O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, fez palestra sobre a seca no Nordeste durante o 1º Fórum Estadual dos Vereadores do RN, promovido pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam). O encontro foi realizado neste sábado (13), em Mossoró, quando a nova diretoria da Fecam tomou posse em solenidade no Hotel Thermas.

Henrique Alves disse aos vereadores potiguares que vai realizar na primeira quinzena de maio, comissão-geral no Plenário da Câmara dos Deputados sobre a Seca no Nordeste. “Não é para apenas discutir, mas queremos votar projetos que deem solução estruturante ao problema”, observou o presidente da Câmara. “O tema se repete há séculos, mas fica sempre na questão emergencial. Precisamos encarar a estiagem que se estende pelo 2ª ano, com a coragem de ver os fatos como eles estão diante dos nossos olhos”, alertou Henrique Alves sobre a seca continuada desses dois anos que está trazendo um cenário de crise até nos sistemas de abastecimento de água para beber.

O presidente da Câmara lembrou que o Governo Federal, Congresso Nacional, Conselho Monetário Nacional, Conab, Banco do Nordeste e tantos outros, além de toda a classe política, mais uma vez falharam em conduzir as ações reparadoras dos efeitos da seca. “Reconheço, diante de cada produtor rural do sertão seco do meu Estado, que é preciso fazer mais, mudar conceitos, assumir a seca, criar uma política adequada e ágil de crédito rural”.

Numa breve retrospectiva sobre a seca, Henrique Eduardo Alves, relatou que a seca de 1951 e 1952 levou o Governo Federal à criação do BNB com a finalidade de agenciar o desenvolvimento da região e de implantar o crédito rural ajustando-o às necessidades do semi-árido. A seca de 1958 levou o país à comoção e o presidente Juscelino criou a Sudene. Nesse mesmo ano, o deputado federal Aluizio Alves apresentou e aprovou no Congresso Nacional uma lei que conceituava o que devia ser o crédito rural, um instrumento necessário a financiar a infraestrutura das fazendas produtivas no longo prazo. “Nascia nessa lei, que levou o nome do seu autor, o conceito de que a seca deve ser a razão da norma do crédito. Ou seja: a seca determina as bases e as condições de crédito”, disse o deputado.

Para Henrique Alves, hoje ocorre contrário: o crédito rural é elaborado como se a seca não existisse, não interferisse no processo produtivo e, por isso, ela não requeresse urgência das instituições, sempre lentas e perplexas diante do que é normal e recorrente. “Se meu pai compreendeu a natureza da seca e do crédito em 1958, tantos anos depois aquela ação apresenta-se como exemplo ao desafio que vamos enfrentar”.

Para o deputado, os produtores rurais são iguais perante a seca. A seca não tem endereço, está no sertão de todos nós. Todos são pequenos diante dela, mas o presidente Henrique Alves reconheceu que existem acertos que devem ser reconhecidos. O governo federal criou o programa de agricultura familiar e acudiu o pequeno produtor e o trabalhador rural com a bolsa família, a bolsa estiagem, a bolsa gás, o Brasil carinhoso e o crédito rural bom e barato. Teve também a coragem de resolver a inadimplência na hora de fazer o novo empréstimo. “Essas ações guardaram milhares de famílias no conforto de suas casas enquanto a chuva não vem e ainda retirou das estradas os retirantes famintos e espantados pelo destino de um terrível abandono”.

AGENDA DA SECA PROPOSTA PELO DEPUTADO

Crédito – A agenda para a seca começa pela dívida rural. “O agente financeiro oficial pune quando promove a execução da dívida em tempo de seca, sabendo que o produtor não pode pagar. Oferece uma negociação perversa, consagra a inadimplência consciente, assiste os leilões judiciais na esperança de receber a terra de quem produziria para deixá-la abandonada, improdutiva”.

Há um entendimento do Judiciário que o estado de calamidade pública não suspende a execução judicial da dívida rural. Em tempo de seca. O entendimento é de que a seca faz parte do clima e o produtor deveria estar preparado para enfrentar seus efeitos. “A renegociação automática da dívida deveria estar prevista no instituto do estado de emergência”, defende Henrique Alves.

Água – Quando os grandes reservatórios foram construídos, as cidades do interior tinham a metade da população que tem hoje. Mossoró é um exemplo notável desse processo. Esse impasse deverá ser resolvido com a transposição das águas do Rio São Francisco. “De todos os legados que Aluizio Alves deixou durante sua vida pública, esse é o mais importante pelo que representou de coragem de visão do futuro. Vendo as ameaças que nos cercam, vou cuidar dessa obra em nome de meu pai”, disse Henrique. A situação só não é pior, segundo o deputado, graças ao programa de adutoras que vem sendo implantado no rio Grande do Norte desde a gestão do ex-governador Garibaldi Filho.

 Milho – Foi preciso que a presidente Dilma Rousseff fosse a Fortaleza e visse dos Governadores o clamor por ração animal com base no milho, para determinar à Conab que resolva, sem demora, essa questão. Dia 6 de Maio chegará o primeiro navio com 12 mil toneladas. E a partir dai vai ser mantido o fluxo regular de abastecimento do milho. “Vou acompanhar esse programa com atenção requerida.O secretario de Agricultura me acionará quando for preciso”, prometeu Henrique Alves .

Crédito – A irregularidade do clima e a seca fazem parte da rotina secular e do modo de produção dos povos que vivem nas terras secas. “Não é possível que a cada seca o governo federal tome um susto e saia editando medidas provisórias para o crédito rural e renegociação de dividas que datam de 30 anos passados”, criticou o deputado. “Nessa área, vou tentar criar um estatuto do crédito rural para o Nordeste, destacando o semi-árido, a seca, a dignidade de quem produz. A memória de todas as secas pesa nos meus ombros, já temos sofrimentos demais para não sabermos o que fazer. Se as instituições não sabem atuar na emergência, o produtor sabe, se o crédito rural chegar às suas mãos na hora certa”, concluiu.

Fonte: Assessoria