O horário das Eleições Municipais de 2020 será ampliado em uma hora e começará mais cedo, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O período da manhã também será o horário de votação preferencial para pessoas acima de 60 anos. A medida foi definida pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Agora, o período de votação será das 07h às 17h e o período destinado aos idosos é das 07h às 10h.

A medida vale tanto para o primeiro turno quando para o segundo turno considerando o horário local, para evitar aglomeração de eleitores e como medida de prevenção ao Covid-19. Segundo o TSE, o horário foi definido com base em análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), INSPER, FIOCRUZ e Universidade de São Paulo (USP).

PREVENÇÃO – Barroso lembrou ainda que o TSE adotará “todas as medidas possíveis e razoáveis” para promover a segurança dos mesários e dos eleitores. A instituição também irá oferecer, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras para todos os mesários, para que possam trocá-las três vezes ao longo do dia e mais de 1,8 milhão de protetores faciais (face shield).

Cada mesário também terá um frasco de 200 mililitros de álcool em gel, para a sua higienização pessoal. Mais de 1 milhão de litros de álcool em gel serão espalhados pelas seções eleitorais de todo Brasil, para que os eleitores possam limpar as suas mãos na entrada, votar e limpar novamente as mãos na saída da votação. A recomendação é que os eleitores também compareçam às sessões com máscara própria.

Daqui a um mês, 147.918.483 brasileiros poderão participar das eleições. O número é 2,66% superior ao de 2016. Não foram consideradas as bases de dados do Distrito Federal e de Fernando de Noronha (PE), onde não haverá pleito em novembro, além dos brasileiros residentes no exterior, que só votam nas eleições gerais. É importante lembrar que o horário de votação mudou em virtude da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus: será das 7h às 17h. O pleito em primeiro turno acontecerá no dia 15 de novembro e, em segundo turno, caso necessário, em 29 de novembro. Eleitorado O maior crescimento do eleitorado foi no Amazonas, com 7,88% (2.503.269). Por outro lado, Tocantins foi o único estado onde houve redução de 0,17% no número de votantes (1.035.289). São Paulo exibe o mais robusto colégio eleitoral (33.565.294), tendo contabilizado alta em relação a 2016 acima da média nacional: 2,69%. Somente a capital paulista tem 8.986.687 pessoas aptas a votar. Cabe ainda ressaltar que o menor eleitorado nacional está em Araguainha, em Mato Grosso: 1.001 eleitores.
Quem precisar justificar a ausência nas votações de 15 e 29 de novembro deste ano poderá fazer o procedimento pelo celular ou tablet. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o dia das eleições, o aplicativo e-Título (que substitui a versão física do título de eleitor), estará atualizado com a nova funcionalidade. O eleitor terá 60 dias para realizar o procedimento, a partir da data da votação. A facilidade para justificar a ausência aliada à pandemia da Covid-19 pode contribuir para um aumento no número de abstenções no pleito deste ano, segundo o cientista político e professor da PUC-RJ Ricardo Ismael. Ele pondera, no entanto, que o número de abstenções nas eleições já vem caindo, pelo menos, desde a década passada. — O aplicativo em si é um facilitador e evita que o eleitor tenha que sair de casa e se expor ao coronavírus. Por outro lado, acho que ele pode contribuir para aumentar o número de abstenções nesse cenário de pandemia, em que as pessoas já pensam duas vezes antes de ir às urnas. E aí, com a facilidade de fazer a justificativa pelo celular, pode estimular. Soma-se a isso o desencanto com a política, que já vem há anos gerando esse não comparecimento. Se a disputa não for muito acirrada, acredito que veremos um número de abstenções bem maior nessas eleições em algumas cidades.
O fim das coligações para o Legislativo nestas eleições municipais teve como consequência o maior isolamento dos partidos. Levantamento feito nos 5.570 municípios brasileiros, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que um em cada três candidatos não formou coligação para disputar o cargo de prefeito em novembro. Em quatro anos, as candidaturas solitárias saltaram de 16% para 35% do total. O maior isolamento foi registrado por quase todas as siglas, mas atingiu em cheio as agremiações que polarizaram a última disputa presidencial: PT e PSL. Em mais da metade das cidades onde lançaram candidatos, essas legendas estão sozinhas. O percentual está acima do registrado por legendas como PSD, DEM e MDB, cuja taxa de isolamento gira em torno de 20%. É também quase o dobro de 2016, quando os petistas tiveram o pior resultado em uma eleição municipal em duas décadas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta semana, um formulário online para receber denúncias de disparos de mensagens em massa por meio do WhatsApp, durante as eleições municipais.

Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o disparo de mensagens em massa foi expressamente proibido pela Justiça Eleitoral na norma sobre propaganda eleitoral. Os termos de uso do WhatsApp também não permitem a prática.

As mensagens do tipo em geral são impessoais e costumam trazer conteúdos alarmistas e acusatórios. A Justiça Eleitoral incentiva que o eleitor faça a denúncia se receber mensagens suspeitas provenientes, por exemplo, de contatos desconhecidos ou de vários grupos ao mesmo tempo.

O próprio WhatsApp se comprometeu, junto ao TSE, a investigar as denúncias e inativar contas suspeitas, encaminhando as informações pertinentes às autoridades. Segundo a plataforma, trata-se de “iniciativa inédita no mundo”.

Dois em cada três candidatos que disputaram a eleição de 2016 mudaram de partido para o pleito deste ano. Levantamento feito pelo GLOBO com base nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, dos 164.777 nomes que concorreram há quatro anos e voltarão às urnas em novembro, 110.200 farão a nova tentativa por outra sigla.

Os dados mostram que a movimentação foi mais intensa entre os candidatos a vereador: houve 102.428 mudanças, o que equivale a 92% do total. O restante engloba os candidatos a prefeito e vice.

Tradicionalmente, a mudança de partidos nos municípios é comum, principalmente nos pequenos, onde há grupos políticos bem definidos.

Para garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas Eleições Municipais 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu doação de equipamentos de proteção, produtos e serviços de empresas e instituições dos mais diversos segmentos.

São mais de 8 milhões de máscaras cirúrgicas, 2 milhões de protetores faciais (face shields), milhares de frascos de álcool em gel e de  álcool desinfetante, 500 mil canetas esferográficas, 2 milhões de adesivos para marcação no chão para distanciamento nas filas e outros materiais necessários para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação e nas seções eleitorais durante o pleito.

As instituições também se comprometeram com os serviços de transporte intermunicipal e interestadual, de carregamento de carga, de logística e de distribuição desses materiais e equipamentos, que estão sendo enviados diretamente para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Foto: Reprodução/AL

O julgamento de um recurso na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da última terça, 22, gerou uma mudança jurisprudencial em que nos casos de parlamentar cassado por fraude ou abuso os votos são consequentemente anulados para todos os fins e a vaga do mandato poderá ir para outra coligação.

Em um caso prático, na hipótese de confirmação no Plenário do TSE, da cassação do deputado Sandro Pimentel (PSOL) que aguarda análise do recurso contra decisão do ministro Luis Felipe Salomão que decidiu pela cassação, a vaga não ficaria com o suplente Robério Paulino, mas poderia migrar para Jacó Jácome, em virtude de uma hipotética anulação dos votos de Pimentel com base na nova jurisprudência se prevalecer.

Com o julgamento de ontem foi mitigada a aplicação do §4⁰ do art. 175 do CE. Aplicado o art. 222 do CE. Portanto, votos não aproveitados para o partido ou coligação, determinada a retotalização.

Justiça Potiguar

Um a cada cinco eleitores aptos a votar nestas eleições é idoso e, portanto, faz parte do grupo de risco do novo coronavírus. No total, são 30 milhões de pessoas a partir de 60 anos – o equivalente a 20% do eleitorado, o maior percentual já registrado desde 1992. É o que aponta um levantamento feito pelo G1 com dados do eleitorado disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A série histórica com estes dados começa em 1992 e, portanto, não é possível conferir informações sobre a faixa etária do eleitorado antes disso. O TSE considera a idade do eleitor no primeiro turno da eleição. Neste ano, o primeiro turno será em 15 de novembro; e o segundo turno, em 29 de novembro. Nestas eleições, os idosos terão horário preferencial no dia da votação (das 7h às 10h), e as seções eleitorais devem adotar uma série de medidas para evitar a disseminação da Covid-19, como o uso do álcool em gel e as recomendações de levar a própria caneta e manter a distância de pelo menos 1 metro do outro eleitor na fila. Também é obrigatório usar máscara facial no local da votação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (8) o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da covid-19, o tribunal estabeleceu um protocolo com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito, que será realizado em novembro.
Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.
Os cerca de 2 milhões de mesários deverão trocar as máscaras de proteção a cada quatro horas, manter distância mínima de um metro entre os eleitores e os demais mesários, limpar as superfícies com álcool 70% e higienizar as mãos com álcool em gel constantemente.
Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.
Os equipamentos de proteção que serão usados nas eleições foram doados por 30 empresas privadas. No total, foram arrecadadas 9 milhões de máscaras descartáveis, 100 mil litros de álcool em gel para os mesários, 2,1 milhões de marcadores de distanciamento no chão, 1,8 milhões de viseiras plásticas e 1 milhão de litros de álcool em gel para os eleitores.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou nesta terça-feira (8) que o uso de máscara de proteção facial contra o novo coronavírus será obrigatório para os eleitores nas eleições de novembro.

“Sem máscara não será permitido o acesso aos locais de votação”, afirmou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou hoje o plano de medidas sanitárias que serão adotadas nas eleições municipais a serem realizadas nos dias 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno).

Confira as regras de segurança para a votação AQUI, no site Justiça Potiguar.

Decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira permitirá que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa que estariam impedidos de concorrer às eleições municipais de outubro disputem o pleito em novembro. Com as votações adiadas, o período de inelegibilidade de quem estaria impedido de figurar nas urnas em outubro já terá esgotado no mês seguinte. As eleições foram adiadas neste ano por conta da pandemia do coronavírus.

A decisão foi tomada em uma consulta proposta ao TSE pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). Ele questionou se os candidatos ficha suja considerados inelegíveis para as eleições 2020, pelo calendário original, continuam impedidos de disputar cargos – mesmo com o adiamento do pleito para novembro. A resposta foi negativa.

O Globo

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Acesse o site Justiça Potiguar e confira os valores limites de gastos que os candidatos a prefeito e vereador devem respeitar.

 

As eleições de 2020, já atípicas em virtude dos reflexos da pandemia do novo coronavírus, contarão com um elemento a mais em Mossoró: a possibilidade de a cidade ampliar o número de vagas na Câmara Municipal, das atuais 21 para 23. De acordo com o analista judiciário e chefe de cartório da 33ª zona eleitoral, Luiz Sérgio Monte Pires, como Mossoró ultrapassou a marca de 300 mil habitantes, a Constituição Federal autoriza que o quantitativo de cadeiras no Poder Legislativo seja atualizado. “Logicamente, isso é apenas uma autorização que a Constituição dá, que cidades com mais 300 mil habitantes possam vir a contar com 23 vereadores. Isso depende de alteração a ser implementada na Lei Orgânica do Município. Compete, portanto, à Câmara Municipal promover, caso deseje, essa alteração no quantitativo de vagas de vereadores de 21 para 23. Como eu disse, a Constituição apenas autoriza que esse procedimento venha a ser realizado”, relatou Luiz Sérgio ao JORNAL DE FATO.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, hoje, o teste público de segurança do sistema de votação que será utilizado nas eleições municipais deste ano. De acordo com o tribunal, o sistema está pronto para ser colocado em operação. O primeiro turno deve ser realizado em 15 de novembro, após um adiamento motivado pela pandemia do coronavírus. Mais cedo, o TSE informou que o horário de votação será ampliado na tentativa de reduzir filas e aglomerações nos locais. Durante três dias, especialistas em tecnologia tentaram executar planos de ataque ao sistema que armazena os dados das eleições, mas não obtiveram sucesso.
“Se eu for convocada vou tentar de alguma forma a liberação na Justiça Eleitoral ou cobrar dos cartórios medidas de proteção”, disse a publicitária Mariana Marcondes, de 28 anos. Mesária na eleição municipal de 2012, ela se recorda dos momentos de concentração de pessoas quando os eleitores vão às urnas. “Depois de encerrada a votação se forma uma aglomeração para devolver livros, urnas e imprimir os boletins.” Diante do cenário incerto da pandemia do coronavírus para os próximos meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está especialmente preocupado com o possível “apagão” em uma etapa-chave do processo das eleições municipais deste ano: a convocação de mesários. NO RADAR – O processo, que será deflagrado na primeira semana de agosto, precisa reunir um exército de 2 milhões de pessoas, entre voluntários e convocados. Os nomes que já atuaram na função em eleições passadas são os primeiros no radar dos tribunais regionais eleitorais, mas especialistas e ex-desembargadores temem que uma onda de atestados médicos e a judicialização das convocações abram um vácuo sem precedentes na função.

As pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes de sua divulgação, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A regra, que começou a valer no dia 1º de janeiro, é disciplinada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019, que regulamenta os procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas.

Pesquisa eleitoral é a indagação feita ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito dos candidatos que concorrem em uma eleição. De acordo com a resolução, o concorrente cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.

A resolução prevê a aplicação de sanção às empresas responsáveis pela divulgação de pesquisas sem o prévio registro das informações constantes de seu artigo 2º, entre elas: o nome do contratante; o valor e a origem dos recursos despendidos; a metodologia e o período de realização do levantamento; e o questionário completo aplicado ou a ser aplicado. A multa prevista é de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

A Justiça Eleitoral pretende ser mais rígida com partidos que fraudam candidaturas femininas para cumprir a determinação de que 30% dos concorrentes a vagas no Legislativo sejam mulheres. As eleições de novembro deste ano serão as primeiras em que estará valendo uma resolução que permite ao juiz derrubar uma lista inteira de candidatos a vereador antes mesmo da votação, caso a irregularidade seja constatada. Para acelerar este processo, partidos terão de apresentar autorização por escrito de todas as candidatas, o que não vinha acontecendo desde que o registro foi informatizado. A assinatura é uma forma de garantir que aquela candidata tem mesmo interesse em concorrer e não foi indicada pelo partido apenas para cumprir a cota feminina.
out 20
terça-feira
11 39
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
93 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5.837.655 VISITAS