Uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de parlamentares migrarem para partidos em processo de fusão pode ser a última etapa para esvaziar por completo a regra da fidelidade partidária. Fixada pelo Judiciário em 2007, a fidelidade previa que o parlamentar que mudasse de partido sem justa causa perderia o mandato. Apesar de ter sido recebida como um avanço de costumes e fortalecimento dos partidos, os números mostram que a regra não pegou.

Na legislatura passada, após o Supremo Tribunal Federal confirmar – em outubro de 2007 que os mandatos pertenciam aos partidos, 38 deputados trocaram de legenda. Na composição atual da Câmara, desde 2011, já foram 70 os deputados que mudaram de sigla. A maioria aproveitou-se da permissão para saída durante a criação de um partido, usada com sucesso pelo PSD, que amealhou 51 deputados federais. As brechas deixadas pela regra e o placar de cassações mantiveram o estímulo ao troca-troca partidário. Até hoje, apenas um deputado federal infiel foi cassado pela Justiça: o paraibano Walter Brito Neto, que trocou o DEM pelo PRB.

A consulta feita pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA) chegou ao TSE no início do mês e questiona se os parlamentares de determinado partido poderiam migrar para uma legenda formada pela fusão de outras duas siglas sem correrem o risco de serem cassados. No meio político, já foi anunciado que PPS e PMN se unirão para formar o MD Mobilização Democrática. A dúvida sobre a possibilidade de cooptar parlamentares, porém, fez com que as legendas congelassem temporariamente a união.(Estadão)