Deputada propõe dedução integral de despesas com educação no IRPF

A deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5137/2013, que autoriza a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, da integralidade das despesas do contribuinte e seus dependentes com educação, inclusive cursos livres.

De acordo com o texto do projeto, a Lei nº 9.250 de 1995 prevê a possibilidade da dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), das despesas com educação do contribuinte e seus dependentes, porém impõe limites individuais. No ano calendário de 2013, por exemplo, ele equivale a R$ 3.230.

“No que se refere ao tema Educação, a Constituição brasileira é primorosa e merece o nosso aplauso. Entretanto, isso não basta, pois devem ser criadas as condições para que tenhamos, de fato, um ensino de qualidade”, justifica Rosado.

A deputada acrescenta que, apesar das vitórias obtidas nos últimos anos, o Estado ainda não consegue concretizar os mandamentos constitucionais. “Há muito passou o tempo em que o ensino básico público possuía qualidade superior ao particular. Atualmente, havendo possibilidades, estuda-se em estabelecimentos particulares”.

Para a parlamentar, em virtude da deficiência do ensino público brasileiro e, portanto, do descumprimento dos dispositivos constitucionais acerca da matéria, o cidadão vê-se compelido a pagar educação, incorrendo em gastos vultosos. “No final das contas, pagam-se os tributos e também o serviço que o Estado deveria oferecer por meio deles”, diz.

O projeto retira o limite para a dedução, que passa a ser integral, e inclui a possibilidade de abatimento das despesas com os chamados cursos livres oferecidos por estabelecimentos de ensino, ou seja, programas educacionais destinados ao desenvolvimento de competências que não requerem autorização de funcionamento.

“Se o Estado cumprisse seu dever e utilizasse os tributos pagos por todos os contribuintes de maneira consciente e adequada, seria desnecessário mais esse gasto por parte dos cidadãos”, conclui.

Fonte: Assessoria