A Lei dos Royalties do Petróleo foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União. A presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu no final da tarde de ontem o projeto enviado pelo Congresso após as alterações feitas pelos parlamentares, com derrubada dos 142 vetos presidenciais ao texto, e promulgou a lei. Os principais Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que aguardavam a publicação da lei no Diário, devem agora ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra a legislação. O governo do Rio anunciou, na noite de ontem (14), que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei. A nova legislação prevê um rateio mais igualitário dos royalties do petróleo entre Estados e municípios; a derrubada dos vetos estende a nova divisão para blocos atualmente em operação. Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.- Reforma Ministerial : A presidente Dilma Rousseff (PT) se reuniu com o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e deve anunciar ainda nesta sexta-feira (15) pelo menos dois novos nomes da sua prometida reforma ministerial. Assessores dão como certa a indicação do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) para o lugar do também peemedebista Mendes Ribeiro (RS) no Ministério da Agricultura. A outra mudança vai atingir o Ministério do Trabalho. Ao que tudo indica, Dilma vai tirar o ministro Brizola Neto, indicação de sua cota pessoal, para nomear um ministro ligado ao presidente do PDT, Carlos Lupi. O mais cotado é o secretário-geral da sigla, Manoel Dias. Dilma pode acertar ainda na conversa com Temer a transferência de Mendes Ribeiro para a Secretaria de Assuntos Estratégicos no lugar do ministro peemedebista Moreira Franco, que deve ser nomeado para a Secretaria de Aviação Civil. Com essa mudança, deve deixar o governo o ministro Wagner Bittencourt.
- A sul-coreana Samsung apresentou na quinta-feira (14) seu novo smartphone, o Galaxy S4. O aparelho, que chega ao mercado mundial no final de abril, traz uma tela de 5 polegadas com uma densidade de 441 ppi – o que garante melhor qualidade das imagens. A velocidade do processador não foi divulgada, mas a companhia afirmou que o recurso vai depender da região onde o aparelho será vendido. Sua memória RAM é de 2 GB, e a câmera principal – traseira – tem 13 MP.
- Policial barrigudo que se cuide: Por determinação do Governo Federal, as secretarias de segurança pública, em todos os estados brasileiros, terão que afastar os policiais barrigudos da corporação, até que eles fiquem em forma e aptos para correr atrás de bandidos. Para o governo, a medida de afastar estes policiais é necessária porque, a maioria dos bandidos são magrelos e correm muito. Já o policial fora de forma não consegue alcançar o pique o meliante. O policial fora de forma terá 90 dias para zerar a barriga e retomar as atividades. Quem não conseguir continuará suspenso por mais 90 dias.
- O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte disciplinou o expediente do Poder Judiciário durante a Semana Santa. A Portaria Conjunta nº 04/2013-TJ determina que não haverá expediente nos dias 28 e 29 de março de 2013 (quinta e sexta-feira). Dispôs ainda que no dia 27 de março, quarta-feira, o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, será cumprido das 7h às 14h, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data. A portaria determina também que para o dia 27 de março, a partir das 14 horas, deverá ser elaborada pelos juízes das 19ª e 20ª Varas Cíveis de Natal a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Natal, facultando-se aos Cartórios Extrajudiciais das demais Comarcas do Estado o funcionamento nesse horário.
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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