A Funai e a polêmica demarcação das áreas indígenas

Por Gelio Fregapani

A Fundação Nacional do Índio (Funai) formou grupos de estudos – primeiro passo do processo demarcatório – para análise de três novas áreas, as Terras Indígenas Iguatemi-Pegua I, II e III.

A área indígena Iguatemi-Pegua I, abrangeria área de 41,5 mil hectares, o que equivale a 14% do município de Iguatemi. As reservas Iguatemi-Pegua II e III, caso publicadas, abrangerão aproximadamente 5% de Amambai, 25,2% de Paranhos, 28,9% de Tacuru, além de 53,1% de Coronel Sapucaia, em um total de 159,8 mil hectares.

A questão da demarcação das terras indígenas é um tema muito distorcido. Consolidou-se no imaginário urbano a idéia de que os índios vivem em condições abjetas, possuem poucas terras e estão entregues à própria sorte.

Equívocos em série. Vejamos: As terras indígenas, que abrigam cerca de 600 mil índios, somam 12,6% do território nacional, mais do que todo Sudeste, com 150 milhões de pessoas. Terra, portanto, não lhes falta.

A intenção é clara: impedir a integração para destruir a unidade nacional, pois já se fala no Congresso que: “A Funai não está servindo nem para ajudar os índios; só está servindo às organizações internacionais. Os índios clamam pela igualdade de direitos, mas a Funai os quer segregados, dando ouvidos às ONGs. Será que sem a Funai eles não se sairiam melhor? Os índios estão sendo escravizados por essa autarquia chamada Funai”.

Acabar com a força desse maligno órgão é uma condição sine qua non para o nosso País continuar unido. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu apresentar aos deputados, em um mês, um decreto para transferir a palavra final sobre demarcação ao ministério e não mais à Funai. Atualmente, a demarcação depende de laudo antropológico feito por técnicos da Funai e da manifestação dos envolvidos – estados, municípios, produtores e índios –, mas a palavra final está a cargo do Executivo.

Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, transfere do Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de demarcar terras indígenas. Lideranças indígenas são contra essa proposta. Segundo eles, a PEC pode impedir a demarcação de cerca de 700 territórios indígenas, incluindo processos já em andamento.

Quem sabe…