O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira (22/3) o fechamento temporário de autorização para novos cursos de Direito e o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até três (3) no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ele lembrou que o Ministério já determinou a suspensão de vestibular para os cursos de Medicina que tiveram baixa avaliação de qualidade.

O MEC fechou parceria com a OAB para a realização de trabalho conjunto visando estabelecer um marco regulatório para os cursos de Direito. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, disse que a reprovação de 93% dos estudantes de Direito na última prova da Ordem indica que está havendo no país um ‘estelionato educacional’.

“O professor faz que ganha bem, faz que ensina; o estudante faz que aprende e quem está sendo prejudicada é a sociedade”.O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MEC e a OAB vai definir este ano novos critérios para autorização e reconhecimento do curso de bacharel em Direito, além da identificação periódica de demanda quantitativa e qualitativa dos profissionais da área.