O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (4) que a palavra final sobre a perda do mandato dos deputados condenados no processo do mensalão é da Casa. Alves tomou posse nesta manhã no comando da casa legislativa.

No final do ano passado, no julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal determinou a perda do mandato parlamentar dos deputados federais condenados no processo. É o caso de Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).

Indagado nesta segunda se a decisão caberia à Câmara e não ao Supremo, Henrique Alves disse: “Eu já falei sobre isso. Essa é a lógica da Câmara”. No mês passado, quando ainda estava em campanha pela presidência da Câmara, Henrique Alves afirmou em entrevista à “Folha de S.Paulo” que a Casa “não abriria mão” da prerrogativa de dar a palavra final.

Questionado se sua posição não seria um “enfrentamento ao Judiciário”, o peemedebista disse: “Não, não. Vai ser finalizado aqui.”

Votação do Orçamento –

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, reúnem-se hoje, às 11h, com os líderes dos partidos das duas Casas para discutir um acordo de procedimentos que viabilize a votação da proposta orçamentária de 2013 em sessão marcada para hoje, às 17h. O encontro com os líderes ocorrerá na sala da Presidência do Senado.A prioridade do governo é a aprovação da proposta orçamentária. Parlamentares da oposição (PSDB, DEM e PPS) exigem a votação dos 3.025 vetos presidenciais existentes na pauta do Congresso

 

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