Prefeitura de São Gonçalo do Amarante fecha acordo de R$ 2,5 milhões com TRT para pagar precatórios

 O prefeito do município de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado Pereira dos Santos, firmou um Termo de Compromisso Judicial com o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte objetivando o pagamento de precatórios devidamente inscritos no orçamento de 2011, 2012 e ainda não pagos, e os de 2013, que vencerão em no próximo mês de dezembro.

O Termo de Compromisso, assinado hoje de manhã na sala de conciliação do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT, foi no valor de R$ 2.525.000,00 e será pago em 34 parcelas mensais, começando já neste mês de abril. Até dezembro de 2013, o valor das parcelas será de R$ 20.000,00. De janeiro de 2014 a janeiro de 2015, o valor sobe para R$ 65.000,00, e de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016 a parcela será de R$ 125.000,00.

O juiz Alexandre Érico Alves da Silva, designado pela presidência do Tribunal para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, informou que os recursos para garantir o pagamento do Termo de Compromisso de São Gonçalo do Amarante sairão do Fundo de Participação do Município, da cota do dia 30 de cada mês.

Outro município que também fez acordo com o TRT foi o de Guamaré. O Termo de Compromisso assinado pela Procuradora Geral do Município, Graziela dos Anjos Fontes, com o juiz Alexandre Érico garante o pagamento de um precatório de 2013. Serão duas parcelas de R$ 11.670,00 a serem pagas nos meses de setembro e outubro, e uma de R$ 11.660,00 a ser paga em novembro.

fonte: Assessoria