O Tribunal Superior do Trabalho decidiu em julgamento realizado nesta segunda-feira encerrar com a greve dos funcionários dos Correios, que acontece desde o dia 17 de agosto. De acordo com a decisão de hoje, os empregados devem voltar ao trabalho amanhã, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

A decisão de hoje representou também uma derrota parcial à estatal, já que ficou mantida a cláusula que prevê a Correção monetária de 2,6% dos salários. Os trabalhadores, no entanto, pediam uma reposição salarial de 5%.

Além do reajuste, a corte determinou que não houve abusividade no movimento grevista. Por outro lado, os ministros decidiram seguir a jurisprudência trabalhista e haverá um desconto salarial referente a metade dos dias de greve e nos demais dias haverá compensação.

Cláusulas sociais mantidas

O principal imbróglio do julgamento foi em relação à manutenção dos benefícios. A estatal pretendia retirar mais de 70 itens concedidos historicamente aos funcionários. A relatora do caso, ministra Kátia Arruda, votou para que todos os benefícios fossem mantidos. Mas acabou vencida.

Prevaleceu a tese divergente apresentada pelo ministro Ives Gandra Filho, que conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro. O fim da greve era defendido pelo ministro das Comunicações Fabio Faria e pelo presidente dos Correios, Floriano Peixoto. Ambos afirmaram que a retirada dos benefícios era necessária para manter a sustentabilidade da empresa.

Em um voto com mais de 100 páginas, a ministra destacou ainda que em anos de corte trabalhista essa foi a primeira vez que viu uma empresa propor retirar todas as cláusulas e direitos.

A ministra disse ainda que apesar de os Correios alegarem problemas econômicos com a manutenção dos direitos há informações da própria estatal que mostram que ela teve aumento da demanda durante a pandemia. Ives Gandra, ao apresentar a divergência, propôs que fossem mantidas nove cláusulas que a empresa já aceitaria e mais 20 cláusulas que tratam de benefícios sociais, que não representam impacto financeiro para a estatal.

Houve ainda uma alteração na cláusula que trata do plano de saúde e vale alimentação. A relatora defendeu mudar o verbo de que a empresa “pode” oferecer o benefício para que a estatal “deve” garanti-lo.

UOL

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, relatora do dissídio da greve dos Correios, marcou o julgamento da ação para amanhã. Foram concedidos cinco dias para as manifestações dos advogados no processo. Funcionários dos Correios em todo o Brasil entraram em greve em 17 de agosto. Os trabalhadores protestam contra a privatização da empresa, “a perda de direitos” e a “negligência com a saúde dos trabalhadores em relação à covid-19”.

Cejuscs do RN integram novo site da Conciliação Trabalhista lançado pelo CSJT

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Natal e de Mossoró integram a nova plataforma virtual lançada esta semana pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Dedicada à mediação e à conciliação trabalhista, o site permite acompanhar informações sobre conciliações realizadas em todo o país. A plataforma conta, ainda, com um mapa interativo com informações cadastrais de todos os Cejuscs do Brasil. O mapa fornece um panorama da quantidade dos Centros e facilita o acesso a todos eles.

A nova plataforma é inspirada no modelo único de página inicial para os portais da Justiça do Trabalho, contando com uma identidade visual mais moderna e interativa. Isso proporciona uma navegação mais fácil e intuitiva sobre as ações da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT.

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, vice-presidente do , explicou que as mudanças no portal foram planejadas, seguindo as necessidades dos usuários da plataforma. De acordo com ele, o portal oferece os serviços virtuais de forma prática, simples e organizada.

A ministra Cristina Peduzzi tomará posse nesta quarta-feira (19) como nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia está marcada para as 17h, na sede do TST, em Brasília. Autoridades são esperadas no evento, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Também tomarão posse nesta quarta-feira os ministros Vieira de Mello Filho (vice-presidente) e Aloysio Corrêa da Veiga (corregedor-geral da Justiça do Trabalho). Esta é a primeira vez que o TST será presidido por uma mulher. O tribunal foi criado em 1946, mas registra a primeira composição com presidente e vice somente a partir de 1948.

Segundo os registros do TST, houve antes o Conselho Nacional do Trabalho, criado em 1923, mas a Justiça do Trabalho só foi instaurada no Brasil em 1941. O Tribunal Superior do Trabalho é a instância superior para a solução de ações e conflitos nas relações entre trabalhadores e empresas. O tribunal conta com 27 ministros, escolhidos entre advogados, integrantes do Ministério Público do Trabalho e juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Em assembleias realizadas nesta terça feira (13), trabalhadores dos Correios de diversos estados aprovaram o fim da greve deflagrada ontem (12) e o retorno aos trabalhos a partir desta quarta-feira (14).

Segundo a federação da categoria, apenas dois estados ainda terão assembleias nos próximos dias para avaliar a continuidade da paralisação: Rio de Janeiro e São Paulo.

No RN também acabou. A Federação argumenta que o TST julgou uma cláusula social – o benefício de saúde – como sendo uma “questão econômica sem que houvesse comum acordo entre as partes”. “Amanhã, a empresa pode cortar outros benefícios, como a alimentação”, argumenta o secretário-geral da Fentect.

Apesar das críticas, a Federação reconhece que houve “recuo mínimo” do TST ao permitir manter pais e mães dos empregados no plano de saúde até 31 de julho de 2019 com base nas regras antigas.

Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende a mudança para todos os trabalhadores, segundo a Agência Estado.

Os ministros argumentam que a reforma não pode retirar direitos adquiridos. Entre os pontos que, na interpretação deles, devem valer apenas para contratos novos ou repactuados a partir do dia 11 de novembro, estão: o fim do pagamento pelo tempo de deslocamento entre a casa e a empresa; e a proibição de incorporar gratificações e diárias de viagem ao salário.

O parecer faz parte da proposta de revisão de 34 súmulas do Tribunal. As súmulas são interpretações sobre temas específicos, que servem para uniformizar o entendimento dos juízes. O Estadão/Broadcast obteve parte da proposta elaborada pela Comissão de Jurisprudência do TST, onde foram sugeridas mudanças em oito súmulas. O projeto já foi distribuído aos 28 ministros da Casa, que começarão a discutir o texto no dia 6 de fevereiro.

Ministro Douglas Alencar (TST) visita TRT-RN

Em visita ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, foi recebido pela presidente Auxiliadora Rodrigues e pelo vice presidente Bento Herculano. O juiz Inácio André de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA XXI), também participou da audiência.

Douglas Alencar está em Natal para ministrar, nesta sexta-feira, aula sobre as tutelas de urgência no curso sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), promovido pela Escola Judicial do TRT-RN. O ministro analisará as tutelas de urgência nos processos trabalhistas, com base nas regras estabelecidas pelo novo CPC, na visão da doutrina e da jurisprudência, os incidentes de uniformização de jurisprudência, de recurso repetitivo e de assunção de competência nas tutelas de urgência.

Ele também discutirá os vários aspectos da Instrução Normativa TST 39/2016 e as regras aplicáveis e não aplicáveis ao processo do trabalho, além de propor uma reflexão sobre o novo direito jurisprudencial. Douglas Alencar Rodrigues é pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário IESB, ele é ministro do TST desde 2014.

A presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues está em Brasília participando da 1ª Reunião Extraordinária do Colégio dos Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) deste ano. O desembargador James Magno Araújo Farias (TRT-MA), presidente do Coleprecor, falou da sua alegria de iniciar as reuniões do Colégio em clima de tranquilidade em relação às questões orçamentárias da Justiça do Trabalho, sem a apreensão de cortes, como houve no começo de 2016. Em seguida, os novos membros do Coleprecor, presidentes e corregedores recém-empossados de quinze TRTs, entre eles o do Rio Grande do Norte, foram foram recebidos pelo colégio. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ives Gandra da Silva Martins Filho saudou os presidentes e corregedores. Ele também anunciou que a Justiça do Trabalho terá condições de funcionar normalmente em 2017, diferentemente do que ocorreu em 2016, devido aos cortes orçamentários.

Cotado para assumir a cadeira de Teori Zavascki no Supremo, Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), é chamado de “monge” pelos amigos. A biografia do magistrado, publicada no site do tribunal, sustenta que ele é “feliz com a sua vida” e afirma que “escolhas como o celibato fazem parte de uma decisão de Deus”.

Em entrevista a uma agência de notícias católica, em 2012, ele afirmou que o rito de indicação dos ministros do Supremo era “ruim”, pois dependia “exclusivamente de vontade política” ou da “amizade do presidente com o candidato escolhido” O piloto Osmar Rodrigues, também vítima do acidente aéreo que matou o ministro Teori Zavascki, fazia o trajeto São Paulo-Paraty há muitos anos com o empresário Carlos Alberto Filgueiras.

Um amigo do dono do hotel Emiliano, que diz ter vivido momentos de tensão naquela rota a bordo do mesmo avião, faz a seguinte comparação sobre o trecho: “É como soldado que trabalha no paiol de pólvora: acostuma-se com o perigo”. (Painel Folha de S.Paulo – Natuza Nery)

Morre o ex-ministro do TST Francisco Fausto Paula de Medeiros

Faleceu, na manhã deste sábado (30), no Hospital São Lucas, em Natal (RN), o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Francisco Fausto Paula de Medeiros.Francisco Fausto sofria de um câncer mieloma múltiplo na medula e morreu aos 81 anos. O velório acontecerá no Morada da Paz, na Rua São José, a partir das 17h. Uma missa está marcada para acontecer amanhã (31), às 8h, e em seguida haverá o sepultamento no Cemitério Morada da Paz, em Emaús.

Nascido em Areia Branca (RN), Francisco Fausto formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e atuou como juiz do trabalho substituto no RN antes de tornar-se ministro do TST. Foi presidente nas 1ª e 4ª Juntas de Conciliação e Julgamento do Recife (PE);Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Natal; Juiz do TRT da 6ª Região/PE; Vice-Presidente do TRT da 6ª Região; Juiz Convocado para substituição de Ministro no TST; Ministro Togado do TST, a partir de novembro de 1989, em vaga destinada à carreira da magistratura. Exerceu por dois mandatos a presidência da 3ª Turma do TST; foi membro da Comissão de Jurisprudência do TST.

No dia 28 de agosto de 2000, Francisco Fausto Paula de Medeiros tomou posse no cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. No dia 25 de junho de 2001, assumiu a Vice-Presidência do TST e, em 10 de abril de 2002, tomou posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao longo de sua carreira, Francisco Fausto foi uma das personalidades que mais lutou pela implantação do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte. Por conta do seu importante papel para a chegada definitiva da Justiça do Trabalho no estado, a sede do TRT-RN foi batizada como ‘Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto’.

Desembargadores do TRT-RN são convocados para o TST

 

Atos publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), nos dias 01 e 02 de março, marcam a convocação dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro e Bento Herculano Duarte Neto, para atuação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O efeito da convocação da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro passou a valer no dia 04 de março e a convocação do desembargador Bento Herculano Duarte Neto iniciará amanhã (09). Os desembargadores do TRT-RN vão auxiliar o vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.

Henrique Eduardo Alves prestigia posse de ministros do TST.

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, prestigiou nesta quinta-feira (25), em Brasília, a solenidade de posse da nova diretoria do Tribunal Superior do Trabalho que passa a ser comandado pelo ministro Ives Gandra. O ministro potiguar Emmanoel Pereira é o novo vice-presidente do TST. Também foi empossado o ministro Renato de Lacerda Paiva como Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. Os novos dirigentes foram eleitos no dia 9 de dezembro de 2015. A solenidade foi realizada no edifício sede do TST. Henrique Eduardo Alves destacou a importância de mais um ministro do Rio Grande do Norte na direção do tribunal que já havia sido presidido entre 2002 e 2004 pelo potiguar Francisco Fausto Paula de Medeiros, natural de Areia Branca.

O novo vice-presidente do TST nasceu em Natal e foi nomeado em 2002, em vaga destinada à advocacia. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogado, foi procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal e juiz auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte. Foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, onde ocupou a vice-presidência da Comissão de Relações Internacionais, membro da comissão de prerrogativa para o exercício da advocacia e do Órgão Especial da OAB.

Fonte; Assessoria

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade da norma coletiva que autorizou adoção de veículos sem cobrador no transporte urbano do município de Natal, confirmando o entendimento do pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).A decisão dos ministros, que negaram provimento ao pedido, foi tomada durante o julgamento de um recurso do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região que pretendia a declaração de nulidade da cláusula 8ª do dissídio coletivo da categoria. Firmada entre os representantes das categorias patronal e profissional do setor de transportes rodoviários do Rio Grande do Norte, a cláusula autoriza que, em alguns veículos da frota, o motorista faça a cobrança das passagens garantindo, porém, a presença do cobrador em 60% dos ônibus.Ao motorista-cobrador foi assegurada gratificação de 2% sobre a receita do veículo e a possibilidade de se opor por escrito ao desempenho das duas funções.

A deputada federal Sandra Rosado (PSB) será agraciada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na próxima segunda-feira (11) em Brasília com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Grande Oficial. A condecoração é um reconhecimento a instituições e personalidades brasileiras e estrangeiras que tenham se destacado no exercício de suas funções, servindo de exemplo para a coletividade, e que, de algum modo, tenham contribuído para o desenvolvimento do Brasil. Sandra Rosado, entre outras ações a favor dos trabalhadores do Brasil, é relatora da proposta que foi transformada na Lei 13.015/14, que torna mais rápida a tramitação de processos na Justiça do Trabalho. A medida foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff totalmente na integra do proposto no parecer da parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior foi recebido em audiência pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O desembargador potiguar estava acompanhado do coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior e dos desembargadores presidentes Doralice Novaes (TRT-SP) e Severino Rodrigues dos Santos (TRT-AL). No encontro com o presidente do Senado, os desembargadores salientaram a importância da aprovação da PEC nº 32, “que se constitui em um desejo de toda a Justiça do Trabalho brasileira”, destacou José Rêgo Júnior. Para o presidente do TRT-RN ressaltou que a aprovação da emenda corrige uma falha história e “destina a uma corte ativa e pujante, o mesmo tratamento isonômico dado às demais cortes superiores”.

TST suspende pagamento de precatório da UFERSA Decisão do ministro Barros Levenhagen, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu temporariamente o pagamento de um precatório dos servidores da Universidade Federal do Semi-árido (UFERSA) pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, avaliado em R$ 59 milhões. A decisão do ministro Levenhagen foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela UFERSA contra o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Rio Grande do Norte. O sindicato reinvidica a reincorporação de 84,32% aos salários dos servidores da universidade, relativa às perdas salariais ocorridas com o Plano Collor (1990).

TRT-RN: Desembargadora Perpétuo Wanderley é a primeira da lista para ministra do TST

 

De Brasília, onde acompanha a votação da lista tríplice para escolha do novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, o desembargador José Rêgo Júnior, presidente do TRT-RN, confirmou a escolha da desembargadora potiguar Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro como primeira da lista. Perpétuo Wanderley obteve 17 dos 26 votos.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e mestre em Direito, Processo e Cidadania pela Universidade Católica de Pernambuco, Perpétuo Wanderley é natural de Assu e integra a Justiça do Trabalho desde 1987, quando foi aprovada em concurso público para Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 13ª Região.

Atuou na então Junta de Conciliação de Macau e na 3ª JCJ de Natal e, em 1992, foi nomeada desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Entre 1998 e 2000 foi presidente do TRT-RN e também atuou como ministra convocada no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, em 2002/2003.

TRT-RN participa de pesquisa para criação de Banco Nacional de Autos Findos de Ações Trabalhistas O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) iniciou nesta semana, uma pesquisa nacional denominada Banco Nacional de Autos Findos de Ações Trabalhistas, fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região também está participando dessa pesquisa, que prevê nessa etapa a coleta de dados, mediante o exame de 110 processos arquivados, previamente selecionados pelos técnicos do IPEA, que designou a pesquisadora Nathane Fernandes da Silva para atuar junto ao TRT-RN.