Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), a senadora Zenaide Maia cobrou do governo uma solução para garantir a continuidade de 43 núcleos da Defensoria Pública da União, que correm o risco de serem fechadas em todo o país, deixando sem atendimento milhares de cidadãos que não têm dinheiro para pagar um advogado particular.

No mês passado, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 872/2019, que ampliou o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU), garantindo, assim o funcionamento do órgão, que também sofre com a carência de servidores. Na ocasião, diversos senadores tentaram incluir no texto a solução para o problema da Defensoria Pública da União que, por não contar ainda com quadro ou carreira de servidores de apoio, funciona com grande parte de seu pessoal requisitado de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Acontece que, pela legislação vigente, mais de 800 servidores – ou 63% dos funcionários cedidos – serão devolvidos aos órgãos de origem se nenhuma providência idêntica for adotada até o próximo dia 26.

Zenaide lembrou que, na época da aprovação da MP 872, a deputada governista Bia Kicis garantiu, em nome do governo, que seria apresentada, nos próximos dias, uma outra medida provisória, com o mesmo teor, para os defensores públicos da União. No entanto, até hoje essa medida provisória não foi editada pelo governo.

“Se nada fizermos, das 74 unidades da federação distribuídas por todo o país, 43, localizadas no interior, serão fechadas imediatamente, deixando sem atendimento milhares de cidadãos que dependem de defensores públicos para defenderem seus direitos judicialmente. Uma dessas unidades está localizada, inclusive, em Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde temos uma grande unidade prisional”, enfatizou a parlamentar.

Assessoria

Via  Agora RN

O PSDB voltou a pedir a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (PROS). Nas alegações finais apresentadas no âmbito do processo em que acusa irregularidades na campanha da senadora, a legenda reiterou que, entre outras infrações, Zenaide ocultou gastos da ordem de R$ 519 mil de uma de suas prestações de contas.

O ex-governador e ex-senador é a parte diretamente interessada no caso. Ele ficou em terceiro lugar na votação geral da disputa no ano passado, quando foram eleitos o Capitão Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide.

O processo, que está sob relatoria do juiz José Dantas de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), agora vai a julgamento.

Eleita com mais de 660 mil votos nas eleições de 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB concluiu que houve uma “verdadeira confusão” nas contas de campanha da senadora – o que acabou resultando em uma série de infrações à lei. Conduta gravíssima.