Votação no Supremo terminou em 10 a 1; maioria entendeu que membros do Ministério Público não devem atuar no Executivo; decisão agrava crise no Palácio do Planalto. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável nesta quarta-feira (9) à ação que pede o impedimento do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Dez integrantes da Corte aceitaram as alegações apresentadas pelo PPS, incluindo o relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Os demais votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e pelo presidente da Casa, Ricardo Lewandowski. O ministro foi Marco Aurélio foi o único a votar pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça. A maioria do Supremo entendeu que integrantes do Ministério Público, como Wellington César, não podem ocupar posições no Poder Executivo. Com a decisão, ou o procurador abre mão em definitivo da carreira no Ministério Público, ou o Palácio do Planalto será obrigado a indicar um novo nome para assumir a Justiça. De acordo com os votos proferidos, Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias.

Por  Estado de S.Paulo /  Tânia Monteiro e Isadora Peron

Em meio à maior crise política dos últimos tempos, o Palácio do Planalto já se prepara para sofrer uma nova derrota nesta quarta-feira, 9. As informações que chegaram à presidente Dilma Rousseff são de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não será favorável à permanência do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, na Pasta. O caso vai ser julgado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira e o governo já começa a pensar em um plano B, uma vez que Wellington tem sinalizado que não pretende renunciar ao seu cargo de procurador do Estado da Bahia para assumir o Ministério da Justiça. A posição oficial, porém, é de que ainda não há nomes para substituí-lo, caso de fato a permanência dele seja rejeitada, mas que o governo acompanhará o julgamento e vai “agir rápido”.

No Planalto já há quem critique a pressa na nomeação do ministro e lembre que isso poderá levar a mais um problema grave para o governo, que ficará ainda mais vulnerável frente à oposição justamente no momento em que o processo de impeachment começa a ser retomado no Congresso.

Sai um homem de confiança de Dilma Rousseff (PT) e entra uma pessoa “fora do circuito”. Assim pode ser definida a troca de José Eduardo Cardozo por Wellington César Lima e Silva no Ministério da Justiça. Desconhecido nacionalmente, e pela própria presidenta, Lima teve o apoio do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para chegar à função. O futuro ministro foi procurador-geral de Justiça na Bahia por quatro anos (2010-2014) e ocupou o cargo nomeado por Wagner, que era o governador baiano nesse período.

Ex-professor de direito penal e mestre em Ciências Criminais, Lima é um dos principais defensores em seu Estado da integração entre as Polícias Civil e Militar com o Ministério Público. É visto também como um defensor de direitos humanos e como alguém com profundo conhecimento jurídico e bom trânsito no meio Judiciário. Sua chegada para preencher o lugar deixado por Cardozo levanta dúvidas, contudo, sobre os rumos que a Operação Lava Jato pode tomar, já que a troca teve como pivô exatamente os danos que as investigações estariam causando à imagem do PT.

Em uma primeira análise, faltaria a Lima a bagagem política exigida por um cargo dessa estatura. Das três eleições que disputou, perdeu duas. Todas elas envolviam apenas membros do Ministério Público. Quando concorreu em 2010 ao cargo de procurador-geral da Bahia, ficou em terceiro lugar na lista tríplice na qual só votavam procuradores e promotores. Mesmo assim, foi escolhido pelo governador. Quando foi reconduzido ao cargo, em 2012, ficou na primeira posição. A outra derrota aconteceu quando concorreu ao cargo de presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, entidade que reúne os 27 representantes das Unidades da Federação e os representantes do Ministério Público Federal, Militar e do Trabalho.

Fonte: El País