Quando a Porcellanati encerrou suas atividades em Mossoró em 2014, a promessa que havia era de efetivação do tal pólo cerâmico, que atrairia outras empresas-satélite e milhares de empregos. Tudo passou de um engodo. No auge de sua produção, em 2010, mantinha pouco mais de 300 empregos. No entanto, após cessar sua produção, no ano seguinte, em 2015, a Prefeitura entrou com processo de reversão do terreno, já que não havia mais serventia para a empresa. O processo caminhou lentamente, sob o pretexto de reabertura da empresa, discurso que sempre ganhava força em anos eleitorais. A ex-prefeita Rosalba Ciarlini terminou seu mandato sem que o processo fosse concluído, que simplesmente desapareceu. Uma ação de restauração de autos foi ingressada para saber em que situação estava o pedido de reversão. O prefeito Allyson Bezerra, por sua vez, já avisou que vai assinar o decreto para que o terreno onde a Porcellanati foi edificada volte para o Município ainda esta semana. “Temos outros projetos e propostas para lá. O terreno passou todo este tempo parado, sem gerar empregos, nem impostos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Franklin Filgueira. A empresa já tem conhecimento da reversão do terreno, cuja cessão terá outras finalidades. Para tentar gerar maiores embaraços, a direção da Porcellanati voltou a falar em reabertura este ano. Mas, na realidade, ela mantém nove funcionários, entre vigias e equipe de manutenção. Até a principal linha de produção da empresa foi transferida de Mossoró para pagamento de dívidas.

Vara do Trabalho de Pau dos Ferros : trabalhadores e Usibras fecham acordo de mais de R$ 1 milhão

As negociações entre os trabalhadores e os representantes da Usina Brasileira de Óleos e Castanha (Usibras) começaram em dezembro passado, na Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, durante a Semana Nacional da Conciliação e da Execução, promovida pelo TRT-RN.

O final dessa conciliação só ocorreu nesta semana, com a assinatura de 102 acordos trabalhistas no valor total de R$ 1 milhão e 70 mil, homologados pelo juiz titular da Vara de Pau dos Ferros, Antonio Soares Carneiro, representando um valor médio de R$ 10 mil para cada trabalhador.

A Usibras também assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social dos trabalhadores, que prestavam serviços à empresa por meio de uma falsa cooperativa, e comprometeu-se, ainda, a recolher a contribuição previdenciária dos reclamantes, no valor total de R$ 334.247,88.

“Este é o nosso trabalho. Promover justiça, seja por intermédio de sentenças judiciais, seja patrocinando e homologando certames conciliatórios, de maneira que os conflitos entre capital e trabalho sejam plenamente resolvidos, contribuindo para a tão almejada paz social.”

Durante o ano passado, a Vara de Pau dos Ferros pagou R$ 5 milhões a seus reclamantes.

A Vara do Trabalho de Pau dos Ferros tem jurisdição sobre os municípios de Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, José da Penha, Itaú, Lucrécia, Luiz Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Paraná, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Olho D’Água dos Borges, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Viçosa, Patu, Major Sales, Venha-Ver, Serrinha dos Pintos e Umarizal.