Antonio Martins: legislativo vota Plano do Magistério e mantém atuais salários com direitos garantidos

Comprometidos com o controle fiscal e a estabilidade financeira, os Vereadores da Câmara Municipal de Antonio Martins aprovaram na última Sexta-feira, 12 de abril, às 15h, a atualização do Projeto de Lei Nº. 002/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e do Magistério, revogando a Lei Nº 339/2009, de 27 de abril de 2009.

A medida mantém os atuais salários dos professores efetivos e concursados, que continuarão recebendo seus vencimentos conforme vêm ocorrendo desde Janeiro deste ano.Dos nove Vereadores, cinco votaram a favor da alteração na legislação municipal e apenas quatro deles se posicionaram contrários, prevalecendo, dessa forma, o bom senso.

Em mensagem enviada ao legislativo, o Prefeito de Antonio Martins, Dr. Zé Júlio, que acompanhou a votação, a convite dos Vereadores, justificou a necessidade da reformulação da Lei, observando que o município atravessa um momento de crise e o Fundeb vem registrando sucessivas quedas, já não sendo mais suficiente para cobrir a totalidade da folha de pagamento.

Com a mudança e a desoneração da folha do Fundeb, os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ficam para investimentos em outras áreas essenciais da administração pública, como Saúde, limpeza urbana, infraestrutura e assistência social.

O pagamento dos professores efetivos e concursados continuará sendo feito em dia com o Fundeb 60%, destinados exclusivamente para essa finalidade. Os outros 40% restantes do Fundo serão para manutenção das unidades de ensino, do transporte escolar e dos funcionários contratados da Educação.

A reformulação do Plano do Magistério era vista como necessária até mesmo pela oposição. “Na época da votação, em 2009, eu já alertava que, no futuro, o Plano traria problemas”, relembrou o Vereador Ozanildo Almeida, que embora tenha votado contra a mudança reconheceu que o projeto anterior era inviável para a realidade financeira de Antonio Martins.

Instituído em 2009, na gestão passada, o Plano do Magistério foi mal planejado e vinha contribuindo para a desestabilização dos cofres públicos e excedendo a própria política salarial adotada pelo Governo Federal para a categoria. Por conta disso, os salários dos professores vinham constantemente sendo atrasados, ao ponto deles ficarem sem receber os vencimentos de Dezembro de 2012 e o 13º salário, devido a falta de recursos.

O Plano anterior estava fora da realidade financeira do município de Antonio Martins, que depende exclusivamente do Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e não conta com ICMS, Royalties ou outras fontes de arrecadação.

A sessão foi acompanhada pela população, que lotou o plenário do legislativo para apoiar os Vereadores que eram favoráveis à mudança na Lei. A Polícia Militar esteve presente no local para assegurar a tranqüilidade da votação.

Ao final, todos saíram com a certeza de que a medida foi a mais coerente para a grave crise financeira enfrentada pelo município. Na saída da Câmara Municipal, Dr. Zé Júlio foi bastante aplaudido e cumprimentado pela decisão acertada.

Fonte: Assessoria