TRT-RN: Deputados do Rio Grande do Norte homenageiam 70 anos da CLT

Por iniciativa do deputado Ricardo Motta, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (6), uma sessão solene em homenagem aos 70 anos de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A data é histórica. Nesse momento em que o País celebra as conquistas da CLT, nossa Casa não poderia ficar de fora, destacou o deputato Ricardo Motta.

 A solenidade contou com a presença de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho e de representantes das principais entidades que trabalham com o Direito do Trabalho em nosso estado, entre elas, o Ministério Público do Trabalho, a OAB, a Associação dos Advogados Trabalhistas (Anatra RN), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra RN) e entidades sindicais.

Imaginemos um Brasil onde não havia salário mínimo, bem férias ou descanso remunerado para os trabalhadores, onde as mulheres não tinham licença-maternidade e a jornada de trabalho era extenuante, sem limites. Imaginemos, também, a grande disparidade no valor dos salários pagos a homens e mulheres. Era essa a realidade brasileira há 70 anos, observou o parlamentar.

Para o presidente da Assembléia, deputado Ricardo Motta, o tempo mostrou que os juristas e legisladores da época estavam corretos, e que Getúlio Vargas tomou uma correta decisão, pois a CLT se revestiu  da força como principal instrumento regulador das relações entre o trabalho e o capital.

O desembargador José Rêgo Júnior, presidente do TRT-RN, agradeceu a homenagem dos deputados e assinalou que a CLT continua acompanhando e, também, se adaptando às transformações vividas pela sociedade brasileira desde 1943, quando foi criada, até o dias atuais.

Na visão do desembargador, a CLT ainda hoje tem se mostrado um instrumento eficaz e, porque não dizer, essencial na pacificação dos conflitos entre capital e trabalho, sobretudo nesses tempos em que o trabalho humano tem perdido o espaço que sempre foi seu para o avanço tecnológico, por vezes exarcebado, onde sobram homens e falta o emprego.

O presidente da Assembléia e proponente da homenagem aos 70 anos da CLT, deputado Ricardo Motta, entregou uma placa comemorativa ao presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, pela passagem da data.

O presidente do TRT-RN  estendeu a homenagem prestada pela Assembléia do Rio Grande do Norte aos magistrados, advogados, procuradores, sindicalistas, parlamentares, a todos que tornam o texto frio da lei em força viva na defesa daqueles que têm cerceado o seu direito de trabalhar com dignidade.

Fonte: Assessoria