TRT-RN abre “CLT 70 anos x 70 minutos” com debate sobre Lei das Domésticas

Dentro das comemorações dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) iniciou nesta quinta-feira (6), no auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall), o projeto CLT 70 anos x 70 minutos.
A discussão reuniu magistrados, procuradores, advogados, estudantes e pessoas interessadas em tirar suas dúvidas sobre a nova legislação do Empregado Doméstico.

O tema debatido pelo juiz do trabalho e mestre em Direito, Cácio de Oliveira Manoel e pela advogada e professora da UFRN, Anna Emanuela Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha. Após a exposição, eles tiraram dúvidas dos presentes.

“A Lei das Domésticas apresenta mudanças importantes, para o empregador e para o empregado doméstico, em relação ao INSS, FGTS, Seguro Desemprego, jornada de trabalho e regulamentação das horas extras”, explicou o juiz Cácio Manoel.

Para ele, um dos principais avanços da nova lei é a mudança da relação de trabalho, “que se confunde com uma relação familiar, em que muitas vezes, o empregador pensa que está fazendo um favor a seu empregado, por exemplo, quando o trouxe do interior, deu roupa, casa e comida, mas não é dessa forma”, advertiu o juiz.