ANS amplia procedimentos de planos de saúde

A partir de janeiro de 2014, planos de saúde estarão obrigados a oferecer a seus clientes medicamento oral para tratamento de câncer. A mudança está prevista no novo rol de procedimentos preparado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que entra em consulta pública a partir da próxima semana. Além da medicação para tratamento de câncer, a relação inclui outros 80 procedimentos médicos e odontológicos, entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias.

Em caso de descumprimento, o Procon-RN orienta que a reclamação deve ser feita por escrito. A fiscalização será enviada ao local para exigir o atendimento e cumprimento dos procedimentos. O coordenador geral do Procon estadual, Araken Farias, ressalta ainda que o Órgão de Proteção e Defesa do consumidor tem um plantão especial para atendimento aos casos de saúde. “As solicitações relacionadas ao atendimento de saúde são realizadas em caráter de urgência”.

Trinta itens já presentes na lista em vigor terão suas indicações ampliadas. Entre as mudanças propostas na consulta pública está a extensão do exame PET Scan, usado para monitoramento de câncer. O rol proposto estende de três para oito as possibilidades de indicação do teste.