Do Blog de Josias de Souza

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que sua primeira providência como presidente da Câmara será “a criação de uma comissão especial para examinar e votar uma proposta de orçamento impositivo para as emendas” dos parlamentares ao Orçamento da União. “Não vou esperar nem o Carnaval passar”, disse o deputado, que acaba de ser eleito por seus pares. “Não quero que nenhum samba atravesse esse assunto.”

Há na Câmara três propostas de emendas constitucionais sobre as emendas orçamentárias de congressistas. Hoje, o Orçamento da União é apenas autorizativo. O governo executa se quiser. O que os deputados desejam é obrigar o governo a liberar as verbas previstas nas suas emendas. O Planalto é contra. Porém, Henrique diz que chegou a hora de acabar com o modelo de “liberações em conta-gotas”.

Para ele, o bloqueio das verbas “humilha os parlamentares e apequena o Parlamento.” Daí a disposição de tornar obrigatória a execução das emendas. “Não vamos confrontar, mas negociar com o governo. Uma das possibilidades é direcionar as emendas para projetos prioritários do governo em áreas como saúde, educação, segurança e infra-estrutura. Essa é uma previdência obvia. Não sei porque não foi feito antes.”

Abaixo, outras providências às quais Henrique diz que dará prioridade:

– Vetos: segundo Henrique, o Congresso “tem que fazer um mea culpa”. Por quê? “Houve uma omissão nossa. Há 12 anos que não votamos os vetos presidenciais. Acumularam-se 3 mil vetos. Temos que eliminar esse contencioso e criar regras que impeçam a repetição do problema”, disse.

O novo presidente da Câmara recorda que o ministro Luiz Fux, do STF, decidiu que “os vetos têm de ser votados em ordem cronológica.” Isso fez dos 3.060 vetos pendentes de apreciação “um grande abacaxi”. Para descascá-lo, “vamos ter que fazer um pacote com os vetos mais antigos, que já não faz sentido analisar, para aprovar rapidamente num mutirão. Aqueles mais importantes, que a oposição deseja legitimamente discutir, vamos enfrentar no voto. Pode durar quatro ou cinco semanas. Mas vamos resolver.”

– Medidas provisorias: conforme prometera aos partidos de oposição, o eleito Henrique reitera que instituirá na Câmara um sistema de rodízio na escolha dos relatores de medidas provisórias. “De novo, temos que reconhecer que estávamos errando. O mea culpa não nos diminui. Não dá mais para restringir as relatorias a deputados da base do governo. Isso deprecia os deputados.”