com isso, conseguiu se eleger presidente pela terceira vez nas eleições de 2022.

CASO COLLOR
O primeiro caso de inelegibilidade de um ex-presidente foi de Fernando Collor, que foi acusado de corrupção pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em um esquema envolvendo o seu ex-tesoureiro Paulo César Farias, o PC Farias. O caso veio a tona em maio de 1992 e deu origem ao processo de impeachment contra Collor.

Em dezembro daquele ano, durante o julgamento do seu impeachment no Congresso Nacional, Collor renunciou ao cargo de presidente para tentar contornar a sua inelegibilidade. A estratégia, no entanto, não foi exitosa, já que o Senado acabou determinando que ele estaria impedido de concorrer a cargos públicos por oito anos.

Na época, o ex-presidente ingressou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para recuperar os seus direitos políticos. Porém, em dezembro de 1993, o STJ manteve a inelegibilidade dele por entender que sua renúncia ao cargo foi um “ardil jurídico”. Em 1994, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o processo sobre o caso PC Farias, mas manteve a inelegibilidade de Collor para o pleito seguinte.

CASO LULA
O caso de inelegibilidade mais recente, porém, foi o do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em setembro de 2018, o TSE decidiu que Lula não poderia ser candidato ao Palácio do Planalto por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas após condenação em duas instâncias do Judiciário.

Na época, Lula já tinha sido condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, apurado pela Operação Lava Jato, e estava preso por decisão do ex-juiz Sergio Moro. O petista, porém, foi solto em novembro de 2019 e acabou, posteriormente, tendo as condenações anuladas pelo STF.

Pleno News

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a julgar, nesta quinta-feira (22), o primeiro dos 16 processos que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento foi interrompido após a fala do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e será retomado na próxima terça-feira (27), às 19h. A previsão é que o resultado saia na sessão de quinta-feira (29).

A sessão foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez a leitura da ata, e em seguida passou a palavra para o relator, ministro Benedito Gonçalves. Por mais de duas horas, Benedito, que também é o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), leu o relatório da ação movida pelo PDT.

O texto está público desde 1º de junho e detalha a acusação, as provas obtidas e os passos da apuração, que incluiu a oitiva dos ex-ministros da Justiça, Anderson Torres, das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira. O relatório ainda não apresenta a análise do relator sobre o caso.

Entre os elementos apontados como provas está a chamada minuta do golpe, encontrada pela Polícia Federal na casa de Torres. O documento prevê a decretação de um estado de defesa na sede do TSE para mudar o resultado das eleições.

Na decisão que anexou a prova à ação, Gonçalves ressaltou que “um clima de articulação golpista ainda ronda as eleições 2022”.

O ministro ainda disse que, para a consolidação dos resultados das eleições, é necessário “averiguar se esse desolador cenário é desdobramento de condutas imputadas a Jair Messias Bolsonaro, então presidente da República, e a seu entorno. Esse debate não pode ser silenciado ou inibido”, escreveu na decisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou e definiu os nomes dos quatro advogados para compor a lista a ser enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele escolha os dois novos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A definição ganhou importância porque será com essa nova composição que o TSE deverá julgar uma das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que poderá deixá-lo inelegível por oito anos.

Veja os indicados:

  • André Ramos Tavares
  • Daniela Borges
  • Edilene Lobo
  • Floriano de Azevedo Marques

André Tavares atualmente é um dos ministros substitutos do TSE. Colega de corte, a ministra Maria Claudia Bucchianeri é também substituta atualmente. O nome dela, no entanto, não foi indicado pelo Supremo, apesar da tradição de o integrante substituto virar titular.

Houve unanimidade entre os ministros do STF para a definição, já que cada um dos quatro aprovados recebeu 10 votos (cada ministro votava em quatro nomes). A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, disse que a escolha “fortalece o tribunal pela coesão que demonstra seus integrantes”.

As duas vagas na Corte eleitoral foram abertas com a saída dos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach, em 17 e 18 de maio, respectivamente. Eles integravam as vagas destinadas aos juristas

10
Maio

Larissa Rosado é cassada pelo TSE

Postado às 11:57 Hs

(Foto: CMM)

Foi julgado no dia de ontem  (9), em sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recurso especial sobre fraude à cota de gênero por parte do PSDB em Mossoró.

O TSE decidiu, à unanimidade, por anular os votos do partido, referentes às eleições de 2020, e determina o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.Dessa forma, a vereadora Larissa Rosado, que foi eleita pelo PSDB, perde o seu mandato.

O processo que acusa o PSDB mossoroense de usar candidaturas fictícias, as chamadas “laranjas” para burlar a lei da cota de gênero nas eleições municipais de 2020, teve resultado favorável à sigla nas duas primeiras instâncias.

No entanto, disse o relator da decisão, Ministro Carlos Horbarch: “Apesar de se ter um juízo valorativo quanto à inexistência da fraude à cota de gênero, dele se depreendem aspectos fáticos suficientemente fortes para a conclusão no sentido contrário (…)  De modo que se verificando no caso a inexistência de movimentação financeira das duas candidatas, a ausência de votação inclusive de uma das candidatas que não votou nela mesma, e tendo em vista a inexistência de atos de campanha, (…) o meu voto dá provimento ao agravo regimental, decretando nulidade de todos os votos recebidos  pelo PSDB de Mossoró no Rio Grande do Norte, (…) determinando recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, cassando os registros e por consequência os diplomas (…)”.

O primeiro suplente do Democracia Cristã (DC), Marrom Lanches, poderá assumir.

A denúncia

Consta na petição inicial, movida pelo cidadão Vladimir de Paula Tavares, que o PSDB protocolou a sua chapa à Câmara Municipal no dia 24 de agosto de 2020, solicitando o deferimento da nominata. Inicialmente, foi constatado que a lista de postulantes estava em desacordo com as cotas mínimas de cada gênero, o que teria motivado a intimação do partido para proceder com os ajustes necessários.

Após a intimação, segundo consta nos autos do processo, o PSDB teria acrescido o nome de Maria Gilda Barreto da Silva, que teve a candidatura deferida pelo Juízo da 34ª zona eleitoral, juntamente com os demais nomes da lista. Só que a referida candidata teria apenas cedido o nome para completar a cota de gênero.

Além de Maria Gilda, a ação afirma que outra investigada, de nome Francisca das Chagas Costa da Silva, também serviu como “laranja”, como forma de burlar a cota mínima de gênero exigida por lei.

O processo foi julgado improcedente na primeira instância e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, mas os advogados de acusação recorreram ao TSE.

Larissa Rosado (União) afirma que vai recorrer da decisão. A parlamentar diz, ainda, que recebeu com surpresa a notícia sobre a posição do TSE acerca das candidaturas fictícias de mulheres, “visto que a Justiça Eleitoral, por três oportunidades, na 33ª Zona Eleitoral, no TRE e no próprio TSE, reconheceu que inexistem provas mínimas de fraude”.

Leia na íntegra:

Recebemos com surpresa a notícia sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou a chapa de vereador do PSDB nas eleições de 2020, em Mossoró/RN, visto que a Justiça Eleitoral, por três oportunidades, na 33ª Zona Eleitoral, no TRE e no próprio TSE, reconheceu que inexistem provas mínimas de fraude.

Reafirmamos que jamais houve, no PSDB Mossoró, nas eleições 2020, qualquer fraude à cota de gênero. Como é sabido, durante nossos mais de 20 anos de vida pública, sempre defendemos a mulher e o fortalecimento da presença feminina da política e em todos os espaços. 

O julgamento, segundo informa nossa assessoria jurídica, diz respeito a um agravo regimental no qual inicialmente o TSE vinha votando pela manutenção da improcedência, mas, após adiamento da votação, mudou o entendimento, cassando toda a chapa.

Apresentaremos recurso e demonstraremos a legitimidade da nossa eleição.

Larissa Rosado

Via Blog Carol Ribeiro

 

A possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível neste ano não fará o ex-presidente desistir de retornar ao comando do país –nem o levará a indicar um sucessor político.

De acordo com um aliado frequente, ele “não se renderá”. Seguirá na militância política e esperará o tempo passar para tentar reverter a inelegibilidade no próprio TSE, em 2026.

Na análise do núcleo central do bolsonarismo, no Brasil tudo é possível, e reviravoltas políticas e jurídicas são a regra. Basta ver o que aconteceu com Lula (PT), que estava preso e inelegível em 2018 —e acabou voltando ao poder quatro anos depois.

A aposta de Bolsonaro se concentraria nas consequências da passagem do tempo. A primeira delas: o ministro Alexandre de Moraes, que hoje preside o TSE, terá que deixar o tribunal em junho de 2024.

Cenários:

Foto: Agência Brasil

Com a dança das cadeiras, o TSE terá entre seus integrantes três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Os dois últimos foram indicados ao STF por Bolsonaro, e são considerados voto certo a favor do ex-presidente. Cármen, por sua vez, terá que deixar a Corte eleitoral em agosto de 2026. No lugar dela deve entrar o ministro Dias Toffoli. A segunda consequência da passagem do tempo que poderia beneficiar Jair Bolsonaro: um inevitável desgaste de Lula no poder.

Com isso, o contexto político mudaria –e cresceriam as chances de Bolsonaro recuperar o direito de se candidatar.

TOALHA

De acordo com um aliado do ex-presidente, caso Lula consiga fazer um governo amplamente aprovado pela população, o quadro muda. Neste caso, nem adiantaria Bolsonaro se candidatar, pois seria certamente derrotado nas urnas.

Folha Pres

A Corregedoria Geral Eleitoral (CGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou serviço de pagamento de multa eleitoral com baixa automática do débito. Desde 24 de março, eleitoras e eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência às urnas podem sanar o débito e expedir a quitação eleitoral em poucos minutos. Com o registro automático da transação, a certidão de quitação poderá ser feita de forma imediata se o pagamento for feito via Pix. Pela GRU (Guia de Recolhimento da União), será necessário aguardar o prazo da compensação bancária. Tudo sem precisar ir ao cartório. Com o sistema, assim que o eleitor pagar a guia da multa eleitoral na instituição bancária, a informação seguirá automaticamente para a Justiça Eleitoral. Dessa forma, além de possibilitar que esse tipo de pendência seja resolvido sem sair de casa, a novidade proporcionará menor gasto com o uso de papéis, bem como reduzirá a necessidade de espaço físico para arquivamento de comprovantes e de emprego de força de trabalho extra para ajuste da situação no cadastro do eleitor.

Por decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou nesta terça-feira (14) a fusão entre o PROS e Solidariedade. A união entre os dois partidos havia sido acertada em convenção realizada em outubro do ano passado.

As siglas não atingiram a cláusula de desempenho no último pleito, condição necessária para acesso a recursos do fundo partidário e tempo de propaganda em rádio e TV.

Com a fusão, o nome Solidariedade foi mantido, bem como o número da legenda – 77.

Juntas as duas siglas terão oito deputados federais no Congresso.

O Antagonista

Em defesa apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a equipe de advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que a minuta de um decreto sobre a eleição presidencial encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres é apócrifa e, por esse motivo, deve ser desconsiderada.

De acordo com a defesa, o material “não foi publicado ou publicizado, a não ser pelos órgãos de investigação” e que “não se tem notícia de qualquer providência de transposição do mundo do rascunho de papel para o da realidade fenomênica, ou seja, nunca extravasou o plano da cogitação”.

Relembre o caso

No dia 12 de janeiro, durante uma operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro, a PF encontrou a proposta de decreto para que o então presidente Jair Bolsonaro instaurasse um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ter perdido a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Material seria descartado, disse o ex-ministro

Preso desde o último sábado (14), Anderson Torres utilizou suas redes sociais no mesmo dia em que o material foi encontrado pela PF para se defender.

Segundo ele, o documento seria descartado e foi “vazado fora de contexto.” “No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil”, disse na postagem.

CNN Brasil

Após ser interrompido em 2020 como parte das medidas sanitárias adotadas pelo TSE para conter a disseminação de Covid-19, o cadastramento biométrico foi retomado, na última sexta (16), em todos os cartórios eleitorais do País. A meta é alcançar, nas Eleições Gerais de 2026, a quase totalidade das eleitoras e dos eleitores com cadastro das impressões digitais e fotografia na Justiça Eleitoral (JE).

Agora, uma vez retomado, o cadastramento biométrico do eleitorado será constante em todas as zonas eleitorais. O serviço poderá ser suspenso por um prazo de, no máximo, 15 dias, nas localidades em que se verificarem dificuldades de ordem técnica. Essas ocorrências deverão ser comunicadas ao respectivo TRE, que reavaliará, após o prazo máximo de suspensão, se o serviço poderá ser reiniciado normalmente.

O retorno do cadastramento biométrico acontece depois de testes preliminares realizados a partir de 8 de novembro. Numa primeira etapa, os testes foram feitos em parceria com o TRE do Distrito Federal e, em seguida, com Regionais que se voluntariaram.

01
dez

Diplomação dos eleitos

Postado às 23:34 Hs

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, será realizada no dia 12 de dezembro, às 14h, no plenário da Corte.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

De acordo com o tribunal, a cerimônia seguirá recomendações sanitárias, como uso de máscara de proteção facial e distanciamento social.

 

Agência Brasil

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