O prefeito de Cerro Corá Raimundo Marcelino Borges, Novinho que retorna nesta quinta-feira(31) do encontro dos prefeitos que estava sendo realizado em Brasilia, foi comunicado do envio do oficio nº 009/2013 1ª PJCN/RN da promotoria publica da comarca de Currais Novos, assinado por José Roberto Torres da Silva Batista promotor de justiça substituto, em resposta a solicitação feita pelo prefeito para utilizar a quantia de pelo menos R$ 20.000 mil reais para a realização do carnaval no município de Cerro Corá, em resposta o promotor enviou a recomendação nº 004/2013 publicada na edição do “Diário Oficial do Estado”.
A recomendação conjunta dos Ministérios Públicos estadual e federal, para que os promotores e procuradores de Justiça fiscalizem os gastos financeiros das prefeituras eventualmente efetuados com a realização de eventos festivos, especialmente para o período do Carnaval.
A medida abrange apenas os 139 municipios do Rio Grande do Norte, lista na qual estão incluídos Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Bodó e outros municípios vizinhos, que são alcançados pela decretação do estado de emergência na região do semiárido, afetada pela estiagem, assinada pela governadora Rosalba Ciarlini em abril do ano passado e reeditada por mais 90 dias.
Seguindo a recomendação assinada pelos promotor da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, promotor de justiça em substituição legal José Roberto Tores da Silva Batista e pelo procurador geral da Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto e a corregedora geral do MP, Maria Sônia Gurgel da Silva, as medidas são no sentido de obstar a realização de despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagem de estruturas, como palcos e equipamentos de som, para a realização de festejos.
Obedecendo todas as recomendações o prefeito de Cerro Corá Raimundo Marcelino Borges, Novinho resolve de forma oficial suspender a realização do carnaval de rua no município no ano de 2013.
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