# # Aumento do FUNDEB

Os prefeitos que estão assumindo agora podem comemorar um aumento de receita na educação. É que a receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013 é 13,9% maior que a de 2012. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Interministerial 1.496, de 28 de dezembro de 2012. E o valor mínimo nacional por aluno/ano também foi estimado na Portaria. Em 2013, o valor previsto é de R$ 2.243,71, correspondendo a um aumento de 7,0% ao estimado para 2012 em dezembro de 2011, que foi de R$ 2.096,68, e 20,6% maior do que o valor corrigido em dezembro de 2012, que ficou em R$ 1.867,15

Como já era esperado…

A vice-prefeita de Natal Vilma de Faria (PSB) disse que ser candidata a deputada federal em 2014 é um “bom caminho”. Em entrevista a TV TRIBUNA, a presidente estadual do PSB evitou falar em projetos para as próximas eleições, mas admitiu a predileção pela Câmara dos Deputados. Vilma de Faria também fez críticas ao Governo Rosalba Ciarlini e destacou que a chefe do Executivo ainda não começou a cumprir o que apresentou na campanha. O mesmo lenga lenga, todo mundo sabe que ela foi ser vice de Carlos Eduardo para escapar e sobreviver  politicamente da derrota de 2010 em 2014 ela é candidata sim.

# # Convocados

A governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, nomeou ontem no Diário Oficial mais 14 aprovados do último concurso da Polícia Civil potiguar, realizado em 2010. Foram nomeados três delegados, dois escrivães e nove agentes de Polícia. Todos foram contratados segundo a ordem de classificação no concurso.

# # Já era tempo…

As informações bancárias, fiscais e sobre o patrimônio de políticos poderão ser públicas a partir do registro das candidaturas. É o que propõe o senador Cristovam Buarque em iniciativa que está em análise na comissão de constituição e justiça. Pela proposta do senador Cristovam Buarque do PDT do Distrito Federal, a partir do momento em que for oficializada a candidatura para qualquer posto dentro da política brasileira, de vereador à Presidência da República, as informações passam a ser públicas. Dados bancários, fiscais e sobre patrimônio ficam, automaticamente, à disposição do Ministério Público, dos Tribunais e dos Conselhos de Contas e até mesmo de organizações da sociedade civil organizada, desde que registradas na Justiça Eleitoral. Cristovam acredita que esta medida será importante para o combate à corrupção.

# # Caso idêntico em Areia Branca…

Nem bem assumiram o comando de suas cidades, na última terça-feira, prefeitos de municípios brasileiros já tomaram como uma de suas primeiras decisões nomear parentes para cargos remunerados de primeiro e segundo escalões. Em prefeituras do Norte ao Sul do país, mulheres, mães, pais e irmãos de prefeitos eleitos ou reeleitos no ano passado foram alojados na máquina municipal. Em Carnaubais (RN), o prefeito reeleito, Luizinho Cavalcante (PSB), indicou o irmão, Nicolau Cavalcante, para a Secretaria da Educação e a esposa, Maria Cavalcante, para a Secretaria da Assistência Social. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula Vinculante nº 13, que vedou o nepotismo nos Três Poderes, nos âmbitos federal, estadual e municipal. A medida proibiu a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público. Pobre RN !!!