Fórum Permanente entre governo e estudantes deve ser criado na próxima semana. O governador Robinson Faria recebeu em reunião, no final da tarde desta sexta-feira (18), integrantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e estudantes que vinham ocupando a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. O objetivo foi debater pontos da pauta proposta pelos alunos e encerrar as ocupações nas escolas públicas do Rio Grande do Norte. Como encaminhamento principal ficou decidido que na próxima semana a portaria que cria o Fórum Permanente para diálogo entre governo e movimentos estudantis deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Além disso, foram discutidos pontos como a Medida Provisória 746 (reformulação do ensino médio), passando pela organização da rede e criando matrizes e referências básicas próprias do estado, com a ressalva à implantação das escolas em tempo integral.

Entidades estudantis confirmam ao MP que carteiras estão irregulares e recebem prazo para corrigir falhas. A UNE, UBES e ANPG confirmaram ao Ministério Público que estão emitindo carteiras estudantis irregulares, fora dos padrões nacionais. Com isso, receberam um prazo de apenas 30 dias para corrigir todas as falhas. A informação foi repassada ao MP pelas entidades em reunião realizada na semana passada. No mesmo encontro, a União Norte-riograndense de Estudantes (Urne) e a UPEs comprovaram que já estão com seu documento 100% dentro da lei. “É inacreditável que a UNE e a UBES, que participaram da formulação da nova lei, ainda estejam fora das exigências. Também é difícil de entender porque o MP concedeu mais prazo ainda para que as mesmas corrijam suas falhas, já que outras entidades conseguiram atender a todos os requisitos no tempo determinado anteriormente”, disse o presidente da UPES, Daniel Fernandes. A polêmica em torno das carteiras estudantis vem se arrastando desde o início do ano, já que o governo federal decidiu exigir um certificado nacional emitido por uma instituição credenciada

Ministério Público diz a Prefeitura que nenhuma carteira estudantil está legalizada no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do promotor Sérgio Luiz de Sena, se reuniu com representantes da STTU nesta quinta-feira (31), quando comunicou que nenhuma carteira estudantil emitida no Estado está 100% dentro da lei. Com isso, o órgão solicitou a prorrogação da validade dos documentos de 2015,que se encerrariam nesta quinta, por mais 30 dias . Além disso, o promotor cobrou esclarecimentos do município em torno do decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que restringia a emissão da identidade do estudante a UNE e a UBES, desrespeitando recente liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a permanência das demais entidades, considerando a liberdade de escolha do aluno e combatendo a possibilidade de monopólio.

A posição tomada pelo MPRN atinge diretamente o convênio firmado entre a UNE e a UBES com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn), que deu origem ao Natal Card. Situação parecida já havia sido combatida pelos Ministérios Públicos da Bahia e da Paraíba, com iniciativas semelhantes dos mesmos personagens em suas respectivas capitais. Agora, a Prefeitura de Natal tem 5 dias para explicar a Promotoria a necessidade do decreto.

Na reunião desta quinta, além do promotor Sérgio Sena, também esteve presente o secretário adjunto da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Clodoaldo Cabral, o diretor de Operações, Gabriel Silva da Freiras, e o assessor jurídico Teles Márcio dos Santos. Com a decisão de prorrogar as carteiras, o MPRN espera ter tempo suficiente para verificar a adequação dos documentos emitidos em 2016 ao padrão nacional apontado pela legislação federal. Para isso, solicitou ao Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), a identificação de quais as entidades estudantis estão legalizadas para a expedição das carteiras.

No documento “Padronização da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) – Versão 1.0”, publicado no Diário Oficial da União – DOU e disponibilizado no site do ITI, estão detalhadas todas as características físicas e digitais que devem constar no novo documento estudantil, além de informações sobre o banco de dados para consulta por parte do poder público, estabelecimentos, produtoras e promotoras de eventos.

A principal novidade da Carteira de Identificação Estudantil é o uso do certificado de atributo. Tecnologia que garante a segurança e a validade da carteirinha. O certificado de atributo é, em síntese, um documento eletrônico assinado por um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Fonte; Assessoria

Várias entidades estudantis estão se unindo para denunciar diversos juízes do Rio Grande do Norte ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada devido a longa espera imposta pelos mais variados magistrados a todos os processos impetrados pelos órgãos em relação ao transporte público de Natal. Há casos de pedidos de liminares com anos de engavetamento. Desde a criação da Identidade Estudantil Eletrônica (IEE), em março de 2011, ainda na gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa, o sistema sempre foi bastante questionado pelas instituições que representam a classe estudantil e até pelo Ministério Público. O projeto acabou sendo mantido pelo prefeito Carlos Eduardo, apesar das suspeitas de irregularidades na criação do documento e no gerenciamento, hoje totalmente entregue ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn). As denúncias são de irregularidade e fraude no processo de contratação feito entre a UBES, UNE, SETURN e Prefeitura do Natal. As entidades afirmam que o Prefeito Carlos Eduardo esta praticando improbidade administrativa autorizando, de “boca”, o Seturn a colocar um selo no cartão de passagem dos empresários para validar como carteira de estudante sem nenhum processo legal, e que o judiciário não toma nenhuma decisão em relação ao caso mesmo tendo varias ações no mesmo sentindo de suspender a ilegalidade. Outra polêmica diz respeito a escolha da UBES e da UNE para produção das carteiras, já que as duas não atenderiam aos requisitos da legislação municipal, como ter sede instalada na cidade. Diante do impasse, são muitos os estudantes que acabam sendo obrigados a pagar a passagem no seu valor integral nos ônibus. Entre as denúncias que aguardam um posicionamento da Justiça estão a fraude na documentação apresentada pelas entidades UBES e UNE, descumprimento da lei de Licitação, descumprimento de leis municipais, manipulação dos números de venda de meia passagem para estudante e outros.

Nesta quarta-feira, 26 de outubro, acontecerá a 5ª Marcha Nacional em defesa e promoção da educação pública, com o tema “10 mil pelos 10% do PIB para a Educação”, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Os 43 sindicatos filiados à CNTE de todo o Brasil marcarão presença na mobilização que promete reunir cerca de dez mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

CUT, UBES, UNE, Campanha pelo Direito à Educação, Sinasefe, Fasubra, entre outras entidades ligadas à educação e ao movimento social, também se vão se unir à Confederação para pressionar pela plena aplicação da lei do Piso nos estados e municípios e pelo aumento do percentual de recursos destinado à educação no Plano Nacional de Educação (PNE) na próxima década.

Os participantes se concentrarão às 9 horas em frente ao estádio Mané Garrincha (em reforma para a Copa de 2014) e marcharão a partir das 10 horas até o Congresso Nacional, onde será feito um ato pela defesa da educação de qualidade. Na pauta, a pressão pela votação do PNE ainda este ano, o aumento do percentual do PIB de 10% para educação (hoje 5%), a aplicação plena da lei do piso salarial nacional para o magistério pelos estados e municípios, obrigatoriedade de planos de carreira e 1/3 da jornada para atividades de planejamento e formação.

Segundo Leão, a pressão no Congresso e no Governo Federal é essencial para que a educação avance e os profissionais da área tenham seus direitos garantidos. “Consideramos essa Marcha decisiva para a aprovação dos 10% do PIB para a educação e para denunciar o não cumprimento do Piso Salarial pelos estados e municípios”.

A CNTE organizou um abaixo assinado com 140 mil cartões postais de apoio aos 10% do PIB para a educação, que serão entregues ao relator do PNE na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Ângelo Vanhoni (PT-PR), em audiência marcada para às 11 horas do dia 26.