Deu na Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff sanciona hoje (2) Medida Provisória (MP) 582, que prevê uma série de estímulos fiscais, incluindo a desoneração da folha de pagamentos para 48 setores da economia.O Palácio do Planalto deve vetar o benefício para a maior parte dos setores, de forma a evitar uma renúncia fiscal elevada. Mas, segundo apurou o ‘Estado’, o governo deve criar uma mesa de negociação com os setores que ficaram de fora, com a promessa de que os benefícios virão no futuro.

A ideia no governo é criar uma “moeda de troca” a ser oferecida aos setores que terão o benefício da desoneração da folha de pagamentos vetada.

Este é o caso das empresas dos setores de transporte coletivo, como ônibus, trens e metrô. Técnicos do governo apontam que podem prestigiar projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e que cria um regime especial de tributação para as empresas do setor. Com o regime, o governo aposta que os estímulos serão ainda maiores que por meio da folha de pagamentos apenas.

Opção – Um ponto polêmico que será decidido pela presidente é quanto a um mecanismo criado pelos parlamentares, e inserido no texto da MP, que permite às empresas dos setores contemplados com a desoneração da folha de pagamentos decidir, ano a ano, se vão recolher a contribuição previdenciária sobre o faturamento ou se preferem continuar recolhendo sobre a folha de pagamento.

O Ministério da Fazenda entende que esse instrumento seria confuso para a Receita Federal, mas técnicos do governo admitem a possibilidade de Dilma aceitar a criação do novo mecanismo, pois agradaria as empresas.

Com os estímulos, o governo espera garantir que o ritmo da economia não perca força entre o primeiro e o segundo trimestre. Segundo as estimativas mais recentes da equipe econômica, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu cerca de 0,9% no primeiros trimestre de 2013, na comparação com o último trimestre de 2012.Essa alta, de quase 4% anualizado, não deve se sustentar no segundo trimestre, avalia o próprio governo.