O ministro Dias Toffoli será o relator das instruções relativas às eleições 2014. Ele foi designado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, através da Portaria nº 129/2013. O relator deverá ouvir em audiência pública os delegados ou representantes dos partidos políticos a respeito de cada documento, durante o processo de elaboração das propostas de resolução, . Em seguida, o Plenário deverá aprovar as instruções para que elas se tornem resoluções e possam regulamentar as eleições. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 105), as resoluções deverão ser aprovadas até o dia 5 de março do ano da eleição. Entre os temas tratados nessas resoluções, estão: as regras para a propaganda eleitoral; os atos preparatórios para o recebimento dos votos, totalização, divulgação dos resultados, proclamação e diplomação dos eleitos; parâmetros para arrecadação de recursos para a campanha, gastos e prestação de contas; e calendário eleitoral, dentre outros.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, disse à comitiva de deputados federais com quem se reuniu na tarde desta terça-feira (2), que não pode deixar de colocar em pauta a PET 95457.E a ação, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado Amazonas, pede a redefinição da quantia de parlamentares das bancadas na Câmara Federal e Assembléias Legislativas.O Rio Grande do Norte ganharia mais uma vaga de deputado federal e três de deputados estaduais.

Bancadas que perdem vagas na Câmara Federal:

– Paraíba – 2

– Pernambuco – 1

– Piauí – 1

– Goiás – 1

– Rio de Janeiro – 2

– Rio Grande Sul – 1

– Paraná – 1

– Maranhão – 1

 Bancadas que ganham vagas na Câmara Federal:

– Bahia – 1

– Ceará – 1

– Pará – 3

– Santa Catarina – 1

– Rio Grande do Norte – 1

– Amazonas – 1

– Minas Gerais – 2