Supremo manda Congresso suspender projeto que impõe barreiras a novos partidos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a suspensão da tramitação no Congresso do projeto de lei que pode prejudicar novos partidos. A proposta impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem.

Os defensores da proposta – parlamentares governistas – argumentam que o objetivo é frear a infidelidade partidária. Os críticos – principalmente parlamentares de oposição – dizem que a finalidade é desestimular candidaturas presidenciais para a eleição de 2014.

A liminar prevalecerá até que o plenário do STF decida sobre o caso. Também ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta de emenda constitucional para submeter algumas decisões do Supremo ao Congresso. Antes de ir a plenário a PEC tem de passar por comissão. Ministros do Supremo criticaram o projeto.