O Congresso realiza sessão nesta terça-feira (12), às 19 horas, para votar a proposta orçamentária de 2013. Na semana passada, na mesma sessão em que foram derrubados os vetos à lei dos royalties, deputados aprovaram o orçamento deste ano, mas faltou acordo no Senado para a votação em sessão conjunta no mesmo dia.

A medida foi possível após o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), entender que o regimento interno do Legislativo permite a votação apenas por uma das Casas. Na Câmara, diferentemente do Senado, havia consenso.

A oposição no Senado argumenta que a Constituição impede o Congresso de votar qualquer matéria enquanto houver vetos pendentes de análise – são mais de três mil vetos presidenciais que ainda não foram votados. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), avisou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal se o Orçamento fosse votado antes dos vetos.