O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos acontecerão para suprir os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficarem vagos em decorrência do indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020.

A Portaria TSE nº 875/2020 estabeleceu 10 datas, ao longo dos meses de março a dezembro de 2021, nas quais os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) poderão marcar eleições suplementares, conforme a situação jurídica dos candidatos mais votados no ano passado nas localidades sob a sua jurisdição.

Após o julgamento dos recursos pelo TSE, cabe a cada TRE definir, entre as datas fixadas na Portaria, quando ocorrerão as eleições suplementares. Essa escolha é feita de acordo com a capacidade logística das Cortes Eleitorais e os prazos do processo eleitoral.

Assim, são datas possíveis para a realização de eleições suplementares em 2021: 7 de março, 11 de abril, 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro.

A realização dos pleitos nessas datas preestabelecidas surge por questões logísticas e pela necessidade de que os sistemas dos TREs e do TSE estejam operantes e alinhados para captação, apuração, transmissão e totalização dos votos em cada localidade.

Eleições suplementares

A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

Os candidatos cujos processos de registro de candidatura ainda estavam pendentes de julgamento após as Eleições Municipais de 2020 não foram diplomados nem puderam tomar posse em 1º de janeiro de 2021. Nas localidades em que isso ocorreu, o presidente da Câmara de Vereadores passou a exercer interinamente a função de prefeito.

*Informaçõs dIsponibilizadas pelo TSE

As eleições municipais terminaram no domingo passado, mas ao menos 104 municípios poderão sofrer mudanças em relação aos prefeitos escolhidos pelo voto popular. Nessas cidades, as candidaturas eleitas estão sub judice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2020, o número de prefeitos em situação indefinida aumentou mais de 40% na comparação com o pleito de 2016, quando 71 candidatos eleitos ainda precisavam regularizar suas situações com a Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, caso essas candidaturas venham a ser impugnadas depois da posse, que ocorre em 1º de janeiro de 2021, essas cidades terão novas eleições.

Na maioria dos casos, os candidatos vencedores estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma proíbe políticos condenados em segunda instância judicial de serem eleitos. Mas também abre a possibilidade de que o réu apresente recursos a tribunais superiores e obtenha, por meio de decisão liminar, o direito de concorrer.

“O que acontece hoje é que você só comprova os requisitos da Ficha Limpa quando registra a candidatura. Nessa situação, entramos na seara da interpretação. Alguns juízes entendem que não há, outros entendem que naquele contexto há aplicação da Lei da Ficha Limpa. Com isso, uma série de recursos vão sendo impetrados, e o candidato muitas vezes consegue se eleger”, explica Acácio Miranda, jurista e especialista em direito eleitoral.
A lei eleitoral prevê que todos os recursos que envolvam deferimento ou indeferimento de candidaturas devem ser julgados 20 dias antes do primeiro turno pela Justiça Eleitoral. A finalidade é impedir que candidatos com problemas na Justiça Eleitoral concorram às urnas. Na prática, entretanto, isso não acontece.

Fonte: Estado de Minas

29
nov

TSE diz que e-Título opera sem problemas

Postado às 18:34 Hs

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que o aplicativo e-Título não registrou instabilidade ou problemas de funcionamento até as 14h45h deste domingo (29.nov.2020), diferentemente do que ocorreu no 1º turno. Até as 14h45, eram 604.098 eleitores que haviam justificado ausência na votação.

Para evitar sobrecarga no sistema, o TSE encerrou os downloads do aplicativo à meia-noite deste domingo (29.nov.2020). A pessoa pode justificar a ausência pelo aplicativo, que há verificação por georreferenciamento, ou presencialmente em cartório em até 60 dias. É preciso anexar documento que comprove o motivo da ausência. O site de justificativa não funciona no dia da votação, somente a partir de 2ª feira (30.nov).

Ainda segundo o TSE, 476 urnas eletrônicas foram substituídas até as 14h deste domingo (29.nov.2020), nas 57 cidades que têm disputa em 2º turno. O número equivale a 0,33% do total de máquinas usadas no pleito. Há 97.024 ao todo.

Maior colégio eleitoral do país, São Paulo foi o Estado com maior número de urnas trocadas, com 146. Em 2º lugar aparece o Rio de Janeiro, com 129.

Poder 360

Cerca de 38 milhões de eleitores estão aptos a participar neste domingo (29) do segundo turno das eleições municipais em 57 cidades, entre as quais 18 capitais. Os eleitos, dentre 114 candidatos, tomarão posse em 1º de janeiro de 2021.Com o objetivo de evitar aglomerações, o TSE decidiu ampliar em uma hora o período de votação neste domingo.

Os eleitores podem votar das 7h às 17h. O período entre 7h e 10h é preferencial para eleitores com mais de 60 anos.

O cenário está imprevisível em três capitais: Porto Alegre, Recife e Vitória têm os concorrentes muito próximos entre si, ou mesmo numericamente empatados na disputa do segundo turno. Em outras capitais, como Rio de Janeiro, Fortaleza e Goiânia,  a disputa parece estar mais definida.

Em Porto Alegre, o Ibope deste sábado (28) mostrou Manuela D’Ávila (PCdoB) liderando numericamente o páreo, com 51% dos votos válidos. Sebastião Melo (MDB) apareceu com 49%. Como a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais, há um empate técnico entre os dois.

No Recife tanto a pesquisa do Ibope quanto a do Datafolha, ambas divulgadas neste sábado (28), apontam para um empate numérico entre João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT). Com 50% dos votos válidos, cada, os dois candidatos devem disputar a eleição voto a voto.

Em Vitória, a última pesquisa Ibope, divulgada no sábado (28), mostrou um empate numérico entre os dois candidatos que disputam o pleito. Delegado Pazolini (Republicanos) e João Coser (PT) têm 50% dos votos válidos cada.

Gazeta do Povo

O site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passará por uma manutenção neste sábado (28.nov.2020) e alguns serviços ficaram instáveis, informou a Corte Eleitoral. Segundo o TSE, essa é uma “manutenção preventiva para garantir o pleno funcionamento no dia de votação do 2º turno”, que será realizado neste domingo (29.nov.2020) em 57 municípios do país. Os serviços como consulta ao local de votação e emissão de certidões poderão ficar instáveis de 16h30 às 19h30 neste sábado (28.nov). O órgão diz que logo depois da manutenção os serviços serão estabilizados e funcionarão normalmente. No 1º turno das eleições municipais, realizado em 15 de novembro, houve atraso na divulgação dos dados apurados da votação. Segundo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a lentidão do sistema ocorreu porque houve um problema em “um dos núcleos de computadores do supercomputador que processa a totalização”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou quase 64 mil beneficiários do auxílio emergencial entre os doadores de campanhas do primeiro turno das eleições municipais deste ano. Ao todo, os doadores foram responsáveis por repasses que somam mais de R$ 54,5 milhões. O levantamento obtido pela TV Globo foi concluído nesta segunda-feira (23) pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral do tribunal.
As informações fazem parte de um cruzamento de um banco de dados de seis órgãos federais, como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Ministério Público Eleitoral (MPE). Na quinta fase da análise de dados, os técnicos conseguiram inserir no sistema a lista dos beneficiados com os pagamentos do auxílio emergencial, além dos que recebem o Bolsa Família.
Segundo os técnicos, a análise do auxílio emergencial impactou significativamente no total de doações e pagamentos com suspeitas de irregularidades. Agora, são investigados cerca de R$ 589 milhões. A análise identificou 31.725 fornecedores de campanha cujo quadro societário inclui beneficiários do programa Bolsa Família ou do auxílio emergencial. Segundo as prestações de contas, essas empresas foram contratadas para prestar serviços às campanhas e, juntas, receberam um total de R$ 386 milhões.

24
nov

Fique Sabendo…

Postado às 10:32 Hs

Dados estatísticos disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados até esta segunda-feira (23), mostram as legendas que mais elegeram prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. A Justiça Eleitoral recebeu mais de 557 mil pedidos de registros de candidatos para disputar cerca de 68 mil cargos eletivos em 5.567 municípios brasileiros. Em Macapá (AP), o pleito foi adiado por conta de problemas no fornecimento de energia elétrica. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) lidera o ranking, com 8.709 eleitos (12,76%), sendo 772 prefeitos, 660 vice-prefeitos e 7.277 vereadores. O Progressistas (PP) ficou em segundo lugar, com 7.523 eleitos (11,02%), sendo 680 prefeitos, 551 vice-prefeitos e 6.292 vereadores. Em seguida, estão o Partido Social Democrático (PSD), que elegeu 6.781 candidatos (9,93%), sendo 649 para o cargo de prefeitos, 508 para vice-prefeito e 5.624 para vereador; o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com 5.264 eleitos (7,71%), sendo 512 prefeitos, 416 vice-prefeitos e 4.336 vereadores; e o Democratas (DEM), que conquistou 5.199 vagas (7,62%), sendo 459 para prefeituras, 442 para vice-prefeituras e 4.298 para câmaras municipais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou indícios irregularidades no valor de R$ 60 milhões nas prestações de contas de candidatos às eleições municipais deste ano. A informação faz parte de uma investigação realizada pelo núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral.

A maior parte das irregularidades envolve doações feitas por pessoas que não têm emprego formal. Nesse caso, houve 9.068 casos que somaram R$ 33 milhões. Também foram registrados R$ 17 milhões em repasses incompatíveis com a renda e 15 doadores que aparecem como falecidos em um sistema de controle de óbitos.

O TSE também encontrou 1.289 prestadores de serviços que são beneficiários do Bolsa Família, além de 1.227 doadores que recebem outros benefícios sociais do governo. 925 empresários que são parentes de candidatos receberam R$ 1,6 milhão das campanhas.

As irregularidades encontradas pelo grupo inteligência da Justiça Eleitoral serão enviadas para providências dos tribunais regionais eleitorais e do Ministério Público.

O grupo é composto por representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Cidadania, entre outros.

Agência Brasil

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), uma proposta de escalonamento da entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Até 15 de dezembro, todos os candidatos e partidos políticos devem enviar os metadados da respectiva prestação de contas, utilizando-se para tanto, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Importante destacar que a tempestividade da apresentação das contas será aferida com o envio dos metadados até o prazo fixado de 15 de dezembro de 2020. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial da mídia eletrônica será realizada de forma escalonada, a fim de reduzir a possibilidade de aglomerações e filas no Cartório Eleitoral. Desta forma, até 15 de dezembro devem ser entregues as mídias eletrônicas dos candidatos eleitos. Posteriormente, entre 7 de janeiro e 8 de março de 2021, os diretórios dos partidos políticos e os candidatos não eleitos devem providenciar a entrega presencial da mídia eletrônica das suas respectivas prestações de contas.
19
nov

Ataque hacker roubou dados de 2020 do TSE

Postado às 18:01 Hs

Análise feita pela Polícia Federal em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que o suposto ataque hacker que acessou dados pessoais de funcionários do tribunal foi mais amplo e teria ocorrido neste ano.

O invasor, aponta a apuração inicial, acessou dados de 2020, como endereços e telefones, no Portal do Servidor, um sistema administrativo e sem relação com o processo eleitoral. A informação inicial, porém, era de que esses dados se referiam apenas ao período de 2001 a 2010.

A suspeita é de que o ataque tenha acontecido antes de 1º de setembro porque o material não mostra informações registradas nos arquivos do TSE após o dia 2 daquele mês.

14
nov

Não deve votar…

Postado às 18:39 Hs

Eleitores e mesários que foram diagnosticados com o novo coronavírus a partir do dia 03 de novembro até o dia da eleição municipal não devem comparecer à votação, segundo orientação do Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O plano recomenda o distanciamento mínimo de um metro nas filas, que deve ser demarcado com o uso de fitas adesivas no chão. As medida tem o intuito de combater a propagação do vírus durante o pleito eleitoral, que será realizado no dia 15 de novembro.

A Justiça Eleitoral deverá Fornecer álcool em gel para as seções eleitorais em quantidade que permita que cada eleitor higienize as mãos antes e depois de votar e fiscalizar a obrigatoriedade do uso de máscaras nas seções eleitorais e nos locais de votação.

O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o adiamento das eleições municipais no Amapá em razão do apagão de energia em todo o Estado. A decisão de Barroso atende a requerimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e decorre de preocupações das autoridades com a segurança do pleito. O presidente do TSE afirma, em sua decisão, que novas datas de primeiro e segundo turnos no Amapá serão definidas tão logo seja restabelecida a energia no Estado. “Parece fora de dúvida que os riscos apontados pela autoridades competentes justificam o adiamento das eleições para data em que o exercício do voto possa se dar em ambiente de segurança e tranquilidade”, afirma Barroso em sua sentença.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (6) que voltar ao voto impresso “seria um retrocesso”. O ministro falou sobre o assunto durante participação o 8º Fórum Liberdade e Democracia, em Vitória.

“Retornar ao voto impresso é um retrocesso, é como comprar um videocassete. Meu único incômodo com as urnas é o custo delas. Temos 500 mil, custa 700 milhões de reais, a cada eleição temos que trocar 100 mil delas”, disse. Barroso comentou sobre as eleições de 2022 depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defender a adoção do voto impresso em uma transmissão em rede social. O ministro não citou a fala do presidente.
“O estudo está bastante avançado. Queremos, no ano que vem, mergulhar na Câmara e no Senado para que a gente possa realmente ter um sistema eleitoral confiável em 22”, disse Bolsonaro na live, realizada na quinta (5). Barroso, que participou como observador convidado nas eleições americanas, onde o voto é impresso, comentou o sistema dos Estados Unidos, mas evitou comparações com o brasileiro.

Termina nesta quinta-feira (5) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. A previsão consta do calendário das Eleições Municipais de 2020.

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter débitos pendentes – como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário – ou ainda ter recebido multas em razão da violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.

Outros documentos

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. O eleitor pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira de motorista.

O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem como alternativa ao título de papel a versão digital do documento, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

e-Título serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o cadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento no momento do voto.

O aplicativo também informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral. Além disso, o app oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.

O local de votação ainda pode ser conhecido no Portal do TSE, na seção Serviço ao eleitor > Local de votação, localizada no menu lateral direito da homepage do site. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.

No dia 15 de novembro, mais de 147 milhões de eleitores comparecerão às urnas para escolher seus representantes nas Eleições Municipais 2020. Para garantir um pleito mais tranquilo e o pleno exercício da democracia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça aos eleitores, partidos, coligações e candidatos o que é permitido e o que é proibido no dia da votação. Todas as regras podem ser conferidas na Resolução no 23.610/2019 do TSE e na Lei nº 9.504/1997. Algumas condutas são, inclusive, consideradas crime eleitoral. São vedadas, por exemplo, todas as formas de propaganda no dia da votação. Devido à pandemia de Covid-19, será obrigatório o uso de máscara para que o eleitor possa entrar e permanecer na seção eleitoral, conforme determinado no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) identificou cerca 7.000 indícios de irregularidades em R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano.

Entre os indícios, a Corte aponta que 5 pessoas, que doaram juntas R$ 6.800, constam no Sisobi (Sistema de Controle de Óbitos), responsável por coletar informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais no país.

Outra indicação de irregularidade foi que 3.793 pessoas identificadas como desempregadas fizeram doações a candidatos. Somado, o valor desses aportes chega a R$ 15,9 milhões.

O levantamento do TSE faz parte de uma parceria do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve outros 6 órgãos federais: Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), MPF (Ministério Público Eleitoral), DPU (Defensoria Pública da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério da Cidadania.

Essa foi a 1ª rodada de identificação de indícios de irregularidades encontradas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE. Segundo a Corte, o levantamento foi feito logo após a entrega das prestações de contas parciais, que terminou no último domingo (25.out.2020).

O TSE identificou ainda que há ainda doadores cuja renda é incompatível com o valor doado –são 782 casos, que totalizam R$ 6,4 milhões.

Já os 775 fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou mesmo na Receita Federal receberam R$ 1,3 milhão por serviços prestados a candidatos às eleições deste ano. Há ainda 217 empresas que receberam R$ 471,3 mil e têm relação de parentesco com algum candidato.

PODER 360

Os eleitores brasileiros vão retornar às urnas em novembro para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e devem tomar os cuidados necessários para evitar a contaminação pela covid-19. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou uma série de medidas que devem ser respeitadas nos dias do pleito.  Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras. O uso deverá ser feito em todo o percurso, até chegar à seção eleitoral. Não será permitido se alimentar, beber ou realizar qualquer ato que exija a retirada da máscara.  As mãos deverão ser higienizadas com álcool em gel antes e depois de votar. O produto será disponibilizado nos locais de votação. O TSE recomenda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. 

No Rio Grande do Norte, 113 municípios solicitaram reforço na segurança durante as eleições municipais deste ano, o que corresponde a 68,26% das cidades potiguares.

O RN é o segundo Estado brasileiro com maior número de cidades que fizeram a solicitação, ficando atrás do Piauí, onde 150 municípios enviaram ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmando a necessidade de mais agentes de segurança pública.

Agora caberá ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar os pedidos. Nas eleições 2018, o TSE autorizou o envio de tropas federais para reforçar a segurança em 97 municípios.

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