# # Incentivando…

Cláudio Humberto destaca em coluna que a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem sido alvo do assédio de políticos interessados em sua filiação e candidatura na eleição de 2014. As investidas mais sérias têm sido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB, para que ela dispute a vaga de senadora pelo Distrito Federal. A valente ex-corregedora nacional de Justiça tem driblado os convites. Após acusar a existência de “bandidos de toga”, Eliana Calmon se viu transformada em heroína nacional. Em novembro, ela já havia descartado disputar a presidência da República, como pretendia o Partido Verde.

# # Ação Parlamentar

O deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM) encaminhou um Projeto de Lei que proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, justificando que no Rio Grande do Norte “é possível se observar verdadeiras e perigosas armadilhas e não é admissível que fiquemos com os braços cruzados, esperando uma nova tragédia, como a ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul”. O Projeto determina que fica terminantemente proibida a utilização de quaisquer artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, destinados a reunião de público em qualquer número, inclusive em casas de festas, boates, estádios, ginásios, auditórios, teatros, cinemas, parques, circos e qualquer outro recinto fechado para promoção de bailes, shows e outros eventos, inclusive os destinados ao público infantil. A proibição também se aplica a qualquer salão ou local semelhante, destinado à concentração de pessoas em festas e eventos, ainda que a título gratuito e sem caráter comercial, inclusive aos salões de condomínios particulares ou pertencentes a clubes ou outras associações.

# # Punida

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou, nesta segunda-feira, novamente, a operadora de telecomunicações Oi por infrações ao Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU). Foram aplicadas várias multas às empresas Telemar Norte Leste e Brasil Telecom, integrantes do grupo, que somadas giram em torno de 96 mil reais. Foram punidas as filiais da Telemar Norte Leste no Rio de Janeiro, do Amapá e da Bahia e da Brasil Telecom em Santa Catarina, no Mato Grosso, Distrito Federal e em Goiás. O Grupo Oi vem sendo multado, quase que diariamente, pela Anatel desde o último dia 15. O principal motivo destacado nos despachos da Agência é o descumprimento de metas de qualidade na prestação dos serviços, especialmente na telefonia fixa. Até agora, a companhia foi punida em cerca de 40 milhões de reais em multas.

# # Mais Segurança…

Os eleitores de mais de 300 municípios de 14 Estados e do Distrito Federal, incluindo nove capitais, serão recadastrados pela Justiça Eleitoral para usar o sistema biométrico, que consiste na identificação por meio das impressões digitais. Os quase 10 milhões de eleitores destes municípios votarão por meio do sistema nas eleições do ano que vem. Além de Brasília (DF) e Boa Vista (RR), eleitores de Rio Branco (AC), Macapá (AP), Palmas (TO), Teresina (PI), São Luís (MA), João Pessoa (PB) e Recife (PE) vão passar pelo recadastramento com foco nas eleições de 2014. Considerada uma tecnologia mais segura, a biometria permite os eleitores serem identificados por meio de suas impressões digitais nos pleitos oficiais organizados pela Justiça Eleitoral. A tecnologia torna praticamente impossível fraude na identificação do eleitor, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas. Mossoró também estará incluida entre as cidades com sistema biométrico.