O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (20), os conselheiros da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entre eles, Paulo Roberto Alves, presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.
Os conselheiros defenderam a formação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil e a lei que padroniza os procedimentos de todos os tribunais de contas brasileiros. Outra proposta apresentada pelo presidente da Atricon, Antônio Joaquim, trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória na magistratura de 70 para 75 anos.
ELEIÇÃO DIRATA NO JUDICIÁRIO – Em outra audiência o presidente da Câmara ouviu a posição dos membros da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) sobre a proposta, em tramitação na Casa, de eleição direta para a escolha dos presidentes dos tribunais de justiça dos estados. A AMB, segundo seus conselheiros, é favorável a realização de consulta aos juízes de todas as comarcas para escolher o desembargador que vai presidir o Tribunal de Justiça de cada estado. Atualmente apenas os desembargadores participam da eleição.
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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