Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (15) presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai tomar posse em 16 de agosto e vai comandar as eleições de outubro. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente.

Atual presidente da Corte Eleitoral, o ministro Edson Fachin segue no posto até agosto – quando chega ao prazo limite de quatro anos como integrante do TSE. Pelas regras do tribunal, o vice-presidente assume o comando da Corte quando o mandato do ministro presidente chega ao fim. O plenário do TSE é composto de sete ministros, sendo três indicados pelo STF – o comando da corte é sempre ocupado pelos membros do Supremo.

Durante a sessão desta terça, Fachin ressaltou que, com a eleição do novo comando, a “Justiça Eleitoral renova, uma vez mais, o seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de realizar eleições seguras em todo o território nacional.”

Fachin destacou ainda a importância de respeitar as regras do jogo.

“A sucessão democrática no exercício dos cargos mais elevados da República, sem percalço com obediência à regras já conhecidas de todo e qualquer certame, seja no âmbito interno da Justiça Eleitoral, seja nas eleições gerais, é um sinal indelével e inapagável da atuação serena, firme e constante dessa Justiça Eleitoral no âmbito da república brasileira. Traz-me tranquilidade a certeza de que a condução dos afazeres da Justiça Eleitoral estará, a partir do dia 16 de agosto vindouro, sob a batuta do eminente ministro, caríssimo amigo Alexandre de Moraes.”

Moraes, assim como Fachin, é um dos principais alvos no Supremo Tribunal Federal das críticas e ataques do presidente Jair Bolsonaro.

Candidato à reeleição, Bolsonaro vem lançando dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro – sem apresentar qualquer prova de supostas fragilidades –, enquanto acusa os ministros de agirem politicamente.

g1

 

A Justiça Eleitoral disponibiliza, a partir de hoje, aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são da Agência Brasil. De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Para consultar a lista, é necessário que os partidos acessem o Sistema de Filiação Partidária (Filia).

A composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pode ser alterada faltando menos de cinco meses para a eleição. O deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que foi empossado em março de 2021 após a cassação de Sandro Pimentel (PSOL), pode perder a vaga na Casa para o professor Luís Carlos Noronha, que em 2018 concorreu pelo PSOL e teve 7.847 votos para deputado estadual.

A mudança pode ocorrer como consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja seguido um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Já está na mesa do ministro Nunes Marques um pedido do DEM (hoje União Brasil) e do PSDB para que sejam declaradas inconstitucionais todas as decisões da Justiça Eleitoral que usaram o mesmo argumento utilizado no julgamento do caso de Sandro Pimentel.

A tese dos partidos é que, em vários casos, como no de Sandro, o TSE contrariou sua jurisprudência e uma resolução que foi editada para servir de base para as eleições de 2018. Ao julgar o caso de Sandro Pimentel e cassar o mandato do parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos conquistados pelo deputado nas eleições de 2018.

Foto: Reprodução

Até então, a jurisprudência e uma resolução do TSE indicavam que, quando a condenação ocorre após a eleição, o deputado é cassado, mas os votos são aproveitados pelo partido ou coligação. Com a anulação dos votos, houve uma nova totalização dos votos, e o beneficiado foi Jacó Jácome.

Se os votos de Sandro não tivessem sido anulados, a vaga na Assembleia continuaria com o PSOL, que tem Robério Paulino como 1º suplente. Como Robério já declarou publicamente que não tem interesse de assumir a vaga, o posto ficaria com o 2º suplente, Prof. Luís Carlos, que é pré-candidato a deputado estadual este ano pelo partido Brasil 35 e deseja disputar a eleição estando no cargo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou nos autos e deu razão aos partidos. Aras argumentou que, como há uma resolução que aponta claramente que, quando a condenação é após as eleições, os votos devem ser aproveitados pelo partido ou coligação, essa norma deve ser respeitada.

“A viragem jurisprudencial inaugurada pelo TSE no julgamento (…) não há de ser aplicada ao processo eleitoral já encerrado, sob pena de violação aos princípios da anualidade e de segurança jurídica”, afirma o PGR. Não há prazo para que Nunes Marques julgue o caso.

98 FM

06
Maio

Mais jovens votando…

Postado às 21:17 Hs

Nos quatro primeiros meses de 2022, o Rio Grande do Norte ganhou 17.374 novos eleitores com idades entre 16 e 17 anos, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ⁣Até abril deste ano, o Rio Grande do Norte contabilizou 31.947 jovens nessa faixa etária aptos a votar nas Eleições de 2022. A participação desse público nas eleições não é obrigatória.

Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, o número representa aumento de 2.687 jovens se comparado ao mesmo período de 2020, ano em que aconteceram as últimas eleições. Esse público representa 1,27% do eleitorado potiguar, que até o momento tem 2.507.801 eleitores cadastrados.

A Justiça Eleitoral mostrou toda a força que tem nessa reta final do fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2022, encerrado no dia de ontem. Nos últimos 31 dias, foram registrados 8.951.527 pedidos, sendo 4.557.342 de forma presencial nos cartórios pelo sistema Elo e 4.394.185 solicitações feitas de forma virtual pelo Título Net.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um plano de ação para ampliar a transparência do processo eleitoral. Após reunião realizada na segunda-feira (25) com os membros da comissão de transparência das eleições, foram definidas dez medidas que serão aplicadas nas eleições de outubro.

Foram aprovados mecanismos como a ampliação do acesso ao código-fonte dos programas usados nas urnas eletrônicas, aumento do número de entidades fiscalizadoras que participam da cerimônia de preparação das urnas para votação, aperfeiçoamento e ampliação dos testes de auditoria dos equipamentos, além do incentivo à conferência adicional do boletim de urna, modalidade que permite imprimir o somatório de votos da urna eletrônica em cada seção eleitoral.

Sugestões das Forças Armadas e PF

O plano foi realizado a partir de 44 sugestões feitas pelos integrantes da comissão, entre as quais, seis foram feitas pelas Forças Armadas, 11 da Polícia Federal e dez da Universidade de São Paulo (USP).

A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) também é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados e do Senado, além de organizações da sociedade civil.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Confira as 10 medidas :

1 – Instituição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE);
2 – Instituição do Observatório de Trasnparência das Eleições (OTE);
3 – Antecipação da inspeção dos códigos-fonte nas dependências do TSE;
4 – Aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança (TPS);
5 – Publicação dos códigos-fonte;
6 – Ampliação da participação das entidades fiscalizadores na Cerimônia de Preparação das Urnas;
7 – Evolução dos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas;
8 – Publicação dos arquivos Registros Digitais dos Votos (RDV) e Logs das Urnas;
9 – Incentivo à conferência dos BUs (Boletim de Urna) pelos mesários;
10 – Fortalecimento da Comunicação Institucional.

Agência Brasil

27
abr

WhatsApp diz que não fez acordo com TSE

Postado às 15:01 Hs

O WhatsApp informou que as mudanças que devem ser implementadas no aplicativo não são fruto de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que as resoluções ocorrerão somente após as eleições deste ano. Representantes da empresa se encontraram na manhã desta quarta-feira (27) com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro das Comunicações, Fábio Faria. “De acordo com o calendário já divulgado, a implementação da funcionalidade no Brasil ocorrerá somente após o período eleitoral”, disse o WhatsApp em nota. “É importante ressaltar que a decisão sobre a data de lançamento deste recurso no Brasil foi tomada exclusivamente pela empresa, tendo em vista a confiabilidade do funcionamento do recurso e sua estratégia de negócios de longo prazo. Essa decisão não foi tomada a pedido nem por acordo com o Tribunal Superior Eleitoral”, completou.

Foi oficializado nesse sábado (23) o processo de criação da federação partidária Brasil da Esperança, firmada entre Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV). O protocolo foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na segunda-feira (18), as direções nacionais da sigla apresentaram o estatuto e o programa do grupo. A primeira presidente da federação partidária será a deputada Gleisi Hoffmann (PT); a primeira vice-presidente, Luciana Santos (PCdoB), e o segundo vice, José Luís Penna (PV).

O mandato é de um ano, com rodízio entre os presidentes de cada um dos partidos, podendo haver recondução por decisão unânime.

Os partidos da federação deverão atuar em conjunto no Congresso e na sociedade “para promover a reconstrução do país, a defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo, para fortalecer a candidatura do presidente Lula e sua base parlamentar”, diz o estatuto.

O que são as federações partidárias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em 16 de dezembro do ano passado, as resoluções sobre a escolha e registro de candidaturas para as eleições de 2022. Dentro das regras estão as chamadas federações partidárias, que após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 9 de fevereiro, foram declaradas constitucionais.

CNN Brasil

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já recebeu 127 mil novas urnas eletrônicas para as eleições de 2022, informou a Corte. Outras 4.500 estão em trânsito, ou seja, a caminho dos depósitos da Justiça Eleitoral. Em dezembro do ano passado, o TSE informou que 225 mil novos equipamentos seriam entregues até julho deste ano.

Ao todo, serão 577.125 urnas à disp

Foto: Abdias Pinheiro/Secom/TSE

osição nas próximas eleições – quase metade é do modelo novo, com outros dispositivos de segurança. As mais antigas receberam um hardware para torná-las mais seguras — elas poderão executar apenas programas desenvolvidos pela equipe do tribunal.

Os equipamentos novos foram adquiridos pelo TSE por meio de licitação. A empresa Positivo Tecnologia, responsável por fabricar as novas máquinas, foi escolhida em outubro do ano passado. A mudança ocorreu para incluir medidas de segurança e de celeridade.

De acordo com levantamento feito pela Corte, a pedido do R7, outras 16 mil urnas serão entregues antes do primeiro turno das eleições. Ao todo, 577 mil peças serão distribuídas aos estados para as eleições de 2022. Dessas, 225 mil fazem parte da nova remessa e são do modelo EU2020. As alterações em relação aos modelos anteriores estão na placa-mãe do equipamento eletrônico.

O processador, do tipo SOC (System on a Chip), é 18 vezes mais rápido que o modelo 2015. O projeto da urna eletrônica é 100% nacional e já foi exportado para mais de 50 países. Por essa razão, a Secretaria de Tecnologia do TSE acompanha os novos equipamentos. A expectativa é que o registro do voto e a apuração da eleições devem ficar mais rápidos por causa da velocidade de processamento dos novos modelos.

Um novo modelo de urna eletrônica será utilizado nas eleições de 2022, que acontecerão nos dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (se houver segundo turno). Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a nova urna traz novidades em recursos de acessibilidade e também em segurança, transparência e agilidade. Esta é a primeira atualização de modelo da urna desde 2015, quando foi lançado o equipamento mais recente até então. Entre as mudanças, estão o uso de um processador mais rápido e uma apresentação de um intérprete de Libras na tela da urna para indicar quais cargos estão em votação. Ainda segundo o TSE, etapas que marcam o processo eletrônico de votação no Brasil e que garantem a confiança na urna eletrônica não sofreram nenhuma alteração. O novo modelo da urna permanece, por exemplo, sem conexão a nenhum tipo de rede, internet ou bluetooth, e fica mantida a emissão dos boletins de urna logo após o término da votação, assim como a possibilidade de auditoria das urnas antes, durante e após o pleito.

Os partidos políticos precisam ficar atentos à data de 18 de abril. É o prazo final para as legendas partidárias enviarem para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista atualizada de seus filiados. O prazo consta na Portaria-TSE nº 99/2022, que estabelece o cronograma de processamento das informações. A atualização deve ser feita por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), incluindo o nome do filiado, o número do título de eleitor e a data de filiação.

Em entrevista ao AGORA RN, Wlademir Capistrano, especialista em Direito Eleitoral, explicou os detalhes, ressaltando que é importante lembrar que, para quem vai concorrer nas Eleições 2022, a filiação deve estar deferida pelo partido até o dia 2 de abril, uma vez que a legislação eleitoral exige que os candidatos devam estar filiados ao partido pelo qual vão concorrer seis meses antes das eleições, que este ano está marcada para 2 de outubro. “A data final de filiação para garantir a elegibilidade nas eleições de 2022 foi o dia 02/04, mas os partidos têm até o dia 18/04 para remeter as listas”, pontuou.

Questionado sobre o que acontece caso o partido não enviei a lista de seus filiados ao TSE e naquele partido exista filiado que queira concorrer ao pleito de outubro, Wlademir Capistrano esclareceu que as regras para os casos de não envio das listas está na Resolução Nº 23.596, de 20 de agosto de 2019.

“O procedimento para àqueles que desejam se candidatar e seu partido não enviou a lista consta nos parágrafos 2º a 4º do artigo 11 da referida resolução. O § 2º diz o seguinte: Os prejudicados por desídia ou má-fé poderão requerer, diretamente ao juízo da zona eleitoral em que forem inscritos, a inclusão de seu nome nos registros oficiais do partido, devendo instruir o pedido com documentos e informações que possam auxiliar no exame. (Redação dada pela Resolução nº 23.668/2021)”, frisou.

Agora RN

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, assinaram, hoje, uma série de medidas para tentar combater a disseminação das chamadas “fake news” durante as eleições deste ano.

A assinatura aconteceu na residência oficial da Câmara, e o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também participou. Moraes irá comandar o tribunal durante as eleições.

Reprodução

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto que torna crime quem financia a disseminação em massa de mensagens com conteúdo falso por meio de contas automatizadas. O texto também cria uma série de regras para atuação de provedores, buscadores e aplicativos.

Segundo o termo assinado nesta terça-feira, a Câmara e o TSE se comprometem a promover ações de cooperação conjunta, entre as quais:

  • realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação;
  • adotar medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação;
  • difundir conteúdos oficiais produzidos pelo TSE, com informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022, incluindo serviços úteis ao eleitor, ouvida previamente a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;
  • participar de ações de capacitação e treinamentos oferecidos pelos partícipes do Programa de Enfrentamento à desinformação, a respeito do tema da desinformação e temas correlatos;
  • auxiliar na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

O termo tem validade de 60 meses.

Lira e Fachin assinaram ainda um protocolo de intenções que visa a adesão da Câmara ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação e cria a Comissão Conjunta para Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Essa comissão será composta por membros escolhidos pela Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados e a Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Entre outros pontos, o plano de trabalho do programa de enfrentamento à desinformação da Justiça Eleitoral estabelece a intenção de criar de medidas para desestimular e denunciar redes de desinformação, condutas ilegais em campanhas eleitorais e envio de disparo em massa em desacordo com a legislação.

O plano também propõe a definição de ações:

  • de comunicação sobre o processo eleitoral de 2022 e serviços úteis ao eleitor;
  • que auxiliem a defesa da integridade do processo eleitoral e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação;
  • que incentivem a participação ativa do jovem no processo democrático do país;
  • de publicidade da celebração da cooperação.

Termina hoje (5) o prazo para os partidos políticos publicarem as normas para escolha e substituição de candidatos às eleições de 2022. A formalidade está prevista no calendário eleitoral e vale para as legendas que ainda não definiram a questão no estatuto interno.

A publicação das normas internas para a indicação aos cargos que serão disputados é obrigatória e deve ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes das convenções partidárias, que poderão ser realizadas a partir de 20 de julho. A partir de hoje, os agentes públicos também estão proibidos de aumentar o salário de servidores, exceto para recompor perdas do poder aquisitivo durante o ano. A regra vale até a posse dos eleitos.

Título de eleitor

Outras datas também devem ser observadas no calendário eleitoral. O eleitor tem um mês para regularizar a situação na Justiça Eleitoral e ficar apto a votar. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros.

Para verificar se há pendências, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome, pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade. O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito pelo site. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e ao governo estadual será em 30 de outubro.

Agência Brasil

O Telegram Messenger INC assinou nesta sexta-feira (25) termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A finalidade da parceria é  combater os conteúdos falsos relacionados à JE, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral nas diferentes fases e aos atores nele envolvidos. Com mais essa parceria, o TSE afirma que segue o objetivo e fim de garantir a democracia por meio de informação correta à população. O termo de adesão foi celebrado gratuitamente, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o Telegram e o TSE, devendo cada uma das instituições arcar com os custos necessários às respectivas participações no Programa. Pelo termo, o Telegram se compromete a manter o sigilo necessário sobre as informações a que tiver acesso ou conhecimento no âmbito do TSE, salvo autorização em sentido contrário outorgada pelo Tribunal.

A equipe técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que atua na área de combate à desinformação e representantes do Telegram no Brasil, farão uma reunião às 11h desta quinta-feira (24). O encontro se dá após uma série de desencontros das autoridades brasileiras com representantes da plataforma de troca de mensagens.

Nesta semana, após o Telegram responder a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e se desculpar por ter descumprido algumas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, enviou novo convite para que representantes da plataforma se reúnam com a Tribunal Superior Eleitoral para discutir medidas de combate à desinformação em meio ao cenário eleitoral de 2022.

O TSE já firmou parcerias com diversas plataformas, entre elas o Facebook, o Instagram, o WhatsApp e o TikTok. Até a semana passada, porém, o Telegram ainda não havia respondido as tentativas de contato feitas pelo TSE desde a gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a presidência do TSE neste ano.

CNN Brasil

O ministro Edson Fachin assume hoje (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos.

Isso faz com que, em um ano eleitoral, o TSE tenha três presidentes diferentes. O revezamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no comando da Justiça Eleitoral é normal e está previsto no regramento da instituição.

A Corte Eleitoral tem sempre sete ministros titulares, três provenientes do Supremo. Sempre que necessário, um ministro é eleito pelo plenário do STF, em votação simbólica, já que é adotado regime de rotação que vai do ministro mais antigo ao mais recente.

Cada ministro do TSE assume mandato de dois anos, podendo ser reconduzido apenas uma vez pelo mesmo período. O momento de entrada na Corte Eleitoral é desigual, o que resulta, em alguns casos, em passagens breves pela presidência.

Elio Gaspari  Folha/O Globo

O ministro Edson Fachin assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, depois de uma entrevista bombástica. Ele fica na cadeira até agosto. Fará uma gestão estelar se impuser a Edson Fachin e a alguns colegas um sistema de cotas para as próprias falas.

Cada um e todos, só deverão ir aos holofotes de forma que apareçam mais por seus votos e despachos do que por seus discursos. Em bom português, trabalhar mais e falar menos.

TIPO ROSA WEBER – Seria muito pedir que sigam a discrição da ministra Rosa Weber, do STF, mas algum limite precisa ser colocado. A ministra diz a quem quiser ouvir que não vai a eventos e não dá entrevistas. Não é arroz de festa.

O Tribunal Superior Eleitoral meteu-se a trazer militares para a discussão das urnas eletrônicas e colocou o general da reserva Fernando Azevedo e Silva na sua diretoria. Foi a carga da cavalaria ligeira dos ingleses na Batalha de Balaclava, um lindo desastre para um filme, uma celebração para a literatura.

O general foi embora e a mistura do Exército com a eficácia das urnas foi transformada por Jair Bolsonaro em mais um de seus espetáculos semanais. A vivandagem, com o tribunal indo aos granadeiros, resultou apenas num constrangimento.

DOIS EXEMPLOS – Nos últimos anos o Judiciário brasileiro deu-se bem em dois episódios marcantes.

Joaquim Barbosa presidiu o Supremo no caso do mensalão falando nos autos e nas sessões. Anos depois, o próprio TSE atravessou o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer sem espetáculos além do próprio julgamento.

As campanhas eleitorais têm de tudo, e o que todo candidato quer é um antagonista que lhe garanta 15 minutos (ou 15 horas) de fama. Os ministros não precisam entrar nessa várzea, até porque o que dizem fora dos tribunais tem pouca serventia.

FALAR DEMAIS… – Delinquentes não temem a oratória de magistrados, mas apenas suas decisões. Um tribunal falando a torto e a direito torna-se um laboratório que vende remédios onde há só a marca e a bula.

Nos Estados Unidos há um ex-presidente insistindo que lhe roubaram a eleição. Da Corte Suprema saíram apenas decisões e alguns parágrafos de falas do juiz John Roberts.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formalizou parceria com 8 redes sociais nesta terça-feira (15) para combater a desinformação sobre o processo eleitoral deste ano. A iniciativa, que já vinha sendo anunciada e ocorreu em anos anteriores, foi firmada em cerimônia virtual. Neste ano, a novidade foi a inclusão da Kwai, plataforma de compartilhamento de vídeos curtos. “Vamos ter um canal direto com o TSE para conteúdos que violem a legislação eleitoral e causem risco para a integridade das eleições”, disse Wanderley Mariz, diretor de relações governamentais e políticas públicas da rede social. Nesta 3ª feira, foram assinados memorandos de entendimento que listam ações, medidas e projetos a serem desenvolvidos em conjunto pelo TSE e as plataformas, de acordo com as especificidades da cada uma. Tais ações serão colocadas em prática mesmo depois do período eleitoral, até 31 de dezembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, hoje, resolução que regulamenta o tempo de propaganda partidária durante intervalos na programação de TVs e rádios. De acordo com o texto, partidos com mais de 20 deputados federais podem veicular até 20 minutos de propaganda em cada emissora semestralmente. As inserções têm duração máxima de 30 segundos.

Partidos com até 19 deputados terão 10 minutos. Legendas que elegeram 9 candidatos podem veicular 5 minutos de propaganda. Quem não elegeu nenhum deputado não terá direito a tempo nas rádios e TVs. Serão no máximo 10 inserções de 30 segundos por dia, entre 19h30 e 22h30, em cada emissora. Esse tipo de propaganda é diferente da feita durante o horário eleitoral, em que diversos partidos fazem suas campanhas em sequência.

Clique aqui e confira a matéria do Poder 360 na íntegra.

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