20
fev

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 12:35 Hs

  • O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, entregou a presidente Dilma Rousseff documento que expõe uma situação de caos financeiro e endividamento de praticamente todos os 5.564 municípios brasileiros. A Ubam quer liberação de 1% do FPM, perdão das dívidas dos Municípios junto ao INSS, compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios entre 2008 a 2015, fim dos descontos do Fundeb e liberação das emendas parlamentares sem a excessiva burocracia ministerial e dos bancos oficiais. No documento, a Ubam responsabilizou o governo da União pelo descumprimento de importantes conquistas dos municípios, provocando desmantelo da máquina administrativa, obrigando prefeitos a demitirem, descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, por conta da diminuição da receita corrente líquida, causando sérios problemas nas prestações de contas da gestão, com aplicação de multas pelos órgãos de controle externo e condenações por improbidade administrativa, sem que os gestores sejam culpados, tendo em vista o caos financeiro que atinge as prefeituras.
  • O deputado federal Antônio Jâcome estava numa situação, no mínimo, incômoda. Era líder do PMN na Câmara, mas tornou-se comandante de si mesmo com o esvaziamento da legenda. Para não ficar sozinho, Jâcome também seguirá novo destino: se filiará ao PTN, o qual presidirá no Rio Grande do Norte.
  • O sorteio do concurso 1.792 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 24 milhões para quem acertar as seis dezenas neste sábado (20). O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) no Espaço CAIXA Loterias, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 190 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 37 imóveis no valor de R$ 800 mil cada, ou ainda montar uma frota de 200 carros de luxo.
  • A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/15, que amplia prazos e obriga a União a oferecer apoio técnico e financeiro a estados e municípios na elaboração e execução dos respectivos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos. Pelo texto, os estados ficam obrigados a também oferecer o mesmo tipo de apoio a municípios, incluindo os agrupados em consórcios. Autor da proposta, o deputado Odelmo Leão (PP-MG) afirma que o objetivo é assegurar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e dos prazos nela previstos. Pelo texto, os municípios passarão a ter até 2 de agosto de 2024 para assegurarem o fim dos lixões, com a disposição final ambientalmente adequada da totalidade dos seus rejeitos sólidos.
  • As dez prefeituras que mais têm débitos em precatórios, no Rio Grande do Norte, são responsáveis por um montante de 137 milhões, o que equivale a 86% do total da dívida dos municípios com o pagamento dessas quantias oriundas de decisões judiciais. Segundo informações da Dívisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, esses municípios são Natal, com R$ 95,8 milhões; João Câmara, que soma R$ 15,7 milhões; Santa Cruz, corresponde a R$ 7,6 milhões; Caicó, com R$ 6.8 milhões; Parnamirim, cujo valor é de R$ 3,1 milhões e Jandaíra, com R$ 2 milhões. A lista dos maiores devedores continua com Pau dos Ferros, que totaliza R$ 1,9 milhões; Mossoró, cuja dívida é de R$ 1,8 milhão; Assu, com valor de R$ 1,4 milhão e Rui Barbosa, que soma R$ 1,3 milhão.
  • A gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) registrou chuvas de boa intensidade em vários municípios do Estado no período das 7h do dia 18 às 7h deste dia 19 de fevereiro. O boletim pluviométrico registrou chuvas em 65 postos pluviométricos. Na região Oeste choveu forte em Messias Targino, 59,0 milímetros (mm); Água Nova, 56,0mm; Frutuoso Gomes, 50,0mm e Rafael Godeiro, 48,8mm. Choveu ainda em Lucrécia, 43,0mm; Felipe Guerra, 30,0mm; Venha Ver, 27,0mm; Viçosa, 21,5mm e Dr. Severiano, 20,5mm; Martins, 20,0mm; Pau dos Ferros e Campo Grande. Choveu forte também em Caicó, 61,4mm; Timbaúba dos Batistas, 57,0mm; São José do Seridó, 30,0mm; Jardim do Seridó, 29,1mm e Ipueira, 26,0mm. Também choveu em São João do Sabugi, Florânia, São Fernando e Pedro Avelino. Em outras regiões choveu em Senador Georgino Avelino, Canguaretama, Pedra Grande, Ceará-Mirim, Nísia Floresta, Taipu, Pureza, Parnanirim, Natal, Baía Formosa e Montanhas.

As finanças municipais estão em perigo cada vez maior. Depois de tantas diminuições nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido aos programas de renúncia fiscal promovidos pelo governo da União, a situação pode piorar ainda mais.

Foi o que assegurou hoje o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana. Segundo ele, já existe uma previsão oficial da Secretaria do Tesouro Nacional, dando conta de que os repasses do FPM terão queda de 15% no próximo trimestre. Na estimativa divulgada pela UBAM, o repasse de julho já será 14% a menos. Em agosto, ao invés de recuperação o Fundo de participação será 15,2% menor, tornando impossível o equilíbrio fiscal das prefeituras municipais de todo país, devido aos compromissos assumidos e a estagnação vivida pelos gestores durante esses últimos três anos.

“Pra se ter uma idéia da gravidade da situação, os Municípios com menos de 10 mil habitantes receberam em maio R$ 584 mil. Já no mês de junho, a previsão de repasse é de R$ 496 mil e em julho R$ 431 mil. Não há como administrar uma prefeitura sem se ter garantia dos recursos a serem recebidos, considerando que os valores de produtos e serviços tiveram um aumento significativo, principalmente se falarmos em salário mínimo e piso do magistério”. Comentou Leonardo.

O dirigente municipalista teme que centenas de prefeituras tenham que diminuírem ainda mais o horário de funcionamento, como forma de economizar telefone, água e luz, por conta da falta de recursos e outras milhares fechem suas portas. Já os atingidos pela seca estão com problemas maiores ainda para administrar, sem poderem socorrer a população que não tem água, com a agricultura comprometida, somando mais de 600 cidades.

“O governo federal já arrecadou mais de 500 bilhões de reais nesses primeiros seis meses do ano, porém só repassou pouco mais de 11% para as prefeituras, o que fere completamente o pacto federativo, pois as receitas que têm fato gerador nos Municípios não estão voltando para a população em forma de políticas públicas, porque o governo da união detém 70% do bolo tributário e compromete as verbas que deveriam ser destinadas aos menores entes da federação”.

01
jan

Com o pires na mão…

Postado às 20:12 Hs

A partir do dia 1º de janeiro de 2012 entra em vigor a elevação do salário para o valor de R$ 622,73. O novo valor foi calculado com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com isto, existe a projeção de aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e também nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. O salário mínimo terá um aumento de 14,26%.

Segundo o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, 90% dos 5.564 Municípios brasileiros terão muitas dificuldades para pagar o novo mínimo, tendo em vista as oscilações nos repasses de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já soma uma defasagem em torno de 61,8%, comprovadamente causada pela renúncia fiscal que evidenciou a subtração de valores em tributos como: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), desde 2009.

Leonardo defendeu os Prefeitos e Prefeitas, ponderando que “não se pode administrar uma prefeitura quando não se sabe o valor real dos recursos a receber no mês seguinte. E não há sequer como planejar os gastos”.

Ele informou que folha geral dos Municípios de todo Brasil, só para quem ganha até um Salário Mínimo é de 318.793,54. Com o aumento, centenas de prefeituras correm o risco de que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que o reajuste causará um impacto de 2,8 bilhões de reais em 2012.

“A Constituição Federal determina, no artigo 7º, inciso IV, que é direito de todos os trabalhadores receberem salário mínimo determinado pelo governo, só que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com pessoal e seus encargos, obrigando então os Municípios, através do art. 20, inciso III, não gastar mais do que 60% da sua Receita Corrente Líquida com pessoal. Isso impõe aos gestores um verdadeiro labirinto administrativo, considerando que os recursos repassados para os municípios não têm garantia de valores fixos”, disse Leonardo.

mar 28
quinta-feira
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