O coordenador Estadual do Procon – RN, Araken Farias, participa, nesta segunda-feira (8), da audiência pública promovida pela Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que discute o fortalecimento dos institutos de Defesa do Consumidor (Procons), tema de projeto de lei do Executivo que tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto (PL 5196/2013) esses órgãos poderão aplicar medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor. A intenção do governo é reduzir o número de ações nos tribunais.

A Comissão é presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).  De acordo com Rollemberg, algumas medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 15, relacionadas à proteção  dos consumidores, devem ser incorporadas pelo Senado que já estuda o assunto desde o ano passado.

Rollemberg avalia que hoje a rede formada por cerca de 700 Procons espalhados pelo Brasil tem feito grande esforço para atender o fluxo de dois milhões de processos a cada ano, mas muitas questões acabam parando na Justiça porque os institutos possuem pouco poder de resolução, o que acarreta sobrecarga aos juizados de pequenas, onde 70% das demandas tratam do direito dos consumidores.  “O fortalecimento dos Procons, dando o poder maior de resolver, por meio de conciliações ou de decisões definitivas, sem dúvida contribuirá bastante para a defesa do consumidor e ajudará a reduzir o imenso volume de causas que sobrecarregam o Judiciário”, afirma o senador.

Participam da audiência a presidente da Associação Brasileira de Procons e superintendente do Procon (MT), Gisela Simone Viana de Souza; a titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Guilherme Vasi Werner; o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho; o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e o diretor Jurídico da Febraban, Antônio Carlos de Toledo Negrão.