Até janeiro de 2013, 106 municípios em 19 estados foram beneficiados com o Cartão de Pagamento de Defesa Civil. O programa transferiu para os governos estaduais e municipais mais de R$ 315 milhões para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Para os estados foram destinados R$ 256 milhões, o equivalente a 81% do valor total, e os municípios receberam R$ 59 milhões, o que corresponde a 18,7 %.

O cartão foi criado em 2011 e seu uso é permitido apenas em situações de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração Nacional. O cartão deve ser utilizado para a aquisição de material e a contratação de serviços destinados a ações de defesa civil. As compras parceladas, o saque de dinheiro em espécie e o uso no exterior são proibidos.

Segundo o secretário Nncional de Defesa Civil, Humberto Viana, a celeridade com que o recurso é repassado ao estado e município é um aspecto importante, além da transparência, a boa utilização do recurso público, já que se pode obter acesso online às informações. “Podemos ver o que foi comprado e quem comprou”, disse.

Os municípios do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão, de Minas Gerais, do Pará, do Paraná, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de Sergipe receberam recursos por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil.

Os estados e os municípios devem nomear um responsável pela administração dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional. O responsável pela conta deverá indicar um ou mais portadores do cartão para efetuar os pagamentos, que devem ser servidores públicos ou ocupar cargo de secretário estadual ou municipal.

Por ser um assunto de grande relevância para os gestores municipais, o Cartão de Defesa Civil será tema de duas oficinas específicas, desenvolvidas pelo Ministério da Integração Nacional, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos, promovido pela Presidência da República entre os dias 28 e 30 de janeiro. O objetivo das oficinas é capacitar as prefeituras em relação aos procedimentos de defesa civil.

Fonte: Agência Brasil