Pelo placar de 7 a 0, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o mandado de segurança em favor do deputado federal , que havia sido concedido pelo ministro Luís Felipe Salomão, em decisão monocrática no dia 7 de fevereiro. A Procuradoria-Geral Eleitoral também emitiu parecer favorável ao mandato de Beto Rosado.

Com a decisão, Beto não apenas mantém o mandato, mas também vê aumentar suas chances de vitória no julgamento do mérito, que ainda não tem data prevista.

O mandado de segurança suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que transferiu o mandato para Fernando Mineiro (PT).

Na decisão, o ministro Luís Felipe considerou a defesa apresentado pelo advogado Gustavo Severo, da Coligação 100% RN, que escreveu:

“…é imperiosa a imediata suspensão dos efeitos do acórdão proferido pelo TRE/RN, impedindo-se a execução imediata de acórdão flagrantemente ilegal, que está a violar o direito líquido e certo da coligação impetrante de manter a sua representação na Câmara dos Deputados, senão em definitivo, ao menos até a análise do recurso ordinário por este Eg. Tribunal Superior Eleitoral.”

A defesa de Beto também defendeu que ao final, “seja concedida definitivamente a segurança pleiteada, garantindo-se a representatividade da Coligação impetrante por meio da validade dos votos conferidos pelas urnas nas eleições de 2018 e, por consequência, mantendo-se o diploma legitimamente outorgado ao Deputado Federal Carlos Alberto de Sousa Rosado.”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram, nesta segunda-feira (15), um acordo para fortalecer o sistema nacional integrado de identificação e disponibilizar a identidade digital para os brasileiros. O TSE e os dois ministérios deverão, de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica para Implementar a Identificação Civil Nacional (ICN) assinado hoje, especificar e implementar a prestação do serviço de conferência da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) junto à plataforma gov.br, entre outras especificidades. A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, que será ofertado pelo governo federal. A ferramenta tem o formato wallet, o que permite que ele agregue outros documentos, como: Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral. Atualmente, 67% dos mais de 4,2 mil serviços do governo federal são totalmente digitais.
10
fev

Beto Rosado continua deputado federal

Postado às 17:06 Hs

O deputado federal Beto Rosado (PP) fica no cargo. Foi o que decidiu o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Felipe Salomão. Ele concedeu liminar da coligação 100% RN, que elegeu o deputado mossoroense.

A liminar suspende a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que favorecia Fernando Mineiro (PT), que continua secretário do governo Fátima Bezerra. O TRE chegou a diplomar o petista durante solenidade.

Segundo entendimento do ministro, “há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro – do PDT, o “Kerinho” – e prejuízo para a aliança impetrante no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.

E acrescentou: “O periculum in mora, por sua vez, é inequívoco, pois, consoante já exposto, é iminente a perda de uma das cadeiras da impetrante com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.

Por fim, assinalou: “Ante o exposto, concedo a liminar para suspender os efeitos do aresto do TRE/AL (*na verdade, TRE/RN) no RCAND 0600778-27 quanto ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mantendo a cadeira da legenda a que filiado o candidato, até o julgamento de eventual recurso interposto perante esta Corte”.

O mandado foi protocolado pelos advogados Luís Gustavo Motta Severo da Silva e Mayara de Sá Pedrosa. A decisão do TSE suspende o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do RN que mandou diplomar Fernando Mineiro (PT) como deputado federal.

Terminou há pouco o julgamento da ação que tramita no TRE-RN contra o ex-governador Robinson Faria (PSD) por abuso de poder político e econômico.

Por 4 x 3 o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) cassou o registro de candidatura do ex-governador Robinson Faria (PSD) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2018.

A decisão deixa Robinson e o seu companheiro de chapa Tião Couto (PL) inelegíveis. Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de prática sistemática de uso de recursos públicos para promoção pessoal do então governador.

O julgamento começou no dia 29 de janeiro com voto do relator Ibanez Monteiro que acatou parcialmente a denúncia, mas foi interrompido por pedido de vistas do juiz Fernando Jales que no dia 4 de fevereiro votou pela total improcedência da ação a denúncia recebendo endosso do juízes Adriana Magalhães e Carlos Wagner. Já Erika Paiva e Geraldo Mota acompanharam o relator.

Com o placar em 3×3 era necessário que o desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE/RN, apresentasse o voto desempate, o que foi feito na tarde de hoje, após novo pedido de vistas. “Não pairam dúvidas do uso dos recursos públicos para garantir a reeleição do então governador”, declarou. Ele acompanhou integralmente o voto do relator. Tião por estar na chapa acabou sendo também prejudicado. Os dois ficam inelegíveis até 2026 caso não revertam a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Robinson tem pelo menos um ano para se movimentar e tentar conseguir reverter o quadro junto ao TSE, para ser candidato a deputado federal no próximo ano. Mas, o recurso junto ao TSE não tem efeito suspensivo e passará a valer a partir da publicação do acórdão.

Além de Robinson também perdem os direitos políticos e ficam impedidos de contratar com o poder público, o ex-candidato a vice-governador Tião Couto, os ex-auxiliares do governo, Francisco Vagner Gutemberg e Pedro Rattis, Pedro Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho e Josimar Custódio.

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou filiação a um novo partido político em março. Após não conseguir tirar o Aliança pelo Brasil do papel, o chefe do Planalto passou a negociar a filiação a uma outra legenda para tentar a reeleição em 2022 e também levar aliados a uma nova sigla. Nesta segunda-feira, 25, Bolsonaro foi questionado sobre o partido em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. “Em março eu decido, ou decola o partido ou vou ter que arranjar outro”, disse o presidente. “Se não decolar, a gente vai ter que ter outro partido, se não, não temos como nos preparar para as eleições de 2022”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE no 23.637, assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, o Ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.

Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus.

Para estabelecer tal medida, o Tribunal considerou que o agravamento da pandemia da Covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.

Embora somente o Congresso Nacional possa anistiar as multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar, a Justiça Eleitoral pode, com fundamento no art. 1º, § 5º, II, da Emenda Constitucional nº 107/2020, impedir que os eleitores sofram restrições decorrentes da ausência de justificativa eleitoral durante o período de excepcionalidade decorrente da pandemia, de modo a garantir a preservação da saúde de todos.

Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na Resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas, o eleitor deverá pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.

A Resolução TSE no 23.637 pode ser conferida no Portal do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos acontecerão para suprir os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficarem vagos em decorrência do indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020.

A Portaria TSE nº 875/2020 estabeleceu 10 datas, ao longo dos meses de março a dezembro de 2021, nas quais os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) poderão marcar eleições suplementares, conforme a situação jurídica dos candidatos mais votados no ano passado nas localidades sob a sua jurisdição.

Após o julgamento dos recursos pelo TSE, cabe a cada TRE definir, entre as datas fixadas na Portaria, quando ocorrerão as eleições suplementares. Essa escolha é feita de acordo com a capacidade logística das Cortes Eleitorais e os prazos do processo eleitoral.

Assim, são datas possíveis para a realização de eleições suplementares em 2021: 7 de março, 11 de abril, 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro.

A realização dos pleitos nessas datas preestabelecidas surge por questões logísticas e pela necessidade de que os sistemas dos TREs e do TSE estejam operantes e alinhados para captação, apuração, transmissão e totalização dos votos em cada localidade.

Eleições suplementares

A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

Os candidatos cujos processos de registro de candidatura ainda estavam pendentes de julgamento após as Eleições Municipais de 2020 não foram diplomados nem puderam tomar posse em 1º de janeiro de 2021. Nas localidades em que isso ocorreu, o presidente da Câmara de Vereadores passou a exercer interinamente a função de prefeito.

*Informaçõs dIsponibilizadas pelo TSE

As eleições municipais terminaram no domingo passado, mas ao menos 104 municípios poderão sofrer mudanças em relação aos prefeitos escolhidos pelo voto popular. Nessas cidades, as candidaturas eleitas estão sub judice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2020, o número de prefeitos em situação indefinida aumentou mais de 40% na comparação com o pleito de 2016, quando 71 candidatos eleitos ainda precisavam regularizar suas situações com a Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, caso essas candidaturas venham a ser impugnadas depois da posse, que ocorre em 1º de janeiro de 2021, essas cidades terão novas eleições.

Na maioria dos casos, os candidatos vencedores estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma proíbe políticos condenados em segunda instância judicial de serem eleitos. Mas também abre a possibilidade de que o réu apresente recursos a tribunais superiores e obtenha, por meio de decisão liminar, o direito de concorrer.

“O que acontece hoje é que você só comprova os requisitos da Ficha Limpa quando registra a candidatura. Nessa situação, entramos na seara da interpretação. Alguns juízes entendem que não há, outros entendem que naquele contexto há aplicação da Lei da Ficha Limpa. Com isso, uma série de recursos vão sendo impetrados, e o candidato muitas vezes consegue se eleger”, explica Acácio Miranda, jurista e especialista em direito eleitoral.
A lei eleitoral prevê que todos os recursos que envolvam deferimento ou indeferimento de candidaturas devem ser julgados 20 dias antes do primeiro turno pela Justiça Eleitoral. A finalidade é impedir que candidatos com problemas na Justiça Eleitoral concorram às urnas. Na prática, entretanto, isso não acontece.

Fonte: Estado de Minas

29
nov

TSE diz que e-Título opera sem problemas

Postado às 18:34 Hs

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que o aplicativo e-Título não registrou instabilidade ou problemas de funcionamento até as 14h45h deste domingo (29.nov.2020), diferentemente do que ocorreu no 1º turno. Até as 14h45, eram 604.098 eleitores que haviam justificado ausência na votação.

Para evitar sobrecarga no sistema, o TSE encerrou os downloads do aplicativo à meia-noite deste domingo (29.nov.2020). A pessoa pode justificar a ausência pelo aplicativo, que há verificação por georreferenciamento, ou presencialmente em cartório em até 60 dias. É preciso anexar documento que comprove o motivo da ausência. O site de justificativa não funciona no dia da votação, somente a partir de 2ª feira (30.nov).

Ainda segundo o TSE, 476 urnas eletrônicas foram substituídas até as 14h deste domingo (29.nov.2020), nas 57 cidades que têm disputa em 2º turno. O número equivale a 0,33% do total de máquinas usadas no pleito. Há 97.024 ao todo.

Maior colégio eleitoral do país, São Paulo foi o Estado com maior número de urnas trocadas, com 146. Em 2º lugar aparece o Rio de Janeiro, com 129.

Poder 360

Cerca de 38 milhões de eleitores estão aptos a participar neste domingo (29) do segundo turno das eleições municipais em 57 cidades, entre as quais 18 capitais. Os eleitos, dentre 114 candidatos, tomarão posse em 1º de janeiro de 2021.Com o objetivo de evitar aglomerações, o TSE decidiu ampliar em uma hora o período de votação neste domingo.

Os eleitores podem votar das 7h às 17h. O período entre 7h e 10h é preferencial para eleitores com mais de 60 anos.

O cenário está imprevisível em três capitais: Porto Alegre, Recife e Vitória têm os concorrentes muito próximos entre si, ou mesmo numericamente empatados na disputa do segundo turno. Em outras capitais, como Rio de Janeiro, Fortaleza e Goiânia,  a disputa parece estar mais definida.

Em Porto Alegre, o Ibope deste sábado (28) mostrou Manuela D’Ávila (PCdoB) liderando numericamente o páreo, com 51% dos votos válidos. Sebastião Melo (MDB) apareceu com 49%. Como a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais, há um empate técnico entre os dois.

No Recife tanto a pesquisa do Ibope quanto a do Datafolha, ambas divulgadas neste sábado (28), apontam para um empate numérico entre João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT). Com 50% dos votos válidos, cada, os dois candidatos devem disputar a eleição voto a voto.

Em Vitória, a última pesquisa Ibope, divulgada no sábado (28), mostrou um empate numérico entre os dois candidatos que disputam o pleito. Delegado Pazolini (Republicanos) e João Coser (PT) têm 50% dos votos válidos cada.

Gazeta do Povo

O site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passará por uma manutenção neste sábado (28.nov.2020) e alguns serviços ficaram instáveis, informou a Corte Eleitoral. Segundo o TSE, essa é uma “manutenção preventiva para garantir o pleno funcionamento no dia de votação do 2º turno”, que será realizado neste domingo (29.nov.2020) em 57 municípios do país. Os serviços como consulta ao local de votação e emissão de certidões poderão ficar instáveis de 16h30 às 19h30 neste sábado (28.nov). O órgão diz que logo depois da manutenção os serviços serão estabilizados e funcionarão normalmente. No 1º turno das eleições municipais, realizado em 15 de novembro, houve atraso na divulgação dos dados apurados da votação. Segundo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a lentidão do sistema ocorreu porque houve um problema em “um dos núcleos de computadores do supercomputador que processa a totalização”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou quase 64 mil beneficiários do auxílio emergencial entre os doadores de campanhas do primeiro turno das eleições municipais deste ano. Ao todo, os doadores foram responsáveis por repasses que somam mais de R$ 54,5 milhões. O levantamento obtido pela TV Globo foi concluído nesta segunda-feira (23) pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral do tribunal.
As informações fazem parte de um cruzamento de um banco de dados de seis órgãos federais, como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Ministério Público Eleitoral (MPE). Na quinta fase da análise de dados, os técnicos conseguiram inserir no sistema a lista dos beneficiados com os pagamentos do auxílio emergencial, além dos que recebem o Bolsa Família.
Segundo os técnicos, a análise do auxílio emergencial impactou significativamente no total de doações e pagamentos com suspeitas de irregularidades. Agora, são investigados cerca de R$ 589 milhões. A análise identificou 31.725 fornecedores de campanha cujo quadro societário inclui beneficiários do programa Bolsa Família ou do auxílio emergencial. Segundo as prestações de contas, essas empresas foram contratadas para prestar serviços às campanhas e, juntas, receberam um total de R$ 386 milhões.

24
nov

Fique Sabendo…

Postado às 10:32 Hs

Dados estatísticos disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados até esta segunda-feira (23), mostram as legendas que mais elegeram prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. A Justiça Eleitoral recebeu mais de 557 mil pedidos de registros de candidatos para disputar cerca de 68 mil cargos eletivos em 5.567 municípios brasileiros. Em Macapá (AP), o pleito foi adiado por conta de problemas no fornecimento de energia elétrica. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) lidera o ranking, com 8.709 eleitos (12,76%), sendo 772 prefeitos, 660 vice-prefeitos e 7.277 vereadores. O Progressistas (PP) ficou em segundo lugar, com 7.523 eleitos (11,02%), sendo 680 prefeitos, 551 vice-prefeitos e 6.292 vereadores. Em seguida, estão o Partido Social Democrático (PSD), que elegeu 6.781 candidatos (9,93%), sendo 649 para o cargo de prefeitos, 508 para vice-prefeito e 5.624 para vereador; o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com 5.264 eleitos (7,71%), sendo 512 prefeitos, 416 vice-prefeitos e 4.336 vereadores; e o Democratas (DEM), que conquistou 5.199 vagas (7,62%), sendo 459 para prefeituras, 442 para vice-prefeituras e 4.298 para câmaras municipais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou indícios irregularidades no valor de R$ 60 milhões nas prestações de contas de candidatos às eleições municipais deste ano. A informação faz parte de uma investigação realizada pelo núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral.

A maior parte das irregularidades envolve doações feitas por pessoas que não têm emprego formal. Nesse caso, houve 9.068 casos que somaram R$ 33 milhões. Também foram registrados R$ 17 milhões em repasses incompatíveis com a renda e 15 doadores que aparecem como falecidos em um sistema de controle de óbitos.

O TSE também encontrou 1.289 prestadores de serviços que são beneficiários do Bolsa Família, além de 1.227 doadores que recebem outros benefícios sociais do governo. 925 empresários que são parentes de candidatos receberam R$ 1,6 milhão das campanhas.

As irregularidades encontradas pelo grupo inteligência da Justiça Eleitoral serão enviadas para providências dos tribunais regionais eleitorais e do Ministério Público.

O grupo é composto por representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Cidadania, entre outros.

Agência Brasil

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), uma proposta de escalonamento da entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Até 15 de dezembro, todos os candidatos e partidos políticos devem enviar os metadados da respectiva prestação de contas, utilizando-se para tanto, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Importante destacar que a tempestividade da apresentação das contas será aferida com o envio dos metadados até o prazo fixado de 15 de dezembro de 2020. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial da mídia eletrônica será realizada de forma escalonada, a fim de reduzir a possibilidade de aglomerações e filas no Cartório Eleitoral. Desta forma, até 15 de dezembro devem ser entregues as mídias eletrônicas dos candidatos eleitos. Posteriormente, entre 7 de janeiro e 8 de março de 2021, os diretórios dos partidos políticos e os candidatos não eleitos devem providenciar a entrega presencial da mídia eletrônica das suas respectivas prestações de contas.
19
nov

Ataque hacker roubou dados de 2020 do TSE

Postado às 18:01 Hs

Análise feita pela Polícia Federal em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que o suposto ataque hacker que acessou dados pessoais de funcionários do tribunal foi mais amplo e teria ocorrido neste ano.

O invasor, aponta a apuração inicial, acessou dados de 2020, como endereços e telefones, no Portal do Servidor, um sistema administrativo e sem relação com o processo eleitoral. A informação inicial, porém, era de que esses dados se referiam apenas ao período de 2001 a 2010.

A suspeita é de que o ataque tenha acontecido antes de 1º de setembro porque o material não mostra informações registradas nos arquivos do TSE após o dia 2 daquele mês.

14
nov

Não deve votar…

Postado às 18:39 Hs

Eleitores e mesários que foram diagnosticados com o novo coronavírus a partir do dia 03 de novembro até o dia da eleição municipal não devem comparecer à votação, segundo orientação do Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O plano recomenda o distanciamento mínimo de um metro nas filas, que deve ser demarcado com o uso de fitas adesivas no chão. As medida tem o intuito de combater a propagação do vírus durante o pleito eleitoral, que será realizado no dia 15 de novembro.

A Justiça Eleitoral deverá Fornecer álcool em gel para as seções eleitorais em quantidade que permita que cada eleitor higienize as mãos antes e depois de votar e fiscalizar a obrigatoriedade do uso de máscaras nas seções eleitorais e nos locais de votação.

O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o adiamento das eleições municipais no Amapá em razão do apagão de energia em todo o Estado. A decisão de Barroso atende a requerimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e decorre de preocupações das autoridades com a segurança do pleito. O presidente do TSE afirma, em sua decisão, que novas datas de primeiro e segundo turnos no Amapá serão definidas tão logo seja restabelecida a energia no Estado. “Parece fora de dúvida que os riscos apontados pela autoridades competentes justificam o adiamento das eleições para data em que o exercício do voto possa se dar em ambiente de segurança e tranquilidade”, afirma Barroso em sua sentença.
abr 18
domingo
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